Paulo Cesar Fabra Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 15458345920248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1545834-59.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - A.F.C.D.S. - - N.S.P. - Vistos. Fls. 399/400: Na esteira da manifestação do Ministério Público (fls. 411/412), que ora acolho como razão de decidir, verifico que o pedido defensivo não veio instruído com documentação suficiente para corroborar as alegações formuladas. Assim, inexistindo lastro probatório mínimo de autoria do suposto vazamento indevido de informações acobertadas pelo segredo de justiça no presente feito, resta prejudicada a análise quanto à eventual aplicação de sanções pelo descumprimento da ordem judicial. Fls. 409/410: Deixo de apreciar o pedido, considerando que as medidas determinadas foram devidamente implementadas, nos termos da decisão retro (fl. 389). Fls. 143 e 413: DEFIRO o acesso aos autos via portal e-SAJ, ressalvadas eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito aos interessados, intimando-se os patronos constituídos para que providenciem a juntada de instrumento de mandato devidamente assinado, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: THIAGO ARTUR JOAQUIM (OAB 282001/SP), PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (OAB 73804/SP), PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (OAB 73804/SP), THIAGO ARTUR JOAQUIM (OAB 282001/SP)
3. Processo 10014670820218260116
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Cesar Fabra Siqueira (OAB 73804/SP), Renato Villar (OAB 392150/SP) Processo 1001467-08.2021.8.26.0116 - Usucapião - Reqte: Sebastião Gabriel dos Santos - Vistos. Sem prejuizo, diante do disposto no artigo 213, II, 10º, da Lei 6.015/73, acrescido pela Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004 (Entendem-se como confrontantes não só os proprietários dos imóveis contíguos, mas, também, seus eventuais ocupantes), DETERMINO a expedição de mandado de constatação, a fim de que sejam apurados confrontantes de fato do imóvel objeto do pedido de usucapião, para que posteriormente ocorra eventual correção de polo passivo, com citação dos novos integrantes. Não houve perícia, o que também impede a confirmação das informações a respeito da área e também dos eventuais confrontantes de fato. Expeça-se o necessário, cabendo à parte Autora providenciar o recolhimento das custas pertinentes. Intime-se.
4. Processo 00083021320038260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Paulo Cesar Fabra Siqueira (OAB 73804/SP), Juliana de Souza Marcassa (OAB 377336/SP) Processo 0008302-13.2003.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Kronak Empreendimentos Ltda - Reqda: Zélia Lopes Rodrigues - Vistos. Diante da inércia, arquivem-se os autos conforme já determinado às fls. 3973.