Jefferson Do Nascimento

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 01509180420098260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0150918-04.2009.8.26.0001 (001.09.150918-2) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Civil Voluntário do Santana Parque Shopping - Raquel Sanches - - Ozélia Marcolino Sanches - - Eliel Sanches - Caixa Econômica Federal e outro - Rodolfo Alboyadrian Manfredini - Vistos. Fls. 1162: esclareça o exequente quais sistema requer sejam utilizados para as pesquisas de endereço da terceira interessada, recolhendo, ainda, a respectiva taxa de pesquisas. Outrossim, expeça-se a carta de intimação requerida. Int. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), JEFFERSON DO NASCIMENTO (OAB 77242/SP), JEFFERSON DO NASCIMENTO (OAB 77242/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), ELIEL SANCHES, RODRIGO ANTUNES RODRIGUES (OAB 213948/RJ), RODRIGO ANTUNES RODRIGUES (OAB 213948/RJ)
3. Processo 00428789120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042878-91.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1087667-95.2023.8.26.0100) (processo principal 1087667-95.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.F.C.S.I.A. - M.F.S. - Vistos. Fls. 101: proceda-se ao bloqueio de valores e investimentos do executado via Sisbajud, até o limite do débito exequendo. Int. - ADV: JEFFERSON DO NASCIMENTO (OAB 77242/SP), DANILO FERNANDES CHRISTÓFARO (OAB 377205/SP)
4. Processo 10150786720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015078-67.2024.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Oswaldo Ruiz Filho - Embargdo: Alexandre Ribeiro Lopes e outros - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL E DE OPOSIÇÃO. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL PELO CONDOMÍNIO RÉU. HOMOLOGAÇÃO DA PROCEDÊNCIA PELO JUÍZO DA CAUSA E JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA OPOSIÇÃO. OPOSIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE PELA FALTA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DOS OPOENTES, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC. PROTESTO POR DILAÇÃO PROBATÓRIA EXPRESSAMENTE FORMULADO PELOS OPOENTES, ORA EMBARGADOS, NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DESAUTORIZADO ANTE NECESSIDADE DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA INVIABILIZA A ANÁLISE DE MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS E PROVAS SUSCITADAS PELO EMBARGANTE, VEZ QUE DIZEM RESPEITO AO MÉRITO.A CONTRADIÇÃO A SER CORRIGIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE SER AQUELA QUE OCORRE ENTRE OS TERMOS DO PRÓPRIO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. NECESSIDADE OU DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ADICIONAIS DEVE SER APURADA PELO JULGADOR EM ATENÇÃO ÀS PARTICULARIDADES DE CADA CASO CONCRETO. MENÇÃO DE PRECEDENTES PONTUAIS DESTA RELATORIA QUE NÃO SOCORRE AO EMBARGANTE.VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
5. Processo 10205228120248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020522-81.2024.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Oswaldo Ruiz Filho - Embargdo: Alexandre Ribeiro Lopes e outros - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL E DE OPOSIÇÃO. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL PELO CONDOMÍNIO RÉU. HOMOLOGAÇÃO DA PROCEDÊNCIA PELO JUÍZO DA CAUSA E JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA OPOSIÇÃO. OPOSIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE PELA FALTA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DOS OPOENTES, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC. PROTESTO POR DILAÇÃO PROBATÓRIA EXPRESSAMENTE FORMULADO PELOS OPOENTES, ORA EMBARGADOS, NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DESAUTORIZADO ANTE NECESSIDADE DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA INVIABILIZA A ANÁLISE DE MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS E PROVAS SUSCITADAS PELO EMBARGANTE, VEZ QUE DIZEM RESPEITO AO MÉRITO.A CONTRADIÇÃO A SER CORRIGIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE SER AQUELA QUE OCORRE ENTRE OS TERMOS DO PRÓPRIO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. NECESSIDADE OU DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ADICIONAIS DEVE SER APURADA PELO JULGADOR EM ATENÇÃO ÀS PARTICULARIDADES DE CADA CASO CONCRETO. MENÇÃO DE PRECEDENTES PONTUAIS DESTA RELATORIA QUE NÃO SOCORRE AO EMBARGANTE.VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
6. Processo 10150786720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015078-67.2024.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Oswaldo Ruiz Filho - Embargdo: Alexandre Ribeiro Lopes e outros - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL E DE OPOSIÇÃO. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL PELO CONDOMÍNIO RÉU. HOMOLOGAÇÃO DA PROCEDÊNCIA PELO JUÍZO DA CAUSA E JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA OPOSIÇÃO. OPOSIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE PELA FALTA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DOS OPOENTES, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC. PROTESTO POR DILAÇÃO PROBATÓRIA EXPRESSAMENTE FORMULADO PELOS OPOENTES, ORA EMBARGADOS, NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DESAUTORIZADO ANTE NECESSIDADE DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA INVIABILIZA A ANÁLISE DE MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS E PROVAS SUSCITADAS PELO EMBARGANTE, VEZ QUE DIZEM RESPEITO AO MÉRITO.A CONTRADIÇÃO A SER CORRIGIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE SER AQUELA QUE OCORRE ENTRE OS TERMOS DO PRÓPRIO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. NECESSIDADE OU DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ADICIONAIS DEVE SER APURADA PELO JULGADOR EM ATENÇÃO ÀS PARTICULARIDADES DE CADA CASO CONCRETO. MENÇÃO DE PRECEDENTES PONTUAIS DESTA RELATORIA QUE NÃO SOCORRE AO EMBARGANTE.VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Oswaldo Ruiz Filho (OAB: 83955/SP) (Causa própria) - Jefferson do Nascimento (OAB: 77242/SP) - Alvaro Fumis Eduardo (OAB: 330926/SP) - 5º andar
7. Processo 10205228120248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020522-81.2024.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Oswaldo Ruiz Filho - Embargdo: Alexandre Ribeiro Lopes e outros - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL E DE OPOSIÇÃO. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL PELO CONDOMÍNIO RÉU. HOMOLOGAÇÃO DA PROCEDÊNCIA PELO JUÍZO DA CAUSA E JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA OPOSIÇÃO. OPOSIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE PELA FALTA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DOS OPOENTES, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC. PROTESTO POR DILAÇÃO PROBATÓRIA EXPRESSAMENTE FORMULADO PELOS OPOENTES, ORA EMBARGADOS, NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DESAUTORIZADO ANTE NECESSIDADE DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA INVIABILIZA A ANÁLISE DE MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS E PROVAS SUSCITADAS PELO EMBARGANTE, VEZ QUE DIZEM RESPEITO AO MÉRITO.A CONTRADIÇÃO A SER CORRIGIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE SER AQUELA QUE OCORRE ENTRE OS TERMOS DO PRÓPRIO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. NECESSIDADE OU DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ADICIONAIS DEVE SER APURADA PELO JULGADOR EM ATENÇÃO ÀS PARTICULARIDADES DE CADA CASO CONCRETO. MENÇÃO DE PRECEDENTES PONTUAIS DESTA RELATORIA QUE NÃO SOCORRE AO EMBARGANTE.VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Oswaldo Ruiz Filho (OAB: 83955/SP) (Causa própria) - Jefferson do Nascimento (OAB: 77242/SP) - Alvaro Fumis Eduardo (OAB: 330926/SP) - 5º andar
8. Processo 00014882820258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001488-28.2025.8.26.0191 (processo principal 1001844-79.2020.8.26.0191) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Thiago Silva Perandim do Nascimento - Joel Jose Ferreira Junior - Ciente da ausência de efeito suspensivo ao recurso em trâmite. Nos termos do art.520,CPC, "O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime: (...) IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos". Portanto, para deferimento do pleito retro, determino a prestação de caução, em dinheiro, em valor atinente ao de avaliação recente da propriedade sobre a qual a parte exequente pretende retomada da posse, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: IZILDINHA APARECIDA DE QUEIROZ DE SOUSA (OAB 80665/SP), JEFFERSON DO NASCIMENTO (OAB 77242/SP), ANTONIO CARLOS GONZALEZ GARCIA (OAB 41253/SP), VAGNER ALEXANDRE SANTOS (OAB 336381/SP)