Rene Pereira Cabral

Processos do Advogado

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2. Processo 00021694320238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002169-43.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1004962-74.2019.8.26.0619) (processo principal 1004962-74.2019.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Alimentos gravídicos - L.M. - L.O.D. - Vistos. Fls. 540/544: A documentação acostada não permite identificar o endereço de envio da correspondência, impossibilitando verificar se, de fato, corresponde ao endereço do executado. Além disso, através da informação do rastreamento de fls. 544, constata-se que o objeto não foi entregue pelos correios. Defiro o prazo de cinco dias para que o patrono do executado comprove nos autos a ciência inequívoca do outorgante acerca da renúncia do mandato. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 537. Intime-se. - ADV: ARIANE DOMINGUES CABRAL (OAB 411952/SP), RENAN DOMINGUES CABRAL (OAB 412289/SP), MILTON FABIANO CAMARGO (OAB 179759/SP), RENE PEREIRA CABRAL (OAB 69129/SP)
3. Processo 10039278420168260619
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003927-84.2016.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Benedito de Paula Souza - Irmandade da Santa Casa de Mis e Mat D Zilda Salvagni - - Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Manifeste-se a Fazenda Pública/INSS em contrarrazões. - ADV: RENE PEREIRA CABRAL (OAB 69129/SP), PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 165937/SP), VITOR MATINATA BERCHIELLI (OAB 356585/SP)
4. Processo 15006067620198260619
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500606-76.2019.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDIANE VIDA DIAS - Do dispositivo. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal intentada contra EDIANE VIDA DIAS, qualificada nos autos, a fim de CONDENAR a acusada como incursa art. 155, §4º, inciso II (com abuso de confiança), por três vezes, em continuidade delitiva, na forma do artigo 71 do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, fixado este no mínimo legal. Ante a quantidade de pena fixada, ausência de reincidência e levando-se em conta que a substituição é socialmente recomendável, nos termos do art. 44 do Código Penal, promovo a substituição da pena privativa de liberdade da acusada por 02 (duas) restritivas de direito consistentes na (i) prestação de serviços à comunidade, a ser realizada em instituição pública ou privada com destinação social a ser indicada quando da execução da pena e na (ii) prestação pecuniária, no valor de 1 (um) salário mínimo, a ser destinado a instituições de igual natureza, nos termos do art. 45, §1°, do Código Penal. Poderá a acusada recorrer em liberdade, seja em razão das penas aplicadas, seja em razão da inexistência dos pressupostos e requisitos da prisão preventiva, nos termos do art. 312 e 313 do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado: (i) oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo para cadastro de dados criminais e (ii) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para os fins do art. 15, inc. III, da CRFB. Arbitro, desde já, os honorários da advogada nomeada em 100% do valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão, com cópia nos autos. Condeno a ré, outrossim, ao pagamento das custas processuais, observando-se a Lei n° 1.060/50. Benefício que se concede nesta oportunidade, a pedido da Defesa. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RENE PEREIRA CABRAL (OAB 69129/SP)
5. Processo 10007702520248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000770-25.2024.8.26.0619 - Guarda de Família - Guarda - S.M. - E.L.M. - - J.F.P. e outro - Fls. 139/141: Ciência às partes acerca dos termos de guarda definitivos expedidos. - ADV: GABRIEL BOMBARDA BARBOSA (OAB 454069/SP), RENE PEREIRA CABRAL (OAB 69129/SP), RENE PEREIRA CABRAL (OAB 69129/SP)
6. Processo 00021694320238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002169-43.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1004962-74.2019.8.26.0619) (processo principal 1004962-74.2019.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Alimentos gravídicos - L.M. - L.O.D. - Vistos. Fls. 532/536: Esclareça o patrono, em cinco dias, se a petição e documentos juntados referem-se ao presente feito, tendo em vista estar endereçada a Juízo diverso e mencionar parte estranha à demanda. Com a resposta, não pertencendo a peça aos autos, torne-a sem efeito. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação Ministerial. Intime-se. - ADV: MILTON FABIANO CAMARGO (OAB 179759/SP), ARIANE DOMINGUES CABRAL (OAB 411952/SP), RENAN DOMINGUES CABRAL (OAB 412289/SP), RENE PEREIRA CABRAL (OAB 69129/SP)
7. Processo 00021694320238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002169-43.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1004962-74.2019.8.26.0619) (processo principal 1004962-74.2019.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Alimentos gravídicos - L.M. - L.O.D. - Vistos. Fls. 532/536: Esclareça o patrono, em cinco dias, se a petição e documentos juntados referem-se ao presente feito, tendo em vista estar endereçada a Juízo diverso e mencionar parte estranha à demanda. Com a resposta, não pertencendo a peça aos autos, torne-a sem efeito. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação Ministerial. Intime-se. - ADV: MILTON FABIANO CAMARGO (OAB 179759/SP), ARIANE DOMINGUES CABRAL (OAB 411952/SP), RENAN DOMINGUES CABRAL (OAB 412289/SP), RENE PEREIRA CABRAL (OAB 69129/SP)
8. Processo 00072037720198160017
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 141) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.