Jeronimo Figueira Da Costa Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10000687920228260383
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000068-79.2022.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apelante: Fabiano Honorato - Apelado: Municipio de Monções - Magistrado(a) Percival Nogueira - Após sustentação oral do Dr. Jeronimo Figueira da Costa Filho, deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DE CANDIDATA APROVADA EM POSIÇÃO SUPERIOR PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA HÁBIL A JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO RE 598.099/MS SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO, ASSEGURANDO-SE AO AUTOR A NOMEAÇÃO E POSSE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO CARGO EM QUE APROVADO, OBSERVANDO-SE OS DEMAIS REQUISITOS DO EDITAL Nº 01/2018 RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jeronimo Figueira da Costa Filho (OAB: 73497/SP) - Silvia Helena da Silva (OAB: 292857/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 22717180520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2271718-05.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pedranópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pedranópolis - Natureza: Agravo contra Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário Processo nº 2271718-05.2024.8.26.0000 Agravante: Prefeito do Municipal de Pedranópolis Agravado: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Vistos. Negado seguimento ao recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de procedência da ação direta de inconstitucionalidade, o Prefeito do Município de Pedranópolis interpôs agravo contra despacho denegatório de recurso extraordinário. Pede que ao recurso seja concedido efeito suspensivo. Feito o breve preâmbulo, insta registrar que, de início, segundo entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, igualmente aplicável ao agravo contra despacho denegatório de recurso extraordinário, o processamento com efeito suspensivo de recurso especial reclama a demonstração do periculum in mora, entendido como urgência da prestação jurisdicional, bem como a caracterização do fumus boni juris, equivalente à plausibilidade do direito invocado (AgRg na MC 16.233/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/11/2009, DJe 17/12/2009). Esses requisitos não estão presentes neste caso. Além de não delineado o risco de ineficácia do provimento final, não há demonstração de que a tese articulada pelo recorrente foi encampada pela atual jurisprudência da Corte Suprema. Por todo exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao agravo. Dê-se vista para resposta. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Fábio Antonio Pizzolitto (OAB: 170545/SP) - Jeronimo Figueira da Costa Filho (OAB: 73497/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 10011712920198260383
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001171-29.2019.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Flávio Carvalho Salgado - - Marcos de Matos Palácio e outro - Vistos. Diante do efetivo cumprimento da sanção (fls. 1135/1137), anote-se a extinção da pena e a baixa definitiva no sistema. Intime-se. - ADV: JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO (OAB 73497/SP), JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO (OAB 73497/SP), JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO (OAB 73497/SP), DONIZETE APARECIDO BIANCHI (OAB 413627/SP), DONIZETE APARECIDO BIANCHI (OAB 413627/SP), NATÁLIA MARIA POZZOBON FIGUEIRA DA COSTA (OAB 328788/SP), LAERCIO PALADINI (OAB 268965/SP), LAERCIO PALADINI (OAB 268965/SP), NATÁLIA MARIA POZZOBON FIGUEIRA DA COSTA (OAB 328788/SP), NATÁLIA MARIA POZZOBON FIGUEIRA DA COSTA (OAB 328788/SP)
5. Processo 10013657620238260128
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001365-76.2023.8.26.0128 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Natanael Borges dos Santos - - CCF Nutri Eirelli Me - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL e outro - Vistos. Sem prejuízo da determinação de fls. 1394, manifestem as partes quanto aos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 1405/1434. Intime(m)-se. - ADV: JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO (OAB 73497/SP), LUIS FERNANDO DE MACEDO (OAB 130406/SP), ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS (OAB 224647/SP)
6. Processo 10021420420258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002142-04.2025.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Celina Teresa Gardiano Martins - Cássia Cristina Gardiano Martins - Vistos. Manifeste-se a inventariante em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de junho de 2025. - ADV: NATÁLIA MARIA POZZOBON FIGUEIRA DA COSTA (OAB 328788/SP), LUCIANO PESSOA GARDIANO (OAB 359725/SP), JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO (OAB 73497/SP)
7. Processo 10000721220168260615
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000072-12.2016.8.26.0615 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS e outro - Olivio Scamatti - - Edson Scamatti - - Pedro Scamatti Filho - - Dorival Remedi Scamatti - - Mauro André Scamatti - - Luiz Carlos Seller - - Antonio Carlos Frederico - - Cbr - Construtora Brasileira - Ltda - - João Batista Zocaratto Júnior - - João Carlos Alves Machado - - Cesar Schumaher de Alonso Gil - - Paulo Alves da Motta - - Iramaia Gato de Morais - - Maria Augusta Seller Scamatti - - Osvaldo Ferreira Filho - - Valdovir Gonçales - - Guilherme Pansani do Livramento - - Demop Participações Ltda - - Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda. - - Mirapav - Mirassol Pavimentação- Ltda - - Mineração Noroeste Paulista Ltda - - Mineração Grandes Lagos Ltda - - Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda. - - Carlos Gilberto Zanata - - Edson Cesar de Souza - - Ciro Spadacio Engenharia e Construção - Ltda - - Ciro Spadacio - - Construtora Piovesan Ltda - - Valdir Miotto - - Maria das Dores Piovesan Miotto - - Construtora Tapajos Ltda - Rkbens Participações e Empreendimentos S/A - Fica o requerido Olívio Scamati intimado a recolher o valor de R$ 32,75 (Código 121-0 - Guia Fundo Especial de Despesa - F.E.D.T.J.), para o envio do ofício expedido às fls. 14536 POR MENSAGEM ELETRÔNICA (EMAIL), ou proceder à impressão do referido ofício via e-SAJ e protocolá-lo junto ao destinatário, anexando as peças necessárias e comprovando-se nos autos em 15 dias. - ADV: ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), SERGIO TOYOHIKO KIYOMURA (OAB 118418/SP), CRISTINA FAVARO MEGA (OAB 357137/SP), CRISTINA FAVARO MEGA (OAB 357137/SP), CRISTINA FAVARO MEGA (OAB 357137/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 35453/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), RONY CARLOS ESPOSTO POLIZELLO (OAB 257744/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP), JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO (OAB 73497/SP), GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO (OAB 68724/SP), EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 35453/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES (OAB 248214/SP), LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES (OAB 248214/SP), ROSANA PEREIRA DOS SANTOS SCHUMAHER (OAB 216821/SP), MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO (OAB 203805/SP), RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 170522/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS (OAB 276871/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS (OAB 276871/SP)
8. Processo 10053259720238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005325-97.2023.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.A. - I.B.A. - Vista dos autos ao requerido para: apresentar, no prazo de 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte adversa. Vista dos autos às partes para: cientificá-las de que, após o decurso do prazo supramencionado, os autos serão remetidos ao tribunal competente, havendo ou não manifestação. - ADV: GESNER SOUTO DE SOUZA (OAB 23115/GO), EDILSON CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP), MARIA EMÍLIA DE CÁSSIA ESTRELA DE SOUZA (OAB 73497/GO), CAMILA RECCO BRAZ REIS (OAB 279510/SP), CAROLINE SIQUEIRA ALBANO (OAB 453967/SP)