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Henrique Horacio Belinotte

Henrique Horacio Belinotte

Número da OAB: OAB/SP 068265

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 114
Total de Intimações: 154
Tribunais: TJSP, TRF3, TJPR
Nome: HENRIQUE HORACIO BELINOTTE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 154 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003388-73.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Israel Cleiton Garcia - José Servilha Tarifa Neto - Vistos. Trata-se de "ação de indenização de danos materiais e danos morais" em que a parte autora alega que, no dia 22 de maio de 2024, adquiriu veículo "seminovo" do requerido, e que, menos de dois meses após a compra, o veículo apresentou problema no motor, fazendo com que o autor suportasse transtornos e gastos com a manutenção do automóvel; sustenta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e requer a condenação do réu no pagamento de danos materiais e morais. O réu, por seu turno, contesta a ação, inicialmente, arguindo a prejudicial de mérito da decadência. No mérito, refuta a existência de relação de consumo, por não se enquadrar no conceito de fornecedor previsto no artigo 3º do CDC, já que se trata de pessoa física; nega vício oculto e responsabilidade e impugna a prova documental apresentada pelo autor. De início, anoto que a análise da prejudicial de mérito da decadência demanda dilação probatória para verificação da data exata da ciência do vício pelo autor e da sua comunicação ao réu. No mais, estando as partes bem representadas e não havendo preliminares ou nulidades a serem analisadas, declaro o feito saneado. No mérito, verifica-se que a controvérsia reside na ocorrência do vício oculto no momento da compra e na responsabilidade do vendedor. Dessa forma, fixo como pontos controvertidos: a existência de reclamação dirigida ao réu acerca dos defeitos do veículo, inclusive sua data, e a natureza dos defeitos apresentados (se eram ocultos e preexistentes à compra ou decorrentes de desgaste natural, má utilização ou manutenção inadequada). Determino que as partes especifiquem, no prazo de quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância para a comprovação dos fatos controvertidos, ressaltando que, caso haja interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado dentro do aludido prazo. Em arremate, anoto que a distribuição do ônus da prova observará o disposto no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabendo ao autor demonstrar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos. Int. - ADV: HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP), DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO (OAB 271714/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000486-92.2024.8.26.0341 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CARLINDO PAIS DOS SANTOS - Vistos. Denota-se que, deferida a penhora de bens, o executado informou a alienação dos veículos há mais de 05 (cinco) anos, desconhecendo inclusive, seus paradeiros (fl. 29), ou seja, não detêm mais a propriedade dos referidos bens e, assim sendo, carece de legitimidade para proceder pretensão de levantamento das constrições, não obstante a extinção da demanda. Ademais, causa estranheza a conduta do devedor/executado que, noticiando venda pretérita pretende levantamento de constrição que, em tese, em nada lhe seria útil. Reserva-se, assim, aos proprietários dos bens, desconhecidos pelo Juízo, a possibilidade de, em tempo oportuno, com legitimo interesse, proceder à pretensão, ora indeferida. Intime-se - ADV: HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003101-52.2021.8.26.0047/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Assis - Embargte: Elizabete Villibor Flory e outro - Embargdo: Helio Alves Teixeira Flory - Embargdo: Henrique Villibor Flory - Embargda: Suely Fadual Villibor Flory - Magistrado(a) Moreira Viegas - Acolheram em parte os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS RÉUS CONTRA JULGAMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ALEGANDO ERRO MATERIAL NO SOBRENOME DO EMBARGADO, CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DO DIÁRIO DE OBRAS, JULGAMENTO EXTRA PETITA, OMISSÃO NA ANÁLISE DA MULTA E REVISÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO NOME DO EMBARGADO E (II) ANALISAR A PRESENÇA DE VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL OU A VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, CONFORME ART. 1.022 DO CPC. 4. APÓS ANÁLISE, CONSTATOU-SE APENAS ERRO MATERIAL NO NOME DO EMBARGADO, NÃO HAVENDO OUTROS VÍCIOS NO ACÓRDÃO, QUE ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.IV. DISPOSITIVO E TESES 5. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NO NOME DO EMBARGADO. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REFORMA DA DECISÃO, APENAS À CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS OU VÍCIOS. 2. O PRÉ-QUESTIONAMENTO NÃO EXIGE MENÇÃO EXPRESSA AO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP N. 2.750.169/MS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 10.02.