Jefferson Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10205228120248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020522-81.2024.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Oswaldo Ruiz Filho - Embargdo: Alexandre Ribeiro Lopes e outros - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL E DE OPOSIÇÃO. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL PELO CONDOMÍNIO RÉU. HOMOLOGAÇÃO DA PROCEDÊNCIA PELO JUÍZO DA CAUSA E JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA OPOSIÇÃO. OPOSIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE PELA FALTA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DOS OPOENTES, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC. PROTESTO POR DILAÇÃO PROBATÓRIA EXPRESSAMENTE FORMULADO PELOS OPOENTES, ORA EMBARGADOS, NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DESAUTORIZADO ANTE NECESSIDADE DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA INVIABILIZA A ANÁLISE DE MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS E PROVAS SUSCITADAS PELO EMBARGANTE, VEZ QUE DIZEM RESPEITO AO MÉRITO.A CONTRADIÇÃO A SER CORRIGIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE SER AQUELA QUE OCORRE ENTRE OS TERMOS DO PRÓPRIO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. NECESSIDADE OU DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ADICIONAIS DEVE SER APURADA PELO JULGADOR EM ATENÇÃO ÀS PARTICULARIDADES DE CADA CASO CONCRETO. MENÇÃO DE PRECEDENTES PONTUAIS DESTA RELATORIA QUE NÃO SOCORRE AO EMBARGANTE.VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Oswaldo Ruiz Filho (OAB: 83955/SP) (Causa própria) - Jefferson do Nascimento (OAB: 77242/SP) - Alvaro Fumis Eduardo (OAB: 330926/SP) - 5º andar
3. Processo 00014882820258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001488-28.2025.8.26.0191 (processo principal 1001844-79.2020.8.26.0191) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Thiago Silva Perandim do Nascimento - Joel Jose Ferreira Junior - Ciente da ausência de efeito suspensivo ao recurso em trâmite. Nos termos do art.520,CPC, "O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime: (...) IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos". Portanto, para deferimento do pleito retro, determino a prestação de caução, em dinheiro, em valor atinente ao de avaliação recente da propriedade sobre a qual a parte exequente pretende retomada da posse, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: IZILDINHA APARECIDA DE QUEIROZ DE SOUSA (OAB 80665/SP), JEFFERSON DO NASCIMENTO (OAB 77242/SP), ANTONIO CARLOS GONZALEZ GARCIA (OAB 41253/SP), VAGNER ALEXANDRE SANTOS (OAB 336381/SP)
4. Processo 00014311020258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001431-10.2025.8.26.0191 (processo principal 1001844-79.2020.8.26.0191) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jefferson do Nascimento - Joel Jose Ferreira Junior - Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Fls 12/19: anote-se. Manifeste-se o exequente sobre o pedido de penhora no rosto dos autos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado pelo DJE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de bloqueio de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, que fica desde já deferido, nos termos do art 523, § 3º do CPC. Por fim, certificado o trânsito em julgado da ação principal e transcorrido o prazo do art. 523 para pagamento voluntário, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, que fica desde já deferida a expedição. Int. - ADV: JEFFERSON DO NASCIMENTO (OAB 77242/SP), VAGNER ALEXANDRE SANTOS (OAB 336381/SP)
5. Processo 10350838320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035083-83.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Bueno Lopes - Serasa S.A. - - Cobuccio Sociedade de Crédito Direto Sa (AGIL) - 1. Manifeste-se a parte requerente, em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 dias. 2. No mesmo prazo, a parte requerente deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte contrária (art. 352 do CPC). Caso a parte requerida tenha alegado sua ilegitimidade passiva, a parte requerente deverá promover, se assim o entender, a substituição da parte contrária, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG), JEFFERSON DO NASCIMENTO (OAB 77242/SP)
6. Processo 10008187020258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000818-70.2025.8.26.0191 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Luiz Carlos Necchi - - Lylian Freire de Souza Necchi - - Pedro Luiz Necchi - - Maria Joseneide dos Santos Necchi - Thiago Silva Perandim do Nascimento - - Joel Jose Ferreira Junior - Vistos. Página 41: anote-se. Manifeste-se o embargante em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: IRACI SENHORINHA DA CONCEIÇÃO GARCIA (OAB 283051/SP), IRACI SENHORINHA DA CONCEIÇÃO GARCIA (OAB 283051/SP), JEFFERSON DO NASCIMENTO (OAB 77242/SP), VAGNER ALEXANDRE SANTOS (OAB 336381/SP), IRACI SENHORINHA DA CONCEIÇÃO GARCIA (OAB 283051/SP), IRACI SENHORINHA DA CONCEIÇÃO GARCIA (OAB 283051/SP)
7. Processo 10200186120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020018-61.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Jefferson do Nascimento - Homologo a desistência do pedido de assistência judiciária gratuita e do prazo recursal. Prossiga-se conforme decidido às fls. 30/31. Com o depósito dos valores homologados pelo executado, tornem conclusos para expedição de MLE em favor do exequente e extinção deste cumprimento de sentença. Intime(m)-se. - ADV: JEFFERSON DO NASCIMENTO (OAB 77242/SP)
8. Processo 00177325520108260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017732-55.2010.8.26.0224 (224.01.2010.017732) - Execução Fiscal - Manfried Zambardino - Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo. Intimem-se. - ADV: APARECIDA LUIZA DOLCE MARQUES (OAB 300227/SP), JEFFERSON DO NASCIMENTO (OAB 77242/SP)