Jair Ferreira Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00006821620258160144
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 43) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 10116122520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011612-25.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Maria Inês Martines de Rezende - Maria Izelda Ferra do Amaral Todini - - Editora Mireveja - Vistos. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação e, no mesmo quinquídio, especifiquem provas justificando-as, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Para a hipótese de especificação de oitiva de testemunhas, ficam as partes esclarecidas sobre a desnecessidade de apresentação imediata do rol testemunhal, dado que a oportunidade para tal iniciar-se-á da intimação de eventual despacho saneador (CPC, art. 357, §4º). E se domiciliadas em outro foro, deverão indicar onde desejam prestar depoimento pessoal acaso requerido pela parte adversa, presumindo-se, no silêncio, que não se opõem à inquirição por este juízo. Nesse sentido: só as partes residentes na própria comarca em que o juízo tem sede estão obrigadas a comparecer à audiência previamente intimadas; as demais, somente se quiserem; não querendo serão ouvidas por precatória (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 8 ao artigo 385 ,49ª ed. Saraiva, SP 2018). Sobre a prova documental, sabe-se que só em caso de comprovada recusa de fornecimento pela pessoa que a conserva é que se admitem providências judiciais. Desse modo, eventual requerimento de expedição de ofício judicial só será apreciado se acompanhado da prova de óbices para a parte obtê-la pessoalmente. Havendo discordância quanto à realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial, a parte discordante deverá, desde já, justificar e demonstrar o prejuízo que tal adoção lhe acarreta, consoante o seguinte precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL. Ausência de justificativa para a realização da audiência presencial e ausência de demonstração de prejuízo na realização de audiência telepresencial. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2218458-47.2023.8.26.0000; Relator (a):Souza Nery; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023). Por fim, assente-se que preliminares arguidas na contestação devem ser apreciadas na sentença que julgar antecipadamente a lide ou na fase de saneamento ou organização do processo, não obstando a especificação de provas neste momento. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38022 - Indicação de Provas. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas. Intime-se. - ADV: JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO (OAB 268976/SP), MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB 154281/SP), MAURICIO SERINO LIA (OAB 276590/SP)
4. Processo 00000214220258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000021-42.2025.8.26.0408 (processo principal 1002235-62.2020.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Fernando Kazuo Suzuki - Luiz Roberto Santana Me - - LUIS FABIANO SANTANA - Ante a petição de fls. 72/74, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso desta ação que Fernando Kazuo Suzuki promove contra LUIS FABIANO SANTANA e Luiz Roberto Santana Me. Assim, aguarde-se o cumprimento do acordo, cujo encerramento está previsto para 20/07/2025. Considerando o Tema Repetitivo 289 do STJ que fixou a tese: A renúncia ao crédito exequendo remanescente, com a consequente extinção do processo satisfativo, reclama prévia intimação, vedada a presunção de renúncia tácita, decorrido o prazo de (30) trinta dias após o prazo para o cumprimento do acordo e nada sendo requerido, intime-se a exequente para manifestar-se sobre o adimplemento do acordo. Intimem-se. - ADV: JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP), MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), FERNANDO KAZUO SUZUKI (OAB 158209/SP)
5. Processo 10015463020228260252
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001546-30.2022.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - L.P.D. - - E.P.D.F. - D.M.D. - - J.F.G. - E.P.D. - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. - ADV: RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP), MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP), MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP), LUCAS TEODORO BAPTISTA (OAB 328226/SP), RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP), JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS (OAB 250448/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA (OAB 255694/SP), ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA (OAB 255694/SP), JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS (OAB 250448/SP)
6. Processo 10004733020258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000473-30.2025.8.26.0539 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - O.R. - Vistos. Fls. 53: antecipo a audiência para a realização do depoimento especial da vítima M.M.C. para o dia 17 de julho de 2025, às 10 horas. INTIME-SE a vítima, na pessoa de seu representante legal, que deverá acompanhá-la ao Fórum da Comarca de residência - setor de psicologia. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público e à Defesa. - ADV: MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP), JAIR FERREIRA GONÇALVES FILHO (OAB 501710/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP)
7. Processo 15050971220218260408
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505097-12.2021.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Perturbação da tranquilidade - JORGE ALVES DE PAULA FILHO - Vistos. Defiro o requerido às fls. 212, que contou com parecer favorável do Ministério Público às fls. 217 e, por consequência, autorizo o parcelamento da pena de prestação pecuniária de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Ourinhos (Caixa Econômica Federal, Ag. 0327-6, conta corrente 0140-3), em 6 (seis) parcelas de R$ 506,00 (quinhentos e seis reais), a primeira com vencimento em 10/08/2025, e as demais todo o dia 10 (dez) dos meses subsequentes. Aguarde-se o cumprimento da pena conforme acima estabelecido, sendo que o inadimplemento de uma das parcelas acarretará no vencimento das demais. Int. - ADV: JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP)
8. Processo 00032678020248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003267-80.2024.8.26.0408 (processo principal 1001785-32.2014.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Pagamento - P.H.O.N. - - V.H.O.N. - F.N. - Defiro a penhora de eventuais verbas trabalhistas ( terço constitucional de férias, décimo terceiro e outras verbas rescisórias) até o montante do débito, cuja planilha se encontra às fls. 16. Expeça-se o respectivo mandado de penhora, intimando-se a empregadora do executado a efetuar o depósito judicial do valor referente à penhora. Realizada a penhora, intime-se o executado nos termos do artigo 841 e ss. do CPC. Serve uma cópia do presente como mandado, se o caso. Intimem-se. - ADV: JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), MAURO MOURA NETO (OAB 355744/SP), MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP), MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP)