Luiz Manoel Garcia Simoes

Processos do Advogado

1. Processo 10152206020248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015220-60.2024.8.26.0008 - Providência - Estabelecimentos de Ensino - Cintia Costa Araújo do Amaral - - Ronan José do Amaral Junior - Recanto de Educação Infantil Gato Xadrez S/s Ltda. e outro - Vistos. Intime-se a requerente, por mandado, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, a fim de que cumpra o despacho de fls. 342, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. Int. Ciência ao M.P. - ADV: LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA (OAB 252647/SP), LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA (OAB 252647/SP), TAMIRIS RODRIGUES DA COSTA MARTINS (OAB 342262/SP), TAMIRIS RODRIGUES DA COSTA MARTINS (OAB 342262/SP), MARCELO VALEIJE RIBEIRO (OAB 350274/SP), LUIZ MANOEL GARCIA SIMOES (OAB 69227/SP)
2. Processo 00866005919935020302
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 0086600-59.1993.5.02.0302 RECLAMANTE: ALBENICIO AZARIAS RECLAMADO: CONSTRUTORA WYSLING GOMES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe   Destinatário: ALBENICIO AZARIAS   Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca da expedição de alvará Id 8f84734.   GUARUJA/SP, 02 de julho de 2025. ADRIANA BORTOT Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALBENICIO AZARIAS
3. Processo 10030409520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003040-95.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Método Engenharia Ltda. - - Método Administração e Participações Ltda. - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda e outro - Vistos. Fls. 23.920/23.921: última decisão. Fls. 23.922/23.935 e 25.471/25.472 (Recuperandas): Cuida-se de requerimento de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e emprego, para que não pratiquem atos de cobrança relativos aos processos administrativos nº 14152.099949/2022-43, 14152.099943/2022-76 e 14152.099940/2022-32. De acordo com as recuperandas, trata-se de processos que tem por objeto cobrança de FGTS relativo ao período de junho de 2016 a abril de 2022. O FGTS é direito do trabalhador e, portanto, é considerado crédito concursal na recuperação judicial, desde que relativo a período anterior ao pedido de recuperação. O entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é de que as verbas relativas ao FGTS, inclusive a multa a ela relacionada, devem ser incluídas na habilitação do crédito trabalhista: Possibilidade de habilitação do montante correspondente ao FGTS e à multa correlata, que têm natureza trabalhista, especialmente quando incluídos em sentença passada em julgado. Precedentes das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial desta Corte. Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2235397-49.2016.8.26.0000, sob a relatoria do Des. Francisco Loureiro, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial) verba atinente a FGTS não recolhido pela empregadora. Natureza trabalhista. Sujeição à recuperação judicial, conforme entendimento sedimentado nas Câmaras de Direito Empresarial. (TJSP; Apelação Cível 1044608-76.2018.8.26.0506; Relator (a):Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Ribeirão Preto -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2023; Data de Registro: 23/04/2023) Diante disso, esses créditos vêm sendo habilitados na recuperação judicial, na medida em que os credores ajuízam as respectivas habilitações. Consequentemente, em razão da novação decorrente do PRJ, devem ser pagos na forma do plano. Apesar disso, nota-se que parte dos créditos que são objeto dos procedimentos administrativos possuem natureza extraconcursal. Isso porque possuem fato gerador posterior ao pedido de recuperação judicial, que é datado de 17/01/2022. Quanto aos créditos extraconcursais, não há óbices para cobranças pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Diante disso, determino que o Ministério do Trabalho e Emprego e a Procuradoria da Fazenda Nacional se abstenham promover atos de cobrança ou praticar atos constritivos com o fim de satisfazer os débitos objetos dos processos administrativos nº 14152.099949/2022-43, 14152.099943/2022-76 e 14152.099940/2022-32 que se referem ao pagamento de FGTS ou multa por não pagamento de FGTS que sejam anteriores a 18/01/2022. Os créditos constituídos após essa data podem ser objeto de cobrança, por serem extraconcursais. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pelo interessado aos órgãos/empresas públicas e/ou privadas competentes, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital. Providencie o interessado o seu encaminhamento. No mais, abram-se vistas ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de baixa do ativo não circulante e à solicitação de levantamento de valores pelas Recuperandas. Fls. 25.069/25.070 (Via Alvorada Comércio Serviços e Empreendimentos Ltda), fls. 25.091 (Natanael da Silva Galvão), fls. 25.100 (Unimed Seguros Saúde S/A), fls. 25.182 (Advocacia Tavares Novis), fls. 25.248, 25.549 e 25.640 (Totvs S/A): Anote-se, se em termos. Fls. 25.101/25.102 (Luiz Antonio de Siqueira): Nada a deliberar. O pedido será apreciado no bojo do incidente específico autuado. Fls. 25.120/25.121 (Administradora Judicial): Intime-se o credor Richardson Bernardo do Nascimento, nos termos requeridos. Intimem-se as Recuperandas para que se manifestem acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Fls. 25.144/25.154 (Top Service Serviços e Sistemas S/A), fls. 25.425 (Ana Carolina Ribeiro Saavedra Lopes), fls. 25.440/25.441 (Aridelson de Oliveira Bekman), fls. 25.721 (Alessandro Leal da Silva): Intimem-se a Administradora Judicial e as Recuperandas para que prestem os esclarecimentos solicitados. Fls. 25.155/25.160 (Recuperandas): Ciência aos credores, à Administradora Judicial, ao Ministério Público e demais interessados. Fls. 25.165/25.167 (GE Comércio de Ferragens e Construção Ltda) e fls. 25.333/25.334 (LCR Comércio de Ferramentas e Ferragens Ltda), fls. 25.411/25.412 (Alexandre Freitas Ferreira), fls. 25.430/25.431 (Grpae Arquitetura e Obras Ltda), fls. 25.521/25.522 (Andre de Sousa Silva Menezes), fls. 25.610/25.612 (Wellington Rodrigues de Souza), fls. 25.618/25.620 (Nilton José dos Santos), fls. 25.631/25.633 (Emerson Tadeu Garcia da Rocha), fls. 25.647/25.650 (Jailton Borges Gomes): Nada a deliberar. Os pedidos de habilitação e impugnação de crédito devem ser requeridos em incidentes específicos, distribuídos por dependência aos autos principais, nos termos do CG 219/2018. Fls. 25.520/25.521 (Valetur Transporte e Turismo Eireli): Intimem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial para que se manifestem sobre o pedido de reclassificação de crédito. Fls. 25.222/25.228: Determino a inclusão dos seguintes créditos no Quadro Geral de Credores: R$ 37.130,63, totalizando o montante de R$ 73.120,95, na Classe I Trabalhista, em favor de Edson Chaves Santos, R$ 104.000,41 na Classe I Trabalhista, em favor de Bruna Tinôco de Carvalho; R$ 11.004,64 na Classe I Trabalhista, em favor de Gonzales Sociedade Individual de Advocacia. Intimem-se os credores listados para que encaminhem seus dados bancários e eventuais questionamento relativos aos respectivos pagamentos diretamente às Recuperandas. Quanto às penhoras realizadas pelos juízos da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro e da 5ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP: A rigor, como os depósitos não são feitos neste processo de recuperação judicial, mas diretamente aos credores, não incide o art. 860 do CPC, mas o art. 855. Diante disso, as Recuperandas devem realizar o pagamento do crédito diretamente nos processos em que realizadas as penhoras, sob pena de não serem consideradas adimplidas as obrigações (art. 856, § 2º, CPC). Diante disso, intimem-se as recuperandas para que: Fiquem cientes da penhora do direito de crédito de M Isolamento Térmicos Ltda. - EPP, para que realizem o pagamento diretamente no processo 0027191-14.2023.8.26.0002, que tramita perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, dos valores devidos à M Isolamentos Térmicos Ltda - EPP, nos termos do plano e no limite do montante executado. Fiquem cientes da penhora de crédito de T2G Engenharia Ltda, para que realizem o depósito diretamente nos autos do processo de nº 0006560-57.2019.8.26.0562, que tramita perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, dos valores devidos à T2G Engenharia Ltda, nos termos do plano e nos limites do valor executado. Intime-se o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espirito Santo para que, querendo, apresente Impugnação de Crédito, nos termos do CG 219/2018. Fls. 25.229 (Messias Ribeiro da Silva), fls. 25.243/25.244 e 25.730 (Felipe Rodrigues Jaesche), fls. 25.426/25.427 (Adriana dos Santos Lima), fls. 25.469/25.470 (Tomé Equipamentos e Transportes Ltda), fls. 25.527/25.528 (Clayton dos Santos Almeida), fls. 25.533/25.534 (Kayo José Ferreira de Araujo): Ciência às Recuperandas e à Administradora Judicial acerca dos dados bancários apresentados. Intime-se a Administradora Judicial para que preste os esclarecimentos solicitados. Fls. 25.318/25.319 (Recuperandas): Intime-se o credor Carlos Alessandro de Freitas, para que, no prazo de 10 dias, encaminhe os seus dados bancários diretamente às Recuperandas, no e-mail indicado nos autos. Fls. 25.320 (Daniel Sabbatini Plaza): Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido de habilitação de crédito. Fls. 25.372/25.375 (Porto Advogados): Intimem-se as Recuperandas para que regularizem os termos de adesão emitidos em nome do requerente. Fls. 25.537/25.539 (Ministério Público do Trabalho): Intimem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial para que se manifestem acerca da inclusão do crédito no quadro geral de credores. Fls. 25.626/25.627 (Administradora Judicial): Intimem-se as Recuperandas para que diquem cientes da penhora do crédito de Rosa Cristina Cardoso Pajola., para que efetuem o depósito diretamente nos autos do processo de nº 0020834-84.2023.8.26.0562, que tramita perante a 9ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, dos valores destinados à Rosa Cristina Cardoso Pajola, nos termos do plano e nos limites do valor executado. Fls. 25.76/25.681 (Recuperandas): Intime-se a Administradora Judicial. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Int. - ADV: JULIANO DI CARLO JACOMINO LUPARELLI (OAB 54926/PR), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), RENATA FERREIRA KINGSTON (OAB 169538/RJ), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP), ROBERTO MARTINS (OAB 62109/RS), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), MARCIO RONCONI DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 387643/SP), MAYARA DE JESUS BRASIL (OAB 388544/SP), JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO (OAB 392949/SP), ALLINE APARECIDA DE AZEVEDO FERNANDEZ VARELA (OAB 391836/SP), ALLINE APARECIDA DE AZEVEDO FERNANDEZ VARELA (OAB 391836/SP), MARCELO AUGUSTO BATISTA ULTRAMARI (OAB 394998/SP), CAMILA BATISTA MODESTO (OAB 389856/SP), MICHELLI 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4. Processo 10030409520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003040-95.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Método Engenharia Ltda. - - Método Administração e Participações Ltda. - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda e outro - Vistos. Fls. 25.732/25.736: última decisão. Fls. 25.737/25.740 (Caio Scorsolino): Intimem-se as Recuperandas para que, no prazo de 5 dias, prestem esclarecimentos acerca da paralisação dos pagamentos ao credor, bem como sobre o termo de adesão mencionado na manifestação. Fl. 25.748 (Grpae Arquitetura e Engenharia Ltda): Intime-se a Administradora Judicial para que proceda à inclusão do crédito no quadro geral de credores. Fl. 25.751 (Fazenda Pública do Estado de São Paulo): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pagamento ou parcelamento dos débitos estaduais. Fls. 25.758/25.759 (Maurício Branco Romfeld), fls. 25.799/25.800 (Zavel Engenharia Ltda), Fls. 26.011/26.012 (Luzia Gomes de Souza): Nos termos da cláusula 13.2 do Plano de Recuperação Judicial homologado, os credores deverão encaminhar seus dados bancários diretamente às Recuperandas, através do e-mail: metodorj@metodo.com.br. Fls. 25.777/25.782, 26.104/26.112, 26.137/26.176, 26.183/26.188, 26.255/26.257, 26.264/26.268 (Recebimento de Ofício): Ciência às Recuperandas e à Administradora Judicial. Fls. 25.809/25.813 (Recuperandas): Ciência aos credores e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados. Fls. 25.881/25.882 (Bruno Bello Ferraz Trofino), fls. 25.883/25.884 (Edilson do Prado Trofino), fls. 25.885/25.886 (Luiz Eduardo de Oliveira Henrique): Intimem-se as Recuperandas para que, no prazo de 5 dias, prestem esclarecimentos acerca dos pagamentos ao credor. Fl. 25.896 (Totvs S.A): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre a petição de fls. 23.399/23.401, nos termos da decisão de fls. 23.920/23.921. Fls. 25.956/25.957 (Itaú Unibanco S.A): Intime-se a Administradora Judicial para que preste os esclarecimentos à 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, nos termos solicitados. Fls. 26.003/26.008 (Ministério Público): Nos temos do item 3 da decisão de fls. 11.946/11.948, a Administradora Judicial deverá apresentar seus relatórios mensais de atividade por incidente específico. Intimem-se a Administradora Judicial e as Recuperandas para que prestem esclarecimentos acerca dos documentos contábeis apresentados, nos termos requeridos pelo Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre os seguintes pedidos formulados pelas Recuperandas: (i) autorização para alienação dos bens não integrantes do ativo circulante (fls. 23.922/23.056); (ii) expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego e à PGFN para que se abstenham de realizar cobranças relativos ao FGTS (fls. 23.922/23.056); (iii) levantamento de valores; e (iii) a autorização para transferência de ações detidas pela Recuperanda (fls. 25.676/25.681 e 26.014/26.016). Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Por fim, intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste quanto à possibilidade de encerramento da recuperação judicial ou eventual convolação em falência. Fl. 26.025 (Marcos Flávio Faria): Cuida-se de execução de crédito extraconcursal, em que penhorados valores em dinheiro. Considerando que a penhora não foi de bem de capital essencial à atividade da empresa e que já não mais vigora o stay period, não há óbices ao levantamento dos valores pelo exequente. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pelo interessado à 13ª Vara Cível de Santo Amaro/SP, para as providenciais necessárias, mediante protocolo físico ou digital. Providencie o interessado o seu encaminhamento. Fl. 26.026 (Unimed de São José dos Campos), fls. 26.193/26.194 (Itaú Unibanco S.A): Anote-se, se em termos. Fl. 26.028 (Antônio de Pádua Oliveira e Silva), fls. 26.237/26.238 (Thais Gobi Araújo): Deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da Lei nº 11.101/05, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da referida lei. Mensalmente, a administradora judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Em caso de discordância, os credores deverão ajuizar incidente de habilitação/impugnação, nos termos do CG nº 219/2018. Intime-se a Administradora Judicial. Fls. 26.033/26.036 (Sondosolo Geotecnia e Engenharia Ltda): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pedido de retificação do crédito no quadro geral de credores. Fl. 26.091 (Sueli Ferreira de Souza): Intime-se a Administradora Judicial para que preste os esclarecimentos sobre a inclusão do crédito no quadro geral de credores, bem como sobre os pagamentos. Fls. 26.100/26.102 (Alvim Coelho Sociedade de Advogados): Intimem-se as Recuperandas, para que, no prazo de 5 dias, prestem os esclarecimentos sobre o pagamento efetuado em face da empresa Instrumed Calibração de Instrumentos Eireli Me. Fls. 26.116/26.118 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados acerca dos esclarecimentos prestados. Intimem-se os credores André de Souza Silva Menezes e Ge Comércio de Ferragens e Construção Ltda para que se manifestem sobre o parecer da Administradora Judicial. No mais, defiro a inclusão dos créditos de Alexandre Freitas Ferreira e Diametro Eng. Participações Serv Ltda no quadro geral de credores. Intimem-se os credores para que encaminhem seus dados bancários diretamente às Recuperandas, através do e-mail indicado nos autos. Fls. 26.161/26.165 (Porto Advogados): Intimem-se as Recuperandas, para que, no prazo de 5 dias, regularizem o termo de adesão emitido em nome do requerente. Fls. 26.245/26.246 (Ana Carolina Ribeiro Saavedra Lopes): Intimem-se as Recuperandas, para que, no prazo de 5 dias, preste esclarecimentos quanto à paralisação dos pagamentos ao credor. Fl. 26.274 (Victor Altomar Pereira): À z. Serventia para que proceda ao descadastramento do patrono do cadastro. Fls. 26.275/26.278 (Recuperandas): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pedido de autorização para cessão dos direitos creditórios. Após, abra-se vistas ao Ministério Pública. Fl. 26.286 (Edivan Santos da Costa e outro): Intime-se a Administradora Judicial, para que, no prazo de 5 dias, preste esclarecimentos sobre os créditos e pagamentos. Fls. 26.289/26.292 (Recuperandas): Inadmito o pedido formulado, por ausência de competência deste juízo para deliberar sobre a questão. Cuida-se de requerimento de levantamento de valores depositados em processo trabalhista para fins de garantia do juízo e exercício do contraditório. A parte afirma excesso de garantia, em razão de penhora de