Milton Jose Ferreira De Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 10331192620188260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033119-26.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FINAMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - "Ciência ao autor das pesquisas juntadas aos autos requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias." - ADV: MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), LUIZ HENRIQUE BULHER PEREIRA (OAB 394441/SP)
3. Processo 00065872220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006587-22.2024.8.26.0576 (processo principal 1006683-69.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Rocha Franco Advogados Associados - Raphael Pivotto de Almeida - - Maria Giulia da Silva de Almeida - O formulário MLE juntado às fls. 88 não foi preenchido corretamente, pois constou beneficiário diverso do que deveria, quando, na verdade, o beneficiário é a parte, ainda que o advogado tenha poderes para levantar essa quantia. Novo formulário deverá ser preenchido com alteração para constar no campo beneficiário o nome do autor, após, deverá ser juntado nos autos." - ADV: CELSO JUNIO DIAS (OAB 135280/SP), MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO (OAB 137017/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), TAISA SANTANA TEIXEIRA FABOSA (OAB 277548/SP)
4. Processo 00222605120078260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022260-51.2007.8.26.0576 (576.01.2007.022260) - Inventário - Inventário e Partilha - Mara Regina Fernandes - - Valéria Cristina Fernandes dos Santos - - Paula Roberta Fernandes - - Alessandra Lucania Fernandes - - Jessica Fernandes Lucania - Jéssika Fernandes Lucânia - Milton Bispo de Araujo - Paulina dos Santos Melo - Acerca das petições e documentos de fls. 4925/4939 e 4930/4944 da inventariante, digam os demais herdeiros, no prazo de 15 dias, nos termos da r. Decisão de fls. 4909, 4913 e 4917, diante das últimas declarações e da prestação de contas apresentadas. - ADV: EURIDICE BARJUD CANUTO DE ALBUQUERQUE DINIZ (OAB 130558/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), EURIDICE BARJUD CANUTO DE ALBUQUERQUE DINIZ (OAB 130558/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), ALEXANDRE DO AMARAL VILLANI (OAB 124365/SP), MILTON BISPO DE ARAUJO (OAB 118542/SP), REGINA CELIA ATIQUE REI (OAB 109238/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), PATRICIA DA SILVA SANTOS (OAB 282376/SP), FLÁVIO FERNANDES CARRETO (OAB 443477/SP), LUIZ HENRIQUE BULHER PEREIRA (OAB 394441/SP), DENER RICARDO VENTURINELLI (OAB 363452/SP), MARA DAYSE CAMPOS CORRÊA (OAB 340651/SP), MARA DAYSE CAMPOS CORRÊA (OAB 340651/SP), PATRICIA DA SILVA SANTOS (OAB 282376/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), CARLOS ALBERTO DINIZ (OAB 65826/SP), CARLOS ALBERTO DINIZ (OAB 65826/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), TAISA SANTANA TEIXEIRA FABOSA (OAB 277548/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP)
5. Processo 00211894020118160030
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - WHATSAPP (45) 3522-3111 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3522-3111 - E-mail: quartacivelfoz@gmail.com Autos nº. 0021189-40.2011.8.16.0030   Processo:   0021189-40.2011.8.16.0030 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$5.982,20 Exequente(s):   BANCO HONDA S/A Executado(s):   ELTON JOHN BARBOSA CARVALHO DECISÃO Inicialmente, o BANCO HONDA S.A ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de ELTON JOHN BARBOSA CARVALHO, posteriormente, convertida em ação de Execução de Título Extrajudicial ev. 1.18). Ao ev. 87.1, foi proferido sentença que reconheceu o pronunciou a prescrição intercorrente. A curadora especial nomeada requereu a fixação de honorários advocatícios (ev. 90.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Fixo honorários advocatícios em favor da Curadora Especial nomeada (ev. 27.1), no montante de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), em atenção à Resolução Conjunta 6/2024 - PGE/SEFA, condenando o Estado do Paraná ao respectivo pagamento, e ordenando, em favor da advogada, a expedição de certidão de honorários. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto
6. Processo 21948530420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2194853-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Termifios Moraes Comercio de Materiais Elétricos Ltda. - Agravado: Cozac Engenharia e Construções Ltda - Agravado: Cozac Imoveis e Incorporacoes Ltda - Interessado: Viviane Cristina Medeiros dos Santos - Interessado: Waldemar Marighetti Me - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados América Multicarteira (fundo América) - Interessado: Santos Portapila - Interessado: Armando Cicillini - Interessada: Maria Helena Miguel Cicillini - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Wilian de Araujo Hernandez - Interessado: João Eduardo Cozac - Interessado: Luiz Fernando Cozac - Interessado: Município de Ribeirão Preto - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Zefiros I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessada: Elisangela Aparecida Silva Dias - Interessado: Sinesio Silvio Callegari - Interessado: Átria Construtora Ltda. - Interessado: Enf Spe Comercial Ltda - Interessado: Enf Spe Residencial Ltda - Interessado: Condominio Edificio Padre Euclides - Interessado: El Discibra Distribuidora de Cimento Branco Ltda - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em relação à decisão (fl. 161 dos autos originários), proferida em cumprimento de sentença (Processo nº 0026484-52.2024.8.26.0506), que indeferiu o requerimento de levantamento de valores, nos seguintes termos: (...) Indeferem-se os pedidos de levantamento de valores em favor de Termifios Moraes Comercio de Materiais Elétricos Ltda e Dirce Barbosa de Almeida, em razão de não terem os credores habilitado os respectivos créditos na falência (...). A agravante argumenta, em síntese, que, apesar de seu crédito quirografário ter sido reconhecido em diversos atos processuais, seu nome foi omitido no relatório final. Argumenta que houve erro material do síndico e do juízo na elaboração do Quadro Geral de Credores. Solicita a reforma da decisão para inclusão de seu nome no Quadro Geral de Credores e a concessão de justiça gratuita, devido à desativação de sua empresa desde 2004. Requer a concessão de efeito suspensivo e, quanto ao mérito, provimento ao recurso. Defiro a gratuidade judiciária para processamento deste recurso, sem prejuízo da análise do pedido de justiça gratuita pelo juízo a quo. Indefiro o efeito suspensivo, que pressupõe cumulativamente: "(a) a relevância da motivação do agravo, implicando prognóstico acerca do futuro julgamento do recurso no órgão fracionário; e (b) o receio de lesão grave e de difícil reparação resultante do cumprimento da decisão agravada até o julgamento definitivo do agravo." (Araken de Assis, Manual dos recursos, 8ª ed., p. 643). No caso sub judice, não se constata situação de urgência ou verossimilhança apta a justificar concessão de efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada (art. 1.019, II do CPC) para resposta ao recurso no prazo de 15 dias. Após, vista ao Ministério Público (art. 1.019, III do CPC). Cumpridas as providências, tornem conclusos para julgamento virtual. Intime-se. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Advs: Roberto Galvao Faleiros (OAB: 24268/SP) - Jose Augusto Gardim (OAB: 103232/SP) - Jose Carlos Fortes Guimaraes Junior (OAB: 103712/SP) - Marcelo de Abreu Machado (OAB: 109038/SP) - Joselia Miriam Mascarenhas Meirelles (OAB: 117464/SP) - Carlos Alberto Fonseca (OAB: 117664/SP) - Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP) - Jose Eduardo Fontes do Patrocinio (OAB: 127507/SP) - Caio Marcio Viana da Silva (OAB: 127825/SP) - Isabel Cristina Valle (OAB: 132412/SP) - Cesar de Souza (OAB: 133459/SP) - Edna Aparecida Cordeiro de Campos (OAB: 137592/SP) - Rubens Roberto Venancio (OAB: 1388/AC) - Heloisa Gomes Benintendi (OAB: 144192/SP) - Renato Carlos da Silva Junior (OAB: 149909/SP) - Ricardo Velasco Cunha (OAB: 152462/SP) - Rosana Silva Gomes de Lucca (OAB: 152584/SP) - Marcelo Muller (OAB: 152823/SP) - Nelson Augusto Engracia Silveira de Rensis (OAB: 163145/SP) - André Sgorlon Silveira (OAB: 169177/SP) - Adriana Lagnado de Alencar (OAB: 182093/SP) - Silvio Francisco Spadaro Cropanise (OAB: 21161/SP) - Luciano Alex Filo (OAB: 214562/SP) - Roberto Umekita de Freitas Henrique (OAB: 214881/SP) - Thiago Rocha Ayres (OAB: 216696/SP) - Lessandro Jacomelli (OAB: 217336/SP) - Augusto Cesar Negreiros de Camargo (OAB: 21826/SP) - Marco Roberto Rossetti (OAB: 219383/SP) - João Cesar Jurkovich (OAB: 236823/SP) - Julio Cesar Petroni (OAB: 262675/SP) - Aureliano Monteiro Neto (OAB: 31142/SP) - Alan Kardec Rodrigues (OAB: 40873/SP) - Jose Carlos Milanez (OAB: 43047/SP) - Lourenco Caporelli (OAB: 46380/SP) - Jandira Clarisse Sylvestre (OAB: 47029/SP) - Euneide Pereira de Souza (OAB: 51887/SP) - Roberto Grejo (OAB: 52207/SP) - Luis Antonio Siqueira Requel (OAB: 55041/SP) - Marcos Antonio Bortolin (OAB: 57280/SP) - Beatriz Santaella Labate (OAB: 64887/SP) - Milton Jose Ferreira de Mello (OAB: 67699/SP) - Dante Manoel Martins Neto (OAB: 69828/SP) - Reinaldo Rodolfo Tomaz da Silva (OAB: 70632/SP) - Zuleica Aparecida Gomes (OAB: 71854/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Joao Luiz Reque (OAB: 75606/SP) - Armando Quintela de Miranda (OAB: 76910/SP) - Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP) - Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Clovis Guido Debiasi (OAB: 90041/SP) - Juvenal Antonio da Costa (OAB: 94719/SP) - Elza Megumi Iida (OAB: 95740/SP) - Sandra Luzia Siqueira (OAB: 98575/SP) - João Agnaldo Donizeti Gandini (OAB: 69542/SP) - Fernando Mil Homens Moreira (OAB: 166285/SP) - Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) - Valnir Batista de Souza (OAB: 192669/SP) - Denisar Utiel Rodrigues (OAB: 205861/SP) - Fernando Cesar de Matos (OAB: 111617/SP) - Renata Alvarez (OAB: 393896/SP) - Juarez Donizete de Melo (OAB: 120737/SP) - Regiane Cristina Gallo (OAB: 170773/SP) - Daniel Aprile Leme (OAB: 190169/SP) - Julio Cesar Ferraz Castellucci (OAB: 105279/SP) - Joao Garcia Junior (OAB: 111164/SP) - Orsidnei Aparecido Orrico Junior (OAB: 120979/SP) - Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB: 129800/SP) - Silvio Cesar Oranges (OAB: 132356/SP) - Juliana Siqueira Ceregato Pinheiro (OAB: 138836/SP) - Rodrigo Eugenio Zanirato (OAB: 139921/SP) - Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Julio Marcio Alves da Silva (OAB: 31239/SP) - Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP) - Paulo Temporini (OAB: 91112/SP) - Benedito Aparecido Rocha (OAB: 97193/SP) - Luis Roberto Quadros de Almeida (OAB: 97324/SP) - Itamar Delmiro Conrado (OAB: 97766/SP) - Vilma Pereira de Assunção (OAB: 298460/SP) - Armando Luiz Rosiello (OAB: 85202/SP) - Américo Ortega Junior (OAB: 120646/SP) - Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados (OAB: 83286/SP) - Letícia de Cerqueira Dias Fernandes (OAB: 155818/SP) - Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB: 98796/SP) - José Carlos Ferreira Alves (OAB: 55534/SP) - EDUARDO PINHEIRO PUNTEL (OAB: 74283/SP) - Marcelo Luciano Ulian (OAB: 126963/SP) - Sandra Maria da Silva (OAB: 168441/SP) - Luis Henrique Lemos Mega (OAB: 121579/SP) - Gilberto Rapozo (OAB: 87220/SP) - Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Franco Fantinatti (OAB: 200619/SP) - Velmir Machado da Silva (OAB: 128658/SP) - Luciana Jorge de Freitas (OAB: 167632/SP) - Andre Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP) - Renata Valeria Ulian (OAB: 95219/SP) - Sonia Maria Barbosa Nayme (OAB: 217778/SP) - Rodrigo Molina de Souza (OAB: 225340/SP) - Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP) - Clara Moreira Azzoni (OAB: 221584/SP) - Celso Otavio Braga Loboschi (OAB: 102261/SP) - Salvador Paulo Spina (OAB: 58354/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Wilian de Araujo Hernandez (OAB: 139670/SP) - Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP) - Pablo Dotto (OAB: 147434/SP) - Carlos Augusto Marcondes de O. Monteiro (OAB: 183536/SP) - 4º andar
