Alberto Barbour Junior
Alberto Barbour Junior
Número da OAB:
OAB/SP 068924
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
88
Total de Intimações:
131
Tribunais:
TJMG, TJSP, TRF3
Nome:
ALBERTO BARBOUR JUNIOR
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 131 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000346-96.2024.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Heitor Aparecido Bertocco - Apelado: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - CARTEIRA PREVIDÊNCIA/REGIME APLICÁVELPRETENSÃO DO AUTOR DE QUE O RÉU SEJA CONDENADO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, A CUMPRIR O ACÓRDÃO PROFERIDO NA ADI 4420, PASSANDO A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA MENSAL EQUIVALENTE A 17 SALÁRIOS MÍNIMOS, COM IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE FORMA CONTINUADA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA; ALTERNATIVAMENTE, CONDENAR O RÉU, EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, A PAGAR AO AUTOR APOSENTADORIA NO VALOR EQUIVALENTE A 17 SALÁRIOS MÍNIMOS PAULISTAS EM MAIO DE 2010 (INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI N. 14.016/2010) E, A PARTIR DAÍ, COM ATUALIZAÇÃO PELO IPC-FIPE ACUMULADA A CADA 12 MESES, COM IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE FORMA CONTINUADA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA; CONDENAR O RÉU A PAGAR AS DIFERENÇAS DE VALORES ENTRE OS QUE FOI EFETIVAMENTE PAGO E O VALOR DOS PROVENTOS CORRIGIDOS DESDE 12 DE MARÇO DE 2008, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, ACRESCIDO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS; CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA ARTS. 12 E 13 DA LEI ESTADUAL Nº 10.393/70 QUE NÃO FORAM RECEPCIONADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ADI 4.420, POR MEIO DA QUAL O E. STF GARANTIU, EXPRESSA E INEQUIVOCAMENTE, A SITUAÇÃO JURÍDICA DE QUEM JÁ TINHA SE APOSENTADO OU PREENCHIDO OS REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PRECEDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB: 130930/SP) - Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0034818-04.2009.8.26.0053/04 - Precatório - Alfredo Carreira dos Santos - - Andre Del Nero de Lara - - Anna Lucia Scatena - - Etelvina Fiuza - - Luciana Scatena - - Luiz Fontanelli - - Maria Adelaide Manso Leite - - Maria do Carmo Alves da Silva - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Sociedade São Paulo de Investimento, Desenvolvimento e Planejamento Ltda e outro - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao Dr. LUÍS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (OAB 222363/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1040972-30.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040972-30.2023.8.26.0053; Pensão; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Francisca dos Santos; Advogada: Marlene Mota Siqueira de Oliveira (OAB: 162318/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 0038446-10.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO MOLLO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0038446-10.2023.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Luiz Armando Zonzini; Advogado: Rinaldo Pinheiro Aranha (OAB: 122504/SP); Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 0038989-13.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO MOLLO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0038989-13.2023.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Maria Jose Medina Bucker; Advogado: Rinaldo Pinheiro Aranha (OAB: 122504/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 0039006-49.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO MOLLO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0039006-49.2023.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Myrna Cruz Amato; Advogado: Rinaldo Pinheiro Aranha (OAB: 122504/SP); Apelado: Estado de São Paulo (E outros(as)); Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador); Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 0039054-08.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO MOLLO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0039054-08.2023.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Neide Scalvi Teruel; Advogado: Rinaldo Pinheiro Aranha (OAB: 122504/SP); Apelado: Estado de São Paulo (E outros(as)); Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador); Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000907-04.2024.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Patrocínio Paulista - Apelante: E. de S. P. e outro - Apelado: J. A. S. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO PELA FESP DESPROVIMENTO DE RIGOR.PROVA DOCUMENTAL NOS AUTOS NO SENTIDO DA ATUAÇÃO COMO AUXILIAR ADMINISTRATIVO NO TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE ILHA - TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM UNIDADE EXTRAJUDICIAL ANTES DO ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PREVISÃO LEGAL (LEIS ESTADUAIS N° 2.888/54 E 7.487/62) PELO APROVEITAMENTO COMO DE EFETIVO SERVIÇO PÚBLICO DO TEMPO DE EXERCÍCIO EM SERVENTIA NÃO OFICIALIZADA PRECEDENTES.R. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador) - Emanuele Brito Beordo (OAB: 470397/SP) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 0039054-08.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0039054-08.2023.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Neide Scalvi Teruel; Advogado: Rinaldo Pinheiro Aranha (OAB: 122504/SP); Apelado: Estado de São Paulo (E outros(as)) e outro; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1040972-30.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040972-30.2023.8.26.0053; Assunto: Pensão; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Francisca dos Santos; Advogada: Marlene Mota Siqueira de Oliveira (OAB: 162318/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador)