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Erica Elizabeth Gethmann

Erica Elizabeth Gethmann

Número da OAB: OAB/SP 076535

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP, TRT5, TJMG
Nome: ERICA ELIZABETH GETHMANN

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 29 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000105-59.2023.8.26.0355 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - M.L.S. - I.L.S.D.T.M. - Vistos. 1. Recebo os presentes autos. 2. Acolho o parecer do representante do Ministério Público às fls. 125/126. Assim, diante do manifesto interesse da tia I.L.S.D. (fls. 109/111) e a fim de se evitar tumulto processual, INTIME-SE para que ingresse com ação própria de guarda com relação ao infante C.E.N.L., no prazo de 15 (quinze) dias. Com o cumprimento, deverá informar a este Juízo o número do procedimento para fins reunião por conexão ao presente feito. 3. No mais, expeça-se o competente mandado de constatação a fim de averiguar a situação do infante. 4. Por fim, sem prejuízo do quanto acima determinado, remetam-se os presentes autos ao Setor Técnico deste Juízo para realização de estudo psicossocial com a família extensa. 5. Por fim, voltem-me. Intime-se. - ADV: RENATA CRISTINA FERREIRA (OAB 360437/SP), ERICA ELIZABETH GETHMANN (OAB 76535/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000216-09.2024.8.26.0355 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miracatu - Apelante: C. A. T. R. e outro - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO CÍVEL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ARTIGO 249 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME:1. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO OFERECEU REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA C.A.T.R. E V.C. DE S., JULGADA PROCEDENTE PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, CONDENANDO-OS AO PAGAMENTO DE MULTA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 249 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR C.A.T.R. E V.C. DE S., PROTOCOLIZADO APÓS O PRAZO DE 10 DIAS CORRIDOS PREVISTO NO ARTIGO 198, INCISO II, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. O PRAZO RECURSAL, NA HIPÓTESE, É DE 10 DIAS CORRIDOS, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 198, INCISO II, DO ECA. 4. A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE TRIBUNAL, CONFORME SÚMULA 113, CONFIRMA A APLICAÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS CORRIDOS PARA OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 152 A 197 DO ECA.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. RECURSO NÃO CONHECIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O PRAZO RECURSAL DE 10 DIAS CORRIDOS APLICA-SE AOS PROCEDIMENTOS DO ECA, CONFORME ARTIGOS 198, II, E 152, § 2º. 2. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO IMPEDE SEU CONHECIMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ARTS. 198, II, E 152, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 0002219-58.2023.8.26.0073; REL. SILVIA STERMAN; CÂMARA ESPECIAL; FORO DE AVARÉ - 2ª VARA CRIMINAL; J. 25/07/2024.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1000369-47.2021.8.26.0355; REL. HERALDO DE OLIVEIRA; CÂMARA ESPECIAL; FORO DE MIRACATU - 2ª VARA; J. 11/06/2024. TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1002186-09.2020.8.26.0218; REL. ANA LUIZA VILLA NOVA; CÂMARA ESPECIAL; FORO DE GUARARAPES - 2ª VARA; J. 22/05/2024. TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 0000732-78.2023.8.26.0291; REL. JORGE QUADROS; CÂMARA ESPECIAL; FORO DE JABOTICABAL - VARA CRIMINAL; J. 30/04/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erica Elizabeth Gethmann (OAB: 76535/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  4. Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Erica Elizabeth Gethmann (OAB 76535/SP) Processo 1500448-61.2024.8.26.0355 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: JOSE HAMILTON DE SANTANA PRIMO - Vistos. Fls. 69 - Ciente. Ante a informação de ajuizamento do acordo de não persecução penal, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos das Normas da Corregedoria. Após, aguarde-se informação da VEC acerca do adimplemento das condições. Intime-se.
  5. Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - MARCELO AFONSO DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - CONDOMINIO EDIFICIO OMAR DUMONT; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL AFONSO BENZAQUEN HABIB SANTOS, RODRIGO FARNESI DE ARAUJO, WILLIAN CALIL RANGEL.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Erica Elizabeth Gethmann (OAB 76535/SP), Francisco Hakuji Sioia (OAB 90387/SP) Processo 0000076-55.2025.8.26.0355 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: J. de L. M. M. - Reqdo: C. M. M. - Vistos. Fls. 47/48: Diante da decisão proferida nos autos principais, REMETAM-SE os presentes autos, com urgência, à Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ibiúna/SP para prosseguimento do feito. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1500111-43.2022.8.26.0355 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Miracatu - Apelante: Victor Hugo Soares Pereira - Apelante: Douglas Roque Ramos - Apelante: Vinicius de Oliveira Moraes - Apelante: Alan Carlos Dias Santos Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: William Pereira Medeiros - Corréu: José Rafael Soares Pinto - Corréu: Isaac Paz dos Santos - Corréu: Arlindo Tavaes Neto - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Erica Elizabeth Gethmann (OAB: 76535/SP) (Defensor Dativo) - Ingrid do Amaral Calejon (OAB: 396735/SP) - Juliana Claudina dos Santos Cottini (OAB: 227325/SP) - Sandy Beserra Lira (OAB: 482954/SP) - Liberdade
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