Lucineide Maria De Almeida Albuquerque

Processos do Advogado

1. Processo 50994938120228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5099493-81.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: VIACAO JARDINS S.A. Rua Campo Grande, 282, Urca (Justinópolis), Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33902-180 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 442,48 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: A guia deverá ser emitida no portal do TJMG, na aba "Guia Pré-calculada." Selecionar o tipo de guia: Cumprimento de Sentença - Final. 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NED LOFTON RODRIGUES DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)
2. Processo 21812470620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2181247-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gabriel Campos dos Santos - Agravada: Fênix Cooperativa de Trabalhadores no Transporte Coletivo da Grande São Paulo - Interessado: Consórcio Transcooper - Fênix - Interessado: Roberson de Nóbrega - Vistos. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra a r. decisão (fls. 39 dos autos de origem), proferida nos autos do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0016212-22.2025.8.26.0002, pela qual indeferido o incidente retromencionado. Sustenta o agravante, em síntese, o seguinte: [i] a sucessão empresarial não se limita a um reconhecimento formal nos autos principais, mas pode ser demonstrada por meio de provas documentais robustas, como atos societários de incorporação ou reorganização; [ii] foram devidamente juntados documentos aos autos demonstrando que a empresa Spencer assumiu as operações e responsabilidades da Fênix, o que caracteriza a sucessão de fato e de direito; [iii] a transferência de ativos e passivos operacionais, comprovada nos autos, reforça a continuidade da atividade econômica sob o mesmo objeto social, o que é um indicativo claro de sucessão empresarial ante atos societários de incorporação; [iv] a exigência de um procedimento formal adicional para reconhecimento da sucessão empresarial (incidente de habilitação nos autos principais) entre Fênix e Spencer ignora a realidade fática (princípio da verdade real) e documental objetiva e contraria os princípios de justiça, celeridade e economia processual impondo ainda um ônus desnecessário e desproporcional ao agravante exequente de ver seu direito à execução postergado sem justificativa razoável. Requer a concessão do efeito suspensivo ao presente agravo, a fim de que se evitem danos irreparáveis ou de difícil reparação ao agravante. (antecipação dos efeitos da tutela recursal) (fls. 01/19). Preparo dispensado por se tratar de recorrente beneficiário da assistência judiciária gratuita. Pois bem. Respeitada a argumentação do agravante, a antecipação dos efeitos da tutela recursal esgota o objeto da irresignação e não se mostra apropriada neste momento. Em respeito ao princípio da colegialidade, de bom alvitre o exame da questão controvertida pelos Eminentes pares desta Colenda Câmara. Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Intime-se a parte agravada para responder no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. ERNANI DESCO FILHO Relator - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs: Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB: 403536/SP) - Jonas Pereira Alves (OAB: 147812/SP) - Elaine Silva (OAB: 162592/SP) - Lucineide Maria de Almeida Albuquerque (OAB: 72973/SP) - 3º Andar
3. Processo 03799305920128050001
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar  do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.  E-mail: 2cartoriointegrado@tjba.jus.br - Telefone (71) 3320-6851     ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0379930-59.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [] Autor:  EXEQUENTE: MARTHA ANISIA OLIVEIRA ROSA SANTOS, EMMANUEL MIRDAD OLIVEIRA ROSA SANTOS Réu: EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES COSTA VERDE LTDA, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A   Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte exequente, em respeito ao princípio do contraditório, para tomar conhecimento e, querendo, se manifestar sobre a petição ID 504818857, no prazo de 15(quinze) dias.     Salvador, 26 de junho de 2025.
4. Processo 00043983920198260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004398-39.2019.8.26.0223 (processo principal 0020153-84.2011.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Simony do Espirito Santo Lemos - Translitoral Tran Tur e Part Ltda - - Nobre Seguradora do Brasil Sa - Vistos. Fls. 309: Anote-se. Int. - ADV: LENICE LEAL GUIMARAES REIS (OAB 42248/SP), DIEGO JOSÉ CARRIÇO (OAB 259396/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), EDGAR SILVA PRATES (OAB 28787/SP), LESLIE MATOS REI (OAB 248205/SP), RAFAEL DE MOURA CAMPOS (OAB 185942/SP), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 72973/SP), VANILDA FERNANDES DO PRADO REI (OAB 286383/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), VINÍCIUS RODRIGUES FONSECA (OAB 435980/SP)
5. Processo 19128469620258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A; Agravado(a)(s) - VITOR PEREIRA CAVALCANTI FARIA; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO MENICUCCI GROSSI, EDGAR SILVA PRATES, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA, LORENA NAYANA DE OLIVEIRA, LUCINEIDE MARIA DE A ALBUQUERQUE, MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, MARIANA ROCHA SOARES, NILTON JOSE RIOS.
6. Processo 19128469620258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A; Agravado(a)(s) - VITOR PEREIRA CAVALCANTI FARIA; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BERNARDO MENICUCCI GROSSI, EDGAR SILVA PRATES, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA, LORENA NAYANA DE OLIVEIRA, LUCINEIDE MARIA DE A ALBUQUERQUE, MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, MARIANA ROCHA SOARES, NILTON JOSE RIOS.
7. Processo 04170435320128130024
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0417043-53.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SERGIO LUIZ MARCAL CPF: 589.347.826-68 LOCABUS - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA CPF: 33.867.763/0001-93 e outros SOBRE ID-10419164843. . CLEUSI FLOR DE MAIO ALVES CERQUEIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00034085520118190051
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que, s.m.j., não localizei nestes autos GRERJ referente ao pagamento de custas para expedição de Mandado de Pagamento, ficando o(s) interessado (s), se for o caso, INTIMADO (S) para providenciar(em) o recolhimento das custas para expedição do referido mandado, no valor de R$ 11,92 (onze reais e noventa e dois centavos), atos do escrivão, conta 1102-3, com os demais acréscimos devidos.
9. Processo 00053241120138190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 1783/1784, certifique-se o trânsito em julgado e o valor das custas finais. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.
10. Processo 00053241120138190066
    Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    . DESPACHO ORDINATÓRIO: Certifico e dou fé que existem custas finais a serem recolhidas pelo réu , no valor de: Atos dos Escrivães de Vara Cível (1102-3) R$ 525,18 Sub-total: R$ 525,18 ARRECADAÇÃO 20% - LEI 3217/99 (6246-0088009-4) R$ 33,07 Distribuidores (atos de reg. e baixa) - Comarcas do Interior (2102-2) R$ 165,36 OUTROS FUNDOS (6246-0008111-6) R$ 46,3 Taxa Judiciária (2101-4) R$ 1050 OUTROS FUNDOS (6898-0000208-9) R$ 34,52 OUTROS FUNDOS (6898-0004245-5) R$ 34,52 Emolumentos - Lei 6370/2012 (2701-1) ¿ Interior R$ 3,3 TOTAL: R$ 1.892,25