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Jose De Araujo Novaes Neto

Jose De Araujo Novaes Neto

Número da OAB: OAB/SP 070772

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 74
Total de Intimações: 112
Tribunais: TJSP, TRF3, TST, TJPR, TJMG, TRT2, TRT1, TJRJ, TJRN
Nome: JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 112 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2352514-80.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São José dos Campos - Agravante: Bcs11 Participações S.a. - Agravado: Dml Participações Ltda. - Agravado: Agm Participações Ltda. - DECISÃO MONOCRÁTICA N. 35441 AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que deferiu efeito suspensivo a agravo de instrumento. Interposição de agravo interno pela agravada. Perda de objeto. Julgamento do mérito do agravo de instrumento. RECURSO PREJUDICADO. Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão que deferiu efeito suspensivo, em agravo de instrumento interposto pelas rés. A agravada interpôs agravo interno (ps. 01/33), alegando, em síntese, que: a.) não houve preclusão, pois os embargos à execução foram extintos sem julgamento do mérito; b.) há conexão entre os processos, devendo haver a reunião para julgamento conjunto; c.) os processos devem tramitar na Vara Empresarial. Não houve concessão de efeito suspensivo ao agravo interno (p. 37). Contrarrazões apresentadas às ps. 40/45. Os autos encontram-se em termos de julgamento. É o relatório. Trata-se de agravo interno, com base no artigo 1.021 do Código de Processo Civil. O agravo interno deve ser julgado monocraticamente, nos termos do artigo 932, inciso III, do mesmo diploma legal. A agravante recorre contra decisão que deferiu efeito suspensivo, em agravo de instrumento manejado pelas agravadas. Todavia, o agravo de instrumento já foi julgado em seu mérito, por decisão colegiada. Tendo em vista o julgamento do mérito do agravo de instrumento, o agravo interno perdeu seu objeto, não havendo mais utilidade na apreciação da medida liminar do recurso. Assim sendo, monocraticamente, na forma do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não se conhece do agravo interno. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Ruymar de Lima Nucci (OAB: 78345/SP) - Rui Medeiros Tavares de Lima (OAB: 301551/SP) - Luiz Roselli Neto (OAB: 122478/SP) - Jose de Araujo Novaes Neto (OAB: 70772/SP) - Joao Marcelo Morais (OAB: 231508/SP) - Ricardo Celso Barbosa Tomé (OAB: 408118/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2325446-58.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Espólio de Edemar Cid Ferreira Representado Por Eduardo Costa Cid Ferreira - Embargdo: Adjud Administradores Judiciais Ltda - Epp (Em Recuperação Judicial) - Embargdo: O Juízo - Interessado: Banco Santos S.a. - Interessado: Santos Seguradora S.a. Em Liquidação Extrajudicial - Interessado: Santos Companhia de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - Interessado: Valor Capitalização S/A - Vistos. 1. Segue o relatório do voto. VOTO Nº 39958 Cuida-se de embargos de declaração opostos em face do v. acórdão a fls. 101/125, assim ementado: "EMENTA: DIREITO FALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE CONTAS (ATÉ MARÇO DE 2024) E APROVAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. JULGAMENTO CONJUNTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL E PELO ESPÓLIO DO EX-CONTROLADOR DO GRUPO FALIDO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I.Caso em Exame. Decisão que rejeitou impugnação e homologou contas do administrador judicial até março de 2024, arbitrando remuneração em 1% dos ativos arrecadados. Espólio do ex-controlador e administrador judicial recorrem. II.Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em (i) alegações de conflito de interesses e nepotismo nas contratações feitas pelo administrador judicial; (ii) divergência sobre a base de cálculo e percentual da remuneração do administrador judicial. III.Razões de Decidir. As contratações foram aprovadas pelo juízo falimentar e respaldadas pela legislação vigente, não caracterizando conflito de interesses ou nepotismo. A remuneração do administrador judicial deve ser ajustada para 4% dos ativos arrecadados, considerando a complexidade do trabalho e a capacidade de pagamento da massa falida. IV.Dispositivo. Recursos parcialmente providos, com observação e determinação. Remuneração do administrador judicial ajustada para 4% dos ativos arrecadados, com abatimento dos adiantamentos mensais. Revogada autorização para levantamento de 60% da remuneração. Homologação das contas mantida até março de 2024, com observação que isso não mitiga o dever de prestar contas no encerramento, com determinação de revisão do plano de trabalho." O embargante (espólio do ex-controlador da instituição financeira) fala em omissões e obscuridades no aresto. Em síntese, entende que não há razões legítimas ou suficientes para majoração da remuneração do administrador judicial. Discorre sobre as teses que defendeu em contraminuta, para apontar que "o v. acórdão embargado s.m.j. não examinou o argumento central do recurso de que a fixação da remuneração da administração judicial, nos termos da decisão agravada, observou de modo rigoroso os critérios legais previstos no caput do art. 24 da Lei nº 11.101/2005, em especial quanto à capacidade de pagamento da massa, à complexidade do caso e aos valores praticados no mercado.". Assevera que também não foi considerado o argumento de irrelevância da comparação com o processo 1045874- 84.2020.8.26.0100, pois "se trata de procedimento dotado de distinta complexidade, estrutura e exigência técnica, o que inviabilizaria qualquer paralelismo remuneratório válido.". Fala que nada foi dito a respeito da alegação de que a majoração para 4% configuraria juízo subjetivo e arbitrário, divorciado dos elementos do caso concreto. Diz que não houve pronunciamento sobre a violação ao art. 884, do CC. Segue pontuando que o aresto ignorou a advertência sobre a interpretação ampliativa da expressão "ativos arrecadados", em desconexão com o efetivo trabalho do administrador judicial. Entende que o julgado violou o art. 24, caput e § 1º, da Lei n. 11.101/2005. Fala a respeito da necessidade de abatimento dos valores adiantados, para indicar a ocorrência de omissão na análise da incompatibilidade entre o regime jurídico previsto na Lei n. 11.101/2005 e a qualificação dos adiantamentos ao administrador judicial, sem observar a reserva do art. 24, § 2º, da legislação de regência. Entende que há pretensão de pagamento em duplicidade. Enfatiza a diversidade dos fatores da decisão paradigma e da decisão agravada, para reforçar que houve omissões sobre os diversos argumentos apresentados. Nesse tópico, enumera os diversos dispositivos legais que entende violados (arts. 24, §§ 3º e 4º, 84, 99, par. ún., e 153, da Lei n. 11.101/2005; art. 606, caput e par. ún., do CC; arts. 5º, XXII e 170, II, da CF). Indica que "o v. acórdão embargado não enfrentou as alegações do Embargante quanto à inaplicabilidade da analogia feita com o caput do art. 606 do Código Civil, que admite compensação apenas em hipóteses excepcionais e não assegura remuneração automática, especialmente quando há vedação expressa em lei de ordem pública, como dispõe seu parágrafo único.". É o relatório do necessário. 2. Em julgamento virtual. 3. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Eugênio José Guilherme de Aragão (OAB: 4935/DF) - Willer Tomaz de Souza (OAB: 32023/DF) - Aragão e Tomaz Advogados Associados (OAB: 50210/SP) - Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB: 233190/SP) - Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP) - Jose de Araujo Novaes Neto (OAB: 70772/SP) - 4º Andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020724-17.2003.8.26.0100 (583.00.2003.020724) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Martinelli Seguradora. - Martinelli Seguradora e outro - Multifianças Administradora e Consultora de Seguros e Fianças S/A Ltda - - Maria da Luz Borges - - Horácio Ives Freyre - - Multifianças Administradora e Consultora de Seguros de Fianças S/c Ltda - - Giampaolo Marcelo Falco - - João Francisco Gonçalves. - - Maria Aeda Nogueira - - Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda - - Gafisa S.a - - Maria de Lourdes Egydio Villela - - Prado Chaves Arquivos e Sistemas Ltda - - Lydiberto dos Santos Vilar - - Jose Hildo Roberto Cuffia - - Gregório Paes de Almeida Filho - - Clayde Guisard Barbosa de Oliveira - - Gla Comercial, Agrícola e de Serviços Ltda - - Ascol Asessoria de Cobranças Ltda e outros - Supermercado Precito Ltda - Mauro José Cavalcanti Makluf - - Ana Maria Morelli Ferraz - - Camila Morelli Ferraz - - Carlos Souza Queiroz Ferraz - - Heloisa Quartim Barbosa Ferraz - - Madalena Ferraz Junqueira - - João Francisco Gonçalves - - Espólio de Waldineia Cristina da Silva Masson Pedroso - ROBERTO CARVALHO DE MORAIS - - Hamilton Chaves Dias do Canto - - Maria Lucia Piraja de Vitto - - Richard Lizidatti e outros - Lerosa S/A Corretores de Valores - Alper Consultoria e Corretora de Seguros S.a. - - Azael Macruz Zimmaro - - Rosa David Brilha - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Valdenei Figueiredo Orfao - - Oliveira Novaes Roseli e Romano Advogados - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - - Maria do Carmo Giaccaglini Morato - - Dayane Ideriha de Aguiar Vieira - - Hs Serviços Ltda - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Humberto Pedro Jacobucci - - Diogo Sonoda - - João Batista Vaz - - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e outros - Rodrigo José de Paula Marenco - - Monetae Securitizadora S/A - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), REGIS EDUARDO TORTORELLA (OAB 75325/SP), GÉZIO DUARTE MEDRADO (OAB 43281/SP), GÉZIO DUARTE MEDRADO (OAB 43281/SP), GÉZIO DUARTE MEDRADO (OAB 43281/SP), GÉZIO DUARTE MEDRADO (OAB 43281/SP), GÉZIO DUARTE MEDRADO (OAB 43281/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), AZAEL MACRUZ ZIMMARO (OAB 35410/SP), VALDENEI FIGUEIREDO ORFAO (OAB 41732/SP), ROSA DAVID BRILHA (OAB 41573/SP), MELHEM EL HAGE (OAB 37188/SP), JOSE LUIZ DA SILVA LEME 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  4. Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1946475 proferido nos autos. PROMOÇÃO Esta contadoria verifica que o cálculo homologado foi o da segunda reclamada (ID 11c07dc), o qual não foi elaborado no PjeCalc, e que, portanto, não há arquivo ".pjc" nos autos. Assim, requer a intimação da segunda reclamada para proceder às retificações.  Faço os autos conclusos. DAYANA MEDEIROS OLIVEIRA   DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a segunda reclamada para retificação do cálculo em 8 dias. Em caso de inércia, caberá ao autor tal incumbência.  Cumprido, à contadoria para verificação.  RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1051723-32.2023.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Dívida Ativa - Raely Corretora de Seguros de Vida Ltda. - Valor Capitalização S/A (Bem Mais Facil Valor Cap) - ADJUD ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA - Vistos. Fls. 388/389 (embargos de declaração): É pacífico o entendimento de que, na habilitação ou impugnação, havendo litígio, são devidos honorários e despesas processuais: "Ante a litigiosidade existente no procedimento de impugnação de créditos, passam a ser devidos honorários advocatícios como decorrência do princípio da sucumbência. Precedentes" (REsp 1591181/RS, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, j. 03/10/17). No mesmo sentido: REsp 1765555/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, j. 23/04/19. No caso, houve litígio, cabendo o pagamento das verbas de sucumbência. a quem deu causa à instauração do incidente e apresentou diversas impugnações aos pareceres da Administradora Judicial e Ministério Público, além de ter sido vencido, Conforme tem decidido o E.TJSP, os honorários de sucumbência, em incidentes de habilitação de crédito, devem ser arbitrados por equidade. No caso dos autos, em razão da atuação do advogado, da complexidade da causa e do tempo dedicado ao processo, arbitro os honorários em R$ 10.000,00. Assim, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela Massa Falida da Valor Capitalização S.A., para, declarando a decisão de fls. 382/385, condenar requerente vencida, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em R$ 10.000,00. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), MARCOS LEANDRO EVARISTO (OAB 303223/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1110962-69.2020.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida da Procid Invest Participações e Negócios S/A - Santos Companhia de Seguros - ADJUD ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA - Nota Cartorária às Partes: Manifestem-se em termos de prosseguimento. - ADV: JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1132501-57.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Espólio de Orides da Conceição Oliveira - - Sidineia Pereira de Almeida - - Dulcineia de Oliveira Domicioli - - Edneia Pereira de Oliveira Andrade - - Orides Pereira dos Santos - - Nedimea Oliveira de Araujo - Santos Seguradora S/A - - Banco Santos S.a. - ADJUD ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA - As informações solicitadas sobre pagamento na petição de folhas 146/147 devem ser requeridas no processo principal de nº 1074790-65.2019.8.26.0100 ou diretamente com o Administrador Judicial. - ADV: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL (OAB 138268/RJ), SILMARA BERRIEL FELIX (OAB 107263/RJ), SILMARA BERRIEL FELIX (OAB 107263/RJ), BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL (OAB 138268/RJ), SILMARA BERRIEL FELIX (OAB 107263/RJ), SILMARA BERRIEL FELIX (OAB 107263/RJ), SILMARA BERRIEL FELIX (OAB 107263/RJ), SILMARA BERRIEL FELIX (OAB 107263/RJ), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL (OAB 138268/RJ), BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL (OAB 138268/RJ), BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL (OAB 138268/RJ), BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL (OAB 138268/RJ)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016032-43.2001.8.26.0100 (583.00.2001.016032) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Centro de Patologia Clínica Campana S/c Ltda - Fleury S/A - Associação Maternidade de São Paulo - Não localizados via BACENJUD valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral garantia da execução, determino a penhora de 30% (trinta por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor do(a)(s) executado(a)(s) ASSOCIAÇÃO MATERNIDADE DE SÃO PAULO, CNPJ 61.481.917/0001-40 por meio das empresas administradoras de planos de saúde indicada as fls. 1179/1180. Isso porque a proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Ressalto que a penhora de valores recebíveis com pagamento pelas operadoras de planos de saúde, constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial. Intimem-se as empresas operados de planos de saúde indicadas para que procedam ao bloqueio contínuo de 30% (trinta por cento) dos recebíveis destinados à empresa executada até o limite de R$ 81.075,31. As operadoras de plano de saúde deverão apresentar trimestralmente a este juízo o relatório de operações realizadas, juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para a hipótese de intimação pessoal, deve a EXEQUENTE indicar endereços e recolher custas. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. - ADV: CELSO MANUEL FACHADA (OAB 38658 /AC), ROSELI VIEIRA BUQUI SILVA (OAB 190495/SP), LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), EVALDO EGAS DE FREITAS (OAB 51716/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000021-70.2022.8.26.0562 (processo principal 1010942-42.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Verus Logísitca e Serviços Internacionais Ltda. - Oem Comércio Exterior Ltda, na pessoa do sócio LIONELLO QUINTO DI CAMELI - Vistos. P. 174. Cadastre-se a ordem de inclusão no Serasa, a fim de que o nome da matriz da empresa executada conste do rol de inadimplentes, conforme requerido à p. 160. Intime-se. - ADV: BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO (OAB 224689/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP)
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Certifico que não foi juntada contestação no prazo legal. Ao autor.
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