Paulo Machado Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10031108820248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003110-88.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - José Maria Alves - Vistos. Abra-se vista para manifestação do Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP)
2. Processo 00149279720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014927-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: M. J. de D. da 3 V. da F. e S. do F. R. de S. - Suscitado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. do I. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Conheceram do conflito negativo para declarar a competência de uma das Varas da Família e Sucessões do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó. V.U. - EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUÍZA SUSCITANTE.I. CASO EM EXAME1.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, CONSIDERANDO A APLICAÇÃO DO ART. 53, I, ALÍNEA C DO CPC, A NATUREZA FUNCIONAL E ABSOLUTA DAS REGRAS DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA CAPITAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AS REGRAS DE COMPETÊNCIA ENTRE OS FÓRUNS REGIONAIS DA CAPITAL SÃO DE CARÁTER FUNCIONAL E ABSOLUTO, COM O OBJETIVO DE DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS.4. A APLICAÇÃO DO ART. 53, INCISO I, ALÍNEA C, DO CPC, POIS NENHUMA DAS PARTES RESIDIA NO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO CASAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE NOSSA SENHORA DO Ó.TESE DE JULGAMENTO: (I). A COMPETÊNCIA PARA AÇÕES DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM É DO DOMICÍLIO DA RÉ, POIS NÃO HÁ FILHOS INCAPAZES E AS PARTES NÃO RESIDEM NO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO CASAL(II) AS REGRAS DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA CAPITAL SÃO DE CARÁTER FUNCIONAL E ABSOLUTO. LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 66, II E 53, I, ALÍNEA C.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, SÚMULA Nº 33.TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA 00131121-61.2024.8.26.0000, REL. BERETTA DA SILVEIRA (VICE-PRESIDENTE), J. 12/04/2024; TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0004018-98.2022.8.26.0000, REL. DES. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, J. 03/10/2022 E TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0045919-80.2021.8.26.0000, REL. BERETTA DA SILVEIRA, CÂMARA ESPECIAL, J. 27/01/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Machado da Silva (OAB: 69089/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 10024968620238260128
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002496-86.2023.8.26.0128 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - P.H.S.J. - R.J.C.S. - Vistos. Solicite-se o CNIS do executado através do sistema PREVJUD. Na impossibilidade, oficie-se ao INSS. Providencie a serventia o necessário. Com a juntada, intime-se a exequente para manifestação. Intimem-se. - ADV: VITOR CARDOSO FARIAS DOS SANTOS (OAB 69089/BA), ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO (OAB 230431/SP), AGNALDO REIS DA SILVA JUNIOR (OAB 58835/BA)
4. Processo 10007473120248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000747-31.2024.8.26.0441 - Guarda de Família - Guarda - J.B.T. - A.L.T. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JAQUELINE BATISTA TENORIO, e, com fundamento no art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, DEFIRO A GUARDA UNILATERAL da menor MARYA EMANUELLE DE LIMA, em favor da requerente, com fundamento no melhor interesse da criança. Expeça-se o termo de guarda definitiva. Diante da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes em R$ 1.518,00, na forma do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. Nomeado Curador Especial e Defensor Dativo, expeça(m)-se a(s) certidões de honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP), JULIO FRANCISCO RODRIGUES NETO (OAB 482103/SP)
5. Processo 15011134720238260441
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1501113-47.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE LORENZI; Foro de Peruíbe; Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501113-47.2023.8.26.0441; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: E. M. de C.; Advogado: Paulo Machado da Silva (OAB: 69089/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00026891820248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002689-18.2024.8.26.0441 (processo principal 1003347-98.2019.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - R.F.O. - A.P.O. - Procedo a intimação da parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito. Prazo 15 dias. - ADV: PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP), JOÃO VITOR AMERICO ALENCAR FERRAZ (OAB 354862/SP)
7. Processo 15005294920248260633
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500529-49.2024.8.26.0633 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAUL ALMEIDA VIEIRA - Vistos. Conforme disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, os autos vieram conclusos para análise da manutenção da prisão preventiva do réu. É O RELATÓRIO. Fundamento e decido. MANTENHO a prisão preventiva do réu RAUL ALMEIDA VIEIRA pelos motivos já expostos na decisão que a determinou, os quais ainda subsistem. Com efeito, não foi trazido nenhum elemento que justifique sua modificação. Ademais, o período de oitenta e um dias, fruto de construção doutrinária e jurisprudencial, não deve ser entendido como prazo peremptório, eis que subsiste apenas como referencial para verificação do excesso, de sorte que sua superação não implica necessariamente um constrangimento ilegal, podendo ser excedido com base em um juízo de razoabilidade. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada a fls. 120/121. Intime-se. - ADV: PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP)
8. Processo 10021808920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002180-89.2025.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Regina Toyomi Suwa - Vistos. 1.Fls. 76: Sustenta a parte autora a redução dos honorários periciais, posto que não conseguiria arcar com o valor de R$ 2.800,00 vez que aufere cerca de 2 salários mínimos mensais. Em que pese o alegado, verifica-se que a prova pericial dos autos envolve questões técnicas que exigem conhecimento especializado, sendo necessário avaliar a capacidade de discernimento e autodeterminação da interditanda e, por conseguinte, imperiosa a formação do perito em Medicina. Não bastando a mera analise ou avaliação de pessoas leigas até mesmo como juízo em interrogatório judicial. Nesse contexto, ainda que a perícia médica a ser realização não envolva maior complexidade, não pode ser equiparada a mera constatação do estado de saúde atual da interditanda. E, por conseguinte, patente que o valor sugerido se mostra irrisório para a remuneração do trabalho. Contudo, considerando a possível dificuldade enfrentada pela parte autora em custear as despesas médicas, de tratamento do interdito e o custo deste processo, possível a redução mínima do valor estimado para a quantia de R$ 2.400,00, facultando-se o pagamento parcelado em 6 prestações mensais. A redução destina-se a viabilizar a realização da prova, assegurar alguma remuneração à perita nomeada e maior celeridade processual, já que as provas periciais junto ao IMESC estão consideravelmente atrasadas. Anoto apenas que a estimativa apresentada deve ser considerada como honorários periciais definitivos, já que as partes devem ter conhecimento prévio do valor das despesas processuais, não podendo ser surpreendida com valor excessivo em relação ao proveito econômico debatido nos autos. Portanto, arbitro os honorários periciais definitivos no valor de R$ 2.400,00. 2.Não tendo sido acolhida integralmente a estimativa apresentada, intime-se a perita para esclarecer se concorda com a remuneração arbitrada pelo juízo. 3.Havendo a concordância, intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários periciais ora arbitrados, ficando, desde já, facultado o parcelamento em seis prestações mensais e consecutivas, vencendo-se a primeira no dia 10 de julho do corrente ano e as demais na mesma data dos meses subsequentes. 4.Com o depósito de 50% dos honorários periciais, intime-se a perita para início dos trabalhos. Intimem-se. - ADV: PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP)
9. Processo 10040979520228260441
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004097-95.2022.8.26.0441 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Gustavo Dias dos Santos - Edvaldo Souza Santos Filho - Procedo a intimação da parte autora para manifestação no prazo de 05 dias. - ADV: PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP), GISELE HEUSCHOBER PEREIRA FRANCO (OAB 480247/SP)
10. Processo 00024796420248260441
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002479-64.2024.8.26.0441 (processo principal 1004742-86.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - João Carolino Neto - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): O autor/exequente não é beneficiário da justiça gratuita e requereu pesquisas através dos sistemas informatizados a disposição deste juízo. Para tanto deverá recolher, no prazo de 05 dias, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, o valor correspondente para cada pesquisa solicitada, conforme tabela que segue: SISBAJUD Ordem de bloqueio, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP = R$ 37,02 Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESP's = R$ 74,04 Ordem de bloqueio reiterada 3 UFESP's = R$ 111,06 INFOJUD Pesquisa de Endereço 1 UFESP = R$ 37,02 Pesquisa DIRF 1 UFESP = R$ 37,02 DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP = R$ 37,02 ECF (por ano) 1 UFESP = R$ 37,02 RENAJUD Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP = R$ 37,02 CRCJUD Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP = R$ 37,02 SERASAJUD Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP = R$ 37,02 Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP = R$ 37,02 SNIPER Consulta 1 UFESP = R$ 37,02 Nada Mais. Peruíbe, 18 de junho de 2025. - ADV: PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP)