Jair Ferreira Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00013877220088260486
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001387-72.2008.8.26.0486 (486.01.2008.001387) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lourival Aparecido Loures - Agroindustrial Espirito Santo do Turvo Ltda - - Agricola Rio Turvo Ltda - - Maria Antônia Andrade de Andrade - - Antônio Bernardino de Andrade - Vistos. Considerado que resposta de fls. 1099/1106 se limita ao fornecimento de cópia do extrato da conta judicial, proceda, a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, à transferência de R$ 289,38, devidamente atualizado até a data da transferência, das contas vinculadas a este feito (nº 2900106830199 e 3500106786047), para conta vinculada ao processo 000430-95.2013.8.26.486. Para que corresponda a 80% da metade do valor depositado - nos termos da decisão de fls. 1092/1094, deverá ser subtraído R$ 253,09 da primeira conta e R$ 36,29, da segunda. OFICIE-SE ao Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca para dar ciência desta determinação, colacionando, ainda, cópia da decisão supracitada. Quanto à manifestação do exequente a respeito do veículo penhorado, observo que não obstante tenha sido deferida a substituição do depositário, passando de Lourival para a executada Maria Aparecida, proprietária do veículo, conforme decisão de fl. 1036, a penhora subsiste. Desse modo, deverá o exequente se manifestar a fim a respeito, requerendo o que for de direito. Por fim, indefiro o pedido formulado através de peças sigilosas, considerando que não há nos autos comprovação do levantamento da falência. Note-se que a decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, nos autos de incidente e protocolado pelo síndico da massa falida, com a finalidade de concentrar a juntada de procurações e dados bancários de credores, apenas aponta necessidade de que os herdeiros busquem a homologação da sucessão processual em incidente próprio para essa finalidade, bem como oportuniza aos credores a possibilidade de apresentar manifestação sobre a informação do síndico, de que os credores das empresas AGROINDUSTRIAL ESPIRITO SANTO DO TURVO e AGRÍCOLA RIO TURVO deverão buscar o recebimento de seus créditos diretamente com as empresas devedoras. Assim, para que se possa dar andamento a esta execução, deverãos os credores comprovar as informações prestadas, trazendo, ainda, cópia do acordo homologado nos autos da ação de falência. Intimem-se. - ADV: ELTON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 241023/SP), ELTON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 241023/SP), LUIZ CARLOS GUIMARAES (OAB 40256/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR (OAB 215229/SP), JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR (OAB 215229/SP), FRANCISCO AFONSO GOMES CITELLI (OAB 215225/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), RENATO APARECIDO TEIXEIRA (OAB 210678/SP), SILVANIA MARCELLO BEITUM (OAB 185720/SP), LUIZ GERALDO FLOETER GUIMARAES (OAB 129959/SP)
3. Processo 10037612520248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003761-25.2024.8.26.0408 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Marcos Zugaiar Buchala Filho - Roney Torrezani Rodrigues - - Claudete Torrezani Rodrigues - - Rubenval Rodrigues - Requerente: recolher diligências para cumprimento da r. Sentença de fls. 95/100. - ADV: FAGNER GASPARINI GONÇALVES (OAB 315001/SP), DANILO SILANI LOPES (OAB 283722/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP)
4. Processo 08035012320258190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0803501-23.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUELY BARBARA DANTAS GIFFONI EXECUTADO: BANCO PAN S.A Index 202244395 - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor executado, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
5. Processo 10020031620218260408
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002003-16.2021.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: G. C. F. R. (Representado(a) por sua Mãe) - Apelante: P. F. R. (Representado(a) por sua Mãe) - Apelante: B. Y. F. R. (Representado(a) por sua Mãe) - Apelante: S. F. D. (Representando Menor(es)) - Apelado: R. R. (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP) - Lee Jefferson Roberto B G de B V B de O Leite (OAB: 161515/SP) - 4º andar
6. Processo 00010733320008260252
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001073-33.2000.8.26.0252 (252.01.2000.001073) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A (atual Sucessor do Banco Nossa Caixa S/A) - Gelson Miguel Dagola - Vistos. Fls. 714/715 - DEFIRO. Concedo à parte autora o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que dê o devido prosseguimento ao feito, nos termos da decisão retro. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP)
7. Processo 10020031620218260408
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002003-16.2021.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: G. C. F. R. (Representado(a) por sua Mãe) - Apelante: P. F. R. (Representado(a) por sua Mãe) - Apelante: B. Y. F. R. (Representado(a) por sua Mãe) - Apelante: S. F. D. (Representando Menor(es)) - Apelado: R. R. (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP) - Lee Jefferson Roberto B G de B V B de O Leite (OAB: 161515/SP) - 4º andar
8. Processo 00043024620228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004302-46.2022.8.26.0408 (processo principal 0007960-79.2002.8.26.0408) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Dissolução - I.O.B. - O.D.A.C.E. - - S.O. - Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no artigo 50, §2º do Código Civil e artigo 136 do Código de Processo Civil. Por consequência, determino a inclusão das empresas OURILAB DIAGNÓSTICO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - EPP e BANCO DE SANGUE DE OURINHOS LTDA no polo passivo da execução principal, nº 0005116-63.2019.8.26.0408, para que respondam solidariamente pela dívida de alimentos. Sem condenação em honorários advocatícios, ante ausência de previsão legal. Confira: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA . DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1 . Não cabe condenação em honorários advocatícios em incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 2017344 SP 2022/0238878-0, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 20/03/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/03/2023). Oportunamente, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: PÂMELA RAPHAELA ARAUJO (OAB 492112/SP), MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP), WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP)