Osvaldo Soares Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 08052354819968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0805235-48.1996.8.26.0100 (583.00.1996.805235) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Sew do Brasil Motores Redutores Ltda - Boiar Indústria e Comércio de Máquinas Ltda - Banco do Estado de São Paulo S/A - - Municipio de São Paulo - - Ismael Alves Magalhães - - Unistamp Indústria e Comércio Ltda - - Silvio Luiz do Nascimento - - Almir Kutne - - Thomaz Henriques Ferramentas e Ferragens S/A - - Banco do Estado do Paraná S.a. - - José Silva Santos - - José Geraldo Costa - - Antonio Donizete Rodrigues - - Rose Mary Coelho Inácio - - Sodmex Industria e Comercio de Extensometria Ltda. - - José do Nascimento Irmão - - Mannesmann Rexroth Automação Ltda - - Benedito Pereira Filho - - Banco Bradesco S/A - - Banco Bnl do Brasil S/A - - Cláudio Gomes de Oliveira - - José Carlos Rodrigues Teixeira - - Sew do Brasil Motores Redutores Ltda - - Plínio Machado Rizzi - - Agrivino Novaes da Rocha - - Moog do Brasil Controles Ltda. - - Haroldo de Paula Ambrózio - - Estrela Azul - Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda - - Masatec Industria e Comercio Ltda. - - Ducorte Ferramentas Ltda. - - Antonio Pedro Jose Jutglar Ejio - - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - - Nelito Martins Gomes - - Banco Itau S/A - - Banco do Brasil S/a. - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Carlos Alberto Alves de Souza - - Itau Seguros S/A - - Antonio Edson Mota - - Davi Esperidião Lins - - Antônio Moisés Medeiros - - Expedito Emereciano - - União Federal(fazenda Nacional) - - Tong s Industria e Comércio Ltda e outros - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Marcelo Pons Esparo - - Agrivino Novaes da Rocha - - Davi Espiridão Lins - - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda e outros - Vistos. 1. Fls. 3.226/3.227: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a expedição de novo ofício ao Banco Itaú, em reiteração, fixando prazo para seu cumprimento, sob pena de multa; (ii) considerando a inércia frente À última reiteração, aplicou multa estabelecida na decisão de fls. 3.166/3.1667, determinando que o Síndico, após o trânsito em julgado, inclua os valores no cumprimento de decisão em andamento (nº 0057758-88.2024.8.26.0100); (iii) determinou que se aguarde a remessa dos autos da ADPJ nº1040186-11.2001.8.26.0100 para este juízo. 2. Fls. 3.230/2.333: o Banco Itaú informou que demandou aos setores competentes a venda dos ativos no mercado de bolsa de valores e que, tão logo concluído, enviará o comprovante do depósito judicial. 3. Fls. 3.234/3.235: o Síndico informou que aguarda a conclusão da venda pelo banco e, sem prejuízo, que incluirá a multa aplicada na decisão no incidente existente (nº 0057758-88.2024.8.26.0100). 4. Fls. 3.238/3.242: o Banco Itaú juntou documentos comprovando a venda dos ativos e o depósito judicial no valor de R$ 25.004,19. 5. Fls. 3.243/2.251: Foi juntado aos autos Acórdão que declarou competência deste Juízo para processar e julgar a Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica de nº 1040186-11.2001.8.26.0100. 6. Fls. 3.255/3.256: o MP manifestou ciência do andamento processual e requereu a intimação do Síndico para prosseguimento. 7. Fls. 3.257/3.258: o Síndico deu ciência do Acórdão juntado e informou que, apesar de a massa falida ter comunicado a decisão liminar para remessa da ADPJ nº 1040186-11.2001.8.26.0100, foi proferida decisão abrindo vista à parte contrária, não sendo cumprida a determinação de remessa. O síndico ressaltou que peticionou em reiteração o cumprimento da decisão que determinou a remessa. Ademais, ressaltou que foi incluída a nova multa aplicada em face do Banco Itáu no incidente de nº 0057758-88.2024.8.26.0100 e que aguarda seu pagamento. Por fim, destacou que as pendências para o prosseguimento do feito são: (i) a transferência da ADPJ nº 1040186-11.2001.8.26.0100 para o presente juízo; e (ii) a transferência dos valores das multas aplicadas, que estão sendo cobradas nos autos do incidente nº 0057758-88.2024.8.26.0100, sendo possível realizar novo rateio. 8. Fl. 3290: o MP deu ciência da manifestação supracitada e informou que aguarda o trânsito em julgado dos referidos incidentes. 9. Ao Síndico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente informações atualizadas sobre a remessa dos autos da ADPJ nº 1040186-11.2001.8.26.0100 para este juízo, na forma determinada pelo Eg. TJSP, bem como sobre o recebimento dos valores executados nos autos nº 0057758-88.2024.8.26.0100 (multa contra o Itaú), manifestando-se, ainda, em termos de prosseguimento. 10. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. - ADV: GLORIA NAOKO SUZUKI (OAB 21721/SP), GERSON DE MIRANDA (OAB 94807/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), GLORIA NAOKO SUZUKI (OAB 21721/SP), ROBERT CALIFE (OAB 12907/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), GISELE SALVADOR MENDES (OAB 90955/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), FABIO FEDERICO (OAB 150697/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (OAB 25872/RJ), JAYME VITA ROSO (OAB 10305/SP), JAYME VITA ROSO (OAB 10305/SP), LUIZ ANTONIO AYRES (OAB 108224/SP), CHRISTINA LUCAS TABERTI (OAB 110416/SP), CRISTIANE LOPES ABRAO FRANCISCO (OAB 121399/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), VERIANO MIDENA (OAB 35025/SP), JOSE ALFREDO GABRIELLESCHI (OAB 87588/SP), IVO REBELATTO (OAB 43899/SP), MARCOS WASHINGTON VITA (OAB 48300/SP), FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA RAMOS (OAB 48533/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), JOSE ROQUE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 74754/SP), OSVALDO SOARES DA SILVA (OAB 76673/SP), FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP), RAIMUNDO EUDES MARINHO (OAB 85626/SP), LUIZ GONZAGA SIMOES JUNIOR (OAB 85823/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP), AVELINO BORGES AMARAL (OAB 158059/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), ANA CAROLINA BARROS ALVES (OAB 83790/MG), ANTONIO CARLOS MATHIAS PINTO (OAB 12399/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES (OAB 164164/RJ), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), FERNANDO EUGENIO DE QUEIROZ (OAB 20305/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), RUBENS BERTUZZI (OAB 29647/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP)
3. Processo 00022123920198260483
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002212-39.2019.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Venceslau - Apelante: DOUGLAS DOS SANTOS - Apelante: Humberto Leonardo Gonçalves Candido - Apelante: Luiz Henrique da Silva - Apelante: Wendel Bispo Rocha - Apelante: Carlos Galdêncio de Souza - Apelante: Adriano Hilário dos Santos - Apelante: Wanderson Pessoa Emerenciano Lima - Apelante: Tatiana Aparecida Moreira - Apelante: Marcus Vinicius Cipriano - Apelante: Regis Gomes Abe - Apelante: Rogério Silva - Apelante: Flávio Henrique Breve - Apelante: Filipe Augusto Soares - Apelante: Leandro Cândido de Oliveira - Apelante: Jonathan Henrique Santiago - Apelante: Wanderson Francisco dos Anjos - Apelante: Roseli Maria de Azevedo - Corréu: Alexandre da Silva Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Claúdio Barbará da Silva - Corréu: Almir Rodrigues Ferreira - Corréu: Rogério Araújo Taschini - Corréu: Reginaldo do Nascimento - Corréu: Célio Marcelo da Silva - Corréu: José de Arimateia Pereira Faria Carvalho - Corréu: Cristiano Dias Gangi - Corréu: Renato Carvalho de Azevedo - Corréu: Rafael Silvestri da Silva - Corréu: Kelvin Thieme Freitas - Corréu: Patrick Anderson Santos Fonseca - Corréu: Diego Bruno dos Santos - Corréu: Hamilton Roberto Dias Junior - Corréu: Fábio Rogério Bigoto - Corréu: Jaderson Gonçalves - Corréu: Leandro Bonfim Albuquerque Souza - Corréu: Rodrigo Ferreira Soares - Corréu: Ivan Carlos dos Santos - Corréu: Sérgio Luís Felisbino - Corréu: Jonathan Renan Bezerra Xavier - Corréu: Noaby Vinícius Silva Souza - Corréu: Antônio Marcos dos Anjos Silva - Corréu: Francisco Fabiano da Silva - Corréu: SÉRGIO SOUZA DA SILVA - Corréu: Bruno Rodrigues - Corréu: RODRIGO BARBOSA SALES - Corréu: Laudemir Costa dos Santos - Corréu: Junior Pedro Gromoswki - Corréu: Antônio Roberto Lopes Oliveira - Corréu: Tamara Mayara Façanha Silva - Corréu: Flávia Magalhães Monteiro - Corréu: Ioneide Benites Pontes - Corréu: Marcos Bezerra da Silva - Corréu: Jonisson da Silva Marques - Corréu: Carlos Henrique dos Santos Costa - Corréu: Philippe Martins Barros - Corréu: DANIEL MOTA DE OLIVEIRA - Corréu: Ulisses Silva Martins - Corréu: Aldair Alcantara de Brito Junior - Corréu: Reinaldo do Reis Nunes - Corréu: Valter Vilasboas Júnior - Corréu: Marcos Paulo de Lima Silva - Corréu: Victor dos Santos Rocha - Corréu: Cristiano Aparecido Correa - Corréu: Bruno Fabricio da Silva - Corréu: Magdiel Gonçalves Delvalle - Corréu: Lucas Neves de Sena - Corréu: Carlos Vagner Pitta Mourinho - Corréu: Ewerton Barbosa Canuto - Corréu: Camilo de Abreu Nogueira Nunes - Corréu: MICHEL LOBUI - Corréu: Wanderniz de Oliveira Junior - Corréu: Lucas Alberto Canaverde - Corréu: Oloir Souza de Oliveira - Corréu: Glauber Miranda Tinoco - Corréu: Ednaldo dos Santos - Corréu: Edson Chaves de Brito - Vistos. Verifico que, embora a advogada Fabiana Mendes dos Santos, subscritora dos recursos especiais e extraordinários interpostos em favor dos réus Carlos Gaudêncio de Souza e Humberto Leonardo Gonçalves Cândido (fls. 17.369/17.398, 17.400/17.430, 17.502/17.535 e 17.598/17.630), tenha sido regularmente constituída por meio das procurações de fls. 8.652 e 8.650, respectivamente, sobreveio a outorga de novos poderes a outros causídicos antes da interposição dos recursos, conforme procurações acostadas às fls. 11.440 (Dr. Wellington Luiz Pereira de Alcântara) e 15.610 (Dr. Daniel Ciscon), também respectivamente. Por sua vez, o advogado Dr. Otoniel Leite da Silva, subscritor do recurso especial de fls. 17.632/17.639, interposto em favor do réu Wanderson Francisco dos Anjos, não possui poderes para representá-lo. Diante disso, providencie a Secretaria a intimação dos advogados subscritores dos recursos supramencionados, para que promovam a juntada das respectivas procurações nesses autos, no prazo de 05 (cinco) dias, certificando-se em caso de inércia. Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Fabiana Mendes dos Santos (OAB: 198170/SP) - Carlayne Montgomery Miguel de Sousa (OAB: 364032/SP) - Adriana Ramos (OAB: 251876/SP) - Carlusia Sousa Brito (OAB: 295567/SP) - Filipe Cheles Nascimento (OAB: 391943/SP) - Regis Geraldo Nascimento (OAB: 211653/SP) - Ageu Motta (OAB: 328503/SP) - Lucas Resler dos Santos (OAB: 428785/SP) - Edson Silva Santana (OAB: 317092/SP) - Jose Alberto Batista (OAB: 205695/SP) - Felipe Souza Migoto (OAB: 469271/SP) - Mara Franco Reatto Ferreli (OAB: 109952/RJ) - Gisele de Oliveira Lima (OAB: 84368/SP) - Guilherme Purini Nardi (OAB: 386304/SP) - Alessandro Rodrigues da Silva (OAB: 76673/PR) - Ricardo Marinho Pereira (OAB: 388573/SP) - Guilherme Henrique da Silva Wiltshire (OAB: 364494/SP) - Otoniel Leite da Silva (OAB: 429951/SP) - Amanda Celuta Mascarenhas de Moraes (OAB: 210363/SP) - Liberdade
4. Processo 00085219520238160004
