Eucario Caldas Reboucas

Processos do Advogado

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2. Processo 00138941020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013894-10.2025.8.26.0053 (processo principal 0127691-57.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação - Elza Maria Alves Muniz - - Sonia Muniz de Carvalho - - Felipe Alves Muniz - Vistos. 1. Nos termos das alterações da Lei 11.608/2003 e do Comunicado Conjunton° 951/2023, comprove(m) o(s) exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento do valor referente à taxa judiciária, observando-se as quantias descritas a seguir: A) 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs; ou B) O equivalente a 5 UFESP's (valor mínimo de recolhimento), apenas caso não seja possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, especialmente nos pleitos relativos ao cumprimento de obrigações de fazer, cujos valores devidos serão aferidos após o fornecimento dos documentos necessários para elaboração dos cálculos. Posteriormente, quando apurado o montante de fato a ser satisfeito, o prosseguimento da execução estará sujeito à complementação do recolhimento da taxa judiciária, a qual deverá incidir sobre o referido montante. 2. No caso do não recolhimento no prazo ora fixado, providencie-se o cancelamento e baixa do presente incidente. 3. Esclareço que o protocolo da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como petição intermediária e "documentos diversos", e sim categorizada corretamente, sendo a petição como EMENDA À INICIAL (CÓDIGO 8431) e a guia DARE como "GUIA DE RECOLHIMENTO" (CÓDIGO 38005)", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual. Intime-se. - ADV: EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP), EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP), EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP)
3. Processo 10021203720245020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002120-37.2024.5.02.0079 RECLAMANTE: PORFIRO DA SILVA RECLAMADO: SIGMA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO   Destinatário: SIGMA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP CITA SIGMA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº  1002120-37.2024.5.02.0079,  apresentada pelo(a) RECLAMANTE: PORFIRO DA SILVA contra  SIGMA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP e outros (2), bem como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência do tipo Una que ocorrerá no dia 15/08/2025 10:15, na sala de audiências da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, endereço no cabeçalho. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de 24122002441738700000381704364. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal.  A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência.  É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - SIGMA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
4. Processo 02037247320108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0203724-73.2010.8.26.0100 (583.00.2010.203724) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Garagem Automatica Araujo - Vistos. 1. Fls. 421: Considerando que a avaliação imobiliária prescinde, em princípio, de conhecimento técnico especializado, para apuração do valor de mercado do imóvel penhorado deverá a parte exequente trazer aos autos a estimativa de ao menos três corretores imobiliários, além de eventuais anúncios publicitários (art. 871, IV, NCPC), servindo a média como referência. 2. Deverá o exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico (em caso de condomínio edilício) a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Intime-se. - ADV: EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP), LUIZ PAULO KUCHEMBUCK PINHEIRO (OAB 312388/SP)
5. Processo 11473598820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1147359-88.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Garagem Automatica Araujo - Vistos. Pp.58/63: Demonstrada a transferência da titularidade do box gerador do débito condominial em questão para Alba, recebo como emenda à inicial para determinar a exclusão do Espólio de Mário do polo passivo. Ausente inventário em nome de Alba, também já falecida, proceda-se à citação do seu espólio na pessoa de suas filhas, qualificadas à p.63, item 3.3. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA.. Int. - ADV: EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP)
6. Processo 00120613220108260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012061-32.2010.8.26.0004 (004.10.012061-3) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Paulo Roberto Oberlaender - - Mauro Oberlaender - - César Augusto Oberlaender - - Patricia Oberlaender Pierotti - - Debora Oberlaender Pierotti e outro - Tatili Confecção Infantil Ltda - - Elizete Guide Mancini - - Tommaso Mancini - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Relação: 0475/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1312/1326: Ante o recolhimento das custas, determinei o desarquivamento dos autos. 2 - A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante caso não conste no processo a notificação ao seu constituinte, cuja incumbência lhe é atribuída, nos termos do artigo 112 do CPC. No caso em pauta, não há comprovação de que o email juntado aos autos, bem como a notificação por whatsapp foram recebidos pelo destinatário. Ausente o comprovante da cientificação da renúncia, o causídico permanece representando a parte nos autos. Assim, ao menos por ora, não acolho a renúncia. 3 - Quanto ao pedido de expedição de ofícios, junte a exequente aos autos a planilha atualizada de débitos. Após, tornem conclusos. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Clemente Pereira Junior (OAB 19211/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Eucario Caldas Reboucas (OAB 71746/SP), Jose Roberto Guide (OAB 365469/SP) - ADV: ALCYR RAMOS DA SILVA JUNIOR (OAB 252714/SP), EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), JOSE ROBERTO GUIDE (OAB 365469/SP), EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP), EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP), EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), CLEMENTE PEREIRA JUNIOR (OAB 19211/SP), EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP)
7. Processo 00120613220108260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012061-32.2010.8.26.0004 (004.10.012061-3) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Paulo Roberto Oberlaender - - Mauro Oberlaender - - César Augusto Oberlaender - - Patricia Oberlaender Pierotti - - Debora Oberlaender Pierotti e outro - Tatili Confecção Infantil Ltda - - Elizete Guide Mancini - - Tommaso Mancini - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Relação: 0475/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1312/1326: Ante o recolhimento das custas, determinei o desarquivamento dos autos. 2 - A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante caso não conste no processo a notificação ao seu constituinte, cuja incumbência lhe é atribuída, nos termos do artigo 112 do CPC. No caso em pauta, não há comprovação de que o email juntado aos autos, bem como a notificação por whatsapp foram recebidos pelo destinatário. Ausente o comprovante da cientificação da renúncia, o causídico permanece representando a parte nos autos. Assim, ao menos por ora, não acolho a renúncia. 3 - Quanto ao pedido de expedição de ofícios, junte a exequente aos autos a planilha atualizada de débitos. Após, tornem conclusos. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Clemente Pereira Junior (OAB 19211/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Eucario Caldas Reboucas (OAB 71746/SP), Jose Roberto Guide (OAB 365469/SP) - ADV: ALCYR RAMOS DA SILVA JUNIOR (OAB 252714/SP), EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), JOSE ROBERTO GUIDE (OAB 365469/SP), EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP), EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP), EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), CLEMENTE PEREIRA JUNIOR (OAB 19211/SP), EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP)
8. Processo 00286346020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028634-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1121832-08.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Garagem Automática Araujo - Vistos. Pesquisa no SNIPER Desde que comprovado o recolhimento das respectivas taxas (com a ressalva de ser a parte postulante beneficiária da gratuidade da justiça), DEFIRO a consulta ao sistema SNIPER em nome da(s) parte(s) indicada. Do resultado da pesquisa deverá ser dada ciência ao interessado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP)