Erica Elizabeth Gethmann

Processos do Advogado

1. Processo 00000765520258260355
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000076-55.2025.8.26.0355 (processo principal 1000871-78.2024.8.26.0355) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - J.L.M.M. - C.M.M. - Vistos. Observo que a decisão de fls. 49 determinou a remessa dos autos à Vara da Infância e Juventude desta Comarca. Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a apreciação da causa. Redistribua-se o feito à 2ª Vara desta Comarca, responsável pela apreciação das questões relativas à infância e juventude. Cumpra-se com urgência. - ADV: FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP), ERICA ELIZABETH GETHMANN (OAB 76535/SP)
2. Processo 10004141720228260355
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000414-17.2022.8.26.0355 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.C.O. e outro - M.C.G. - 3. Dispositivo. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido autoral formulado por M.V.C.O., E.C.O. e P.N.S.O. a fim de: (a) Fixar os alimentos definitivos devidos pelo requerido, M.C.G., em favor das menores, nos termos da fundamentação; (b) Estabelecer a guarda unilateral das menores em favor da genitora, P.N.S.O., com fundamento no artigo 1.583, §1º, do Código Civil; (c) Regulamentar o direito de visitas do genitor, nos termos da fundamentação. Consequentemente, declaro EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, alínea a, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à somatória de 12 (doze) prestações alimentícias ora fixadas, ressalvado o benefício da justiça gratuita concedido. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários aos patronos nomeados, nos termos do convênio DPE/OAB. Por fim, procedidas às medidas cabíveis e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: ERICA ELIZABETH GETHMANN (OAB 76535/SP), KAROLINE KOWALEZ COSTA (OAB 497763/SP)
3. Processo 10006116920228260355
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000611-69.2022.8.26.0355 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.M.R. - J.A.R. - Vistos. 1. Conforme restou consignado em sentença (fls. 132/138), esta possui força de mandado de averbação, de modo que a própria parte interessada poderia já ter protocolado-a junto ao Cartório de Registro Civil a fim de efetivar o divórcio. De todo modo, à luz do princípio da celeridade processual, ao z. Cartório para que providencie o envio da sentença de fls. 132/138 ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Miracatu, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes (matrícula nº 116152 01 55 1998 2 00026 022 002293-51). 2. No mais, fixo os honorários advocatícios dos Defensores Dativos (fls. 16/17 e 46), de acordo com a tabela vigente do convênio DPE/OAB, proporcionalmente aos atos processuais praticados. Intime-se o patrono do requerido para que apresente nos autos, ou indique às paginas em que se encontra, o ofício de indicação de nomeação emitido pela Defensoria Pública contendo o número de RGI. Em sequência, expeçam-se as certidões de honorários com posterior ciência aos patronos. 3. Por fim, conforme consignado em sentença (fl. 138), intime-se pessoalmente a parte requerida, através de carta, para que promova o recolhimento das custas devidas no prazo de 60 (sessenta) dias. Não sendo recolhidas as custas processuais, certifique-se nos autos e providencie-se a inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado, nos termos do art. 1098 §§1º e 2º, das NSCGJ. 4. Cumpridas todas as determinações e demais cautelas de praxe, dê-se ciência ao Ministério Público e remetam-se ao arquivo. Intime-se. - ADV: ERICA ELIZABETH GETHMANN (OAB 76535/SP), GISLAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 466582/SP)
4. Processo 10001789420248260355
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000178-94.2024.8.26.0355 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.F. - J.M.P. - Vistos. Nada mais a deliberar, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: AGUINALDO GUIMARÃES (OAB 353441/SP), ERICA ELIZABETH GETHMANN (OAB 76535/SP), DIEGO YAMASHIRO DE MORAIS (OAB 371766/SP)
5. Processo 00056447620118260441