   Tribunal: TJPR | Data: 23/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 08/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 4ª Câmara Cível Processo: 0008521-95.2023.8.16.0004 Pauta de Julgamento da sessão da 4ª Câmara Cível a realizar-se em 08/07/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
5. Processo 15015346720208260077
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501534-67.2020.8.26.0077 (apensado ao processo 1500477-48.2019.8.26.0077) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Peculato - Wilson Pedro da Silva - - Julio Cesar Arruda Rodrigues - - LUCIANO COLICCHIO FERNANDES - - JOÃO LUIS TEIXEIRA VILLELA - - LAURO HENRIQUE FUSCO MARINHO - - GUSTAVO SOBREIRA DE BRITO - - GLAUCO LUIS COSTA TON - - Cleudson Garcia Montali - - Rodrigo Magalhaes Borges - - ANDERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO - - CARLOS AUGUSTO CANDEO FONTANINI - - Moizes Constantino Ferreira Neto - - ADRIANA MICHELS FERREIRA - - MATHEUS DONA FREDERICO - - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE - - WILSON PEREIRA DA SILVA - - NILTON PEREIRA DE SOUZA - - ARTHUR LEAL NETO - - THALLES HENRIQUE VICENTINI - - Paulo Cesar de Souza Brittes - - ROBERTO SAID BOUTROS - - RAFAEL CORREIA OLIVA - - LUCIRENE DO ROCIO GUANDELINE - - FERNANDA D ANGELO CONTARDI - - WAGNER PERFETO FORNOS - - Valdir Donizete Segato - - Lidiane da Silva Candido Fornos - - MARIA PAULA LOUREIRO DE OLIVEIRA - - Raphael Valle Coca Moralis - - FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO - - Daniela Bottizini - - ODAIR LOPES DA SILVEIRA - - Cláudio Castelão Lopes - - GUILHERME APARECIDO DE JESUS PARACATU - - MONIZE CHAGAS DOS SANTOS - - OLAVO SILVA DE FREITAS - - MESSIAS MARQUES RODRIGUES - - JOILSON CORREA FAUSTINO - - CLEUER JACOB MORETTO - - Osvaldo Ramiro Alexandre - - Genilson José Duarte Amorim - - HUGO CEZAR FELIX TRINDADE - - M.T.A. e outro - JOSÉ ADRIANO IGNÁCIO FERREIRA e outro - Antonio Barbosa Maia e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e outro - Luiz Henrique Boldarini - - Lucinéia Eugênio da Silva Boldarini - - Franklin Cangussu Sampaio - - Karine Souza Montini - - Paulo Cesar de Souza Brittes e outros - Jarrier Belmonte Silva e outro - Paulo Cesar de Souza Brittes - - JOSÉ ADÃO DO NASCIMENTO SOARES e outros - Carlos Alberto de Andrade e outro - Sergio Smolentzov - - JOSE WILSON MOTERANI - - PAULO WESLEY MOTERANI - - Joao Urias Brosco - - Franklin Cangussu Sampaio e outros - Odair Jose Aparecido Piacente - - Cristiano de Oliveira Mello - - Kleber Sonagere e outro - REGIS SOARES PAULETTI - - Hiclea Luzia Costa Ton Pauletti - - Richard Soares Pauletti - - Lilian Cristina Nicareta Afonso Durães e outros - SUPERA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e outro - Joseff Said Boutros - - Helisul Taxi Aéreo Ltda. - - Wilson Pedro da Silva - - Fb Imóveis S/A - - Alex Marques Cruz - - Alexandre França Siqueira - - A.C. e outros - L.H.B.E. - - F.A.C.F.I. - - L.E.S.B.M. e outro - T.B.R. e outros - A.F.M. e outro - R.P. e outros - M.R.P.P. - - S.I.C.V. - - M.L.P. e outro - Vistos. Fls. 10947/10948: Oficie-se à CIRETRAN/POUPATEMPO da cidade de Araçatuba/SP para que proceda à atualização e expedição de certificados provisórios de registro e licenciamento dos veículos (1) Ford/Ecosport, placas FKS2098, ano 17/18; (2) Jeep/Renegade, placas FKV8868, ano 2017/2017, em benefício da Polícia Civil do Estado de São Paulo, representada pela Divisão Especializada de Investigações Criminais - DEIC/DEINTER 10 (art. 133-A, § 3º, do CPP). Dê-se ciência também à Autoridade Policial, encaminhando-se, por e-mail, cópia desta decisão. Por fim, e em complemento ao despachado a fls. 10938, expeça-se mandado de intimação para a entrega das bebidas descritas no auto de arrematação de fls. 10901/10907, em regime de urgência. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP), JULIA WARCMAN (OAB 419251/SP), JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA (OAB 418396/SP), MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES (OAB 417371/SP), MARIA LUIZA MALUF NOVAES (OAB 408043/SP), JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD (OAB 405889/SP), ANA CAROLINA PONTIN LOPES (OAB 425075/SP), VIVIANE CERVANTES LIMA (OAB 406536/SP), LARISSA RODRIGUES PETTENGILL (OAB 405151/SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), GIOVANNA BERTOLUCCI NOGUEIRA (OAB 401264/SP), CAIO LUZ LEDA (OAB 400402/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), ANDERSON FELIPE MARIANO (OAB 65667/PR), JULIANE IVANOFF MARTIR (OAB 435068/SP), LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (OAB 75550/PR), LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (OAB 75550/PR), SERGIO BOTTO DE LACERDA (OAB 439264/SP), ROSE MAGALI REIS AMANTÉA DE CAMPOS (OAB 437185/SP), BIANCA PRALIOLA MARTINS (OAB 436475/SP), GABRIEL ANTONIO SILVA FARIA (OAB 429891/SP), REGIANE IVANOFF FLAUSINO (OAB 434567/SP), MARIA COPPOLA MONEGATTO (OAB 434442/SP), EVANDRO DOS SANTOS FREIRES (OAB 434224/SP), ANA LÍGIA BELISÁRIO MUTTI FERREIRA (OAB 430007/SP), JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP), JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP), AMARILDO JOSÉ FIRMINO FILHO (OAB 91875/PR), RODRIGO RAMOS DE SOUZA LIMA (OAB 352854/SP), PATRÍCIA HELENA GENTIL (OAB 360407/SP), MARIANA REGINA SOUZA SILVA GAIO (OAB 358320/SP), PAOLA ROSSI PANTALEÃO (OAB 356987/SP), PAULO HENRIQUE CHACON (OAB 355749/SP), LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP), JÉSSICA RAQUEL SPONCHIADO (OAB 353095/SP), RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS (OAB 361888/SP), RODRIGO RAMOS DE SOUZA LIMA (OAB 352854/SP), RODRIGO RAMOS DE SOUZA LIMA (OAB 352854/SP), NILTON SERGIO FIORIN (OAB 352640/SP), LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 352600/SP), WELTON GONÇALVES BARBOZA (OAB 351352/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), ANDERSON FELIPE MARIANO (OAB 65667/PR), AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO (OAB 384082/SP), GISELA SILVA TELLES (OAB 391054/SP), VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO (OAB 396019/SP), JULIANA MATHEUS MOREIRA (OAB 389951/SP), NATHAN ALFREDO FERREIRA SAUCEDO SORUCO (OAB 390730/SP), MAIRA MARIA SOARES SHIRASU (OAB 386701/SP), DAVID DE BRITO SANTOS (OAB 364462/SP), JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO (OAB 382133/SP), RÔMULO AUGUSTO SANCHES CALVO (OAB 379271/SP), BRUNO DONADIO ARAUJO (OAB 374731/SP), GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA (OAB 376064/SP), ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO (OAB 371450/SP), MARIANA CALVELO GRAÇA (OAB 367990/SP), NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB 350333/SP), OCTÁVIO ORZARI (OAB 32163/DF), ALESSANDR SIVIERO DIPPE MÜNCHOW (OAB 85635/PR), PAULO CESAR VARESQUI PEREIRA (OAB 67170/PR), FERNANDA ROCHA PASTOR (OAB 456049/SP), EVERTON HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (OAB 454976/SP), PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES (OAB 453011/SP), DARCIELI BACHMANN DURO (OAB 47498/PR), LEANDRO BARBALHO CONDE (OAB 12455/PA), MARIANA PIGATTO SELEME (OAB 58107/PR), INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ (OAB 31840/PR), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (OAB 62884/PR), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (OAB 65829/PR), LUCAS B. 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6. Processo 08095402720258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809540-27.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: K. C. L. ASSISTENTE: LETICIA DE ABREU CALHEIROS RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Defiro a JG. Trata-se de ação declaratória/indenizatória onde pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental para que a ré restabeleça seu acesso à sua conta bancária, que foi subitamente encerrada, impedindo que o demandante movimentasse ou fosse restituído dos valores depositados. Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito (considerando a aparente impossibilidade de encerramento do vínculo contratual com a usurpação de valores depositados em conta pela instituição financeira) e perigo de dano, tendo em vista que o autor está privado de movimentar seus fundos. Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC. Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 300 do NCPC, para determinar que a ré restabeleça o acesso do autor à sua conta corrente, ao menos no que diz respeito às funções que o permitam levantar quaisquer valores depositados (PIX, TED, cartão de débito etc.), no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada, inicialmente, a R$10.000,00 e sujeita à majoração em caso de descumprimento. Presentes os requisitos de verossimilhança da alegação, bem como de hipossuficiência técnica da parte autora, o que pode tornar excessivamente difícil a produção de prova por ela, na forma do art. 6º, VIII e considerando o disposto pela Teoria Finalista, fazendo-se presente as figuras do consumidor e fornecedor de serviços, nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC e da Teoria Finalista, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, desde já, em desfavor da parte ré. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, NCPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, NCPC). A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, NCPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram. Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC. Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré. O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do NCPC. Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC). Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC. Cite-se e intimem-se, a parte ré por OJA e com tarja de urgência. Intime-se o Ministério Público. RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
7. Processo 08098988920258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809898-89.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA DE ABREU CALHEIROS 11685531725 RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. Trata-se de tutela provisória de urgência antecipada pretendendo o autor que seja desbloqueada conta bancária de sua titularidade, a qual é administrada pela empresa ré. Não obstante os fatos narrados na inicial, cabe ao Juízo, previamente, verificar a natureza do bloqueio da conta informada, inclusive por ser de desconhecimento do próprio autor. Assim, por ora, na forma do artigo 300, §2º, do CPC, intime-se a ré, pelo Portal, para manifestação, no prazo de 72 horas, acerca do pedido do autor, devendo esclarecer a que título foi bloqueada, com seu posterior cancelamento, a Conta Bancária: Conta Corrente Pessoa Jurídica – Conta n°823822739- 9, agência 0001, de titularidade de LETICIA DE ABREU CALHEIROS 11685531725 - CNPJ: 33.262.153/0001-66. Decorrido o prazo, ou apresentada a resposta, retornem os autos conclusos. RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
8. Processo 10189682120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018968-21.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.C.A. - M.L.M.A. - Ciência à parte autora/exequente. - ADV: NEIDE MATOS DE ARAÚJO E SILVA (OAB 212037/SP), OSVALDO SOARES DA SILVA (OAB 76673/SP), GERSON DE MIRANDA (OAB 94807/SP), WAGNER APARECIDO LEITE (OAB 274465/SP)