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265/SP) - Fabio Junior Dias (OAB: 274611/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000657-65.1995.8.26.0341 (341.01.1995.000657) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo Ricardo Giombelli - Ernesto Labs - - Dirceu Pinheiro - Albino Di Trocchio - Ciência ao terceiro interessado da expedição sa Segunda Via do Mandado de Averbação, para encaminhamento ao Cartório competente para as prenotações, tão logo esteja assinado e disponibilizado para tal,m certo que, nada mais requerido, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: DANIEL DE OLIVEIRA (OAB 489258/SP), GERSON JOSE BENELI (OAB 86749/SP), HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP), HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP), SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP), JULIO CESAR LOUREIRO (OAB 129890/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2197413-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI; Foro de Presidente Prudente; 1ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002861-65.2023.8.26.0482; Duplicata; Agravante: João Paulo Simão Lisboa; Advogado: João Paulo Simão Lisboa (OAB: 303743/SP); Advogado: Rafael de Castro Guedes (OAB: 279382/SP); Agravante: Rafael de Castro Guedes; Advogado: João Paulo Simão Lisboa (OAB: 303743/SP); Advogado: Rafael de Castro Guedes (OAB: 279382/SP); Agravada: Isabel Cristina da Silva; Advogado: Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265/SP); Agravado: Jonathan Victor da Silva Medeiros; Advogado: Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265/SP); Interessado: Vm Retifica de Motores Ltda; Advogado: João Paulo Simão Lisboa (OAB: 303743/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2196143-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Henrique Horacio Belinotte - Agravado: Município de Assis - Vistos. Comprove o agravante, no prazo de cinco dias, a alegada insuficiência de recursos, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. EURÍPEDES FAIM Relator - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265/SP) (Causa própria) - Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB: 155585/SP) - 1° andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010044-10.2018.8.26.0047 (processo principal 1008371-96.2017.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Moyses Isper Neto - AO EXEQUENTE: Ciência quanto a resposta de fl. 506 da PagSeguro. - (Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC). - ADV: HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002571-09.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Heloisa Sales Ocwiecinsky Pereira Lima - Aurea Patricia de Azevedo Pereira Lima - Vistos. Trata-se de ação declaratória de extinção de direito real de habitação c.c. pedido de desocupação de imóvel em que pretende a parte autora a extinção do direito real de habitação exercido pela requerida, cônjuge sobrevivente, sob alegação de descumprimento dos deveres legais relacionados ao imóvel. A requerida, por sua vez, contesta tais alegações, inicialmente, arguindo a preliminar de inépcia da inicial por ausência de documentos indispensáveis e, no mérito, sustenta a ausência de prova do descumprimento dos deveres legais e reafirma o caráter vitalício do direito que exerce. Pois bem. Afasto a preliminar arguida, por entender que a documentação apresentada mostra-se suficiente para o ajuizamento da ação. Eventual insuficiência probatória para demonstração dos fatos constitutivos do direito alegado constitui questão meritória, que será analisada após a instrução processual. Dessa forma, estando as partes em ordem e bem representadas e não havendo preliminares ou nulidades a serem analisadas, declaro o feito saneado. FIXO como ponto controvertido o alegado descumprimento dos deveres legais pela requerida (especialmente quanto ao pagamento de encargos incidentes sobre o imóvel e à adequada conservação do bem), circunstância que demanda dilação probatória. Assim, DETERMINO que as partes especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, fundamentando a pertinência e necessidade de cada uma, no prazo de quinze dias, considerando que, havendo interesse na produção de prova oral, o rol deverá ser apresentado dentro do aludido prazo. Em arremate, ressalto que a dinâmica da produção de provas deverá se dar em conformidade com o artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SILVIO PELOSI (OAB 142390/SP), HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011477-64.2009.8.26.0047 (047.01.2009.011477) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Toshiro Yadoya - R & M Lajes Brasil Ltda - - Mariene Fidelis da Silva - Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias a resposta quanto aos demais ofícios (Banco Bradesco, Nubank e Caixa Econômica Federal). Int. - ADV: LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO (OAB 114219/SP), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP), MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP), HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006620-23.2019.8.26.0047 (processo principal 1007318-80.2017.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Cheque - Atração Comercial Ltda - Marco Antônio Tricarico Galhardi - Vistos. Por ora, cuide a exequente providenciar o recolhimento da segunda parcela dos honorários periciais, considerando o exposto às fls.165. Intime-se. - ADV: ANA LUIZA POLETINE PEROBELI (OAB 395658/SP), HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP), VALDIR CARLOS JUNIOR (OAB 378744/SP)
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