Daniel Benedito Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 50015393920244036115
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária de São Paulo 1ª Vara Federal de São Carlos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001539-39.2024.4.03.6115 AUTOR: LUCAS POMPONIO MARINO Advogados do(a) AUTOR: CRISTHIAN JESUS DOS SANTOS - SP226011, SONIA CRISTINA PEDRINO PORTO - SP140606 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PATRIMONIUM INCORPORADORA LTDA Advogado do(a) REU: DANIEL BENEDITO MENDES - SP73558 Advogado do(a) REU: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 DESPACHO ID 364619414: Manifestado o interesse pela parte ré PATRIMONIUM INCORPORADORA LTDA de produzir prova pericial de natureza grafotécnica a fim de comprovar a autenticidade do documento de ID 347372002: 1. Defiro a perícia grafotécnica requerida. Para tanto, nomeio como perita do Juízo CINTIA REGINA FERRAO ZOCCATELLI, devidamente cadastrada no sistema AJG, para apresentação do laudo pericial em 30 (trinta) dias, observado os ditames do art. 473, do CPC. 1.1. Faculto às partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo legal (art. 465, §1º, do CPC). 1.2. Abra-se vista dos autos à perita para, no prazo de 10 dias, apresentar: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação da especialização; c) contatos profissionais, em especial confirmar o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 1.3. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias. 1.4. Em passo seguinte, venham conclusos para o arbitramento dos honorários. Fica a ré PATRIMONIUM INCORPORADORA LTDA, desde já, intimada a providenciar os originais do documento ID 347372002, devendo disponibilizá-los à perita quando solicitado. Da mesma forma, a autora deverá cooperar com a perita, oferecendo, quando solicitado pela perita, os padrões de confronto de assinaturas. Em ambos os casos, sob pena de julgamento pelo ônus da prova. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Eduardo Pinheiro Viana Juiz Federal Substituto
3. Processo 00100513320255150008
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATSum 0010051-33.2025.5.15.0008 AUTOR: MARIO SERGIO DE OLIVEIRA RÉU: FORMATTO COBERTURAS ESPECIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb1f0bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   C O N C L U S Ã O   Do exposto, conheço dos embargos para julgá-los improcedentes, nos termos da fundamentação.  Intimem-se, nada mais.  FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORMATTO COBERTURAS ESPECIAIS LTDA
4. Processo 00100513320255150008
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATSum 0010051-33.2025.5.15.0008 AUTOR: MARIO SERGIO DE OLIVEIRA RÉU: FORMATTO COBERTURAS ESPECIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb1f0bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   C O N C L U S Ã O   Do exposto, conheço dos embargos para julgá-los improcedentes, nos termos da fundamentação.  Intimem-se, nada mais.  FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIO SERGIO DE OLIVEIRA
5. Processo 10025447920218260010
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002544-79.2021.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.O.F. - V.D.C. - - M.A.C. - - C.C. - - M.C. - C.B. - Vistos. 1. Cumpra a Serventia, em 72 horas, ao já determinado no item 01 do despacho de fls. 564. Observo que as partes foram intimadas, em audiência (termo de fls. 498), do prazo para apresentação de alegações finais. 2. Fls. 556/567: não há razão para ensejar o desentranhamento dos documentos especificados, mormente porque foram submetidos ao regular contraditório. 3. Fls. 568/570: providencie a Serventia como requerido, quanto ao depoimento faltante, no prazo já fixado no item 01 deste despacho. 4. Após, com o integral cumprimento, retornem conclusos. Int. - ADV: LUÍS RENAN ZECHI (OAB 309481/SP), MARIANA STENQUERVICHE CALÇA DELSIM (OAB 388540/SP), LUÍS RENAN ZECHI (OAB 309481/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), VILMAR DONISETE CALCA (OAB 114768/SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP)
6. Processo 00020209119958260566
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002020-91.1995.8.26.0566 (566.01.1995.002020) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Fundicao Brasileira de Metais Ltda e outro - Jesus Martins - Supernova Energia Ltda e outro - Em cumprimento ao determinado a fls. 4078, certifico e dou fé que no Portal de Custas apenas constava o valor depositado a fls. 4007, motivo pelo qual foi expedido mandado de levantamento no montante de R$ 17.372,33, devidamente atualizado. Certifico, ainda, que como os outros depósitos eram anteriores a março de 2017, nesta data expedi alvará para levantamento do valor atualizado de R$ 30.380,38. - ADV: AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA (OAB 83141/SP), MARLI NUNES BAPTISTA (OAB 74561/SP), JESUS MARTINS (OAB 76337/SP), JESUS MARTINS (OAB 76337/SP), EDSON PEDRO DA SILVA (OAB 77170/SP), APARECIDA DONIZETTI CAVALARO (OAB 78212/SP), AMARILDO APARECIDO DE MORAES (OAB 79213/SP), MARCIO JOSE CALIGIURI (OAB 81430/SP), LUIS AUGUSTO DORICCI (OAB 81854/SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), JOAQUIM DANIER FAVORETTO (OAB 86604/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO (OAB 97423/SP), NELSON JOSE COMEGNIO (OAB 97788/SP), RUI FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 98924/SP), ANGELA DE LIMA PIERONI (OAB 256489/SP), RUI RIBEIRO (OAB 12010/RJ), ANDRE LUIS FRANCA DE NARDE (OAB 25060/PR), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), CARLOS ALBERTO DE SOUZA (OAB 100938/SP), JULIANA ARAUJO LEMOS DA SILVA (OAB 215256/SP), DIJALMA COSTA (OAB 108154/SP), MARIA DE FATIMA MOREIRA (OAB 108273/SP), MARIA APARECIDA FACCIOLI (OAB 111340/SP), CARLOS ALBERTO DE MELO RIBEIRO (OAB 115234/SP), SAUL LEDERMAN (OAB 121474/SP), GISLAINE APARECIDA GOBBI (OAB 140127/SP), CELSO RIZZO (OAB 160586/SP), ELIANE GOMES ZOLDAN (OAB 163590/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), IRENE ROMEIRO LARA (OAB 57376/SP), HILDEBRANDO DEPONTI (OAB 69107/SP), ISABEL RAMOS DOS SANTOS (OAB 57908/SP), NEWTON AZEVEDO (OAB 38152/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA (OAB 49022/SP), ROSELY FERREIRA POZZI (OAB 48967/SP), GÉZIO DUARTE MEDRADO (OAB 43281/SP)
7. Processo 00116066520138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011606-65.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Paulo Ibelli de Araujo - - ANTONIO FRANCISCO IBELLI DE ARAUJO - Inês Debczynski Melloni - - José Antônio Faria e s/m Vera Lúcia Cassiano de Faria e outros - João Alexandre Ibelli de Araújo - - Carlos Roberto Ibelli de Araújo - - Antônio Gonçalves de Araújo - - Ruy Luiz Ibelli de Araújo - - Angelo Tadeu Ibelli de Araújo - - Maria Salete de Souza - - Márcia Monteiro Ibelli de Araújo - - Rosana Maritiça Rosseti Ibelli de Araújo e outros - Vistos. 1) Fls. 601: defiro. Anote-se. 2) Fls. 600: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e a eles dou provimento para constar: "Anote-se a gratuidade restabelecida ao autor ANTÔNIO FRANCISCO IBELLI DE ARAÚJO." Mantem-se, no mais, a r. Decisão, devendo os demais autores recolher as custas, com base no valor da causa atualizado, e despesas processuais. Intime-se. - ADV: DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), DEIVID VIEIRA BARBOSA (OAB 468524/SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 146203/SP), HUMBERTO ANTUNES IBELLI (OAB 103005/SP), HUMBERTO ANTUNES IBELLI (OAB 103005/SP), HUMBERTO ANTUNES IBELLI (OAB 103005/SP), HUMBERTO ANTUNES IBELLI (OAB 103005/SP), HUMBERTO ANTUNES IBELLI (OAB 103005/SP)
8. Processo 00075878720248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007587-87.2024.8.26.0566 (processo principal 1000252-68.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Regiclar Empreendimentos e Participações Ltda Epp - Rosangela Aparecida de Silva - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0007587-87.2024.8.26.0566 (processo principal 1000252-68.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Regiclar Empreendimentos e Participações Ltda Epp - Rosangela Aparecida de Silva - Vistos, O C. STJ firmou entendimento de que todos os valores do devedor (pessoa física), inferiores a 40 salários-mínimos depositados em conta-corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimento são impenhoráveis (art. 833, inc. X, do CPC). Nesse sentido aliás é o seguinte julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ATÍPICO DE LOCAÇÃO. PENHORA DE VALORES INFERIORES A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS. QUANTIA IMPENHORÁVEL. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. No STJ há o entendimento pacificado de que todos os valores do devedor inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos, depositados em conta-corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimento, são impenhoráveis, aplicando-se o art. 833, X, do Código de Processo Civil - TJSP; Agravo de Instrumento 2219031-56.2021.8.26.0000; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/10/2021; Data de Registro: 19/10/2021". Dessa forma, considerando o referido entendimento firmado pelo C. STJ e que no caso dos autos, o montante bloqueado, enquadra-se na hipótese acima aventada e, por fim, que não há indícios de má-fé, abuso de direito ou fraude, acolho, com fundamento no art. 833, inc. X do CPC, o pedido de impenhorabilidade em relação ao bloqueio de R$3.912,92, junto à CEF. Determino, também, o desbloqueio da diferença depositada em 3 outras instituições financeiras no montante total de R$129,85, ínfimo em relação ao débito. Decorrido o prazo para eventual recurso dessa decisão, promova-se o desbloqueio. Havendo, entretanto, a interposição de agravo de instrumento, para que o montante não permaneça sem remuneração, promova-se a transferência para conta judicial e aguarde-se o seu julgamento. Intime(m)-se. - ADV: YGOR ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS (OAB 519812/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP) - ADV: YGOR ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS (OAB 519812/SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP)