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Alberto Barbour Junior

Alberto Barbour Junior

Número da OAB: OAB/SP 068924

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 88
Total de Intimações: 131
Tribunais: TJSP, TJMG, TRF3
Nome: ALBERTO BARBOUR JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 131 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 0039006-49.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0039006-49.2023.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Myrna Cruz Amato; Advogado: Rinaldo Pinheiro Aranha (OAB: 122504/SP); Apelado: Estado de São Paulo (E outros(as)) e outro; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027294-21.2023.8.26.0002 (processo principal 1056912-09.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Oferta - J.P.R.A.A. - E.J.F.Z.A. - Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de trinta dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal. - ADV: ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), GIOVANNA VANNI (OAB 443505/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0407593-90.1999.8.26.0053 (053.99.407593-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Elvira Ceccato Di Carlo (Falecida) - - Maria Elena Ferreira Cintra (Falecida) - - Clisaura Barbosa Alves - - Mario Gomes de Oliveira - - Lorenca de Lima da Silva - - Cacilda Finatto Escanuela - - Luciana Maria Fortes Gama - - Izabel da Silva Nachi - - Wilma Becheri Sabbatelli - - Maria Helena Franqueira Gomide - - Benedito Diniz - - Jeane Maria de Oliveira Lenita - - Amelia Cascadan Simoes Mathias - - Rafael Mondini Vieira Bueno - - Neyde Simoes Perondi (Cedente) - - Maria Silva Santos - - Dolores Suniga Dellastra - - Maria Jose Oliveira Klemper - - Clelia de Toledo Leite de Moraes - - Mylene Moreira Gama - - Itor Carlos Neto - - Jenny Castello Melo - - Maria Aparecida Marcantonio Faustino Alves - - Sonia Maria de Moura Oliveira - - Oudilia de Moura Oliveira - - Maria Lucia Ferreira Cintra (Herdeira de Maria Eliza Ferrreira Cintra) - (Cedente) - - Renata Romao Gama de Oliveira - - Maria Rodrigues de Francisco - - Nelly de Oliveira Silva - - Wanda Young Sim Valente - - Marcela Thompson de Franca Silva - - Aparecida de Fatima Albino (herdeira de Lourdes de Campos Albino) - - Claudete de Paula - - Eliza Ferreira Cintra - - Viviane Cavalca Monteiro Gama - - Zuleica Rodrigues dos Santos - - Dirce Sousa Ribeiro Castejon - - Ida Carnezelli Borin - - Bruna Faille Camara - - Maria Clara Camara (Cedente) - - Velia Nuzzi Alonso - - Maria Therezinha Ferreira Cintra (Cedente) - - Juliana da Silva Prado - - Lourdes de Campos Albino (Falecida) - - Gaudencio Geraldo Laghi - - Jessia de Abreu Prado (Cedente) - - Sueli Simoes Mathias - - Martha Lucia Marcondes Diniz - - Sonia Simoes Mathias - - Rogeria Camargo de Oliveira Albino (Herdeira de Lourdes de Campos Albino) - - Areovaldo Albino (Herdeiro de Lourdes de Campos Albino) - - Isabel Cristina Albino Ferreira (Herdeira de Lourdes de Campos Albino) - - Iolanda Marina Di Carlo T. Figueiredo (Sucessor de Elvira C. Di Carlo) - - Maria Lucia Ferreira Cintra - - Amélia Cascadan S. Mathias (Herdeira de Silvia Simões Mathias) - - Polytechno Indústria Química Ltda (Cessionária) - - RISSO TRANSPORTES LTDA (Cessionária) - - TRANSPORTADORA RISSO LTDA (Cessionária) - - Plasfan Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (Cessionária) - - Matalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda (Cessionária) - - Alumbra produtos Elétricos e Eletrônicos LTDA (Cessionária) - - Maria Eliza Ferreira Cintra (Falecida) - - Wilson Firmino Ferreira (Herdeiro de Lourdes de Campos Albino) - - Iolanda Marina Di Carlo Torres Figueiredo (Herdeira de Elvira Ceccato Di Carlo) - - Maria Lúcia Ferreira Cintra (Herdeira de Maria Elena Ferreira Cintra) - - Amélia Cascadan S. Mathias (Herdeira de Silvia Simões Mathias) - - Cessionária: Metalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda - Cedente: Margarida Silveira Cavanias (Fls. 1717/1726) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária) - - Polytechno Indústrias Químicas Ltda. (cessionária) - - Metalúrgica Maurser Indústria e Comércio Ltda. (Cessionária) - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda. (Cessionária) - - STM Industrial Ltda. (Cessionária) - - Tecnotextil Indústria e Comércio de Tintas Ltda. (Cessionária) - - INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA - - SÓ GELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Cessionária) - - BR Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda. - - S.C.T. Artigos para Presentes Ltda - - MULTILASER INDUSTRIAL S.A - - Transportadora Savo Ltda - - Chamfer Industria e Comercio de Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda. - - MECÂNICA INDUSTRIAL CENTRO LTDA - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda e outros - Fernando VAlente Kakimoto e outros - Newage Industria de Bebidas ltda e outros - Roberto de Toledo Leite Moraes (Herdeiro de Clelia de Toledo Leite Moraes) - - Mario Toledo Leite Moraes Jr (Herdeiro de Clelia de Toledo Leite Moraes) - - Vera Lúcia Maria bucalon Correa (Herdeiro de Mario Gomes de Oliveira) - - Itor Carlos Neto e outros - Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo e outro - Duráveis Equipamentos de Seguraça LTDA - - Vision PI PREC Gestão de Recebíveis Ltda - Cedente: Roberto de Toledo Leite Moraes - - Chanfer Ind e Com Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda. - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda (cessionária) (cedente: AMGM Investimentos LTDA) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda.(cedenteRuth Pereira Horbylon ) - - Laticinios Montoya Ltda - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda. - - Para fins de publicação - VISTOS 1. Fls.4561/4568 TECNOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTAS LTDA opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 4537/4544, que indeferiu a homologação da cessão de 5% do crédito de DIRCE SOUZA RIBEIRO CASTEJON à embargante. Alega a embargante que a decisão embargada contém contradição insanável, uma vez que anteriormente, na decisão de fls. 4040/4045, havia sido autorizado o levantamento de valores em seu favor, decisão que teria transitado em julgado. Sustenta violação à coisa julgada material e requer a correção da decisão. Não merecem acolhimento os embargos declaratórios. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Não se prestam à rediscussão do mérito da decisão. A análise detida dos autos revela que a embargante pretende, sob o manto de alegada contradição, rediscutir o mérito da decisão que indeferiu a homologação da cessão de crédito. Conforme se extrai da própria petição da cessionária e dos documentos dos autos, o crédito foi meramente habilitado para fins de regularização processual, não tendo havido efetiva homologação da cessão com a devida análise dos documentos apresentados. A decisão de fls. 4537/4544 procedeu à análise pormenorizada de todas as cessões de crédito realizadas pela credora DIRCE SOUZA RIBEIRO CASTEJON, verificando que as cessões já homologadas (Multilaser Industrial, Laticínios Montoya e Transportadora Savo) somavam 37% do crédito disponível. Constatou-se que as cessões pendentes de homologação (Motosport, STM Industrial e Tecnotextil), juntamente com as já homologadas, ultrapassavam o limite de crédito disponível, considerando a necessária reserva de 20% dos honorários contratuais. A decisão embargada corrigiu evidente erro material das decisões anteriores, que haviam mencionado apenas a anotação da cessão sem proceder à devida homologação judicial. Não há que se falar em violação à coisa julgada, uma vez que a simples habilitação de crédito para fins de regularização processual não se confunde com a homologação da cessão, que demanda análise específica dos requisitos legais e da disponibilidade de crédito. A tentativa de utilizar os embargos declaratórios para reforma do julgado configura uso inadequado do instituto, que não se presta à modificação do mérito da decisão, mas apenas ao esclarecimento de eventuais vícios formais. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos por TECNOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTAS LTDA, mantendo integralmente a decisão embargada. 2. Fls.4573: Considerando a decisão de fls.4640/4641 e o termo de adjudicação de fls.4574, bem como a notícia de que a única sucessora Mário Gomes de Oliveira, Sra. Vera Lúcia Maria Bucalon Correa encontra-se sob curatela, intime-se a curatelada para que informe a este juízo, em 10 dias, os dados do processo de interdição (número dos autos, juízo) para que sejam os valores para lá transferidos, a fim de que seja respeitada a devida prestação de contas perante o juízo competente. Informados os dados, fica desde já autorizada a transferência dos valores retidos nas fls.4525, em relação ao crédito de Mário Gomes de Oliveira, ao Juízo da interdição, em benefício de Vera Lúcia Maria Bucalon Correa. 3. Fls.4645: Certifique a z. Serventia o decurso do prazo de manifestação dos patronos originários, consoante item 8, da decisão 4537/4544. Decorrido o prazo sem manifestação, autorizo o levantamento do valor retido nas fls.4525 (20% do crédito de Maria Clara Camara) conforme procuração de fls.4166, com poderes para receber e dar quitação e formulário de MLE de fls.4170. 4. Fls.4646: Considerando a documentação acostada aos autos e especialmente a escritura de inventário e adjudicação de fls.4651/4654, defiro a habilitação do sucessor de MARIA APARECIDA MARCANTONIO FAUSTINO ALVES (CPF: 143.032.228-44), certidão de óbito de fls.4647, qual seja, MARCELO FAUSTINO ALVES, fls.4655, RG 21.817.738, CPF 148.102.768-99. Outrossim, para levantamento de valores: A) indique o patrono as folhas em que se encontra a procuração referente ao substabelecimento de fls.4659, com poderes para receber e dar quitação, já que tal documento não especifica os poderes nela outorgados; B) intimem-se os patronos originários sobre o pedido de levantamento efetuado, sem reserva de honorários contratuais; C) Apresentada procuração com poderes para receber e dar quitação e ausente oposição dos patronos originários, defiro o levantamento do valor retido nas fls.4525, referente ao crédito de MARIA APARECIDA MARCANTONIO FAUSTINO ALVES ao seu único sucessor MARCELO FAUSTINO ALVES, conforme formulário de MLE de fls.4660. 5. Fls.4682/4683: Sobre o requerimento de homologação da cessão de crédito, reporto-me à decisão de fls.4540, item 1-B. Outrossim, anote-se a regularização da representação processual da empresa STM INDUSTRIAL LTDA em nome do patrono RICARDO FERRARESI JUNIOR, inscrito na OAB/SP sob o nº 163.085. Intimem-se. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), FABIO FRANCISCO FARIAS (OAB 279043/SP), JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA (OAB 277072/SP), FERNANDO SERGIO DE MORAES VIDEIRA (OAB 277052/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA (OAB 277072/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), LARISSA MARIA VELOSO COSTA (OAB 270743/SP), EDSON DANTAS QUEIROZ (OAB 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0407593-90.1999.8.26.0053 (053.99.407593-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Elvira Ceccato Di Carlo (Falecida) - - Maria Elena Ferreira Cintra (Falecida) - - Clisaura Barbosa Alves - - Mario Gomes de Oliveira - - Lorenca de Lima da Silva - - Cacilda Finatto Escanuela - - Luciana Maria Fortes Gama - - Izabel da Silva Nachi - - Wilma Becheri Sabbatelli - - Maria Helena Franqueira Gomide - - Benedito Diniz - - Jeane Maria de Oliveira Lenita - - Amelia Cascadan Simoes Mathias - - Rafael Mondini Vieira Bueno - - Neyde Simoes Perondi (Cedente) - - Maria Silva Santos - - Dolores Suniga Dellastra - - Maria Jose Oliveira Klemper - - Clelia de Toledo Leite de Moraes - - Mylene Moreira Gama - - Itor Carlos Neto - - Jenny Castello Melo - - Maria Aparecida Marcantonio Faustino Alves - - Sonia Maria de Moura Oliveira - - Oudilia de Moura Oliveira - - Maria Lucia Ferreira Cintra (Herdeira de Maria Eliza Ferrreira Cintra) - (Cedente) - - Renata Romao Gama de Oliveira - - Maria Rodrigues de Francisco - - Nelly de Oliveira Silva - - Wanda Young Sim Valente - - Marcela Thompson de Franca Silva - - Aparecida de Fatima Albino (herdeira de Lourdes de Campos Albino) - - Claudete de Paula - - Eliza Ferreira Cintra - - Viviane Cavalca Monteiro Gama - - Zuleica Rodrigues dos Santos - - Dirce Sousa Ribeiro Castejon - - Ida Carnezelli Borin - - Bruna Faille Camara - - Maria Clara Camara (Cedente) - - Velia Nuzzi Alonso - - Maria Therezinha Ferreira Cintra (Cedente) - - Juliana da Silva Prado - - Lourdes de Campos Albino (Falecida) - - Gaudencio Geraldo Laghi - - Jessia de Abreu Prado (Cedente) - - Sueli Simoes Mathias - - Martha Lucia Marcondes Diniz - - Sonia Simoes Mathias - - Rogeria Camargo de Oliveira Albino (Herdeira de Lourdes de Campos Albino) - - Areovaldo Albino (Herdeiro de Lourdes de Campos Albino) - - Isabel Cristina Albino Ferreira (Herdeira de Lourdes de Campos Albino) - - Iolanda Marina Di Carlo T. Figueiredo (Sucessor de Elvira C. Di Carlo) - - Maria Lucia Ferreira Cintra - - Amélia Cascadan S. Mathias (Herdeira de Silvia Simões Mathias) - - Polytechno Indústria Química Ltda (Cessionária) - - RISSO TRANSPORTES LTDA (Cessionária) - - TRANSPORTADORA RISSO LTDA (Cessionária) - - Plasfan Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (Cessionária) - - Matalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda (Cessionária) - - Alumbra produtos Elétricos e Eletrônicos LTDA (Cessionária) - - Maria Eliza Ferreira Cintra (Falecida) - - Wilson Firmino Ferreira (Herdeiro de Lourdes de Campos Albino) - - Iolanda Marina Di Carlo Torres Figueiredo (Herdeira de Elvira Ceccato Di Carlo) - - Maria Lúcia Ferreira Cintra (Herdeira de Maria Elena Ferreira Cintra) - - Amélia Cascadan S. Mathias (Herdeira de Silvia Simões Mathias) - - Cessionária: Metalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda - Cedente: Margarida Silveira Cavanias (Fls. 1717/1726) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária) - - Polytechno Indústrias Químicas Ltda. (cessionária) - - Metalúrgica Maurser Indústria e Comércio Ltda. (Cessionária) - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda. (Cessionária) - - STM Industrial Ltda. (Cessionária) - - Tecnotextil Indústria e Comércio de Tintas Ltda. (Cessionária) - - INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA - - SÓ GELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Cessionária) - - BR Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda. - - S.C.T. Artigos para Presentes Ltda - - MULTILASER INDUSTRIAL S.A - - Transportadora Savo Ltda - - Chamfer Industria e Comercio de Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda. - - MECÂNICA INDUSTRIAL CENTRO LTDA - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda e outros - Fernando VAlente Kakimoto e outros - Newage Industria de Bebidas ltda e outros - Roberto de Toledo Leite Moraes (Herdeiro de Clelia de Toledo Leite Moraes) - - Mario Toledo Leite Moraes Jr (Herdeiro de Clelia de Toledo Leite Moraes) - - Vera Lúcia Maria bucalon Correa (Herdeiro de Mario Gomes de Oliveira) - - Itor Carlos Neto e outros - Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo e outro - Duráveis Equipamentos de Seguraça LTDA - - Vision PI PREC Gestão de Recebíveis Ltda - Cedente: Roberto de Toledo Leite Moraes - - Chanfer Ind e Com Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda. - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda (cessionária) (cedente: AMGM Investimentos LTDA) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda.(cedenteRuth Pereira Horbylon ) - - Laticinios Montoya Ltda - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda. - - Para fins de publicação - VISTOS 1. Fls.4561/4568 TECNOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTAS LTDA opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 4537/4544, que indeferiu a homologação da cessão de 5% do crédito de DIRCE SOUZA RIBEIRO CASTEJON à embargante. Alega a embargante que a decisão embargada contém contradição insanável, uma vez que anteriormente, na decisão de fls. 4040/4045, havia sido autorizado o levantamento de valores em seu favor, decisão que teria transitado em julgado. Sustenta violação à coisa julgada material e requer a correção da decisão. Não merecem acolhimento os embargos declaratórios. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Não se prestam à rediscussão do mérito da decisão. A análise detida dos autos revela que a embargante pretende, sob o manto de alegada contradição, rediscutir o mérito da decisão que indeferiu a homologação da cessão de crédito. Conforme se extrai da própria petição da cessionária e dos documentos dos autos, o crédito foi meramente habilitado para fins de regularização processual, não tendo havido efetiva homologação da cessão com a devida análise dos documentos apresentados. A decisão de fls. 4537/4544 procedeu à análise pormenorizada de todas as cessões de crédito realizadas pela credora DIRCE SOUZA RIBEIRO CASTEJON, verificando que as cessões já homologadas (Multilaser Industrial, Laticínios Montoya e Transportadora Savo) somavam 37% do crédito disponível. Constatou-se que as cessões pendentes de homologação (Motosport, STM Industrial e Tecnotextil), juntamente com as já homologadas, ultrapassavam o limite de crédito disponível, considerando a necessária reserva de 20% dos honorários contratuais. A decisão embargada corrigiu evidente erro material das decisões anteriores, que haviam mencionado apenas a anotação da cessão sem proceder à devida homologação judicial. Não há que se falar em violação à coisa julgada, uma vez que a simples habilitação de crédito para fins de regularização processual não se confunde com a homologação da cessão, que demanda análise específica dos requisitos legais e da disponibilidade de crédito. A tentativa de utilizar os embargos declaratórios para reforma do julgado configura uso inadequado do instituto, que não se presta à modificação do mérito da decisão, mas apenas ao esclarecimento de eventuais vícios formais. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos por TECNOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTAS LTDA, mantendo integralmente a decisão embargada. 2. Fls.4573: Considerando a decisão de fls.4640/4641 e o termo de adjudicação de fls.4574, bem como a notícia de que a única sucessora Mário Gomes de Oliveira, Sra. Vera Lúcia Maria Bucalon Correa encontra-se sob curatela, intime-se a curatelada para que informe a este juízo, em 10 dias, os dados do processo de interdição (número dos autos, juízo) para que sejam os valores para lá transferidos, a fim de que seja respeitada a devida prestação de contas perante o juízo competente. Informados os dados, fica desde já autorizada a transferência dos valores retidos nas fls.4525, em relação ao crédito de Mário Gomes de Oliveira, ao Juízo da interdição, em benefício de Vera Lúcia Maria Bucalon Correa. 3. Fls.4645: Certifique a z. Serventia o decurso do prazo de manifestação dos patronos originários, consoante item 8, da decisão 4537/4544. Decorrido o prazo sem manifestação, autorizo o levantamento do valor retido nas fls.4525 (20% do crédito de Maria Clara Camara) conforme procuração de fls.4166, com poderes para receber e dar quitação e formulário de MLE de fls.4170. 4. Fls.4646: Considerando a documentação acostada aos autos e especialmente a escritura de inventário e adjudicação de fls.4651/4654, defiro a habilitação do sucessor de MARIA APARECIDA MARCANTONIO FAUSTINO ALVES (CPF: 143.032.228-44), certidão de óbito de fls.4647, qual seja, MARCELO FAUSTINO ALVES, fls.4655, RG 21.817.738, CPF 148.102.768-99. Outrossim, para levantamento de valores: A) indique o patrono as folhas em que se encontra a procuração referente ao substabelecimento de fls.4659, com poderes para receber e dar quitação, já que tal documento não especifica os poderes nela outorgados; B) intimem-se os patronos originários sobre o pedido de levantamento efetuado, sem reserva de honorários contratuais; C) Apresentada procuração com poderes para receber e dar quitação e ausente oposição dos patronos originários, defiro o levantamento do valor retido nas fls.4525, referente ao crédito de MARIA APARECIDA MARCANTONIO FAUSTINO ALVES ao seu único sucessor MARCELO FAUSTINO ALVES, conforme formulário de MLE de fls.4660. 5. Fls.4682/4683: Sobre o requerimento de homologação da cessão de crédito, reporto-me à decisão de fls.4540, item 1-B. Outrossim, anote-se a regularização da representação processual da empresa STM INDUSTRIAL LTDA em nome do patrono RICARDO FERRARESI JUNIOR, inscrito na OAB/SP sob o nº 163.085. Intimem-se. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), FABIO FRANCISCO FARIAS (OAB 279043/SP), JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA (OAB 277072/SP), FERNANDO SERGIO DE MORAES VIDEIRA (OAB 277052/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA (OAB 277072/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), LARISSA MARIA VELOSO COSTA (OAB 270743/SP), EDSON DANTAS QUEIROZ (OAB 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0410229-63.1998.8.26.0053 (053.98.410229-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Estevão Costa - - Helena Mollo Fernandes - - João dos Reis Correia - - Lydia Soares Ferreira - - Dawidy Orestes Bonifácio Saconato - - Multilaser Industrial Ltda - - Transportadora Trans Várzea Ltda. - - Conlumi Industria e Comércio de Vidros Ltda - - Jinko Distribuidora Comercial Ltda e outros - Claudio Mollo Fernandes e outros - Tracker Industria e Engenharia Ltda - - Rodoviário Brasil Central Tranportes LTDA (cedente Mdae Assessoria Empresarial Ltda,cdt org Gilberto da Silva Brandão) - - Limer-Stamp Estamparia, Ferramentaria e Usinagem Ltda (cedente Vera Helena Ribeiro de Mendonça Godwin) - - Transportadora D'Agostini e Representações Ltda (cedente Vera Helena Ribeiro de Mendonça Godwin) - - Marcelo Hideo Nakamura ME (ced. Vera Helena Ribeiro de Mendonça Godwin ) e outros - Paulo Rui Kumagai de Aguiar Pupo - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - R.C. Augusto Transportes - - Transportadora Ngb Ltda - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (Cessionária) - - Rodridani - Transportes Ltda - EPP (Cession.) - Ced.: Marianês Moraes - - TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA. (Cessionária) - - Trans-Higashi Transportes de Cargas Ltda. - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e U - - Transportadora D Agostini e Repres Lt - - Marcelo Hideo Nakamura Me - - Vail Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Transportadora Ngd Ltda - - Lazinho Armazens Logística e Transportes Ltda - - JINKO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Emerson Rodrigues - - Transportadora Nova Brasília Eireli (cessionário) - Execução nº 2006/004135 VISTOS 1 Fls. 2776: Passo à análise da cadeia de cessões dos honorários sucumbenciais de GILBERTO DA SILVA BRANDÃO: 1.1. HOMOLOGO a cessão de 100% dos honorários sucumbenciais GILBERTO DA SILVA BRANDÃO, patrono originário, (CPF: 063.724.578-49), em favor da cessionária MD ANDRADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 10.433.157/0001-6 , conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. , datado de 08/12/2010 , protocolado nos autos em 22/03/2022 . EP 0410229-63.1998.8.26.0053 . Anote-se Em relação das demais cessões que compõe a cadeia, esclareçam as partes o percentual recedido já que há divergência entre os percentuais constantes dos instrumentos e os apontados na planilha de fls. 2776, conforme quadro a seguir. Negócio Jurídico Fls. Percentual instrumento Percentual planilha fls.2776 MDAE e Rodridani 760 26,2743% 19,64% MDAE e R. C. AUGUSTO TRANSPORTES ME 1128 8,554% 6,62% MDAE e TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA 804 39,41% 30,72% MDAE ASSESSORIA E LAZINHO ARMAZÉNS LOGÍSITICA E TRANSPORTE LTDA 1481 100% 18,90% Esclarecidos os percentuais, serão apreciadas as recessões e os negocios jurídicos posteriores. 2. Fls. 2977: Cadeia de cessões da exequente SIMIRA FERREIRA ROSA NOGUEIRA Primeiramente, para apreciação da cadeia , deve a parte interessada esclarecer os percentuais cedidos, pois há divergência entre os percentuais constantes dos instrumentos e da planilha de fls. 2978: Negócio Jurídico Fls. Percentual instrumento Percentual planilha fls.2978 SIMIRA e TRANSPORTADORA NGD 540 0,77% 12,24% SIMARA E TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA 595 0, 2012% 34,40% SIMARA E TRANSPORTADORA TRANS VARZEA 659 0,1361591% 23,36% 3. Fls. 3403 e fls. 3441: Com efeito, a referida penhora no rosto dos autos já foi anotada por força da decisão de fls 2756 e ss, devendo ser adotado o procedimento previsto no artigo 908 e seguintes do CPC. 4. Fls. 3404 e ss: 4.1: Dos levantamentos: Em relação ao pedido de levantamento referente aos exequentes Helena Molla, Isabel de Jesus Leme:, Oswalda Cecília Costa, Rosimar Bertoz, Simira Ferreira Nogueira, Vera Helena Ribeiro, para possibilitar o levantamento, deverá a parte interessada indicar às fls do depósito, bem como as fls em que foram juntadas as procurações que outorgam poderes para dar e receber quitação e contrato de honorários. 4.2. Da habilitação dos herdeiros de Marisa Aparecida Leme : Compulsando-se os autos, verifica-e que a decisão de fls. 2684, item 3.1 deferiu o prazo de trinta dias para que os respectivos herdeiros trouxessem a documentação faltante para habilitação. Deste modo, providencie a parte interessada a juntada de toda documentação pertinente. 5. Fls. 3435 e ss e 3438: Diante da manifestação da empresa MAC KAY ADVISORY de que os percentuais da cessão de crédito da cadeia de Giberto Brandão, apontados pela MDAE Assessoria na petição de fls. 2776 estão equivocados, manifeste-se a MDAE Assessoria, em dez dias, esclarecendo a divergência. 6. Fls. 3438 Anote-se a concordância TRANSPORTADORA NOVA BRASILIA LTDA com a planilha apresentada por MDAE assessoria às fls. 2776.] 7. Fls. 3445 e ss: Anote-se a juntada de procuração. No mais, certifique a. Z serventia as penhoras no rosto dos autos existentes nos autos em desfavor de TRACKER INDÚSTRIA E ENGENHARIA LTDA, especificando a natureza do crédito a data em que foi requerida a penhora. Intime-se. - ADV: GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), ISABEL ROXANE DE OLIVEIRA (OAB 280560/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), ANA CAROLINA DO AMARAL MADEIRA (OAB 392823/SP), STARCK DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 272851/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 314073/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), ANA MARIA BRANDÃO SENATORE (OAB 193973/SP), RAFAEL DA MOTTA MALIZIA (OAB 239985/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), LUIZ CORREA DA SILVA NETO (OAB 216588/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ANA MARIA BRANDÃO SENATORE (OAB 193973/SP), RAFAEL DA MOTTA MALIZIA (OAB 239985/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), GABRIELA MONTEIRO ALBAREDA (OAB 174875/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), ROBERSON RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 263225/SP), GILVANIA PIMENTEL MARTINS (OAB 260513/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ERNESTO SACCOMANI JUNIOR (OAB 63188/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0410229-63.1998.8.26.0053 (053.98.410229-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Estevão Costa - - Helena Mollo Fernandes - - João dos Reis Correia - - Lydia Soares Ferreira - - Dawidy Orestes Bonifácio Saconato - - Multilaser Industrial Ltda - - Transportadora Trans Várzea Ltda. - - Conlumi Industria e Comércio de Vidros Ltda - - Jinko Distribuidora Comercial Ltda e outros - Claudio Mollo Fernandes e outros - Tracker Industria e Engenharia Ltda - - Rodoviário Brasil Central Tranportes LTDA (cedente Mdae Assessoria Empresarial Ltda,cdt org Gilberto da Silva Brandão) - - Limer-Stamp Estamparia, Ferramentaria e Usinagem Ltda (cedente Vera Helena Ribeiro de Mendonça Godwin) - - Transportadora D'Agostini e Representações Ltda (cedente Vera Helena Ribeiro de Mendonça Godwin) - - Marcelo Hideo Nakamura ME (ced. Vera Helena Ribeiro de Mendonça Godwin ) e outros - Paulo Rui Kumagai de Aguiar Pupo - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - R.C. Augusto Transportes - - Transportadora Ngb Ltda - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (Cessionária) - - Rodridani - Transportes Ltda - EPP (Cession.) - Ced.: Marianês Moraes - - TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA. (Cessionária) - - Trans-Higashi Transportes de Cargas Ltda. - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e U - - Transportadora D Agostini e Repres Lt - - Marcelo Hideo Nakamura Me - - Vail Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Transportadora Ngd Ltda - - Lazinho Armazens Logística e Transportes Ltda - - JINKO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Emerson Rodrigues - - Transportadora Nova Brasília Eireli (cessionário) - Execução nº 2006/004135 VISTOS 1 Fls. 2776: Passo à análise da cadeia de cessões dos honorários sucumbenciais de GILBERTO DA SILVA BRANDÃO: 1.1. HOMOLOGO a cessão de 100% dos honorários sucumbenciais GILBERTO DA SILVA BRANDÃO, patrono originário, (CPF: 063.724.578-49), em favor da cessionária MD ANDRADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 10.433.157/0001-6 , conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. , datado de 08/12/2010 , protocolado nos autos em 22/03/2022 . EP 0410229-63.1998.8.26.0053 . Anote-se Em relação das demais cessões que compõe a cadeia, esclareçam as partes o percentual recedido já que há divergência entre os percentuais constantes dos instrumentos e os apontados na planilha de fls. 2776, conforme quadro a seguir. Negócio Jurídico Fls. Percentual instrumento Percentual planilha fls.2776 MDAE e Rodridani 760 26,2743% 19,64% MDAE e R. C. AUGUSTO TRANSPORTES ME 1128 8,554% 6,62% MDAE e TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA 804 39,41% 30,72% MDAE ASSESSORIA E LAZINHO ARMAZÉNS LOGÍSITICA E TRANSPORTE LTDA 1481 100% 18,90% Esclarecidos os percentuais, serão apreciadas as recessões e os negocios jurídicos posteriores. 2. Fls. 2977: Cadeia de cessões da exequente SIMIRA FERREIRA ROSA NOGUEIRA Primeiramente, para apreciação da cadeia , deve a parte interessada esclarecer os percentuais cedidos, pois há divergência entre os percentuais constantes dos instrumentos e da planilha de fls. 2978: Negócio Jurídico Fls. Percentual instrumento Percentual planilha fls.2978 SIMIRA e TRANSPORTADORA NGD 540 0,77% 12,24% SIMARA E TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA 595 0, 2012% 34,40% SIMARA E TRANSPORTADORA TRANS VARZEA 659 0,1361591% 23,36% 3. Fls. 3403 e fls. 3441: Com efeito, a referida penhora no rosto dos autos já foi anotada por força da decisão de fls 2756 e ss, devendo ser adotado o procedimento previsto no artigo 908 e seguintes do CPC. 4. Fls. 3404 e ss: 4.1: Dos levantamentos: Em relação ao pedido de levantamento referente aos exequentes Helena Molla, Isabel de Jesus Leme:, Oswalda Cecília Costa, Rosimar Bertoz, Simira Ferreira Nogueira, Vera Helena Ribeiro, para possibilitar o levantamento, deverá a parte interessada indicar às fls do depósito, bem como as fls em que foram juntadas as procurações que outorgam poderes para dar e receber quitação e contrato de honorários. 4.2. Da habilitação dos herdeiros de Marisa Aparecida Leme : Compulsando-se os autos, verifica-e que a decisão de fls. 2684, item 3.1 deferiu o prazo de trinta dias para que os respectivos herdeiros trouxessem a documentação faltante para habilitação. Deste modo, providencie a parte interessada a juntada de toda documentação pertinente. 5. Fls. 3435 e ss e 3438: Diante da manifestação da empresa MAC KAY ADVISORY de que os percentuais da cessão de crédito da cadeia de Giberto Brandão, apontados pela MDAE Assessoria na petição de fls. 2776 estão equivocados, manifeste-se a MDAE Assessoria, em dez dias, esclarecendo a divergência. 6. Fls. 3438 Anote-se a concordância TRANSPORTADORA NOVA BRASILIA LTDA com a planilha apresentada por MDAE assessoria às fls. 2776.] 7. Fls. 3445 e ss: Anote-se a juntada de procuração. No mais, certifique a. Z serventia as penhoras no rosto dos autos existentes nos autos em desfavor de TRACKER INDÚSTRIA E ENGENHARIA LTDA, especificando a natureza do crédito a data em que foi requerida a penhora. Intime-se. - ADV: GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), ISABEL ROXANE DE OLIVEIRA (OAB 280560/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), ANA CAROLINA DO AMARAL MADEIRA (OAB 392823/SP), STARCK DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 272851/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 314073/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), ANA MARIA BRANDÃO SENATORE (OAB 193973/SP), RAFAEL DA MOTTA MALIZIA (OAB 239985/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), LUIZ CORREA DA SILVA NETO (OAB 216588/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ANA MARIA BRANDÃO SENATORE (OAB 193973/SP), RAFAEL DA MOTTA MALIZIA (OAB 239985/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), GABRIELA MONTEIRO ALBAREDA (OAB 174875/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), ROBERSON RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 263225/SP), GILVANIA PIMENTEL MARTINS (OAB 260513/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ERNESTO SACCOMANI JUNIOR (OAB 63188/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0618822-15.1989.8.26.0053 (053.89.618822-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ana Maria Napolitano de Godoy - - Concetta Luisi Pancera - - ROBERTO CASTROPIL (sucessor de Concetta Luisi Pancera) - - Magda de Jesus Aragão (sucessor de Alzira Maria de Jesus Aragão) - - Eunice Yamada (sucessor de Carolina Pedutti Razuk) - - MARLENE FAZOLARI DE MORAES E OUTRA (HERDEIRAS) - - ALFREDO ATHIE ABDALLA (Sucessor de Adelia Athie Abdalla) - - Alexandre Pimentel Leite - - Reginaldo Gomes - - Sandra Regina Gomes Gerulaitis - - Eliana Regina Maria da Silva e Outros (sucessores de Odette Frejuca Maria) - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - Luguez Indústria e Comércio de Espumas Técnicas Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - Antonio Carabetta Cyrillo Junior e Outros (sucessores de Isolina Marchiano Carabetta Cyrillo) - - PERFBOX INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPOSTAÇÃO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIOS LTDA e outros - Mirian Navarro do Carmo (Espólio de Lilia Nanni Navarro) - - Helena de Castilho Oliveira e Silva - - Clésia Alves Gualberto Herdeira(o) de Anna de Oliveira Alves - - Hélio Alves Herdeira(o) de Anna de Oliveira Alves - - Sonia Maria Alves Herdeira(o) de Anna de Oliveira Alves - - Sandra Edimea Alves Herdeira(o) de Anna de Oliveira Alves - - José Luiz Alves Herdeira(o) de Anna de Oliveira Alves - - Claudia Regina Alves Crudeli Herdeira(o) de Anna de Oliveira Alves - - Maria Cristina Alves do Padro Herdeira(o) de Anna de Oliveira Alves - - Fábio Tadeu Soares da Silva - - ROBERTA DA SILVA PAVAN - - FABIANA SOARES DA SILVA - - ESTAFANIA SILVA ALVES - - Lilian Magnani Sales - - Janaina Davanso de Paula Silva e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e outro - Julia Thereza Carabetta Simões (herdeira de Isolina Marchiano c. Cirilo) - - Antonio Carabetta Cyrillo Junior (sucessor de Isolina Marchiano Carabetta Cyrillo) - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - VISTOS. Fls.5604, pedido de prazo suplementar: concedo por 30 (trinta) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem cls. Int. - ADV: JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0426642-54.1998.8.26.0053 (053.98.426642-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ana Maria Salgada Pires - - Guilherme Lechat - - Transjori Transportes Ltda ( Cedente: Antonia Navarro) - - Crocs Brasil Comercio de Calçados Ltda.(Cedente:Neusa Lara de Melo) - - Irmãos Alves da Silva Ltda (Cedente: Wilma Eva de Oliveira) - - Auto Viação Bragança Ltda. (Cedente: Celia Regina Stefano Mauricio) - - Trans-Tefanin Transportes de Cargas Ltda. (Cedente: Araksi Melem) - - João Dias dos Santos (cedente: Surfnew Ind. Com. Imp. e Exp. de lentes Ltda; cedente originário: Neide Castilho) - - Rogério Mauro D'avola (cedente: João Dias dos Santos; cedente originário: Neide Castilho Moreira) - - HM HM Supermercados Ltda. e outros - Cecilio José Ferrari (herdeiro de Mariana de Paula Ferrari) - - José Carlos Aparecido Ferrari (herdeiro de Mariana de Paula Ferrari) - - Aparecida Maria José Ferrari Melegatti - - RITA DE CASSIA FRANCO DE CARVALHO LEITE DE BARROS - - Mario Leite de Barros Filho - I.p.e.s.p.-instituto de Previdência do Estado de São Paulo e outro - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Supermercado Shibata) - - Aspen Distribuidora de Cobustiveis Ltda. - - Veco do Brasil Indústria e Copmércio de Equipamentos Ltda. - - FUGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIA S/A - - INTERESSADO - - Rápido 900 de Transportes Rodoviários LTDA(Cessionário) - Cedente: Metalúrgica de Tubos de Precisão Ltda - - Infoco Distribuidora Ltda. (Cedente: Graça Maria) - - Romasul - Equipamentos Industriais Ltda. (Cessionária - Cedente: Patrícia Cristina Gioso Soares) - - Massima Alimentação S/A - - Para fins de intimação - - para fins de publicações e intimações e outros - VISTOS 1. Fls.4836/4839 e 4843/4847: Diante dos esclarecimentos prestados, DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 4813, referente ao depósito de fls. 3231/3234, de 30/04/2021, pertinente à EMÍLIA REGIS (valor restante do quinhão do herdeiro Joaquim Egidio Regis Neto) em favor de ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, representado pela patrona: TATIANA NAOMI YOSHIDA, OAB/SP 432.484, mediante indicação das folhas em que se encontra a procuração com poderes para receber e dar quitação. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 1.2 - Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 1.2.1. No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.2.2. No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 1.4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 2. Fls.4862/4863: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) CELINA THEREZA BERTOCCO DE PAIVA com a empresa BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição , ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária CELINA THEREZA BERTOCCO DE PAIVA (CPF: 454.432.468-87), em favor da cessionária BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA (CNPJ: 48.470.351/0001-65), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.2696/2699, datado de 30/09/2013, protocolado nos autos em 10/09/2019. [7002723-86.2004.8.26.0500]. Anote-se. Indique o patrono da cessionária Dr. GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA, OAB/SP Nº 260.448 as folhas em que se encontra a procuração com poderes para receber e dar quitação, posto que não localizada. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 3. Fls.4864: indique a cessionária AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, em colaboração processual, as folhas em que foi homologada a cessão do crédito de Célia Regina Stefano Maurício em seu favor, posto que não localizada, bem como da procuração com poderes para receber e dar quitação. 4. Fls.4866: Conforme consta do documento de fls.1530/1532, Araksi Melem cedeu à cessionária Trans-Tefanin Transportes de Cargas LTDA, 100% do seu crédito, ocasião em que estava representada por Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial. Contudo, não foi acostada aos autos a procuração outorgada por Araksi Melem à Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial para realização do negócio, tampouco contrato social e procuração desta última empresa. Assim, indefiro o pedido de homologação da referida cessão, até que sejam juntados os documentos faltantes. Outrossim, indefiro o pedido de homologação da cessão de Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial à Trans-Tefanin Transportes de Cargas LTDA (fls.1863/1881), pois, na cessão de fls.1490/1535, a empresa Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial apenas representou a credora originária na negociação, não sendo cessionária do seu crédito, não tendo, portanto, sua titularidade. Intimem-se. - ADV: CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ANTONIO GUSTAVO MARQUES (OAB 210741/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB 207024/SP), FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB 207024/SP), FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB 207024/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB 207024/SP), FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB 207024/SP), RAQUEL TEIXEIRA BELTRAMELLI DE LUCCA (OAB 250526/SP), GUSTAVO COSTA DE LUCCA (OAB 250133/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB 207024/SP), TARCISIO BURLANDY MELO (OAB 183615/RJ), VAINE JOSÉ CORDOVA JUNIOR (OAB 314056/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), MARIANA PAULA 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0410781-96.1996.8.26.0053 (053.96.410781-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ana Ribeiro de Almeida - - Jandyra de Paula Cardoso Stella - - Odette Romano - - Vilela Ribeiro & Filhos Ltda. (cedente Odette Romano) - - Rodão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. (Cedente Elza Maria de Almeida) - - Superduto Industrial e Comercial de Artefatos de Plastico Ltda (Cedente: Ana Ribeiro de Almeida) - - Lyon Express do Brasil Ltda. (cedente: Maria Collaneri Quevedo) - - Eduma Indústria Mecanica LTDA-EPP (cedente: Maria Collaneri Quevedo) - - Antilhetos Restaurante e Pizzaria (Cedente: Maria Lazara Mari Sampaio) - - Mago- Industria e Comercio de Produtos Cosméticos Ltda. (cedente Hygino Frachetti - - Mavimar Transportes, Despachos e Serviços Ltda - - - Luiz Eduardo Miele Junior (Luiz Eduardp Miele) - - Transportes PJRV Ltda (cedente: Maria Collaneri Quevedo) - - Lopes e Lima Transportes Ltda (cedente: Maria Collaneri Quevedo) - - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS e outros - Dora Maria Almeida Prado Montenegro e Outros. e outros - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda - - Rápido 900 de Transportes Rodoviário Ltda - - Irmãos Boa Ltda - - Transportadora Nova Brasília Ltda - - Sdubo Comércio e Indústria Ltda - - Transportadora Trans Losangeles Ltda - - Transportadora Jule Ltda - - Multilaser Industrial Ltda - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. e outros - JOSE CANDELORO e Outros e outros - Pelog Transportes Ltda. - PENDENTE - - TDB Transporte e Distribuição de Bens Ltda - PENDENTE - - Barilog Transporte e Logistica Ltda - PENDENTE e outros - Juanita Maria Guedes Candeloro e outros (herdeiros de José Condoloro) - - Seide Miriam Geabra Stella (Herdeira de Jandyra de Paula Cardoso Stella) - - Izaltenirem Malmegrim Stella (Herdeiro de Jandyra de Paula Cardoso Stella) - - Wilson Liborio Malmegrim Stella (Herdeiro de Jandyra de Paula Cardoso Stella) - - Sandra Regina Malmegrim Stella - - Mario Tadeu Correa da Silva - - Heitor Luiz Correa da Silva (Herdeiro de Jandyra de Paula Cardoso Stella) - - Paulo Sergio Correa da Silva (Herdeiro de Jandyra de Paula Cardoso Stella) - - Juanita Maria Guedes Candeloro (Herdeira de Shirley Candeloro) - - Janise Maria Guedes Candeloro Zancheta (Herdeira de Shirley Candeloro) - - Josane Maria Guedes (Herdeira de Shirley Candeloro) - - Joirá Maria Candeloro Tompkins (Herdeira de Shirley Candeloro) - - Juliene Maria Candeloro Antonioli (Herdeira de Shirley Candeloro) - - Joyce Maria Guedes Candeloro (Herdeira de Shirley Candeloro) - - Renata Mendonça Nascimento da Silva - - Seide Miriam Geabra Stella - - Wilson Liborio Malmegrim Stella - - jose maria prado netto - - JOSE HEITOR COLOMBINI DE ALMEIDA PRADO - - Elza Maria de Almeida Prad - - Caio de Almeira Prado Pecci - - Fabio de Almeida Prado Pecci - - Marcos de Almeida Prado Pecci e outros - Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - Ipesp e outro - Cessionária: Brasspress Transportes Urgentes Ltda - Cedente: Neide Angelina Brescia de Oliveira Santos - - Cessionária: Braspress Transportes Urgentes Ltda (cedente: Ana Correa Marciel) - - Cessionária: Brasspress Transportes Urgentes Ltda - Cedente: Luiz Eduardo Miele) - - Cessionária: Braspress Transportes Urgentes Ltda.(cedente: Senyra Colombini) - - Mago Industria e Comercio de Produtos (cedente: Hygino Frachetti) - - Vilela Ribeiro & Filhos Ltda. (cedente: Odette Romano) - - Walma Industria e Comercio Ltda - (cedente: - - João Sérgio Guimarães de Luna Freire - - Lopes e Lima Transportes Ltda. EIRELI (cedente Maria Collaneri Quevedo) - - Trasportes PJVR Ltda. (cedente: Maria Collaneri Quevedo) - Adilson Simoes - - Marco Antonio Lopes da Silva - - Boa Participações e Adm. de Bens Ltda - - Crown Ocean Capital Credits - - cessionária Roldão Autoserviço Comercio de Alimentos Ltda (cedente) Elza Maria de Almeida Prado - - Prime Administração de Bens Ltda. - Roldão Auto Serviços Comércio de Alimentos S/A - - UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA - cessionária LUPCEL Comercial Eireli Ltda (atual denominação de SDUBO Comércio e Indústria Ltda) cedente Magda O. Souza) - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda - Vistos. 1. Fls.4140/4141: O mandado de levantamento foi expedido nas fls.4148. 2. Fls.4143/4144: O mandado de levantamento foi expedido nas fls.4150/4151. 3. Fls.4152: Anote-se a renúncia da representação processual outorgada à patrona Patrícia Buranello Brandão, OAB/SP 296.879. 