Marco Antonio Pizzolato

Processos do Advogado

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2. Processo 00016238620228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001623-86.2022.8.26.0533 (processo principal 1007342-08.2017.8.26.0533) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - M A Pizzolato Advogados - Romafer Administração e Participações Ltda. - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença para execução de verba sucumbencial manejado por M.A. Pizzolato Advogados em face de Romafer - Administração e Participações, cuja impugnação foi acolhida e resultou na homologação judicial do cálculo do exequente, excluindo as custas processuais (fls. 119). Em agravo de instrumento, foi dado provimento ao recurso, para determinar que novo discriminativo do débito seja apresentado pela exequente, em conformidade com o decidido no agravo, expurgando-se do valor do débito os juros de mora, e para fixar verba de sucumbência em favor do patrono da executada estipulada em 10% do valor do benefício econômico obtido com o acolhimento da impugnação, a qual, originalmente, se limitou ao expurgo das custas judiciais (fls. 171/172). Dito isso, lembra-se que no cálculo atualizado devem ser abatidos os valores que foram bloqueados via Sisbajud (fls. 191). Embora constem os valores bloqueados via Sisbajud na planilha de cálculo apresentada pelo exequente (fls. 233/234), não se mostrou possível verificar se houve o abatimento de tais quantias. Não se afigura cabível a compensação dos honorários de sucumbência fixados em favor da executada com o débito do presente cumprimento de sentença em virtude da ausência de identidade entre credor e devedor, bem como há vedação a tal prática, conforme dispõe o artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil. A propósito a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS) - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS COM CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando que os honorários sucumbenciais são de titularidade do patrono, e não da parte, impossível a sua compensação, já que ausente identidade entre credor e devedor, nos termos do artigo 368, do Código Civil. Ademais, há expressa vedação de compensação de honorários advocatícios no § 14, do artigo 85, do Código de Processo Civil. (TJ-SP - AI: 21790530920208260000 SP 2179053-09 .2020.8.26.0000, Relator.: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 02/09/2020, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/09/2020). Os honorários advocatícios descritos na r. decisão do Superior Tribunal de Justiça se referem à majoração em desfavor da executada, caso fixados nas instâncias de origem (fls. 206/207). Posteriormente, foi tornada sem efeito a decisão embargada, conforme fls. 228. Tudo isso considerado, junte o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo devidamente discriminado, demonstrando-se, inclusive, o abatimento das quantias bloqueadas, via Sisbajud, mencionadas acima. Com a juntada, manifeste a executada, no mesmo prazo. Após, aquilatado o correto valor do débito, tornem os autos conclusos para deliberação, inclusive para apreciação da petição de fls.230/232. Int. - ADV: MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), FELIPE FERREIRA (OAB 332172/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP)
3. Processo 00054227320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005422-73.2025.8.26.0100 (processo principal 1113397-11.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Concorrência desleal - A.M.C.A. - E.M.C.A. - - D.H.T. - Fls. 83-87: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias, sobre as alegações da Exequente. - ADV: MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), VICTOR ZANCHETTA (OAB 491560/SP), MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP)
4. Processo 01591622320038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0159162-23.2003.8.26.0100 (583.00.2003.159162) - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Top Shore Modas Ltda. - Top Shore Modas Ltda. - Glow Distribuidora de Tecidos Ltda. - Belmiro Lopes Martins - Nota de cartório às Partes: ciência da documentação apresentada. - ADV: WALTER CARIRI DE LIMA (OAB 208307/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 343252/SP), SOLANGE MORO (OAB 59288/SP), WILSON SOARES (OAB 24917/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), IARA NOEMIA VIEIRA (OAB 37013/SP), ZARRIR ABEDE (OAB 21917/SP), WILTON ALVES DA CRUZ (OAB 101456/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), LEILA KEMEL BECHIR (OAB 177435/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), WALTER BARRETTO D'ALMEIDA (OAB 16053/SP), WALTER BARRETTO D'ALMEIDA (OAB 16053/SP), GISELE APARECIDA DAL BELO (OAB 159688/SP), WALDEMAR GARCIA (OAB 126557/SP), ANDERSON WIEZEL (OAB 110778/SP)
5. Processo 00008101920198260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000810-19.2019.8.26.0451 (processo principal 0003075-38.2012.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jerubiaçaba Contabilidade Ltda Epp - Guidi & Cia Ltda - Vista dos autos ao(s) réu(s) para: manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobres os embargos de declaração tempestivos (art. 1.023, § 2º, CPC). - ADV: BLAIRD ALEXANDRE TEIXEIRA (OAB 152764/SP), LUCIANA MARCIA TEIXEIRA (OAB 199663/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP)
6. Processo 10028495620158260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002849-56.2015.8.26.0533 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Iremar J. da Silva e Outro - Vistos Dispõe o art. 40 da Lei 6830/80 que "O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." Assim, diante da tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo supracitado, devendo a serventia abrir vista dos autos à exequente para que a mesma providencie as diligências que entender necessárias. Decorrido o prazo máximo de um ano sem que a exequente indique bens passíveis de penhora, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, até o escoamento do prazo quinquenal da prescrição, consignando que, a qualquer tempo, respeitado o prazo acima, poderá a exequente promover o regular andamento do feito, com a indicação de bens em nome do executado. Intime-se a Fazenda desta decisão, cientificando-a de que somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o prazo prescricional. Prov. Int. - ADV: MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP)
7. Processo 00002217819968260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000221-78.1996.8.26.0533 (533.01.1996.000221) - Embargos de Terceiro Cível - Dívida Ativa - Alexandre de Oliveira - Vistos. Arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento, a pedido da parte. Decorrido o prazo prescricional, tornem conclusos. Prov. - ADV: MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP)
8. Processo 00039981220128260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003998-12.2012.8.26.0533 (533.01.2012.003998) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Empresa Jornalística Diário de Sta Bárbara Sc Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: ALEX SUCARIA BATISTA (OAB 155761/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP)