Jayme De Carvalho Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00632004720055020382
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 0063200-47.2005.5.02.0382 RECLAMANTE: NEIDE ALVES DE SANTANA RECLAMADO: EMBALAGENS GRECO PRETE LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9998b28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NEIDE ALVES DE SANTANA
3. Processo 10006640320255020084
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000664-03.2025.5.02.0084 distribuído para 84ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561771200000408771508?instancia=1
4. Processo 10006329220255020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000632-92.2025.5.02.0085 distribuído para 85ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 18/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417560022800000408771408?instancia=1
5. Processo 00698008420055020382
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0069800-84.2005.5.02.0382 distribuído para 8ª Turma - 8ª Turma - Cadeira 5 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301445800000270161201?instancia=2
6. Processo 10007930520255020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000793-05.2025.5.02.0085 distribuído para 85ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570461700000408771674?instancia=1
7. Processo 10007930520255020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000793-05.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: DIEGO ALBANO DOS SANTOS RECLAMADO: FABIO LUCHESI - EPP DESTINATÁRIO: FABIO LUCHESI - EPP ENVIADO VIA DEJT   INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. INTIMADO(A) para comprovar o recolhimento do valor atualizado referente às contribuições previdenciárias e fiscais no prazo de 30 dias, sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DORIVAL VENDRAMINI JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FABIO LUCHESI - EPP
8. Processo 10020044620245020074
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002004-46.2024.5.02.0074 RECLAMANTE: MARINA FERREIRA CARVALHO DE OLIVEIRA RECLAMADO: NOTTE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36acf93 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA TRAJANO LOBO DE MIRANDA TAKAMINE DESPACHO   Vistos Inaugurando a fase de cumprimento de sentença e tendo em vista a necessidade de liquidação do título executivo por cálculos, a teor do art. 879/CLT, determino: 1. Intime-se a parte ré, ora executada, para apresentar os cálculos em conformidade com o titulo exequendo, no prazo de 8 (oito) dias, incluindo incidência e valores devidos a título de contribuição previdenciária, observando a cota-parte empregado e cota-parte patronal), além dos descontos fiscais pertinentes para efeito de IRRF; 2. No prazo sucessivo de 8 (oito) dias, independentemente de intimação, competirá à parte autora, ora exequente, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte adversa, indicando e fundamentando eventual discordância, acompanhada dos cálculos que entender pertinentes. O silêncio será interpretado como concordância com os cálculos apresentados pela parte ré/executada, conferindo-se o efeito da preclusão; 3. As partes deverão agir com mútua cooperação a esse fim, atendendo à diretriz do art. 6º/CPC; 4. Transcorrido “in albis” o prazo conferido no item 1, confere-se o efeito da preclusão para a parte executada discutir os valores liquidados. Na hipótese de inércia de ambas as partes, em se tratando de fase de cumprimento de sentença, exaurido o conhecimento, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências do exequente ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT; 5. Conforme Resolução 185/2017, art. 22 § 7º do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc; 6. Nos cálculos, as partes não poderão modificar, inovar e nem discutir matéria pertinente exclusivamente à fase de conhecimento, exaurida com a prolação de decisão final (sentença/acórdão). Em caso de discrepância de valores por uma das partes, será responsabilizada pela inobservância entre a subsunção da tutela reconhecida no título e a exatidão matemática esperada; 7. No tocante ao item anterior, poderá ser atribuída multa por litigância de má-fé na forma do art. 793-B, V, CLT, a favor da parte contrária, na forma do art. 96/CPC. Além disso, custeará o pagamento de honorários periciais uma vez constatada a discrepância apta a justificar nomeação de perito contábil; 8. Esgotados os prazos, tornem conclusos para sentença. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NOTTE ALIMENTOS LTDA