4. Fls.4153/4154: Analisando os autos, observo que foi apenas anotada a cessão de crédito (cedente Maria Collaneri Quevedo e cessionária Lyon Express do Brasil Ltda), em decisão publicada em 30/01/2015. Nas fls.1063/1105 consta a cessão de 5% do crédito de Maria Collaneri Quevedo à Lyon Express do Brasil Ltda. Contudo, observo que no instrumento de cessão a credora originária foi representada pela Noble Administradora de bens e créditos LTDA, cuja procuração não se encontra nos autos. Anoto, por oportuno, conforme certidão de fls.4151, que há 17% do crédito de Maria Collaneri Quevedo ainda retidos nestes autos, correspondente a R$ 120.299,75, contudo, apenas 5% reservado à cessionária Lyon Express do Brasil Ltda. Assim sendo: A) Intime-se a cessionária Lyon Express do Brasil Ltda para que acoste aos autos a procuração outorgada pela credora originária Maria Collaneri Quevedo à Noble Administradora de bens e créditos LTDA, a fim de viabilizar a homologação da cessão de crédito; B) Anote-se a penhora do valor de R$ 263.224,70, datada em 13/02/2025, relativo ao credor Lyon Express do Brasil Ltda (credora originária Maria Collaneri Quevedo), do Precatório nº - ADV: MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), ELIETTE AGUERA TRANJAN (OAB 176064/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), ANA SOFIA GODINHO 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0410781-96.1996.8.26.0053 (053.96.410781-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ana Ribeiro de Almeida - - Jandyra de Paula Cardoso Stella - - Odette Romano - - Vilela Ribeiro & Filhos Ltda. (cedente Odette Romano) - - Rodão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. (Cedente Elza Maria de Almeida) - - Superduto Industrial e Comercial de Artefatos de Plastico Ltda (Cedente: Ana Ribeiro de Almeida) - - Lyon Express do Brasil Ltda. (cedente: Maria Collaneri Quevedo) - - Eduma Indústria Mecanica LTDA-EPP (cedente: Maria Collaneri Quevedo) - - Antilhetos Restaurante e Pizzaria (Cedente: Maria Lazara Mari Sampaio) - - Mago- Industria e Comercio de Produtos Cosméticos Ltda. (cedente Hygino Frachetti - - Mavimar Transportes, Despachos e Serviços Ltda - - - Luiz Eduardo Miele Junior (Luiz Eduardp Miele) - - Transportes PJRV Ltda (cedente: Maria Collaneri Quevedo) - - Lopes e Lima Transportes Ltda (cedente: Maria Collaneri Quevedo) - - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS e outros - Dora Maria Almeida Prado Montenegro e Outros. e outros - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda - - Rápido 900 de Transportes Rodoviário Ltda - - Irmãos Boa Ltda - - Transportadora Nova Brasília Ltda - - Sdubo Comércio e Indústria Ltda - - Transportadora Trans Losangeles Ltda - - Transportadora Jule Ltda - - Multilaser Industrial Ltda - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. e outros - JOSE CANDELORO e Outros e outros - Pelog Transportes Ltda. - PENDENTE - - TDB Transporte e Distribuição de Bens Ltda - PENDENTE - - Barilog Transporte e Logistica Ltda - PENDENTE e outros - Juanita Maria Guedes Candeloro e outros (herdeiros de José Condoloro) - - Seide Miriam Geabra Stella (Herdeira de Jandyra de Paula Cardoso Stella) - - Izaltenirem Malmegrim Stella (Herdeiro de Jandyra de Paula Cardoso Stella) - - Wilson Liborio Malmegrim Stella (Herdeiro de Jandyra de Paula Cardoso Stella) - - Sandra Regina Malmegrim Stella - - Mario Tadeu Correa da Silva - - Heitor Luiz Correa da Silva (Herdeiro de Jandyra de Paula Cardoso Stella) - - Paulo Sergio Correa da Silva (Herdeiro de Jandyra de Paula Cardoso Stella) - - Juanita Maria Guedes Candeloro (Herdeira de Shirley Candeloro) - - Janise Maria Guedes Candeloro Zancheta (Herdeira de Shirley Candeloro) - - Josane Maria Guedes (Herdeira de Shirley Candeloro) - - Joirá Maria Candeloro Tompkins (Herdeira de Shirley Candeloro) - - Juliene Maria Candeloro Antonioli (Herdeira de Shirley Candeloro) - - Joyce Maria Guedes Candeloro (Herdeira de Shirley Candeloro) - - Renata Mendonça Nascimento da Silva - - Seide Miriam Geabra Stella - - Wilson Liborio Malmegrim Stella - - jose maria prado netto - - JOSE HEITOR COLOMBINI DE ALMEIDA PRADO - - Elza Maria de Almeida Prad - - Caio de Almeira Prado Pecci - - Fabio de Almeida Prado Pecci - - Marcos de Almeida Prado Pecci e outros - Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - Ipesp e outro - Cessionária: Brasspress Transportes Urgentes Ltda - Cedente: Neide Angelina Brescia de Oliveira Santos - - Cessionária: Braspress Transportes Urgentes Ltda (cedente: Ana Correa Marciel) - - Cessionária: Brasspress Transportes Urgentes Ltda - Cedente: Luiz Eduardo Miele) - - Cessionária: Braspress Transportes Urgentes Ltda.(cedente: Senyra Colombini) - - Mago Industria e Comercio de Produtos (cedente: Hygino Frachetti) - - Vilela Ribeiro & Filhos Ltda. (cedente: Odette Romano) - - Walma Industria e Comercio Ltda - (cedente: - - João Sérgio Guimarães de Luna Freire - - Lopes e Lima Transportes Ltda. EIRELI (cedente Maria Collaneri Quevedo) - - Trasportes PJVR Ltda. (cedente: Maria Collaneri Quevedo) - Adilson Simoes - - Marco Antonio Lopes da Silva - - Boa Participações e Adm. de Bens Ltda - - Crown Ocean Capital Credits - - cessionária Roldão Autoserviço Comercio de Alimentos Ltda (cedente) Elza Maria de Almeida Prado - - Prime Administração de Bens Ltda. - Roldão Auto Serviços Comércio de Alimentos S/A - - UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA - cessionária LUPCEL Comercial Eireli Ltda (atual denominação de SDUBO Comércio e Indústria Ltda) cedente Magda O. Souza) - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda - Vistos. 1. Fls.4140/4141: O mandado de levantamento foi expedido nas fls.4148. 2. Fls.4143/4144: O mandado de levantamento foi expedido nas fls.4150/4151. 3. Fls.4152: Anote-se a renúncia da representação processual outorgada à patrona Patrícia Buranello Brandão, OAB/SP 296.879. 4. Fls.4153/4154: Analisando os autos, observo que foi apenas anotada a cessão de crédito (cedente Maria Collaneri Quevedo e cessionária Lyon Express do Brasil Ltda), em decisão publicada em 30/01/2015. Nas fls.1063/1105 consta a cessão de 5% do crédito de Maria Collaneri Quevedo à Lyon Express do Brasil Ltda. Contudo, observo que no instrumento de cessão a credora originária foi representada pela Noble Administradora de bens e créditos LTDA, cuja procuração não se encontra nos autos. Anoto, por oportuno, conforme certidão de fls.4151, que há 17% do crédito de Maria Collaneri Quevedo ainda retidos nestes autos, correspondente a R$ 120.299,75, contudo, apenas 5% reservado à cessionária Lyon Express do Brasil Ltda. Assim sendo: A) Intime-se a cessionária Lyon Express do Brasil Ltda para que acoste aos autos a procuração outorgada pela credora originária Maria Collaneri Quevedo à Noble Administradora de bens e créditos LTDA, a fim de viabilizar a homologação da cessão de crédito; B) Anote-se a penhora do valor de R$ 263.224,70, datada em 13/02/2025, relativo ao credor Lyon Express do Brasil Ltda (credora originária Maria Collaneri Quevedo), do Precatório nº - ADV: MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), ELIETTE AGUERA TRANJAN (OAB 176064/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), ANA SOFIA GODINHO 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