valores na conta do coexecutado. Não é de competência deste juízo a deliberação sobre à questão. Compete à Justiça do Trabalho a apreciação de alegações de excesso de penhora/garantia quando a constrição é decorrente de execução trabalhista, por se tratar de matéria afeta à sua jurisdição. Note-se que é indiferente o fato de se tratar de crédito concursal, já que o depósito foi feito a título de garantia para exercício do contraditório, não para fins de pagamento. Int. - ADV: JULIANO DI CARLO JACOMINO LUPARELLI (OAB 54926/PR), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), RENATA FERREIRA KINGSTON (OAB 169538/RJ), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP), ROBERTO MARTINS (OAB 62109/RS), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), MARCIO RONCONI DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 387643/SP), MAYARA DE JESUS BRASIL (OAB 388544/SP), JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO (OAB 392949/SP), ALLINE APARECIDA DE AZEVEDO FERNANDEZ VARELA (OAB 391836/SP), ALLINE APARECIDA DE AZEVEDO FERNANDEZ VARELA (OAB 391836/SP), MARCELO AUGUSTO BATISTA ULTRAMARI (OAB 394998/SP), CAMILA BATISTA MODESTO (OAB 389856/SP), MICHELLI 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5. Processo 07214543119968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0721454-31.1996.8.26.0100 (583.00.1996.721454) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Modelagem e Fundição Jaguaré Indústria e Comércio Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Kmp Cabos Especiais e Sistemas Ltda. - - Medial Saúde S/A - - Roberto Reis e outros - Asr Telecomunicações S/A. - Panalpina S/A. - - Koletustransportadora e Coletora de Residuos Ltda - - Cyklop do Brasil Embalagens S/A - - Sulina de Metais S/a. - - Cpa Comércio Paulista de Alumínio Ltda - - Banco Itau S/A - - Banco do Estado de São Paulo S/A - - Banco Bamerindus do Brasil S/A - - Itanhaem Transportes de Máquinas Ltda - - Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos - - Banco Geral do Comércio S/A - - Roma Comércio de Metais Em Geral Ltda - - Transportadora Marko Ltda - - Cartonagem Jauense Ltda - - Marino Comércio de Papéis Ltda - - Florest Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Televox Indústria Eletrônica Ltda - - Indústria Nacional de Aços Laminados Inal S/A - - Marsa Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Irmãos Galeazi Ltda - - Hewlett-packard Brasil S/A - - Tetraferro Ltda - - Laminação de Metais Clemente Ltda - - Indústrias de Parafusos Santos Ltda - - Industria de Artefatos de Metais J.a. Ltda - - Injetetec Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Riskpel Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Unichemicals Indústria e Comércio Ltda - - R A Indústria e Comércio de Antenas Ltda - - Servcell Ltda - - Fasb Fabrica de Embalagens Plásticas Ltda - - Maclem Metal Ltda - - Jatuzi Tubos Válvulas Conexões Ltda - - Spy Promoções Ltda - - Metalúrgica Guarise Ltda - - Fresat Indústria e Comércio Ltda - - Arka Componentes de Artefatos de Arames Tec. Ltda-me - - Tambore Extrusão de Metais Ltda - - Banco Santander Brasil S/A - - Fundação Carlos Alberto Vanzolini - - C.t.i. Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - - Metoxyd Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda - - Galvanoplastia 3h Ltda - - Inbrac S/a. Condutores Elétricos e outros - Asr Telecomunicações S/A - Raimundo da Silva Rodrigues. - - Alcan Alumínio do Brasil S.a - - Alumiplast Comércio de Metais Ltda - - Genivaldo Ramires Teixeira - - Ana Aparecida da Silva - - Andre Gomes da Silva - - Avel Apolinário Veículos S.a - - Juvenal Casagrande. e outros - Isac de Almeida Pinheiro - Nilza dos Santos. - - Fernando Barros Marques - - Aga S/A - - A & M Comércio e Indústria Ltda - - Marcio Affonso de Melo - - Noeme Rodrigues dos Santos - - Olga Souza Major - - Acro Extrusão de Metais Ltda - - Eraldo Almeida de Carvalho - - Milton Pereira - - José Maria da Silva - - Maria do Carmo da Silva - - Carlos Daniel da Silva - - Beatriz Gonçalves da Silva - - Pedro Antonio da Silva - - Ademir José da Silva - - Francisco Alves do Nascimento - - União Federal - - José Carlos Barbosa Silva - - Marco Antonio da Rocha - - Alexandre Ferreira de Souza - - Ivete Felix da Silva - - José Inacio da Silva - - Helena da Conceição - - Ivaldo Gomes da Silva - - Adilson Souza Bessa - - Benedito Lino de Sales - - Maria Jovino - - George Ferreira da Silva - - Cintia