Antonio Cezar Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10027800720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Cezar Ribeiro (OAB 69807/SP), Gisele Oliveira Duarte (OAB 444491/SP) Processo 1002780-07.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: F. L. R. - Reqda: F. A. do V. R. - Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se as partes sobre o interesse na produção de outras provas, justificando sua pertinência, ou sobre o interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int.
3. Processo 00031856720198260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Antonio Cezar Ribeiro (OAB 69807/SP) Processo 0003185-67.2019.8.26.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B. B. S. A. - Exectdo: V. G. de A. - Vistos. Fls. 237/239: Ciência ao interessado da resposta de ofício. Intime-se.
4. Processo 50155072920254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   1 2 PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015507-29.2025.4.03.6301 AUTOR: JOSEFA ALZIRA DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: SAMIR OSWALDO FASSON SKAF - SP384263 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO CEZAR RIBEIRO - SP69807 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos em decisão. Examinando o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, verifico que não estão presentes os requisitos exigidos à concessão. Como se sabe, a concessão da tutela de urgência requer a presença conjunta dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo). Em se tratando de tutela de urgência de natureza antecipada, não haverá concessão quando se estiver diante de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (artigo 300, § 3º). Em sede de cognição sumária, não está demonstrado de forma categórica o preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão do benefício pleiteado, o que demanda regular dilação probatória, em contraditório. Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza ele de presunção de legitimidade. Por tais razões, indefiro por ora a medida antecipatória postulada, sem prejuízo de posterior reanálise. Cite-se, servindo a presente como mandado. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, indique com data de início e término, os períodos que pretende sejam averbados nessa demanda que não foram considerados pelo INSS por ocasião do indeferimento administrativo. Com a vinda da manifestação, dê-se vista à parte contrária e tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. HELENA FURTADO DA FONSECA Juíza Federal
5. Processo 10073607720248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda da Silva Almeida Monteiro (OAB 352173/SP), Juliano de Oliveira Monteiro (OAB 352225/SP), Kleberson Pedroso Machado (OAB 69807/PR) Processo 1007360-77.2024.8.26.0664 - Arrolamento Comum - Invtante: Valéria Angela Monteiro Bocatto, Orlando Monteiro Junior, Dayane Monteiro de Oliveira - Vistos. Fl. 363: defiro. Aguarde o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo "in albis", dê-se vista à inventariante para que se manifeste. Int.