7. Processo 00114377120148260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011437-71.2014.8.26.0576 (processo principal 0077759-83.2008.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - José Augusto Ferrarini - - Maria Tereza Ferrarini - - Janicler Calçavara Ferrarini - - Diva Ghirotto Ferrarini - Jocelena Galhardo Ferrarini - À parte autora, para juntar procuração nos presentes autos digitais, uma vez que não consta às fls. 23, conforme indica o formulário de fls. 193. - ADV: RENATO BARCELOS DE PAULA (OAB 259481/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), RENATO BARCELOS DE PAULA (OAB 259481/SP), RENATO BARCELOS DE PAULA (OAB 259481/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), RENATO BARCELOS DE PAULA (OAB 259481/SP), LUIZ HENRIQUE BULHER PEREIRA (OAB 394441/SP), LUIZ HENRIQUE BULHER PEREIRA (OAB 394441/SP), LUIZ HENRIQUE BULHER PEREIRA (OAB 394441/SP), LUIZ HENRIQUE BULHER PEREIRA (OAB 394441/SP), VERONICA FILIPINI NEVES (OAB 128833/SP), VERONICA FILIPINI NEVES (OAB 128833/SP), MARCOS PAULO PASSONI (OAB 173372/SP), VERONICA FILIPINI NEVES (OAB 128833/SP), CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP), CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP), CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), VERONICA FILIPINI NEVES (OAB 128833/SP), CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP)
8. Processo 00123856320245150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0012385-63.2024.5.15.0044 AUTOR: ADACIR FERREIRA DE SOUZA RÉU: SILVA & RODRIGUES ESTRUTURAS EM MOVEIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f455ee8 proferida nos autos. DECISÃO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Por estar em consonância com o título executivo judicial, homologo o cálculo apresentado pela PARTE RECLAMANTE (Id 9f0cb7d). Sendo assim, fixo o quantum debeatur da condenação nos seguintes termos: - Valor líquido do crédito trabalhista, antes da retenção do imposto de renda e já descontado o valor da contribuição social a cargo do empregado, no importe de: R$ 17.057,32, sendo o montante principal atualizado de R$ 16.734,41 e o montante dos juros de R$ 322,91. - Valor dos honorários advocatícios ao patrono do reclamante, no importe de: R$ 852,87. - Valor bruto das condenações anteriormente referenciadas no importe de: R$ 17.910,19. Observações: - Os valores estão atualizados e com incidência de juros até 30/04/2025 (Selic). - Custas (fixadas pela sentença exequenda) no importe de R$ 300,00 em 12/02/2025 e não constam no valor mencionado da condenação. - Inexiste IRRF a ser recolhido, ante a natureza indenizatória da condenação. INTIMAÇÃO DA UNIÃO Não há Contribuições Previdenciárias a recolher, ante a natureza indenizatória, sendo desnecessária a intimação da União. DADOS BANCÁRIOS A parte reclamante deverá informar dados bancários para transferência de numerário, por meio de petição apartada. Os advogados das partes deverão cadastrar conta bancária no banco de dados para transferência de valores no endereço: https://siscondj-adv.trt15.jus.br/adv-dados-bancarioscadastro/, caso ainda não tenha sido feito. CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO CITEM-SE as partes reclamadas, SILVA & RODRIGUES ESTRUTURAS EM MOVEIS LTDA e J. A. DA SILVA MOVEIS PICOLLO EIRELI - condenadas solidariamente - por meio de publicação no DJEN em nome de seus procuradores constituídos nos autos, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas ou garantirem a execução, sob pena de Penhora, Avaliação e Registro, observando-se a planilha de atualização anexada nos autos (Id 6be01e5). Por se tratar o prazo previsto no artigo 880 da CLT de prazo peremptório, fica desde já indeferido requerimento para dilação de prazo para pagamento. Não havendo o pagamento ou a garantia integral da execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a Secretaria da Vara e os oficiais de Justiça deverão observar as seguintes determinações, sem a necessidade de quaisquer outros despachos ordinatórios. - Atualização dos valores da condenação. - Bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, em contas bancárias da reclamada. No caso de bloqueio de numerário através do acesso ao sistema SISBAJUD, a parte executada cuja conta corrente restou constrita deverá ser intimada para os efeitos do artigo 884 da CLT. - Outras providências na execução. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de julho de 2025. SIDNEY PONTES BRAGA Juiz do Trabalho Substituto EC Intimado(s) / Citado(s) - J. A. DA SILVA MOVEIS PICOLLO EIRELI - SILVA & RODRIGUES ESTRUTURAS EM MOVEIS LTDA