Severino - - Renato Roso - - Valter Conceição Adorno - - Adriane Correa Pinheiro - - Anatercio Ferreira Silva - - José Valdeban Ferreira Marcolino - - Otaciel do Nascimento Monteiro - - Vanderlei Correia Lima e outros - Belanisia Felicio de Castro. e outro - Belanisia Felicio de Castro - - João Rosendo de Oliveira - - Wagner Antunes Polli - - Nelson Cardoso Lopes - - Jacira Francisca dos Santos - - Marisa Batista Pedronio - - Maria das Graças Antonio Pinto - - Eneias Silva Oliveira - - Severino Gomes Neto - - Eat Alimentos Ltda - - Adão Beralde Filho - - Rivadávia Pedroneo Neto - - Domingos Assis Mendes - - Messias Santos de Oliveira - - Terezinha Marcelino - - Paulo Roberto Mineiro - - Raimunda Marcolino Ferreira - - Aprigio Francisco de Almeida - - Gilmar Teixeira de Jesus - - Aldo José Ricardo - - Luciana Marcolino Teixeira - - Fast Shop Comercial Impor. Export. Ltda - - Valdecir Deocleciano - - Sonia Maria Eugênio - - Francisco Onorio Lemos - - Stock Limp Comercio Atacadista de Papeis Ltda - - Companhia Ultragaz Sa - - Gmg Comercio e Loja de Conveniencia Ltda - - Alsa Aluminio e Ferragens Ltda - - Millenium Veículos e Peças Ltda - - Osmir Ribeiro Lima e outros - Washington Luiz Alves de Souza - - Cicero Apóstolo da Silva e outro - Yaracema Tintas de Santo Ltda - - Aliança Segurança e Vigilancia Ltda - - Cabletech Industria e Comercio de Condutores Eletricos Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de Material Eletrico Ltda - - Francisco Fernandes Filho - - Jose Carlos da Silva - - Jose Carlos dos Santos - - Jose Luiz da Silva - - Marcelo Fernandes - - Maria Jose de Oliveira - - Ricardo Berezin - - Roberto Rodrigues de Oliveira - - João de Souza Silva - - Paulo Roberto da Silva Oliveira - - Maria Jose Pereira da Silva - - Marcilio Dias - - Jose Vieira da Silva - - Nilza dos Santos - - Raimundo Bezerra da Silva - - Francisca Bezerra da Silva. - - Jose Eduardo dos Santos - - Francisco Ferreira dos Reis - - Ana Maria Barbosa. - - Ana Maria Barbosa - - Banco America do Sul S/A - - Francisco Augusto Neto - - Elvira Rosa de Jesus - - Cicero Aureliano da Silva - - Wilson Verissimo de Souza - - Vera Lucia da Silva Oliveira - - Epaminondas Antonio dos Santos - - Jeferson Ferreira - - Judite Alves de Oliveira - - Erika Aparecida da Silva - - Marlene Ferreira de Souza - - Globosat Programadora Ltda - - Elizabete Ferreira de Barros - - Geraldo Gino da Silva - - Geraldo Ribeiro de Oliveira - - Marlene Demetrio Santana - - Angela Maria Santos de Jesus - - Maria do Carmo Vaillant Silva Tramontana - - Jose Francisco dos Santos Neto - - Cleide Felix da Silva - - Cicero Apostolo da Silva - - Banco Bradesco Sa - - Marcos Francisco de Oliveira Santos - - Izaias Lopes da Silva - - Paulo Roberto Queiroz Santos - - Mauricio Romão da Silva - - Reinaldo Venceslau de Souza - - Cristiana de Souza - - Pascoal da Silva - - Ivone Paulino da Costa - - Marcelo Gobato - - Panalpina S/A - - Luiz Torres Pereira - - Flavio Antonio Pereira - - Helio Moreira da Silva - - Fazenda Di Estado de São Paulo - - Alcides de Araújo Reis - - Judith da Costa Santana - - Manoel Brito Santos - - Filomena Sabina Ferreira - - Jose Sergio de Oliveira - - Vilmario Angelico dos Santos - - Monica de Lourdes Neumann Mendez - - Antonio Lauzut - - Eliana Gaudencio - - Leonardo Figueiredo dos Santos - - Luiz Carlos Mazuquieri - - Benedito Souza de Lima - - Juvenal Casagrande - - Edivan Pereira Damasceno. - - Edivan Pereira Damasceno - - Rafael Jose Sabino - - Silvia Maria Tiveron Guerra - - Adelcio Cardoso dos Santos - - Juvenal Miguel Lima - - Aécio José Ricardo - - Aloisio Machado da Conceição - - Vanildo Ferreira Canuto - - Regis da Silva Azevedo - - Manoel Ednei da Silva Moura - - Monica Miranda Silva - - Luiz Jovelino Brandão - - Juarez Severino Vieira - - Maria Noezia Alves dos Santos - - Marta do Patrocinio Silva - - Sonia dos Reis Campos - - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect - - Jose Carlos Ramos dos Santos - - Sebastião Osmar Paulino Rodrigues - - Maria Francisca Torres - - Antonicio Maciel dos Santos - - Lorival Torres Pereira - - Edno Mendes da Silva - - Francisco Alfar Nascimento - - Oduvaldo Requião - - Janete Felismina Braulio - - Gilmar Fernandes de Macedo - - Clodoaldo Fernandes de Souza - - Umberlindo Alves Cortes - - José Maria Araújo Pereira - - Adeilton Jose Ricardo - - David Pereira Damasceno. - - Élcio Roney de Souza - - Alcoa Aluminio Sa - - Jose Edivan Fernandes - - Wilton Paulino da Costa - - Haruo Miyasato - - Claudir Pereira Damasceno - - Francisco Queiroz dos Santos - - Margarida Ernestina da Silva - - Vandecina Maria da Silva Lima e outros - Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros e outro - Berenice Maria de Jesus Oliveira - - Carmen Alfar - - Marizalva Anesio da Silva - - Irene Ferreira de Barros - - Norival de Souza Pires - - Irineu de Assis Ferreira - - Edvaldo Alves de Aquino - - Marco Antonio Silva Guimarães - - Benedito da Mata - - Carmem Alfar Montero Martins - - Gildasio Alves de Sousa - - Antonio L de Oliveira dos S . Miranda - - Isa Gomes Frutuoso - - Wagner da Silva Andrade - - Maria Joceleide de Santana C. Santos - - Carla Holga Ferreira Almeida - - Martim Nery Souza Filho - - Jose Gomes Vidal - - Iara Silva Moraes - - Juscelino Alves Lima - - Niceia Teixeira de Arantes - - Eziquiel Manoel Lessa Santos - - Ozita da Silva - - Lourival Soares de Carvalho - - Alcir Correia dos Santos - - Marconi Ricardo Alves Bonavolunta - - Joana Maria Bento de Souza - - Merces Bento de Souza - - Pedro Brandão da Silva - - Rosalino da Assunção Silva - - Rita Silva Pinheiro - - Francisco Aureliano de Moura - - Jose Antonio V. dos Santos - - Hermenegildo Pereira Damasceno Neto - - Custodio Marinho - - Vanira Alves da Silva - - Claudionor Bento da Paixão - - Sindicato dos Trab. Nas Ind. Metalurg. Mec. e de Mat. Eletr. de Sp - - Celia Maria de Araujo Lima - - Paulo Manoel da Silva - - Cicero Silva Costa - - Jose Oliveira Silva - - Camilo Basilio Souza e outros - Fortaleza H22 Empreend, Imobiliarios Ltda - - Cia de Proc. de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outro - Vistos. Última decisão (fl. 7.556) 1. Fls. 7504/05 (David Pereira Damasceno) anote-se: Por decisão de fl. 7.556, determinou-se que trouxesse o credor procuração atualizada, conforme ato ordinatório de fl. 7532. Após, a expedição do MLE. Ante à inércia, prejudicada a análise do pedido. 2. Fls. 7548/50: Por decisão de fl. 7.556, estabeleceu-se que cópia da decisão serviria de ofício ao Banco do Brasil para que traga aos autos o extrato bancário da conta judicial nº 4000113676647 com os demonstrativos de pagamentos realizados em favor dos credores, com prazo de 15 dias para resposta, sob pena de multa diária, e ônus de protocolo ao Síndico. Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 7.567/7.763). O síndico, às fls. 7.769/7.773, informa que a falência foram encerrada e extintas as obrigações do falido, sendo que credores que não levantaram valores, requerendo a expedição do edital do art. 149, §2º da Lei 11.101/2005. Manifestação do Ministério Público de não oposição (fls. 7.782/7.783). Sobre o rateio suplementar requerido pelo síndico, manifestem-se falido, credores e demais interessados em 10 dias. Após, tornem. 3. Fl. 7.561 (Valter Conceição Adorno) anote-se: requer a expedição de guia de levantamento. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Fl. 7.565 (Luiz Jovelino Brandão) anote-se: informa dados bancários para o pagamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), ELCIO BIAGI (OAB 17518/SP), MONICA ALEXANDRA SOARES DA SILVA (OAB 191766/SP), MONICA ALEXANDRA SOARES DA SILVA (OAB 191766/SP), ELCIO BIAGI (OAB 17518/SP), CRISTINA CAPP SGARBI (OAB 170278/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO (OAB 168536/SP), JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP), VALTER EUSTAQUIO FRANCO (OAB 19334/SP), THEMIS DE OLIVEIRA (OAB 19593/SP), MANUEL ANTÓNIO PINTO (OAB 207190/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), ODUVALDO CAPRECCI (OAB 22947/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), OSCARLINO DE MORAES MACHADO (OAB 23380/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), ABAETÊ GABRIEL PEREIRA MATTOS (OAB 25209/SP), JOSE ANTONIO TATTINI (OAB 27530/SP), JORGE PIRES (OAB 27749/SP), RICARDO ANTONIO CHIARIONI (OAB 146496/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LUIZ AUGUSTO 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6. Processo 10030409520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003040-95.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Método Engenharia Ltda. - - Método Administração e Participações Ltda. - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda e outro - Nota de cartório a Caio Scorsolino: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Marcos Garcia Hoeppner (OAB 99280/SP). - ADV: JULIANO DI CARLO JACOMINO LUPARELLI (OAB 54926/PR), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), RENATA FERREIRA KINGSTON (OAB 169538/RJ), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP), ROBERTO MARTINS (OAB 62109/RS), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), MARCIO RONCONI DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 387643/SP), MAYARA DE JESUS BRASIL (OAB 388544/SP), JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO (OAB 392949/SP), ALLINE APARECIDA DE AZEVEDO FERNANDEZ VARELA (OAB 391836/SP), ALLINE APARECIDA DE AZEVEDO FERNANDEZ VARELA (OAB 391836/SP), MARCELO AUGUSTO BATISTA ULTRAMARI (OAB 394998/SP), 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7. Processo 10030409520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003040-95.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Método Engenharia Ltda. - - Método Administração e Participações Ltda. - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda e outro - Nota de cartório a Débora Rodrigues Puccinelli Nascimento : regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Soraia de Andrade (OAB 237019/SP). - ADV: JULIANO DI CARLO JACOMINO LUPARELLI (OAB 54926/PR), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), RENATA FERREIRA KINGSTON (OAB 169538/RJ), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP), ROBERTO MARTINS (OAB 62109/RS), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), MARCIO RONCONI DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 387643/SP), MAYARA DE JESUS BRASIL (OAB 388544/SP), JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO (OAB 392949/SP), ALLINE APARECIDA DE AZEVEDO FERNANDEZ VARELA (OAB 391836/SP), ALLINE APARECIDA DE AZEVEDO FERNANDEZ VARELA (OAB 391836/SP), MARCELO AUGUSTO BATISTA ULTRAMARI (OAB 394998/SP), CAMILA 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8. Processo 10152206020248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015220-60.2024.8.26.0008 - Providência - Estabelecimentos de Ensino - Cintia Costa Araújo do Amaral - - Ronan José do Amaral Junior - Recanto de Educação Infantil Gato Xadrez S/s Ltda. e outro - Vistos. Sobre o requerimento do Estado de São Paulo (fls. 408), manifeste-se o Promotor de Justiça. Int. - ADV: LUIZ MANOEL GARCIA SIMOES (OAB 69227/SP), TAMIRIS RODRIGUES DA COSTA MARTINS (OAB 342262/SP), TAMIRIS RODRIGUES DA COSTA MARTINS (OAB 342262/SP), LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA (OAB 252647/SP), LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA (OAB 252647/SP), MARCELO VALEIJE RIBEIRO (OAB 350274/SP)
9. Processo 50027546020238210033
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002754-60.2023.8.21.0033/RS EXEQUENTE : MAIORCA PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ MANOEL GARCIA SIMOES (OAB SP069227) EXECUTADO : MAIS MED CURSOS DE ATUALIZACAO MEDICA LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO GIONGO (OAB RS051857) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a executada não impugna a restrição de valores, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor sobre o qual recaiu a restrição pelo sistema SisbaJud. 2. Determino nesta data, com as cautelas de praxe, o registro da penhora dos direitos e ações do devedor sobre os veículos, placa IZS2I05 e JBO3J74, no prontuário, por meio do sistema RENAJUD, já efetuado, conforme documentos do evento evento 89 . Sirva cópia da presente decisão como termo de penhora, ficando o encargo de depositário com a própria parte executada. Destaco, desde logo, que não será realizada avaliação do bem, nos termos do disposto no artigo 871, IV, do CPC, considerado o preço médio de mercado dos bens, aferido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, CONFORME DOCUMENTOS DO evento 89 . Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação. Ausente irresignação, diga o credor a forma de expropriação. 3. Acoste o credor certidão emitida pelo Detran/RS para fins de verificação do alienante fiduciário dos veículos. Com a informação, oficie-se para ciência dos alienantes fiduciários acerca da penhora. Agendada intimação eletrônica das partes.
10. Processo 00294492320044036182
    Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029449-23.2004.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIMETIC INDUSTRIA METALURGICA EIRELI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ MANOEL GARCIA SIMOES - SP69227 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.