Irma Leni Gracioli Otoboni

Processos do Advogado

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2. Processo 11428346320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1142834-63.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apelado: Amauri Perez Cardoso e outros - Apelada: Cláudia Fakhouri Cardoso e outros - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Não conheceram o apelo da ré, na parte conhecida, parcialmente provido VU - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO INTERNACIONAL - SANTIAGO DO CHILE / GUARULHOS - RÉ - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE DOS AUTORES ALEGAÇÃO - CONDUTA DESRESPEITOSA DA COAUTORA ISABEL EM RELAÇÃO À FUNCIONÁRIA DA COMPANHIA - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - RÉ - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.RÉ - APELO - NÃO ENFRENTAMENTO DO MÉRITO QUANTO AO RECONHECIMENTO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REPRODUÇÃO “IPSIS LITERIS” DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ATAQUE À DECISÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, III, DO CPC - RECURSO - NÃO CONHECIMENTO NO PARTICULAR.AUTORES - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - RÉ - CONDUTA - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR ARBITRADO - REDUÇÃO - PERTINÊNCIA - FUNDAMENTO - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 8º DO CPC - SENTENÇA - REFORMA NESTE CAPÍTULO.APELO DA RÉ CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Jão Antonio de Albuquerque e Souza (OAB: 76157/RS) - 3º andar
3. Processo 00321188320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032118-83.2024.8.26.0100 (processo principal 1002983-09.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Nadia Pereira da Silva - - Vitor Mackenzie de Siqueira Almeida - Aerolineas Argentinas Sa - Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 1098 das N.S.C.G.J., verifiquei que a taxa judiciária não foi recolhida. Encaminho os autos para expedição de carta de intimação para recolhimento das custas devidas. - ADV: JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (OAB 362597/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (OAB 362597/SP)
4. Processo 11177038620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117703-86.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Swiss Internacional Air Lines - Apelado: Jovane Silva Guissone - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PESSOAS. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. DESACOLHIMENTO. VOO: FLORIANÓPOLIS - VARSÓVIA. ESGRIMISTA PARAOLÍMPICO, CUJOS EQUIPAMENTOS SÃO EXTRAVIADOS NA BAGAGEM DESPACHADA, IMPEDIDO DE TREINAR ÀS VÉSPERAS DA COPA DO MUNDO DE ESGRIMA PARAOLÍMPICA. DEVOLUÇÃO DA BAGAGEM APÓS 1 DIA. COMPANHIA AÉREA QUE SEQUER ENVIOU A BAGAGEM ATÉ A HOSPEDAGEM DO AUTOR (CADEIRANTE), FORÇANDO-O A SE DESLOCAR ATÉ O AEROPORTO NA VÉSPERA DA COMPETIÇÃO. CANCELAMENTO DO VOO DE RETORNO E ATRASO DE 10 HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO, ACARRETANDO A PERDA DE UM DIA DE TREINAMENTO PARA OS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE PARIS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. DESCASO AVILTANTE DA COMPANHIA AÉREA, NÃO APENAS COM A CONDIÇÃO DO AUTOR DE PASSAGEIRO, MAS DE ATLETA, REPRESENTANTE DO BRASIL, E CADEIRANTE. INDENIZAÇÃO FIXADA RAZOAVELMENTE PELO JUÍZO, JUSTAMENTE CONSIDERANDO ESSAS ESPECIFICIDADES (R$ 20.000,00). RECURSO DESPROVIDO, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA A CARGO DA PARTE APELANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP) - Jão Antonio de Albuquerque e Souza (OAB: 76157/RS) - 3º andar
5. Processo 10343548820248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034354-88.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Carmen Conceição Pereira Dias, - - Juliana Pereira Vivian - - Vera Maria Pereira Vivian - - Vania Elisabete Pereira Caetano - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento a favor da parte exequente, conforme requerido. Para tanto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (DJe 18.10.2018, p. 2), proceda o interessado ao preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico (informando nome e CPF/CNPJ do titular da conta bancária no penúltimo campo, bem como se é conta poupança ou conta corrente), no prazo de 5 dias. Nada mais sendo requerido em 15 (quinze) dias, ao Arquivo. Int. - ADV: JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (OAB 76157RS), JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (OAB 76157RS), JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (OAB 76157RS), JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (OAB 76157RS), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
6. Processo 10160068520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016006-85.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: United Airlines Inc. - Apelado: Hemerson Sabino (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL ATRASO NO VOO DE PARTIDA QUE ENSEJOU PERDA DO VOO DE CONEXÃO E CHEGADA AO DESTINO COM ATRASO DE VINTE E QUATRO HORAS APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS OPERACIONAIS COM A TRIPULAÇÃO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA FORTUITO INTERNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FATOS QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS AUTORES QUE PRECISARAM ADQUIRIR NOVAS PASSAGENS AÉREAS EM RAZÃO DE CHEGADA COM ATRASO AO DESTINO DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVIDAMENTE ARBITRADO EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E DE ACORDO COM O PATAMAR ADOTADO POR CÂMARAS DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO EM CASOS SEMELHANTES, CONSIDERANDO OS DESDOBRAMENTOS DOS FATOS NARRADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - João Antonio de Albuquerque E Souza (OAB: 76157/RS) - 3º andar