Eliane Avelar Sertorio Octaviani

Processos do Advogado

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2. Processo 03048349820188260500
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0304834-98.2018.8.26.0500 - Precatório - Compra e Venda - Supermercado Zeferino Ltda - MUNICÍPIO DE LINDÓIA - Processo de Origem: 3002385-08.2013.8.26.0035/0003 Vara Única Foro de Águas de Lindoia Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: ALBERTO JOSÉ ZAMPOLLI (OAB 232388SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP)
3. Processo 00002365720248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000236-57.2024.8.26.0180 (processo principal 1001908-25.2020.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.M.F. - M.H.G.P. - Intime-se a parte requerente, na pessoa do seu advogado, a dar andamento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), LUIS FELIPE CANDIDO (OAB 471840/SP)
4. Processo 00001920420258260180
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000192-04.2025.8.26.0180 (processo principal 1000316-77.2019.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste de Minas Gerais e Nordeste de São Paulo Ltda - Andrea Mara de Lima Pereira Aquino Sanches e outro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 08 de abril de 2025 sem que houvesse o pagamento do valor especificado na inicial devidamente atualizado ou houvesse a interposição de embargos, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diga o exequente. - ADV: MARCO ANTONIO RIBEIRO JUNQUEIRA (OAB 218112/SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), BRUNO SERTORIO OTTAVIANI (OAB 301574/SP)
5. Processo 00101046920255150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM ACum 0010104-69.2025.5.15.0022 AUTOR: MARIO GERALDO PANIGASSI RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a025ef proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Diante da informação da reclamada de que "já encaminhou o competente Expediente Administrativo ao setor de Divisão de Recursos Humanos, requerendo a incorporação em folha de pagamento do adicional ora pleiteado", diga o exequente se a incorporação já ocorreu e se positivo apresente os cálculos das parcelas devidas até implementação. Consigno que como se trata de execução individual advindo de processo coletivo tem razão à reclamada de que não são devidos honorários de sucumbência, diante da normatização prevista na CLT. MOGI MIRIM/SP, 07 de julho de 2025 PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIO GERALDO PANIGASSI
6. Processo 00104643620235150034
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ROBSON ADILSON DE MORAES AP 0010464-36.2023.5.15.0034 AGRAVANTE: CARMEN LYDIA AVELLAR SERTORIO (ESPÓLIO DE) AGRAVADO: FUNDACAO PINHALENSE DE ENSINO E OUTROS (60) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec68b07 proferido nos autos.   Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 04 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO MANGILI - JULIO CESAR OCTAVIANI - FLAVIA DOMITILA COSTA MORAIS VAZ - DANIELA REGINA DA SILVA - MARCELO RODRIGUES DA CUNHA - PATRICIA MANO TRINDADE - ELIAS JOSE DA SILVA - MARCIO YUJI TOKUNAGA - LUIZ SEABRA JUNIOR - ROGERIA BEATRIZ MIRANDA RIBEIRO - FUNDACAO PINHALENSE DE ENSINO - HEITOR CAVAGNOLLI CORSI - LUIZ MARCELO RIBEIRO DA LUZ - REGINA SILVA DOS SANTOS - JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO MATTOS - SYMONE BENEDITA MOREIRA DE MACEDO BAUMAN - ROBERTO MENDES PORTO FILHO - JAIRO JACINTO DE MORAES - ELAINE DE FATIMA DEL VECCHIO SCANAPIECO - JOSE EDUARDO VERGUEIRO NEVES - ARTUR JOSE SQUARISI DE CARVALHO - PAULA CAPPELLARO - MARIO JOSE JORGE SABHA JUNIOR - JOSE EDUARDO STAUT - DANIEL IBRAIM PIRES ATALA - BENEDITO RAPOSA - JOSE CARLOS CORSI - WALDIR PINTO - MARIA DA GRACA ORTOLANI ARRUDA - EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELLI - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO DE MORAES - JOAO GUILHERME CREN CHIMINAZZO - YULA DE LIMA MEROLA - VERA MARIA DA ROSA BORGES - NIRLEI MARIA OLIVEIRA - MATHEUS CAVAGNOLLI CORSI - ARMANDO VAGNER RE - JOSE CARLOS BOSSOLO - JOSE EYMARD DA SILVA - RODRIGO FIGUEIREDO PIERONI - ALESSANDRA COSTA PANUNTO - MARCO ANTONIO FERREIRA - RITA DE CASSIA FERREIRA - RENATO MARQUES DE OLIVEIRA - LEANDRO PETINARI - ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI - ARTUR CRISTIANO ARANTES - EDSON PORTO SANTOS - GINEL JOAO DA CRUZ RODRIGUES FLORES - PAULO SERGIO TOMAZIELLO - ALBERTO BARBOSA DE SOUZA - EDUARDO DE AVELLAR SERTORIO - ADINAN CARLOS NOGUEIRA - MARIA EUGENIA GARCIA PORTO - SOLANGE BARBOSA STROPPA DE LIMA
7. Processo 00104643620235150034
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ROBSON ADILSON DE MORAES AP 0010464-36.2023.5.15.0034 AGRAVANTE: CARMEN LYDIA AVELLAR SERTORIO (ESPÓLIO DE) AGRAVADO: FUNDACAO PINHALENSE DE ENSINO E OUTROS (60) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec68b07 proferido nos autos.   Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 04 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - CARMEN LYDIA AVELLAR SERTORIO
8. Processo 00124938920165150071
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATOrd 0012493-89.2016.5.15.0071 AUTOR: CAUE FRANCISCO TORQUATO DE SOUZA E OUTROS (1) RÉU: PACKSEVEN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f22de8b proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU DECISÃO CAUE FRANCISCO TORQUATO DE SOUZA, CPF: 343.636.078-31; UNIÃO FEDERAL (PGF), CNPJ: 05.489.410/0001-61 ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI, OAB: 70656 PACKSEVEN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 01.352.926/0001-09 EXECUÇÃO DEFINITIVA Vistos. Diante do laudo de ID b18d346 e a concordância das partes e da União, HOMOLOGO-OS. Fixo o montante condenatório em valores a seguir discriminados: R$ 385.227,99, ref. ao principal (já deduzida cota do segurado e IR); R$   72.203,66, referentes aos juros moratórios (até data da quebra); R$     9.936,21, ref. contr. previdenciárias (cota segurado); R$ 109.401,43, ref. contr. previdenciárias (cota empregador + SAT); R$     5.500,00, ref. honorários ao perito JOSE EDUARDO DE ALCANTARA ; R$   33.836,54, referente imposto de renda.       ------------- TOTAL R$ 616.105,83. Os valores acima são válidos para o dia 01/11/2021. Para fins de cumprimento da Consolidação dos Provimentos da CGJT, artigo 112, indico abaixo os dados relativos ao processo: Nome do credor - CAUE FRANCISCO TORQUATO DE SOUZA, CPF: 343.636.078-31; UNIÃO FEDERAL (PGF), CNPJ: 05.489.410/0001-61 Data da distribuição da ação - 26/12/2016 17:06:05 Data da sentença condenatória - 06/12/2019 Data do trânsito em julgado - 07/10/2021 Data da decisão homologatória dos cálculos - 07/07/2025 Dados do advogado constituído pelo autor: ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI, OAB: 70656 Contribuições Previdenciárias nos termos da Lei 10.035/2000. Garantida a execução, dê-se ciência à União Federal dos valores homologados, oportunidade em que iniciará o decurso de prazo de dez dias para interposição de impugnação à conta de liquidação, sob pena de preclusão. Inteligência do parágrafo 3º, do artigo 879 e do parágrafo 4º, do art. 884, ambos da CLT. Quanto ao Imposto de Renda, será calculado quando da efetiva disponibilização do crédito ao reclamante, na forma do art. 12-A e seus parágrafos da Lei 7.713/1988, acrescentado pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, excluídos da base de cálculos os juros moratórios nos termos da OJ nº 400 da SBDI-1 do TST. Intime-se a executada através de seu(sua) advogado(a) para, querendo, opor embargos, no prazo de 05 dias, independentemente da garantia do juízo, por se tratar de empresa em recuperação judicial/falência. Do mesmo modo, intime-se o(a) exequente para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos homologados, no prazo de 05 dias. Tendo em vista o processamento da recuperação judicial da reclamada, cujos autos tramitam pela 1ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu, sob nº 1002488-91.2020.8.26.0362, atribui-se à presente decisão força de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO dos créditos acima relacionados junto ao Juízo de Recuperação Judicial. Caberá aos credores imprimir e apresentar esta Certidão ao MM. Juízo da recuperação judicial para a habilitação dos correspondentes créditos. Considerando-se que parte da presente execução é constituída por recolhimentos previdenciários, contribuições fiscais e custas processuais, todos de natureza tributária, não sendo classificados, portanto, como créditos concursais; Inicialmente, oficie-se ao MM. Juízo da Recuperação Judicial, 1ª Vara Cível de Mogi Guaçu, processo 1002488-91.2020.8.26.0362, para que, a título de cooperação jurisdicional, nos termos do artigo 69, do CPC, indique bens passíveis de constrição em substituição aos de capital essencial à manutenção da atividade empresarial, para satisfação das verbas acima mencionadas. Este Juízo aguardará resposta pelo prazo de trinta dias. No silêncio ou negativa, por expressa autorização do artigo 6º, § 7º-B da Lei 11.101/2005, prossiga-se a execução perante este Juízo, com utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis para constrição de bens e/ou valores para satisfação da execução fiscal, parte do montante exequendo neste feito. Como medida de economia processual, o presente despacho possui força de OFÍCIO que será encaminhado eletronicamente e certificado nestes autos. Intimem-se as partes , para ciência.  No mais,  em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO por 05 anos. Mogi Guaçu/SP, 07 de julho de 2025. LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto JMPP Intimado(s) / Citado(s) - CAUE FRANCISCO TORQUATO DE SOUZA