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005644-76.2011.8.26.0441 (441.01.2011.005644) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Adriana Limberti - - André Medeiros Lourenço - - Ronaldo Rumano da Rosa - - Jhnony Yoiti Adati - - Augusto Cesar Passarelli - - Fabio da Costa Soares - Aguarde-se o pagamento integral das custas judiciais. O ofício comunicando ao T.R.E. a extinção da pena imposta deve ser expedido pelo Juízo da Execução Criminal, no âmbito do processo de execução criminal nº 0009194-19.2021.8.26.0477. Dessa forma, cabe à parte interessada requerer as providências necessárias junto ao Juízo competente. Intime-se. - ADV: DAVI DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 390961/SP), WALTER GOMES DE SOUZA (OAB 169391/SP), ANTONIO LAERTE BORTOLOZO JÚNIOR (OAB 222419/SP), ERICA ELIZABETH GETHMANN (OAB 76535/SP), ANTONIO LAERTE BORTOLOZO JÚNIOR (OAB 222419/SP), ANTONIO ROBERTO PICCININ (OAB 98837/SP), GILBERTO ANDRIGUETTO JUNIOR (OAB 265546/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)
6. Processo 15006512320248260355
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500651-23.2024.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - O.N.R. - Vistos. 1. Fls. 75/76: Verifico que os elementos apresentados na resposta à acusação não têm o condão de levar à absolvição sumária do réu, mormente por não demonstrar a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato, ou da culpabilidade do agente, nem revelado que o fato evidentemente não constitui crime, ou que sua punibilidade esteja extinta. 2. Assim, não sendo o caso de reconhecer quaisquer da hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o DIA 26 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 14H00, a ser realizada no formato virtual. 3. Intime-se o réu, requisitando-o, caso necessário. 4. Ainda, intimem-as testemunhas arroladas na denúncia e comuns às partes, requisitando-as, se o caso. 5. Observem-se as demais formalidades legais. Intime-se. - ADV: ERICA ELIZABETH GETHMANN (OAB 76535/SP)
7. Processo 10010297020238260355
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001029-70.2023.8.26.0355 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.R.T.S. - E.H.M.G. - Vistos. Ciência à parte ré da interposição do recurso de apelação às fls. 98/103. Faculto ao requerido a apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RENATA MACHADO MESSIAS (OAB 349747/SP), ERICA ELIZABETH GETHMANN (OAB 76535/SP)
8. Processo 10003515520238260355
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000351-55.2023.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - R.F.S. - C.A.X. - Nos termos do Provimento CG 14/2020, intimo a parte interessada para que remeta o Formal de Partilha, Carta de Sentença, Carta de Adjudicação, Carta de Arrematação por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato responsável. (Provimento CG 14/2020, art. 2º, O título Judicial digital emitido em processo judicial eletrônico receberá protocolo com os termos de abertura e encerramento, assinados eletronicamente pelo Escrivão Judicial e pelo Magistrado, contendo a indicação da folha inicial e final título e senha de acesso para a extração de peças dos autos, cabendo ao Oficial a formatação do arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro. ) - ADV: CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA (OAB 336425/SP), ERICA ELIZABETH GETHMANN (OAB 76535/SP)
9. Processo 00000245920258260355
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000024-59.2025.8.26.0355 (processo principal 0000276-14.2015.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rogerio Alves do Prado - - Rodo Roger Transportes, Comércio & Serviços Ltda - Me - - Inez Cristina de Oliveira Prado - Zurich Minas Brasil Seguros - - Mondial Serviços Ltda - - AWP SERVICE BRASIL LTDA. - Exequente: Ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, estando aguardando assinatura do MM. Juiz de Direito. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), ERICA ELIZABETH GETHMANN (OAB 76535/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
10. Processo 00000898820248260355
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000089-88.2024.8.26.0355 (processo principal 1000485-24.2019.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Guarda - E.V.J.F. - Vistos. Diante da quitação integral do débito, conforme informou o próprio exequente (fls. 61/63), JULGO EXTINTA a presente execução de sentença, e o faço nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Assim, DETERMINO, com urgência, a expedição de imediato alvará de soltura (fls. 55/60) e o seu encaminhamento, regularizando-se, ainda, junto ao BNMP. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgadoincontinenti. Dê-se posterior ciência ao Ministério Público. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Oportunamente arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se, dispensando o registro nos termos do art. 304 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ERICA ELIZABETH GETHMANN (OAB 76535/SP)