Paulo Henrique Carneiro Barreiros

Processos do Advogado

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2. Processo 21036687920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103668-79.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cristiano Ramiro da Silva - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Rejeitaram os embargos. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE JULGADO. RECÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DECISÃO AGRAVADA QUE EXCLUIU OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) E OPERACIONAL DE LOCALIDADE (AOL) DA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO. INTELIGÊNCIA DO TEMA 47 DE IRDR DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR FIRMADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EXEQUENDO. PRECEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP) - Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP) - Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP) - Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB: 102723/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Paulo Henrique Carneiro Barreiros (OAB: 77413/SP) - Vítor Henrique Léri Barreiros (OAB: 452937/SP) - Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - Everson Lima da Silva (OAB: 407213/SP) - Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/SP) - 1º andar
3. Processo 00161937920118130095
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE CABO VERDE SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2025 EXEQÜENTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA e outros; EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A e outros Alvará expedido e à disposição. ALAVARÁ DE TRANSFERÊNCIA EXPEDIDO. Adv - VANTUIL DE PAULA, CLAYTON ULISSES DE PAULA, MARIA BERNADETE CARVALHO DE PAULA, INGRID AZEVEDO BRANDES, LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA, GRACIANE LIMA BISPO TORRES, WALLACE ELLER MIRANDA, PAULENE MARTINS BRAZ, MARCONI VALENTE TEIXEIRA ASSEF MILLEN, RAFAEL SGANZERLA DURAND, JOSE GUSTAVO DE RESENDE, MARCELA MARQUES FERREIRA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS, CAMILA FELIPE ALMEIDA, MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA, JULIANA CARVALHO DE PAULA, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES.
4. Processo 10006253720188260244
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000625-37.2018.8.26.0244 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iguape - Apelante: ORILDE PEREIRA - Apelante: Oeidi Aparecido dos Santos Pereira - Apelante: Layon Aparecido dos Santos Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Fundação para A Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 631-652) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Advs: Paulo Henrique Carneiro Barreiros (OAB: 77413/SP) - Camila Nogueira de Moraes Figliano (OAB: 263342/SP) - Rafael Rossi Pantaleão (OAB: 432166/SP) - 1º andar
5. Processo 10322526520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032252-65.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hugo Roberto Carro Guidini - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e preliminares. - ADV: PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP)
6. Processo 10012491320238260244
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001249-13.2023.8.26.0244 - Inventário - Inventário e Partilha - Dalia Fernandes Braga Ribeiro - Dilza Braga dos Santos - Nazaré Braga de Mendonça - - Odete Braga de Souza - - Marilda Fernandes Braga - - Reinaldo Andre Braga Gonçalves - - Rogerio Machado Braga - - Edinei Fernando Braga - - Flavia Maria Braga Gonçalves - - Carla Maria Braga Gonçalves Mendonça - - Joaquim Alves Braga - Vistos. Fls. 193/194: Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por Diderot Fernandes Braga, na qual a requerente SARAH BRAGA CHAGAS requereu sua habilitação como herdeira, bem como apresentou impugnação às primeiras declarações prestadas pela inventariante (fls. 132/136). Sustenta a impugnante, em síntese, que a inventariante teria omitido bens do espólio, limitando-se a declarar saldo bancário como único bem partilhável. Alega ainda, que o de cujus possuía outros bens, inclusive oriundos de adjudicação no inventário de sua falecida esposa, MARIA JOSÉ YOUNG DA SILVA BRAGA, bem como que alienações de imóveis teriam ocorrido sob procuração outorgada ao herdeiro procurador, sem que os valores decorrentes das vendas tenham sido devidamente identificados ou arrolados. Requereu, ainda, a produção de provas, inclusive por meio de prestação de contas, a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção das declarações de imposto de renda do falecido, e o sobrestamento do feito até o esclarecimento de tais questões. Já a inventariante apresentou manifestação, sustentando que o saldo bancário declarado corresponde ao valor remanescente das alienações realizadas em vida pelo de cujus, que agiu com autonomia, não havendo indícios de ocultamento de bens. Justifica que eventuais questionamentos sobre gestão ou uso dos recursos deveriam ser objeto de ação própria. Diante da gravidade das alegações, que apontam possível sonegação de bens e violação ao princípio da veracidade nas primeiras declarações, DEFIRO a habilitação da herdeira SARAH BRAGA CHAGAS. Providencie o cartório. Na mesma linha, determino a vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação sobre a impugnação apresentada e eventual necessidade de apuração mais aprofundada. Após, voltem conclusos para decisão quanto ao acolhimento ou rejeição da impugnação e eventual designação de audiência de instrução ou determinação de providências instrutórias. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP)
7. Processo 21247818920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2124781-89.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Selma de Souza Borges - Embargdo: Manoel das Mattas Paulino Filho - Embargdo: Nivaldo de Jesus Araujo Rollo - Embargdo: Danilo Cesar de Barros Maciel - Embargda: Claudia Marcia Ribeiro Veiga - Interessado: Geronimo Zompero Sobrinho - Interessado: Lucia Cristina Leri Berreiros - Interessado: Célia Regina Severino - Interessado: José Alberto Aguiar Di Bella - Interessado: Juliana Maria Zandoná - Interessado: Cristiano Ramiro da Silva - Interessada: Soraia Silva Sergio - Interessado: Ademilson Alves Coelho Barbosa - Interessado: Anselmo Minelli - Interessada: José Miyata - Interessado: Max Gomes de Souza - Interessado: Valmir Alves de Matos - Interessado: Max Roberto de Souza - Interessado: Jair da Silva Amorim - Interessado: Idalício Ribeiro Filho - Interessado: Benedito Valter Nunes - Interessado: João Amaro Lisboa Neto - Interessado: Nelson Ramos de Souza - Interessado: Benedito Luiz Gonçalves da Silva - Interessada: Luciana Costa Bento - Interessado: Sidneia Cassia de Oliveira - Interessado: Maria Dijanira Tomaz - Interessado: Edilson da Silva Pereira - Interessado: Ezequiel Morato - Interessado: Luiz Pinheiro - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos. São Paulo, 27 de junho de 2025. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Felipe Orletti Penedo (OAB: 430529/SP) - Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - Ian Matiello Grasso (OAB: 469466/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Paulo Henrique Carneiro Barreiros (OAB: 77413/SP) - Vítor Henrique Léri Barreiros (OAB: 452937/SP) - Rodrigo Gomes de Almeida (OAB: 313381/SP) - Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - Everson Lima da Silva (OAB: 407213/SP) - Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/SP) - 1° andar
8. Processo 00039363120188260704
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003936-31.2018.8.26.0704 (processo principal 1005395-27.2013.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Morumbi Park - Cesar Herman Rodriguez - SÉRGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Lisandra Gisele Vilella Chagas - Junte o exequente novo formulário MLE com o valor correto a ser levantado, uma vez que há depositado à disposição deste Juízo o montante de R$ 153.840,21 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e um centavos), conforme fls. 938/942. - ADV: RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS (OAB 370255/SP), MARCOS MORIGGI PIMENTA (OAB 46438/SP), AFFONSO PASSARELLI FILHO (OAB 38068/SP), MARIA SEBASTIANA BRAGA (OAB 34148/SP), SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (OAB 77413/RJ)