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Ricardo Antonio Coutinho De Rezende

Ricardo Antonio Coutinho De Rezende

Número da OAB: OAB/SP 077963

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 22
Tribunais: TRF1, TJSP, TJMG, TJMT
Nome: RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 22 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraopeba / Vara Única da Comarca de Paraopeba Praça Coronel Caetano Mascarenhas, 131, Fórum Manoel Antônio da Silva, Centro, Paraopeba - MG - CEP: 35774-000 PROCESSO Nº: 5001295-46.2024.8.13.0474 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Arrendamento Rural] AUTOR: ANDRE NUNES LAMOUNIER CPF: 364.787.841-34 RÉU: JULIO FLAVIO BACHA LAMOUNIER CPF: 171.480.748-78 SENTENÇA I. Relatório Trata-se de ação de despejo c/c cobrança ajuizada por André Nunes Lamounier em face de Júlio Flávio Bacha Lamounier, fundada no inadimplemento de contrato de arrendamento rural celebrado entre as partes, cujo objeto é parte do imóvel rural denominado Fazenda Santa Ana, situado no Município de Paraopeba/MG. Alegou que, não obstante as obrigações pactuadas, a parte ré deixou de adimplir os valores devidos a título de arrendamento, referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, o que ensejou o ajuizamento da presente demanda, cumulando pedido de despejo com a cobrança dos valores devidos. Com a inicial, vieram os documentos carreados em ID. 10207052963 e seguintes. Indeferimento do pedido de tutela de urgência, vide ID. 10210471967 e seguintes. Audiência conciliatória realizada, vide ID. 10319746576. Purgação da mora, vide ID. 10356316424 e seguintes. Concordância expressa do demandante em relação à purgação da mora, vide ID. 10395301889. A parte ré anexou o comprovante de depósito do valor, vide ID. 10415700080 e seguintes. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. Fundamentação A controvérsia instaurada nos autos foi integralmente solucionada por meio do exercício regular do direito de purgação da mora, previsto no art. 32, parágrafo único, do Decreto n.º 59.566/1966, dispositivo que assim dispõe: “No caso do inciso III, poderá o arrendatário devedor evitar a rescisão do contrato e o conseqüente despejo, requerendo no prazo da contestação da ação de despejo, seja-lhe admitido o pagamento do aluguel ou renda e encargos devidos, as custas do processo e os honorários do advogado do arrendador, fixados de plano pelo Juiz.(...)” No presente caso, restou devidamente comprovado que a parte ré, no prazo legal, manifestou o interesse na purgação da mora e realizou o depósito dos valores devidos, conforme planilha apresentada pela parte autora e comprovantes juntados (ID. 10356316424 e seguintes e ID. 10415700080 e seguinte). Por outro lado, observa-se que há controvérsia apenas quanto à forma de fixação dos honorários advocatícios. Embora a cláusula 2.5 do contrato de arrendamento preveja a incidência de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da dívida, entendo que, no presente caso, não há resistência nem instauração de contraditório efetivo, tampouco houve produção de atos de litigância substancial. Por essa razão, o entendimento jurisprudencial majoritário, bem como o disposto no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, orienta que os honorários advocatícios devam ser fixados em caráter processual, por apreciação equitativa, considerando: i) grau de zelo profissional; ii) o lugar de prestação do serviço; iii) a natureza e a importância da causa; e iv) o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o seu serviço. Diante disso, entendo que a fixação dos honorários no valor equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da dívida mostra-se razoável e proporcional, diante da celeridade com que as partes resolveram a lide, sem resistência relevante. III. Dispositivo Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil, e no art. 32, parágrafo único, do Decreto n.