Braulio Monti Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 08115637520258190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0811563-75.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1. Indefiro a tramitação em segredo de justiça tendo em vista que de regra os atos processuais são públicos não havendo justificativa relevante para o segredo de justiça nestes autos. No entanto, tendo em vista a natureza dos documentos mencionados, defiro a atribuição de segredo de justiça aos documentos de id. 203550337 e 203550339. Exclua-se a anotação de segredo de justiça inserida pela parte autora no registro destes autos, anotando-se apenas restrição de segredo de justiça nos documentos de id. 203550337 e 203550339. 2. Defiro a gratuidade judiciária ao autor. 3. Passo agora a analisar o pedido de tutela. o autor pleiteia, em sede de antecipação de tutela, que seja autorizada consignação em Juízo através de depósito judicial do valor que alega incontroverso, ou alternativamente, o depósito judicial do valor integral das parcelas vincendas. Em que pese a argumentação da autora, bem como os documentos anexados aos autos, não vislumbro, de forma inequívoca, os pressupostos ensejadores ao deferimento da tutela requerida no sentido de depósito judicial do valor alegado incontroverso, sendo necessária maior dilação probatória. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da TUTELA para depósito do valor incontroverso. Porém, DEFIRO a consignação em Juízo do valor integral das parcelas vincendas, mediante deposito judicial a ser comprovado mensalmente nos autos. Deixo de designar sessão de mediação, tendo em vista expressa manifestação do autor pelo não interesse em sua realização. Cite-se e intimem-se. VOLTA REDONDA, 7 de julho de 2025. THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA Juiz Substituto
3. Processo 08541346220258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0854134-62.2025.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: MARCIA CRISTINA SALOMAO DIAS CORREIA RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO PAN S.A, BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A., FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO C6 CONSIGNADOS S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO MASTER S.A., BANCO PAULISTA S A, BANCO BRADESCO S.A Id. 206090079: Considerando os termos da orientação prestada pelo CEJUSC, redesigno audiência de conciliação, na forma do artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor, a ser realizada no dia 26.09.2025, às 16h, na modalidade presencial, no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC DA CAPITAL(RUA BECO DA MÚSICA 121 - LÂMINA V - TÉRREO, SALA T 06 - CENTRO - TEL.: 3133-5571 - e-mail.: capcentromediacao@tjrj.jus.br). Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
4. Processo 08220715720258190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0822071-57.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAZIELE MELO MOREIRA BRITIS DA SILVA RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que o afastamento do contraditório é medida excepcional, somente podendo ser adotado quando evidente o perigo de dano para parte. No presente caso, não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo, ainda, que é indispensável a dilação probatória para conferir verossimilhança às alegações da parte autora. RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025. EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
5. Processo 08065265020258190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0806526-50.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPE MURY RÉU: BANCO BRADESCO SA, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., TIM S A Cumpra-se o determinado em id.205554882, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. BARRA MANSA, 8 de julho de 2025. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
6. Processo 08934975620258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Venham os documentos conforme o item 2
7. Processo 08952972220258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Sobre as custas judiciais e taxa judiciária, verificou-se que: ( ) Foram devidamente recolhidas ( ) Estão Incorretas ( ) Não foram recolhidas ( ) Não são devidas ( ) Não foram recolhidas em face da gratuidade de justiça deferida (x ) Dependem do deferimento da gratuidade de justiça requerida ( ) Deixaram de ser verificadas devido __________________ O endereço da parte autora: (x) Pertence à Comarca da Capital ( ) Pertence à ______ O endereço da parte ré: (x ) Pertence à Comarca da Capital - 1º réu ( ) Pertence à ________ (x ) São Paulo - 2º réu (x) Porto Alegre/RS - 3º réu Ao autor para, em 15 dias: (x ) informar o endereço eletrônico da parte autora, como exigido pelo art. 319, I, do CPC; (x) informar o telefone da parte autora diante do Aviso 468/2024 da CGJ do TJRJ: “AVISA aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado e dos Municípios, Advogados e demais interessados, acerca da necessidade de que sejam indicados em seus requerimentos, além do endereço residencial, os endereços profissional e eletrônico, bem como o número de telefone das partes e de todos os envolvidos no processo, a fim de assegurar maior celeridade e efetividade no cumprimento dos atos processuais praticados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores”. A fim de ser analisada a hipossuficiência alegada, venha, no prazo improrrogável de 05 dias, salvo comprovada impossibilidade, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça: (a) comprovante de renda (contracheque em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário) E (b) cópia da declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou comprovante de que não consta declaração de IR na base de dados da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp) E (c) cópia dos três últimos extratos mensais de todas as contas corrente e/ou contas poupança.
8. Processo 08132173620258190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DESPACHO Processo: 0813217-36.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA BACELAR RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., JUPITER SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - EIRELI Para a concessão da gratuidade de justiça requerida, concedo o prazo de 10 dias para a juntada de cópiados extratos dos últimos 3 meses, bem como de cartão de crédito, CTPS, contracheque, aplicações financeiras e outros ativos financeiros. Junte-se planilha de ganhos e gastos mensais, além de comprovantes das contas de luz, água, gás (se houver), telefone, cota condominial (se houver) e contrato de locação (em caso de imóvel alugado). Junte-se, ainda, o registrato.ORegistratoé um extrato gratuito do Banco Central que mostra contas, empréstimos e dívidas em nome da pessoa. Pode ser emitido em https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato. Além desses junte-se também a apresentação de cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, dos últimos 03 (três) anos, ou documento emitido pela Secretaria da Receita Federal asseverando não constar a declaração do autor nos três últimos exercícios em sua base de dados, sob pena de indeferimento do benefício. Ressalto que este último documento pode ser obtido através de consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, através da opção "Consulta à Restituição". SÃO JOÃO DE MERITI, 8 de julho de 2025. AKIRA SASAKI Juiz Titular