Tudo
Henrique Horacio Belinotte

Henrique Horacio Belinotte

Número da OAB: OAB/SP 068265

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 129
Total de Intimações: 175
Tribunais: TJSP, TRF3, TJPR
Nome: HENRIQUE HORACIO BELINOTTE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 175 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500620-38.2024.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - PAULO ROBERTO SOUTO DOS SANTOS - Vistos. As matérias arguidas na defesa preliminar (fls. 384/393) se referem ao mérito e, como tal, serão apreciadas oportunamente. Não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual não é o caso de absolvição sumária (Lei nº 11.719/08). Presentes os requisitos legais, RATIFICO o recebimento da denúncia. Acolho o rol de testemunhas de defesa (fl. 393). Nos termos do Comunicado CG 284/2020, designo a audiência de instrução, debates e julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 25 de março de 2026, às 15h00. Intime-se e/ou requisite-se o réu. Intimem-se e/ou requisitem-se as vítimas O.M.B., L.R. e A.J.L., as testemunhas de acusação Bruna Carvalho de Oliveira, Adriano Junior Barela, Ederson Carlos Pinhata, Anderson Fabricio Cavalcante Pelegrini e Matheus dos Santos Reis e a testemunha de defesa Zelina Alves de Souza. No ato da intimação, o oficial de justiça deverá perguntar às vítimas e às testemunhas o número do celular de cada uma, a ser certificado, bem como deverá informar que serão contatadas por esse celular indicado, a fim de serem ouvidas por videoconferência. O oficial de justiça deverá informar a vítima e as testemunhas de que, em caso de não terem celular ou equipamento eletrônico com acesso à internet, ou se tiverem dificuldade para acessar o aplicativo, deverão comparecer no fórum local para participar da audiência, chegando dez minutos antes do horário marcado, para ciência da escrevente de sala. Deverão ser advertidas ainda de que, em caso de não comparecimento, serão conduzidas coercitivamente. Intime-se o doutor defensor. Ciência ao representante do Ministério Público. Tendo em vista que o réu constituiu defensor, conforme procuração à fl. 357, para que não haja prejuízo ao defensor nomeado a fl. 348, providencie-se a baixa da nomeação junto ao sistema da Defensoria on line. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005257-18.2018.8.26.0047/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Assis - Embargte: Marli Aparecida Millani Doi - Embargdo: Município de Assis - Embargda: Dirce Rocha Floriano Poleto - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento aos Embargos de Declaração. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE TITULARIDADE DE SEPULTURA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO POR MARLI APARECIDA MILLANI DÓI CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE TITULARIDADE DE SEPULTURA, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A EMBARGANTE ALEGA OBSCURIDADE NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.007, § 4º DO CPC, QUESTIONANDO A INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO RECURSAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO RECURSAL E SE A DESERÇÃO FOI CORRETAMENTE DECRETADA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTA VÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS ANALISOU OS FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS E PERTINENTES À DECISÃO. 4. A DECISÃO ESTÁ SUFICIENTEMENTE CLARA E FUNDAMENTADA, NÃO CABENDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IV. DISPOSITIVO. 5. NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265/SP) - Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador) - Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador) - Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007234-35.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Judite Rodrigues de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. - I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. A PARTE AUTORA ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE GOLPE, RESULTANDO NA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CARTÕES DE CRÉDITO. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENANDO A RÉ À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMOS E CARTÕES DE CRÉDITO. III. RAZÕES DE DECIDIR. CARACTERIZADOS DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL DEVE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SERVINDO COMO COMPENSAÇÃO À DOR DO LESADO E SANÇÃO AO OFENSOR. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo co
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1005861-03.2023.8.26.0047/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Assis - Agravante: L. de S. F. (Justiça Gratuita) - Agravada: R. E. de S. F. - Agravado: K. S. F. (Menor(es) representado(s)) - À parte agravada para manifestação, nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil. Int. Após conclusos. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265/SP) - Vasty da Silva Alexandre (OAB: 497076/SP) - Céres Loanne Azevedo Gonçalves Monteiro (OAB: 488163/SP) - Fabiano Rodrigues dos Santos (OAB: 298644/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000025-06.2024.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ariovaldo Veloso da Silva - Vistos. Defiro a habilitação requerida as fls. 81/91. Proceda-se às devidas anotações. Diante do comparecimento espontâneo aos autos das partes requeridas ELAINE CRISTINA SALATINE LUDWIG, MARIA APARECIDA SALATIN, RODRIGO JOSE SALATINE e DAIANE CRISTINA SALATINE RODRIGUES, embora esta última não tenha esteja com sua representação processual regularizada, o que deverá ser providenciado no prazo de 10 (dez) dias, aguarde-se o prazo para apresentação de contestação, ou o decurso para tanto. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021279-81.2012.8.26.0047 (apensado ao processo 0006251-78.2009.8.26.0047) (processo principal 0006251-78.2009.8.26.0047) (047.01.2009.006251/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Belagricola Comercio e Representacoes de Produtos Agricolas Ltda - Rodrigo Cavina Tavares - Irmãos Ludwig Comércio de Cereais Ltda - Vistos. Nos termos do pedido da exequente, defiro a suspensão do feito por 90 dias. Int. Assis, 02 de julho de 2025. - ADV: CASSIANO DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 282992/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 140375/SP), CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA (OAB 69617/PR), HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP), ARIOVALDO NOBREGA DOS SANTOS (OAB 94009/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016569-86.2010.8.26.0047 (047.01.2010.016569) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Seminario Diocesano Sao Jose - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 251, porquanto ALEXANDRE TADEU NUNES KUME não faz parte da relação processual. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. No silêncio, iniciará automaticamente o prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, anotando-se a suspensão no sistema pelo prazo de 1 ano, aguardando-se provocação da parte exequente, com posterior arquivamento provisório dos autos na forma do § 2º do art. 40 da LEF, independentemente de nova conclusão. Int. - ADV: HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2174840-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: S. R. M. - Agravado: o J. - Interessado: H. B. M. F. - Interessada: U. B. M. - Interessado: E. de S. P. - Interessada: G. B. M. - Interessada: J. B. M. - Interessado: R. B. M. - Interessada: S. R. M. - Interessado: C. S. J. - Interessado: C. S. J. - Interessada: L. O. C. - Interessado: L. R. M. C. - Interessada: M. F. L. - Interessado: C. R. - Interessada: M. C. F. M. - Interessado: F. da S. C. - Interessado: S. P. C. - Interessado: B. do B. S/A - Interessado: S. G. de S. - Interessado: H. C. E. L., - Interessado: D. de P. - Interessada: C. U. G. A. N. - Interessado: E. de J. H. - Interessada: C. P. R. - Vistos. Os agravantes não recolheram o valor do preparo. Intimem-se, portanto, os agravantes para recolherem EM DOBRO o valor do preparo de agravo de instrumento, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Após, retornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Ricardo Bispo Razaboni Junior (OAB: 389334/SP) - Paulo Celso Gonçales Galhardo (OAB: 36707/SP) - Fabio Parrilha do Nascimento (OAB: 276415/SP) - Natalia Feitosa Beltrão de Morais (OAB: 408849/SP) - Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) - Carlos Alberto Mariano (OAB: 116357/SP) - Renata Dalben Mariano (OAB: 131385/SP) - Mayara Moreira Taura (OAB: 78666/PR) - Natasha Mirella Melo Costa (OAB: 412098/SP) - Ricardo Bispo Razaboni (OAB: 269023/SP) - Rodrigo Rodrigues de Almeida (OAB: 11251/MS) - Fernanda Gabrielle Sampaio de Angeli (OAB: 37433/PR) - Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265/SP) - Maurício Ettori Zaffalão (OAB: 41783/PR) - Marcia Regina Fabri - Nathalia Garcia de Sousa Zibordi (OAB: 288378/SP) - Jamil Hammond (OAB: 106327/SP) - Gabriel Gomes Daguano (OAB: 405339/SP) - Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - Rodrigo Cristaldo Arruda (OAB: 412798/SP) - Fernando de Lima Pelegrini (OAB: 387284/SP) - Caroline Urias Gomes Almeida Nascimento (OAB: 347466/SP) - A. P. S. V. H. - Aldaisa Emilia Bernardino Carlos (OAB: 67969/SP) - Paulo Cesar Peron Ramos (OAB: 390746/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003989-94.2016.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maria Aparecida de Oliveira Franciscatte Passos - Jose Luiz Pavaneti - CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A - - Gustavo Henrique Silva Pavaneti e outros - Sobre o laudo pericial, manifestem-se às partes em 15 dias, nos termos do artigo477, §1º do Código de Processo Civil. - ADV: JUSSARA DOMINGUES DA SILVA (OAB 466125/SP), HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP), JOSE ROBERTO MAGALHÃES PRADO (OAB 353632/SP), JOSE ROBERTO MAGALHÃES PRADO (OAB 353632/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), VERA LUCIA FRANCISCATTE FERREIRA (OAB 277724/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011477-64.2009.8.26.0047 (047.01.2009.011477) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Toshiro Yadoya - R & M Lajes Brasil Ltda - - Mariene Fidelis da Silva - Ao autor: Ciência quanto ao ofício/informação retro (Nos termos do parágrafo 4º do artigo 203, do CPC). - ADV: LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO (OAB 114219/SP), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP), MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP), HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP)
Página 1 de 18 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta