Eliane Avelar Sertorio Octaviani

Processos do Advogado

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2. Processo 00025192020058260180
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002519-20.2005.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Espírito Santo do Pinhal - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: MM Pinhal Comercial de Tintas Ltda Me e outros - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR A JUSTIFICAR O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - FEITO NÃO PARALISADO POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS - REQUERIMENTO DE PENHORA E DILIGÊNCIAS EM CURSO VISANDO À CONSTRIÇÃO ANTES DO ADVENTO DO PRAZO QUINQUENAL - APLICAÇÃO DO IAC TEMA 1 DO C. STJ - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Eliane Avelar Sertorio Octaviani (OAB: 70656/SP) - Monica de Avellar Sertorio Gonçalves (OAB: 56648/SP) - Pedro Henrique Sertorio (OAB: 11806/SP) - 3º andar
3. Processo 10028943720248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002894-37.2024.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Francisco Aparecido Pereira - Copa Energia Distribuidora de Gas S/A - - Pinhal Gás Ltda - VISTOS. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença de fls. 155/158 sob a alegação de que o julgado padece de omissão. Conheço dos embargos interpostos, porque tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento. Com efeito, o julgado está devidamente fundamentado, cabendo ressaltar que o magistrado não está obrigado a rebater todas as alegações da parte. Os presentes embargos têm por objetivo a rediscussão do mérito da causa, devendo a parte interessada valer-se dos meios próprios para alterar a decisão embargada. É entendimento jurisprudencial pacífico que os embargos de declaração não comportam efeito modificativo na extensão pretendida, pois não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. Nesse sentido: Embargos de declaração. Recálculo dos quinquênios. Inclusão do adicional de insalubridade sobre a base de cálculo. Alegação de omissão. Inocorrência. Impossibilidade de aplicação da tese firmada no IRDR nº 47, pois o autor não se trata de Policial Militar. PUIL que não possui efeito vinculante. Pretensão de reapreciação da matéria julgada. Embargosinfringentes. Inviabilidade. Observância do art. 1.022 do CPC. Embargosrejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1001394-06.2023.8.26.0168; Relator (a):Aline Sugahara Bertaco; Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Dracena -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 16/10/2023; Data de Registro: 16/10/2023) Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo embargante. Intimem-se. - ADV: VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), LEONARDO MAZZILLO (OAB 241666/RJ), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
4. Processo 00051933420068260180
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005193-34.2006.8.26.0180 (180.01.2006.005193) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bunge Fertilizantes Sa - Eduardo de Avellar Sertorio - Providencie a parte requerente o complemento da taxa referente à diligência do Oficial de Justiça para reavaliação dos imóveis, conforme determinado nas fls. 973/974. - ADV: PEDRO HENRIQUE SERTORIO (OAB 11806/SP), MANOEL HENRIQUE SERTORIO GONÇALVES (OAB 236418/SP), MONICA DE AVELLAR SERTORIO GONÇALVES (OAB 56648/SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), SADI BONATTO (OAB 10011/PR)
5. Processo 03048349820188260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0304834-98.2018.8.26.0500 - Precatório - Compra e Venda - Supermercado Zeferino Ltda - MUNICÍPIO DE LINDÓIA - Processo de Origem: 3002385-08.2013.8.26.0035/0003 Vara Única Foro de Águas de Lindoia Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,15 de maio de 2025. - ADV: ALBERTO JOSÉ ZAMPOLLI (OAB 232388SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP)
6. Processo 30017273420138260180
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3001727-34.2013.8.26.0180 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Araujo Neves Nohra - - Diego Augusto de Mendonça Nohra - - Eliane Araujo Neves Nohra - Denise Rocha Boretti - Fls. 505/507: A inventariante requer a anuência da herdeira Denise Rocha Boretti para a venda dos veículos integrantes do espólio, com a destinação da receita à quitação de impostos e taxas em atraso, sendo o eventual saldo partilhado entre as herdeiras. Contudo, conforme já constou da decisão de fls. 483, a herdeira manifestou discordância quanto à expedição de alvará para alienação dos bens, diante da intenção declarada de ajuizamento de ação autônoma para apuração de suposta sonegação de bens do espólio pelo de cujus, circunstância que afasta, por ora, o consenso necessário à prática do ato. Diante disso, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, indicando as providências pertinentes à regular tramitação do inventário. Com a manifestação, tornem conclusos para apreciação. Intime-se. - ADV: ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), TIAGO SANTI LAURI (OAB 179198/SP), PAULO ROGÉRIO BENACI (OAB 218324/SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP)
7. Processo 10025832720168260180
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002583-27.2016.8.26.0180 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Mebras - Metais do Brasil Eireli - KPMG Corporate Finance Ltda - Gerdau Açominas S/A e outro - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo e outro - Parana Banco S/A e outro - Acebras Ferro e Aço Ltda e outro - Manetoni Distribuidora de Produtos Siderurgicos, Importação e Exportação Ltda - - Fundo de Investimento em Direitos Creditícios - Brasilfactors Credito Corporativo - - JGM LP Fomento Mercantil Ltda - - Metais Comercial Ltda - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios JGM LP - - Cmf Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial Lp - - Banco Topazio S/A - - Acerlomittal Brasil S/A - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditótios da Indústria Exodus - - Mr Securitizadora S.a. - - Mr Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Soluções Em Aço Usiminas S A - - Banco Intermedium - - Itaú Unibanco S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Viainvest - - Coperfil Industria e Comercio de Perfilados Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Eag Serviços de Cobranças Extrajudiciais Eireli - - Congeneration do Brasil Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Fort Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Gaplan Caminhões Leste Ltda - - BRD - Brasil-Distressed Consultoria Empresarial S/A. - - Amr Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Lecca Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Serrana Securitizadora S/A e outro - Annex Factoring Fomento Comercial Ltda - - Capital Annex Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multissetorial Invest Dunas LP - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - FIDC Multissetorial Viainvest e outro - Confort Fomento Mercantil Ltda - André de Souza Vareli - - Metalúrgica Girassol Ltda - - Welington Flavio Barzi e outro - Luciano Aparecido Batista - Fernando Henrique Ragazzo e outro - Domingos Fortunato Neto - - Francisco Fortunato - - BRD - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - Tb Fer Produtos Siderurgicos Eireli - - Up-steel Produtos Siderúrgicos Ltda. e outro - Tb Fer Produtos Siderurgicos Eireli - - Up-steel Produtos Siderúrgicos Ltda. - - Alexandre Jose de Lima - - Roberto Cesar Pereira Ferrari - Valdir Nunes - - JOAQUIM HONORIO XAVIER DA SILVA - - Aço Riber Produtos Siderurgicos Ltda e outro - Sul Brasil Securitizadora S/A - - Sul Brasil Fundo de Investimento Em Diretios Creditórios Aberto Multissetorial - - Sul Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Multissetorial - José Augusto Pereira - - Valorem Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Valorem Securitizadora de Credito S.a - - Hortolândia Loterias Ltda - - Demetrius Adalberto Gomes - - Novart Industria e Comercio de Estruturas Metalicas Ltda - EPP e outro - Paulo Vitor da Silva - MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1) Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer. 2) Então, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, para julgamento do recurso de apelação interposto. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), EDUARDO MALUCELLI (OAB 36011/PR), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN (OAB 127155/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), FABIANA MARQUES LIMA RAMOS (OAB 403597/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), LUCAS TAVARES SIMÃO (OAB 406385/SP), WELSON COUTINHO CAETANO (OAB 151883/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 521800/SP), JOSÉ MARTINI NETO (OAB 100990/SP), SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (OAB 134498/RJ), JOÃO ROAS DA SILVA (OAB 98981/MG), JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR (OAB 333190/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), MARINA GIRONA GATTI (OAB 443021/SP), ANDRE SINISGALLI DE BARROS (OAB 333722/SP), ANDRE SINISGALLI DE BARROS (OAB 333722/SP), LAIZA CAROLINE BARBIERI (OAB 361729/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), AMANDA DOS REIS (OAB 405713/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (OAB 357552/SP), LUCAS NEPPI FORNAZERO (OAB 349693/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 415207/SP), JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI (OAB 152804/SP), MARCOS AUGUSTO MALUCELLI (OAB 5403/PR), MARCOS AUGUSTO MALUCELLI (OAB 5403/PR), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO (OAB 293836/SP), BRUNO TAVARES SIMÃO (OAB 285565/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), DÉBORA ALBERTI RAFAEL (OAB 268600/SP), CARLOS MARCILIO (OAB 113649/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), DÉBORA ALBERTI RAFAEL (OAB 268600/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), GLAUCIA SCHIAVO (OAB 232209/SP), GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), IVAN LOBATO PRADO TEIXEIRA (OAB 235562/SP), ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), FILIPO HENRIQUE ZAMPA (OAB 249030/SP), FLÁVIA SARTORI FAGUNDES STRINGUETTI (OAB 257642/SP), ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/SP), WELINGTON FLAVIO BARZI (OAB 208174/SP), WELINGTON FLAVIO BARZI (OAB 208174/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), DENISE DESSIE CABRAL DIAS (OAB 91398/SP), ALESSANDRO PAOLANTONI (OAB 96196/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), BRUNO SERTORIO OTTAVIANI (OAB 301574/SP), BRUNO SERTORIO OTTAVIANI (OAB 301574/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), MAGNO OLIVEIRA SALLES (OAB 295415/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), TÁSSIO FOGA GOMES (OAB 305909/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP)
8. Processo 10025832720168260180
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002583-27.2016.8.26.0180 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Mebras - Metais do Brasil Eireli - KPMG Corporate Finance Ltda - Gerdau Açominas S/A e outro - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo e outro - Parana Banco S/A e outro - Acebras Ferro e Aço Ltda e outro - Manetoni Distribuidora de Produtos Siderurgicos, Importação e Exportação Ltda - - Fundo de Investimento em Direitos Creditícios - Brasilfactors Credito Corporativo - - JGM LP Fomento Mercantil Ltda - - Metais Comercial Ltda - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios JGM LP - - Cmf Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial Lp - - Banco Topazio S/A - - Acerlomittal Brasil S/A - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditótios da Indústria Exodus - - Mr Securitizadora S.a. - - Mr Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Soluções Em Aço Usiminas S A - - Banco Intermedium - - Itaú Unibanco S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Viainvest - - Coperfil Industria e Comercio de Perfilados Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Eag Serviços de Cobranças Extrajudiciais Eireli - - Congeneration do Brasil Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Fort Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Gaplan Caminhões Leste Ltda - - BRD - Brasil-Distressed Consultoria Empresarial S/A. - - Amr Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Lecca Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Serrana Securitizadora S/A e outro - Annex Factoring Fomento Comercial Ltda - - Capital Annex Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multissetorial Invest Dunas LP - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - FIDC Multissetorial Viainvest e outro - Confort Fomento Mercantil Ltda - André de Souza Vareli - - Metalúrgica Girassol Ltda - - Welington Flavio Barzi e outro - Luciano Aparecido Batista - Fernando Henrique Ragazzo e outro - Domingos Fortunato Neto - - Francisco Fortunato - - BRD - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - Tb Fer Produtos Siderurgicos Eireli - - Up-steel Produtos Siderúrgicos Ltda. e outro - Tb Fer Produtos Siderurgicos Eireli - - Up-steel Produtos Siderúrgicos Ltda. - - Alexandre Jose de Lima - - Roberto Cesar Pereira Ferrari - Valdir Nunes - - JOAQUIM HONORIO XAVIER DA SILVA - - Aço Riber Produtos Siderurgicos Ltda e outro - Sul Brasil Securitizadora S/A - - Sul Brasil Fundo de Investimento Em Diretios Creditórios Aberto Multissetorial - - Sul Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Multissetorial - José Augusto Pereira - - Valorem Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Valorem Securitizadora de Credito S.a - - Hortolândia Loterias Ltda - - Demetrius Adalberto Gomes - - Novart Industria e Comercio de Estruturas Metalicas Ltda - EPP e outro - Paulo Vitor da Silva - MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1) Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer. 2) Então, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, para julgamento do recurso de apelação interposto. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), EDUARDO MALUCELLI (OAB 36011/PR), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN (OAB 127155/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), FABIANA MARQUES LIMA RAMOS (OAB 403597/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), LUCAS TAVARES SIMÃO (OAB 406385/SP), WELSON COUTINHO CAETANO (OAB 151883/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 521800/SP), JOSÉ MARTINI NETO (OAB 100990/SP), SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (OAB 134498/RJ), JOÃO ROAS DA SILVA (OAB 98981/MG), JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR (OAB 333190/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), MARINA GIRONA GATTI (OAB 443021/SP), ANDRE SINISGALLI DE BARROS (OAB 333722/SP), ANDRE SINISGALLI DE BARROS (OAB 333722/SP), LAIZA CAROLINE BARBIERI (OAB 361729/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), AMANDA DOS REIS (OAB 405713/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (OAB 357552/SP), LUCAS NEPPI FORNAZERO (OAB 349693/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 415207/SP), JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI (OAB 152804/SP), MARCOS AUGUSTO MALUCELLI (OAB 5403/PR), MARCOS AUGUSTO MALUCELLI (OAB 5403/PR), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO (OAB 293836/SP), BRUNO TAVARES SIMÃO (OAB 285565/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), DÉBORA ALBERTI RAFAEL (OAB 268600/SP), CARLOS MARCILIO (OAB 113649/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), DÉBORA ALBERTI RAFAEL (OAB 268600/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), GLAUCIA SCHIAVO (OAB 232209/SP), GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), IVAN LOBATO PRADO TEIXEIRA (OAB 235562/SP), ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), FILIPO HENRIQUE ZAMPA (OAB 249030/SP), FLÁVIA SARTORI FAGUNDES STRINGUETTI (OAB 257642/SP), ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/SP), WELINGTON FLAVIO BARZI (OAB 208174/SP), WELINGTON FLAVIO BARZI (OAB 208174/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), DENISE DESSIE CABRAL DIAS (OAB 91398/SP), ALESSANDRO PAOLANTONI (OAB 96196/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), BRUNO SERTORIO OTTAVIANI (OAB 301574/SP), BRUNO SERTORIO OTTAVIANI (OAB 301574/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), MAGNO OLIVEIRA SALLES (OAB 295415/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), TÁSSIO FOGA GOMES (OAB 305909/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP)