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Jamil Goncalves Do Nascimento

Jamil Goncalves Do Nascimento

Número da OAB: OAB/SP 077953

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 171
Total de Intimações: 246
Tribunais: TJPR, TJMG, TRF3, TJSP
Nome: JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 246 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0011150-03.2014.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: C. A. M. H. - Apelante: P. R. B. - Apelante: R. B. da C. - Apelante: F. C. B. - Apelante: M. S. de L. - Apelante: J. M. H. - Apelante: L. R. da S. L. - Apelante: M. P. H. - Apelante: V. H. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Corréu: J. F. da C. - Corréu: A. A. de L. - Corréu: E. de F. B. - Corréu: E. D. O. - Vistos. Fls. 33.094/33.095: cumpra-se, com urgência, com as cautelas de estilo. Int. - Magistrado(a) Damião Cogan (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Camilla de Paula (OAB: 387523/SP) (Defensor Dativo) - Veruska Martins Pereira Gonçalves (OAB: 425874/SP) - Alexandre Eduardo Bertolini (OAB: 173276/SP) - Valdete Denise Koppe (OAB: 178303/SP) - Fernanda Gugliotti Intatilo de Azevedo (OAB: 244375/SP) - Heitor Villela Valle (OAB: 276052/SP) - Claudio Lourenco Franco (OAB: 145208/SP) (Defensor Dativo) - Tarcisio Germano de Lemos (OAB: 9830/SP) - Maria Elisa Dias de Lemos (OAB: 148316/SP) - Marco Aurelio Germano de Lemos (OAB: 80837/SP) - Jamil Goncalves do Nascimento (OAB: 77953/SP) - Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB: 356182/SP) - Maria Cláudia dos Santos (OAB: 186274/SP) - Liberdade
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2195426-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Marilene Loures de Melo - Agravada: Maria Cecilia Arakak Maneiro - Interessado: Eliel Carlos Mauricio - Interessado: Euclides Maraschi Junior - Interessado: Hasta Pública Br Promotora de Eventos S/s Ltda - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Marilene Loures de Melo contra decisão que, proferida nos autos do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (0006949-89.2024.8.26.0037), teria indeferido pedido de desconsideração inversa da personalidade pública. Sustenta a agravante, em síntese, que no caso dos autos, há provas contundentes de que a agravada, deliberadamente, vem esvaziando seu patrimônio pessoal e transferindo bens à pessoa jurídica da qual é sócia, dificultando a satisfação da obrigação judicial. Pugna, assim, pela atribuição de efeito ativo ao recurso, porquanto estariam presentes os requisitos legais e, ao final, o provimento do recurso para o fim de deferir o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Pois bem. O vigente Código de Processo Civil é expresso ao consignar que, regra geral, os recursos não impedem a eficácia da decisão (art. 995, caput), salvo quando verificar o relator que da imediata produção de seus efeitos haverá risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, oportunidade em que, demonstrada a probabilidade do provimento recursal, poderá atribuir efeito suspensivo (art. 995, p. único). A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: (...)Nos termos do que consta nos autos, em que pese a ausência de impugnação da parte executada, é preciso respeitar o comando insculpido no artigo 50 do Código Civil, o que é suficiente para justificar o indeferimento do pedido. É que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e como tal, deve ser utilizada apenas quando evidenciada a prática de ato ilícito. É necessário que se indique com propriedade jurídica os requisitos autorizadores do pedido. Basta correr os olhos pela execução para verificar que o exequente quer utilizar o instituto para resolver problemas ligados à falta de bens penhoráveis, o que não pode ser admitido, data vênia. De início, vale lembrar que na sede deste recurso, não é possível adentrar no efetivo mérito da ação proposta, cabendo, unicamente, averiguar se estão presentes os requisitos ensejadores da tutela pretendida. Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, devendo estar preenchidos os requisitos do artigo 50 do Código Civil, acompanhado da devida motivação. Assim, em que pese as alegações da agravante, não se vislumbra a presença dos requisitos necessários a concessão da tutela requerida, motivo qual deve ser mantida, por ora, a r. decisão agravada. Dessa forma, indefiro o pedido de efeito suspensivo, mantendo-se os termos da r. decisão recorrida tal como proferidos, até o pronunciamento da turma julgadora. Intimem-se os agravados, para responder ao recurso (CPC, art. 1.019, II). Int. - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB: 305104/SP) - Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani (OAB: 235824/SP) - Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB: 320049/SP) - Jamil Goncalves do Nascimento (OAB: 77953/SP) - Renato Morabito (OAB: 127561/SP) - Fabiana Ramos Garcia Leal (OAB: 265581/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502080-09.2024.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - M.A.R. - M.M.R. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adriana Albergueti Albano Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. 1- Expeça-se guia de execução ou recolhimento, via portal BNMP 3.0. Encaminhe-se ao juízo competente, e, se necessário, com cópia ao estabelecimento prisional. Promova-se a importação da peça ao sistema SAJ. No caso de emissão de guia sem prisão, regime semiaberto, promova-se o lançamento do evento 113. 2- Comunique-se a condenação ao IIRGD, ao TRE e à(s) vítima(s). A vítima deverá ser intimada por mandado, se o processo tramitar em segredo de justiça. Do contrário, deverá ser expedida notificação por carta (modelo 507455). 3-Considerando que se trata de réu beneficiário da justiça gratuita, deixo de determinar, pelo menos por ora, a intimação para pagamento da taxa judiciária. Futuramente, se adimplente, deverá arcar com o pagamento. Ademais, nos termos do Comunicado CG 651/2021, item 5, disponibilizado no DJE de 16/07/2021, resta suspenso o envio de certidão à PGE com relação à taxa judiciária nos casos de beneficiários da Justiça Gratuita. 4- Oportunamente, arquive-se. Araraquara, 01 de julho de 2025. - ADV: AUGUSTO FARGONI BERGO (OAB 473644/SP), AUGUSTO FARGONI BERGO (OAB 473644/SP), MATHEUS HENRIQUE MOREIRA (OAB 459147/SP), ARIOVALDO MOREIRA (OAB 113707/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198504-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000048-18.2018.8.26.0037; Assunto: Locação de Móvel; Agravante: Marcelo de Souza Tortura; Advogada: Leonora Arnoldi Martins Ferreira (OAB: 173286/SP); Agravado: Kong Locação e Comércio de Andaimes e Máquinas Limitada – Me18211818; Advogado: Jamil Goncalves do Nascimento (OAB: 77953/SP); Interessado: Marxtor Equipamentos e Montagens Industriais - Eireli; Advogado: Rafael de Paula Borges (OAB: 252157/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003769-14.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jaime Veículos Ltda Me - Laureana de Mira Camacho - - Gabriel Adão Gonçalves - Vistos. Cumpra-se o r. despacho de fls. 93/94, que deferiu a tutela de urgência ao recurso de agravo de instrumento interposto pela executada. Aguarde-se o julgamento definitivo em cartório. Fica a serventia autorizada, desde já, a consultar o andamento do julgamento (liberando comprovante no processo) e, se o caso, estender o prazo para se aguardar o definitivo desfecho. Intime-se. - ADV: JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), KEROLLY HERLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 499354/SP), KEROLLY HERLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 499354/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004816-40.2025.8.26.0037 (processo principal 1008607-68.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Petraroli Advogados Associados - Djalma Antonioli Junior - Vistos. Esclareça a exequente a petição, tendo em vista o cumprimento de sentença 0004778-28.2025.8.26.0037. Int. - ADV: JAMIL GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 356182/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003724-61.2024.8.26.0037 (processo principal 1017097-79.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Mônica de Cássia Soler Braga - Vista à exequente para recolher a diligência do oficial de justiça. - ADV: JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009812-35.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ana Laura Solssia Silveira - M.S. Solssia Corretora de Seguros Ltda. - - Solssia Corretora de Seguros Ltda., representada por Antonio Sérgio Solssia - - Espólio de Mauro Solssia, represetado por Bruno Gonçalves Solssia - Vistos. Opostos embargos de declaração às fls. 1011/1017, 1018/1021 e 1022/1026. Com efeito, verifica-se que a decisão embargada analisou expressamente todos os pontos impugnados nos autos, não padecendo de qualquer vício elencado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Neste sentido, esclarece a doutrina: A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício. A obscuridade, que pode ser verificada tanto na fundamentação quanto no dispositivo, decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas. O terceiro vício que legitima a interposição dos embargos de declaração é a contradição, verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra. Erro material é aquele facilmente perceptível e que não corresponda de forma evidente a vontade do órgão prolator da decisão (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil comentado. 3ª. Ed. Salvador: JusPodivm, 2018, pág. 17851787) Nessa toada, entendo que os embargantes não demonstraram a existência de eventuais vícios que comprometeriam a regularidade da decisão saneadora. Contudo, merece reparo o erro material quanto aos danos morais, pois realmente não faz parte do pedido. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para afastar o pedido de indenização moral, mantenho, no mais, a decisão tal como lançada. No mais, apresentem as requeridas os documentos solicitados às fls. 1036/1038, bem como se manifestem sobre os honorários indicados às fls. 1039/1040. Para tanto, concedo o prazo de 10 dias. Int. - ADV: JAMIL GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 356182/SP), JAMIL GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 356182/SP), JAMIL GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 356182/SP), MARIANA DE ASSIS CARVALHO (OAB 447711/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), BENTO ORNELAS SOBRINHO (OAB 58986/SP), JAIME AMEDURO MINERVINO (OAB 142504/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005613-33.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jaime Veículos Ltda. Me - TAXA Para análise do pedido formulado, comprove-se o recolhimento da taxa de desarquivamento no importe de 1,212 UFESP, no prazo de 30 dias. Observe-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição e documentos que a instruem com o tipo apropriado disponibilizado junto ao SAJ (código nº 38033). No silêncio, os autos permanecerão arquivados. VISTA Ciência às partes sobre o desarquivamento do processo. Aguarde-se manifestação da parte demandante/demandada por cinco dias. Observe-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição e documentos que a instruem com o tipo apropriado disponibilizado junto ao SAJ. No silêncio, tornem ao arquivo. - ADV: JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000003-75.2024.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jaime Veículos Ltda. Me - Vistos. Pelo presente, solicito seja fornecido a este Juízo, com a brevidade possível, o endereço que consta em seus cadastros da pessoa acima qualificada, com base nos dados utilizados para a emissão de Cartão Cidadão, contas vinculadas ao FGTS, PIS, dentre outros serviços. O expediente ficará à disposição dos interessados no portal do Tribunal de Justiça, para impressão ou digitalização e encaminhamento ao(s) destinatário(s), até por mensagem eletrônica, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. A resposta deverá ser encaminhada por e-mail dirigido ao endereço eletrônico deste ofício judicial, americo1@tjsp.jus.br, em formato PDF. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Intime-se. - ADV: JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP)
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