º 59.566/1966, RECONHEÇO A PURGAÇÃO DA MORA realizada pela parte ré, reconhecendo a quitação dos débitos discutidos nos autos, para declarar: a) a manutenção do contrato de arrendamento rural firmado entre as partes, afastando-se, por consequência, o despejo e a rescisão contratual postulados na inicial; b) a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios no valor equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o montante atualizado da dívida apurada, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, considerando os critérios do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, visto que a atuação processual foi mínima e sem resistência substancial. As custas processuais serão rateadas igualmente entre as partes, considerando que ambas contribuíram para o ajuizamento e rápida solução da demanda. Intimar. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Paraopeba, data da assinatura eletrônica. Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Paraopeba
  2. Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0055377-29.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010960-91.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: TAM LINHAS AEREAS S/A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: TEREZA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO - SP247529, PAULO VINICIUS DE CARVALHO SOARES - SP257092, BRYAN CONRADO MARIATH LOPES - RJ141156, FABIO SANTOS PEDROSO - SP295660-A, EDUARDO LUIZ BROCK - SP91311-A, SOLANO DE CAMARGO - SP149754-A, FABIO RIVELLI - SP297608-A, RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE - SP77963 e AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO - SP231528-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (AGRAVANTE). Polo passivo: Ministério Público Federal (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016343-91.2005.8.26.0068 (068.01.2005.016343) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Panashop Comercial Ltda. - Panashop Comercial Ltda - Snd - - Banco J. Safra S/A - - Banco do Brasil S/A - - Telesp Celular - - Brastemp S/A - - Electrolux - - Whirlpool S/A - - Noah Comercial e Distribuidora Cine Foto Ltda. - - S. Express Importação e Exportação Ltda. - - Banco Safra S/A - - Banco Bradesco S/A - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Banco Itaú S/A - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Hewlett Packard - - Banco Industrial e Comercial - - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. - - Banco Daycoval - - Sony Brasil Ltda. - - Tech Data - - Bancorp - - Suportes Iaci - - Avantime - - Darck e outros - Prefeitura Municipal de Santos e outros - Philips e outros - Edilson Ribeiro dos Santos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Tsuyoshi Fujimori e outros - Banco Paulista e outros - Condomínio Shopping Abc e outros - Panasonic - - Mapfre Seguros e outros - Prefeitura do Município de Santo André - - Unesp - - Condomínio Shopping Center Iguatemi - - Carlos José do Nascimento - - Prefeitura do Município de São Vicente - - Mendes Hotéis Turismo e Administradora Ltda. - - Philips da Amazônia - - Andreza Mignone Lopes - - Plaza Paulista Administração de Shopping Centers Ltda. - - Zfac Comercial Ltda. e outros - Ikeda - - Cosmos - - Interag - - M L Tech e outros - Rosiene Minervino da Conceição - - José Antonio Soares de Mello - - Márcio Gomes Calazans - - Jose Avelino Vieira Mendonça - - Prefeitura do Município de Moji das Cruzes - - Flávio Rogério da Cruz Monte - - Ralf de Castro Rios Motta e Silva - - Carlos Henrique dos Santos Ribeiro - - Waldyr Pereira Nobrega Junior - - Vivo S/A - - Tsuyoshi Fujimori - - Cicero Oliveira - - Município de Santana de Parnaíba - - Eduardo Bezerra Barbosa - - Marcelo Rocha Trindade - - Laura Beatriz Ferreira - - Antonio Carlos Pereira da Mota e outros - Luiz Gustavo Claro Manzini - Deborah Regina Maia Pinto - - Nelson Sakae Kuteken - - Hermógenes Huamani León - - Sandoval Paixão de Souza - - Marcel Navarro Brun - - Karina Salviato Agostinetti - - Nuncio Belmonte Siphone - - Cláudio Júnior Gonçalves - - Francisco Vicente Honoro - - SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - - ARKTEC e outros - Luiz Antonio da Silva - - Michael Santos de Oliveira - - Claudinei dos Santos - - Marcos Rogério Mendonça Mota - - Ailton Donisete de Sena - - Cástia Cilene Cipriano de Almeida - - Moacyr Jacintho Ferreira - - Leandro Ricardo Vasco - - Jurandir Souza Silva - - Angelo Conte Wenceslau Sanches - - Aquiles Orbelli de Oliveira - - Sander Saad Falcão e outros - Fenix Campanhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. e outros - Gerre Adriano da Silva - - Clever Roberto Noronha e outros - Edson Elias da Silva - - Luiz Antonio da Silva - - Michael Santos de Oliveira - - Claudinei dos Santos - - Marcos Rogerio Mendonça Mota - - Jurandir de Souza Silva - - Sander Saad Falcão - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Roberto Carlos da Costa - - Rivas Rodrigues Junior - - Gerre Adriano da Silva - - Fabio Ferreira Alves Izmailov - - Hewlett-Packard Comercial do Brasil LTDA - - Whirlpool S.A - - Brastemp da Amazônia S/A - - M. L. Tech Comércio e Assistência Técnica de Informática Ltda. - - Plaza Paulista Administração de Shopping Centers S/A Ltda - - Panashop Comercial ltda - - Marcio Eduardo Lima Valença Silva - - José Avelino Vieira Mendonça - - Sandoval Paixão de Souza - - Marcel Navarro Brun - - Marcelo Rocha da Trindade - - Nuncio Belmonte Siphone - - Deborah Regina Maia Pinto - - Cláudio Júnior Gonçalves - - Francisco Vicente Honoro - - Antonio Carlos Pereira da Mota - - Darck Tecnologies do Brasil Ltda - - Francisco Carlos Janetich Vidulich - - Fazenda Pública do Município de Santo André - - Marcelo Bastos da Silva - - Elisane Quinzeiro dos Santos - - CONDOMINIO SHOPPING ABC e outros - Banco Bradesco S.A. e outros - Alfredo Pacheco Neto - - Ana Silvia Neves Comodo Barbosa - - Antonio Urbino Penna Junior - - Antonio Diogo de Salles - - Arthur Ricardo Monteiro - - Bruno Delgado Chiaradia - - CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARÃES GALLO - - Eliane Proscurcin Quintella - - Fabio Antonio Peccicacco - - Fabiola Guilherme Prestes Beyrodt - - Jéssica Ricci Gago - - Jose Cassio de Barros Penteado Filho - - Jose Eugenio Collares Maia - - Leonidia Sebastiani Meccheri - - Luiz Antonio Caldeira Miretti - - Luís Fabiano Prado Freitas - - Marcelo Ianelli Leite - - Mario Felix Palma Neto - - Paula de Magalhaes Chiste - - Romão Candido da Silva - - Rubens Approbato Machado - - Rui Geraldo Camargo Viana - - Eliane Proscurcin Quintella - - Banco Daycoval S/A - - LG Electronics de São Paulo LTDA e outros - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda e outro - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda - - Erlon Neves Lima - - Banco Safra S/A e outros - Vistos. Tendo em vista a manifestação da leiloeira, manifeste-se o administrador. A seguir, ouça-se o Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: SUELY MANZINI SIQUEIRA (OAB 204160/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), ALFREDO PACHECO NETO (OAB 196171/SP), WALDYR PEREIRA NOBREGA JUNIOR (OAB 202998/SP), WALDYR PEREIRA NOBREGA JUNIOR (OAB 202998/SP), ADRIANO FERREIRA NARDI (OAB 156661/SP), LUCAS NERCESSIAN (OAB 158721/SP), SIMONE MATILE (OAB 155534/SP), WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP), WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP), ELISEU PEREIRA GONÇALVES (OAB 153229/SP), JOSE GOUTIER RODRIGUES (OAB 152983/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (OAB 182715/SP), VALDIR DOS PASSOS ALMEIDA (OAB 183501/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN (OAB 189485/SP), MARCELO WINTHER DE CASTRO (OAB 191761/SP), MARCOS MASSATOSHI TAKAOKA (OAB 192628/SP), MELYSSA CLÁUDIA DE FALCHI TOMASINI (OAB 180898/SP), JOSE EUGENIO COLLARES MAIA (OAB 133974/SP), LEONIDIA SEBASTIANI MECCHERI (OAB 138425/SP), EDUARDO GUTIERREZ (OAB 137057/SP), CELSO VIEIRA TICIANELLI (OAB 135188/SP), CELSO VIEIRA TICIANELLI (OAB 135188/SP), DEBORAH D´ERRICO BARBOSA (OAB 134689/SP), GLAUCO HAMILTON PENHA TAVARES (OAB 138590/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), JOSE ROBERTO KOGACHI (OAB 131611/SP), JOSE ROBERTO KOGACHI (OAB 131611/SP), ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB 130522/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 152189/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), RUI GERALDO CAMARGO VIANA (OAB 14932/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), RAUL RIBEIRO LEITE (OAB 144401/SP), LUIZ OTAVIO LUCCHESE (OAB 139480/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE (OAB 130490/SP), JOSE CELIO DE ANDRADE (OAB 25252/SP), RENATA CAMPOS DE ALMEIDA MONZILLO (OAB 235136/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO (OAB 238262/SP), PEDRO GUISSO FILHO (OAB 252334/SP), JOSE CELIO DE ANDRADE (OAB 25252/SP), LUIZ ELIAS ARRUDA BARBOSA (OAB 22953/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ERIK DOS SANTOS ONUKI ALVES (OAB 220532/SP), MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP), VANESSA RIBEIRO LEITE GUSMÃO (OAB 208446/SP), MARIO FELIX PALMA NETO (OAB 208502/SP), ANA SILVIA NEVES COMODO BARBOSA (OAB 215696/SP), ANA SILVIA NEVES COMODO BARBOSA (OAB 215696/SP), JÉSSICA RICCI GAGO (OAB 228442/SP), FERNANDA BONILHA DAOUD (OAB 220544/SP), FERNANDA BONILHA DAOUD (OAB 220544/SP), ANDRÉ LUIS DE CAMARGO ARANTES (OAB 222450/SP), ANDRÉ LUIS DE CAMARGO ARANTES (OAB 222450/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), RENATO AUGUSTO PIRES (OAB 175861/SP), JAIRO BRAGA DE MILANI (OAB 169556/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), ALINE ANDRADE ALMEIDA (OAB 175534/SP), ALINE ANDRADE ALMEIDA (OAB 175534/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP), LUÍS FABIANO PRADO FREITAS (OAB 177312/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP), ANTONIO DIOGO DE SALLES (OAB 32716/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP), SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP), KLEBER UEHARA HUAMANI (OAB 167882/SP), SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP), ELIANE PROSCURCIN QUINTELLA (OAB 163006/SP), ELIANE PROSCURCIN QUINTELLA (OAB 163006/SP), FABIANA APARECIDA PARO CORTEZ (OAB 164343/SP), ROBSON RIBEIRO LEITE (OAB 167250/SP), RICARDO BAPTISTA (OAB 89908/SP), BRUNO ANGELO INDIO E. 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  4. Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - FLAVIO FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; BANCO DO BRASIL S/A; ITAU UNIBANCO S.A.; BANCO MAXIMA S.A.; BANCO ORIGINAL S/A; BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA; MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA; NU PAGAMENTOS S.A.; SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXIA ALVES DOS SANTOS, ANDRE PISSOLITO CAMPOS, EDUARDO LUIZ BROCK, FABIO RIVELLI, FABIO RIVELLI, GIOVANNA BERNARDI FAVALLE, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA, MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO, MOISES BATISTA DE SOUZA, NATHALIA SATZKE BARRETO, NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE, SAMUEL PASCOA ARANTES, SOLANO DE CAMARGO, THIAGO MAHFUZ VEZZI, TULIO MOREIRA LANA LIMA.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002540-96.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Vitor Pereira e Souza - Nu Pagamentos S/a. Instituição de Pagamento - - Instituição Financeira Pag Bank - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO VICTOR PEREIRA E SOUSA em face de NU PAGAMENTOS S.A. e PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., e torno extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários dos advogados dos réus, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. P.I. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), YUN KI LEE (OAB 131693/SP), GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA (OAB 178186/SP), FABIO SANTOS PEDROSO (OAB 295660/SP), VÍVIAN MURTA LUEDY (OAB 72451/BA), PAULO VINICIUS DE CARVALHO SOARES (OAB 257092/SP), JAIME SHEJONG JU (OAB 324153/SP), PRISCILA DE LUCA (OAB 356996/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), FABIO RIVELLI (OAB 168434/RJ), GABRIELE FELTRIN DA SILVA (OAB 365003/SP), RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB 327600/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ALEXANDRE SANTOS LIMA (OAB 222787/SP), DANIELLE PEREIRA SILVA (OAB 311392/SP), LUANA BORGES VERNILLE (OAB 385769/SP), RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE (OAB 77963/SP), MAURICIO BARROS REGADO (OAB 173423/SP)
  6. Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - SETELOC LTDA - ME; Agravado(a)(s) - DINAMO ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual do dia 08/07/2025, terça-feira, às 14h - Cartório da Nona Câmara Cível - Fernando César de Mello Souza, Escrivão. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do art. 118 do RITJMG, o recurso ou processo de competência originária será incluído, oportunamente, em uma sessão por VIDEOCONFERÊNCIA. Por deliberação da Câmara, fica estabelecido que havendo interesse pelo julgamento em uma sessão HÍBRIDA (no plenário do TJMG), o advogado deverá manifestar-se EXPRESSAMENTE no momento da oposição. As sessões por VIDEOCONFERÊNCIA ocorrem semanalmente, enquanto as sessões HÍBRIDAS são realizadas, preferencialmente, na última semana do mês. Adv - ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016343-91.2005.8.26.0068 (068.01.2005.016343) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Panashop Comercial Ltda. - Panashop Comercial Ltda - Snd - - Banco J. Safra S/A - - Banco do Brasil S/A - - Telesp Celular - - Brastemp S/A - - Electrolux - - Whirlpool S/A - - Noah Comercial e Distribuidora Cine Foto Ltda. - - S. Express Importação e Exportação Ltda. - - Banco Safra S/A - - Banco Bradesco S/A - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Banco Itaú S/A - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Hewlett Packard - - Banco Industrial e Comercial - - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. - - Banco Daycoval - - Sony Brasil Ltda. - - Tech Data - - Bancorp - - Suportes Iaci - - Avantime - - Darck e outros - Prefeitura Municipal de Santos e outros - Philips e outros - Edilson Ribeiro dos Santos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Tsuyoshi Fujimori e outros - Banco Paulista e outros - Condomínio Shopping Abc e outros - Panasonic - - Mapfre Seguros e outros - Prefeitura do Município de Santo André - - Unesp - - Condomínio Shopping Center Iguatemi - - Carlos José do Nascimento - - Prefeitura do Município de São Vicente - - Mendes Hotéis Turismo e Administradora Ltda. - - Philips da Amazônia - - Andreza Mignone Lopes - - Plaza Paulista Administração de Shopping Centers Ltda. - - Zfac Comercial Ltda. e outros - Ikeda - - Cosmos - - Interag - - M L Tech e outros - Rosiene Minervino da Conceição - - José Antonio Soares de Mello - - Márcio Gomes Calazans - - Jose Avelino Vieira Mendonça - - Prefeitura do Município de Moji das Cruzes - - Flávio Rogério da Cruz Monte - - Ralf de Castro Rios Motta e Silva - - Carlos Henrique dos Santos Ribeiro - - Waldyr Pereira Nobrega Junior - - Vivo S/A - - Tsuyoshi Fujimori - - Cicero Oliveira - - Município de Santana de Parnaíba - - Eduardo Bezerra Barbosa - - Marcelo Rocha Trindade - - Laura Beatriz Ferreira - - Antonio Carlos Pereira da Mota e outros - Luiz Gustavo Claro Manzini - Deborah Regina Maia Pinto - - Nelson Sakae Kuteken - - Hermógenes Huamani León - - Sandoval Paixão de Souza - - Marcel Navarro Brun - - Karina Salviato Agostinetti - - Nuncio Belmonte Siphone - - Cláudio Júnior Gonçalves - - Francisco Vicente Honoro - - SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - - ARKTEC e outros - Luiz Antonio da Silva - - Michael Santos de Oliveira - - Claudinei dos Santos - - Marcos Rogério Mendonça Mota - - Ailton Donisete de Sena - - Cástia Cilene Cipriano de Almeida - - Moacyr Jacintho Ferreira - - Leandro Ricardo Vasco - - Jurandir Souza Silva - - Angelo Conte Wenceslau Sanches - - Aquiles Orbelli de Oliveira - - Sander Saad Falcão e outros - Fenix Campanhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. e outros - Gerre Adriano da Silva - - Clever Roberto Noronha e outros - Edson Elias da Silva - - Luiz Antonio da Silva - - Michael Santos de Oliveira - - Claudinei dos Santos - - Marcos Rogerio Mendonça Mota - - Jurandir de Souza Silva - - Sander Saad Falcão - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Roberto Carlos da Costa - - Rivas Rodrigues Junior - - Gerre Adriano da Silva - - Fabio Ferreira Alves Izmailov - - Hewlett-Packard Comercial do Brasil LTDA - - Whirlpool S.A - - Brastemp da Amazônia S/A - - M. L. Tech Comércio e Assistência Técnica de Informática Ltda. - - Plaza Paulista Administração de Shopping Centers S/A Ltda - - Panashop Comercial ltda - - Marcio Eduardo Lima Valença Silva - - José Avelino Vieira Mendonça - - Sandoval Paixão de Souza - - Marcel Navarro Brun - - Marcelo Rocha da Trindade - - Nuncio Belmonte Siphone - - Deborah Regina Maia Pinto - - Cláudio Júnior Gonçalves - - Francisco Vicente Honoro - - Antonio Carlos Pereira da Mota - - Darck Tecnologies do Brasil Ltda - - Francisco Carlos Janetich Vidulich - - Fazenda Pública do Município de Santo André - - Marcelo Bastos da Silva - - Elisane Quinzeiro dos Santos - - CONDOMINIO SHOPPING ABC e outros - Banco Bradesco S.A. e outros - Alfredo Pacheco Neto - - Ana Silvia Neves Comodo Barbosa - - Antonio Urbino Penna Junior - - Antonio Diogo de Salles - - Arthur Ricardo Monteiro - - Bruno Delgado Chiaradia - - CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARÃES GALLO - - Eliane Proscurcin Quintella - - Fabio Antonio Peccicacco - - Fabiola Guilherme Prestes Beyrodt - - Jéssica Ricci Gago - - Jose Cassio de Barros Penteado Filho - - Jose Eugenio Collares Maia - - Leonidia Sebastiani Meccheri - - Luiz Antonio Caldeira Miretti - - Luís Fabiano Prado Freitas - - Marcelo Ianelli Leite - - Mario Felix Palma Neto - - Paula de Magalhaes Chiste - - Romão Candido da Silva - - Rubens Approbato Machado - - Rui Geraldo Camargo Viana - - Eliane Proscurcin Quintella - - Banco Daycoval S/A - - LG Electronics de São Paulo LTDA e outros - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda e outro - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda - - Erlon Neves Lima - - Banco Safra S/A e outros - Relação: 0392/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se novamente a leiloeira para informar se há possibilidade de reavaliar os bens (fls. 10242/10246), considerando que não há bens imóveis, ficando dispensando estudo de corretor neste caso. No caso de impossibilidade, diga o administrador judicial a respeito, inclusive devendo verificar junto a leileoira se os bens ainda estão em condições de venda. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Esteves (OAB 62754/SP), EDGARD ZULLO DE CASTRO (OAB 35146/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Sergio Hiroyuki Yamamoto (OAB 59287/SP), Eliete Rita Penna (OAB 60334/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Delcio Ferreira do Nacimento (OAB 65907/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Roberto Longo Pinho Moreno (OAB 70291/SP), Bernardo Baptista (OAB 71005/SP), Suzanna Valeria Barbosa Ramos Moreno (OAB 71440/SP), Fernando Kasinski Lottenberg (OAB 74098/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Terezinha Pinto Nobre F Santos (OAB 77497/SP), Ricardo Antonio Coutinho de Rezende (OAB 77963/SP), Jose Cassio de Barros Penteado Filho (OAB 81441/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Ana Silvia Neves Comodo Barbosa (OAB 215696/SP), Erik dos Santos Onuki Alves (OAB 220532/SP), Fernanda Bonilha Daoud (OAB 220544/SP), André Luis de Camargo Arantes (OAB 222450/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Jéssica Ricci Gago (OAB 228442/SP), Luiz Elias Arruda Barbosa (OAB 22953/SP), Renata Campos de Almeida Monzillo (OAB 235136/SP), Antonio Diogo de Salles (OAB 32716/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Pedro Guisso Filho (OAB 252334/SP), Jose Celio de Andrade (OAB 25252/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Antonio Urbino Penna Junior (OAB 28955/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Aldenir Nilda Pucca (OAB 31770/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Felix Palma Neto (OAB 208502/SP), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Bryan Conrado Mariath Lopes (OAB 266801/SP), Noe Ferreira Porto (OAB 265783/SP), Thays Pagni Alves (OAB 267562/SP), Gilmar Vieira da Costa (OAB 269082/SP), Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa (OAB 288595/SP), Camila Crespi Castro (OAB 302975/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruno Angelo Indio E. Bartijotto (OAB 87277/RJ), Daniela Ballao Ernlund (OAB 20645/PR), Daniella Lombardi Vieira (OAB 327665/SP), Carolina Marangoni dos Santos (OAB 329051/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG), Willey Fontenelle Marinato (OAB 359644/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Fábio Simões de Sousa Coutinho (OAB 454751/SP), Pedro Paulo da Silva (OAB 83030/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Luis Fernando Xavier Soares de Mello (OAB 84253/SP), Arthur Ricardo Monteiro (OAB 89450/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Airton Ferreira (OAB 90260/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Izilda Aparecida de Lima (OAB 92639/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Alves de Souza (OAB 94193/SP), Rubens Approbato Machado (OAB 9434/SP), Fabio Adriano Vituli da Silva (OAB 94790/SP), Antonio dos Santos Alves (OAB 95495/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Paula de Magalhaes Chiste (OAB 97709/SP), Maria 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  8. Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - FLAVIO FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; BANCO DO BRASIL S/A; ITAU UNIBANCO S.A.; BANCO MAXIMA S.A.; BANCO ORIGINAL S/A; BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA; MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA; NU PAGAMENTOS S.A.; SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão VIRTUAL de 25/06/2025, a realizar-se às 13:30 horas LAURA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI, Escrivã. Adv - ALEXIA ALVES DOS SANTOS, ANDRE PISSOLITO CAMPOS, EDUARDO LUIZ BROCK, FABIO RIVELLI, FABIO RIVELLI, GIOVANNA BERNARDI FAVALLE, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA, MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO, MOISES BATISTA DE SOUZA, NATHALIA SATZKE BARRETO, NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE, SAMUEL PASCOA ARANTES, SOLANO DE CAMARGO, THIAGO MAHFUZ VEZZI, TULIO MOREIRA LANA LIMA.
  9. Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - SETELOC LTDA - ME; Agravado(a)(s) - DINAMO ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS.
  10. Tribunal: TJMT | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Impulsiono os autos com a finalidade intimar a Parte Autora, para manifestar sobre a devolução da Carta de Citação, no prazo de 05 dias.
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