Jair Ferreira Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10004733020258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000473-30.2025.8.26.0539 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - O.R. - Vistos. Fls. 53: antecipo a audiência para a realização do depoimento especial da vítima M.M.C. para o dia 17 de julho de 2025, às 10 horas. INTIME-SE a vítima, na pessoa de seu representante legal, que deverá acompanhá-la ao Fórum da Comarca de residência - setor de psicologia. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público e à Defesa. - ADV: MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP), JAIR FERREIRA GONÇALVES FILHO (OAB 501710/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP)
3. Processo 15050971220218260408
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505097-12.2021.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Perturbação da tranquilidade - JORGE ALVES DE PAULA FILHO - Vistos. Defiro o requerido às fls. 212, que contou com parecer favorável do Ministério Público às fls. 217 e, por consequência, autorizo o parcelamento da pena de prestação pecuniária de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Ourinhos (Caixa Econômica Federal, Ag. 0327-6, conta corrente 0140-3), em 6 (seis) parcelas de R$ 506,00 (quinhentos e seis reais), a primeira com vencimento em 10/08/2025, e as demais todo o dia 10 (dez) dos meses subsequentes. Aguarde-se o cumprimento da pena conforme acima estabelecido, sendo que o inadimplemento de uma das parcelas acarretará no vencimento das demais. Int. - ADV: JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP)
4. Processo 00032678020248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003267-80.2024.8.26.0408 (processo principal 1001785-32.2014.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Pagamento - P.H.O.N. - - V.H.O.N. - F.N. - Defiro a penhora de eventuais verbas trabalhistas ( terço constitucional de férias, décimo terceiro e outras verbas rescisórias) até o montante do débito, cuja planilha se encontra às fls. 16. Expeça-se o respectivo mandado de penhora, intimando-se a empregadora do executado a efetuar o depósito judicial do valor referente à penhora. Realizada a penhora, intime-se o executado nos termos do artigo 841 e ss. do CPC. Serve uma cópia do presente como mandado, se o caso. Intimem-se. - ADV: JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), MAURO MOURA NETO (OAB 355744/SP), MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP), MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP)
5. Processo 10000666320248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000066-63.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Ronaldo Costa de Oliveira - Me - - Ronaldo Costa de Oliveira - Prj Engenharia e Construções - Tendo em vista a petição de págs. 123/124, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo entabulado entre as partes. Em consequência, EXTINGO esta ação de nº 1000066-63.2024.8.26.0408, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal, com o trânsito em julgado nesta data. Relativamente ao pedido de sobrestamento do feito, indefiro-o, porque em caso de descumprimento, a parte interessada deverá instaurar o incidente apropriado. Fica, portanto, cancelada a audiência de instrução. Custas já recolhidas. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUIS HENRIQUE PIMENTEL (OAB 264822/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONÇALVES FILHO (OAB 501710/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONÇALVES FILHO (OAB 501710/SP)
6. Processo 00083311520198160153
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: jvbe@tjpr.jus.br Autos nº. 0008331-15.2019.8.16.0153 Processo:   0008331-15.2019.8.16.0153 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$6.706,15 Exequente(s):   ELOIR DA SILVA Executado(s):   JACQUELINE DE OLIVEIRA REGATIERI DECISÃO   1. Em mov. 200.1, a parte autora requereu a busca INFOJUD. É o relatório. Decido.   2. Em que pese o requerimento de busca INFOJUD, verifica-se que ainda não foi realizada a busca via RENAJUD. Se faz mister dizer que os atos expropriatórios devem seguir a ordem prevista no cronograma executivo de mov. 144.1. Destarte, indefiro a busca INFOJUD. 3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão (art. 921, inc. III, do CPC). 3.1. Quedando-se inerte, intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se em 5 dias. 4. Em tempo, destaca-se que os pedidos de dilação de prazo deverão ser devidamente fundamentados, acompanhados de justificativa plausível para tanto. Eventual pedido manifestamente infundado e/ou protelatório será considerado como litigância de má-fé, punível com multa. 5. Além disso, não se admitirá a formulação de pedidos protelatórios, tais como a apresentação de pleito de reconsideração/revogação da decisão, uma vez que inexiste previsibilidade legal para tanto, devendo a parte, caso discorde do pronunciamento judicial, valer-se dos meios próprios para obtenção de sua pretensão, sob pena de ser penalizado com a aplicação de multa por litigância de má-fé. 6. Por fim, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. 7. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias.   Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito
7. Processo 00097328720248260026
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009732-87.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - FERNANDO CONSENTINO - Vistos. Conforme informação prestada pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, há vaga disponível para cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, em regime prisional semiaberto, em estabelecimento penal adequado. Ante o não comparecimento do sentenciado, conforme certidão retro, DETERMINO a expedição de mandado de prisão, consignando-se nele o regime prisional imposto - semiaberto -, bem assim a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado. Após a prisão, deverá a serventia cumprir a r. Determinação constante do item 4.1, segunda parte, do Comunicado n. 724/2023, editado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado. Ademais, após a prisão, a unidade deverá elaborar relatório de saúde do sentenciado para análise do pedido de prisão domiciliar, elucidando se possui infraestrutura e tratamento médico adequados ao atendimento do sentenciado. Com a juntada do laudo, tornem ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se as partes. - ADV: MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP), JAIR FERREIRA GONÇALVES FILHO (OAB 501710/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP)
8. Processo 00053297620158160153
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 251) JUNTADA DE CERTIDÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.