Helio Martinez

Processos do Advogado

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2. Processo 50034751620214036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003475-16.2021.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HIDROPLAN CONSTRUCAO LTDA, LL - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/S LTDA, LOPES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, LUIZ HENRIQUE LOPES, ELIANE MARQUES DA SILVA LOPES, NAYARA SILVA LOPES, BEATRIZ SILVA LOPES Advogados do(a) EXECUTADO: HELIO MARTINEZ - SP78123, HELIO MARTINEZ JUNIOR - SP92407, STEFANO RODRIGO VITORIO - SP174691 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que o presente feito encontra-se com vista ao(à) Executado(a) para que se manifeste acerca da petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria SJRP-05V nº 57, de 07 de março de 2023. São José do Rio Preto, 23 de junho de 2025.
3. Processo 00008258320248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000825-83.2024.8.26.0201 (processo principal 1002111-50.2022.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nogueira Lins Veículos Peças e Serviços Ltda. - Roberta Galvão dos Santos - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Nogueira Lins Veículos Peças e Serviços Ltda. em face de Roberta Galvão dos Santos, visando ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na transferência da titularidade do veículo Volkswagen Amarok, placa QAK 5050, para o nome da executada, conforme decisão transitada em julgado. A executada foi citada por edital, conforme certificação nos autos, e foi nomeada curadora especial, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil. A curadora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença sob a forma de negativa geral, sem impugnar especificamente os fundamentos da sentença ou o conteúdo da obrigação. Certificou-se o decurso do prazo legal sem o cumprimento da obrigação de fazer por parte da executada, mantendo-se a inércia processual. Decido. O artigo 536 do CPC autoriza expressamente o juiz a determinar, de ofício ou a requerimento, medidas substitutivas e eficazes à satisfação da tutela jurisdicional, especialmente diante da resistência ou impossibilidade prática de cumprimento direto da obrigação por parte do devedor. A impugnação não suspende o cumprimento da sentença, tampouco afasta a possibilidade de adoção de medida substitutiva, ante a ausência de impugnação específica e da não demonstração de irregularidade na execução. Diante do exposto: DEFIRO o pedido formulado pela exequente. REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela curadora especial da executada. EXPEÇA-SE ofício ao Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS), para que proceda à transferência da titularidade do veículo Volkswagen Amarok, placa QAK 5050, para o nome de Roberta Galvão dos Santos, em cumprimento à sentença proferida nos presentes autos. Anexe-se cópia da sentença proferida. Intime-se. - ADV: HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), PEDRO ANTONIO MARTINS GREGUI (OAB 376850/SP), HELENA NATALINO VALVERDE CASTILHO (OAB 421579/SP)
4. Processo 00010648220158260240
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001064-82.2015.8.26.0240 - Ação Civil Pública - Flora - Sonia Regina Lins de Paiva - - Aldo Braz Paião - - Espólio de Ailton Braz Paiao - Vistos. Fls. 872/876: conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, entretanto, no mérito, nego-lhes provimento. Consoante o disposto no CPC: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas noart. 489, § 1º." A decisão atacada, porém, não padece de qualquer vício, tendo sido devidamente fundamentada, estando claras as razões do convencimento deste julgador. À guisa de comentário apenas, é de se pontuar que a decisão de fls. 832/835 determinou, de ofício, a realização de prova pericial, delineando que: (...) o feito tramita desde o ano de 2015 e o referido órgão ambiental não se manifesta sobre o cumprimento das obrigações ambientais, sempre justificando-se pela alta demanda de análises do CAR, citando, ainda, imprevistos (fls. 811/812). Dessa forma, ante o princípio da celeridade processual e sem olvidar que a parte requerida já peticionou no sentido de realização de perícia (fls. 541/543), e, considerando a complexidade da causa (...). No mais, não obstante a remissão às fls. 541/543, conforme acima disposto, o despacho saneador de fls. 544/548 deferiu a produção da prova pericial por meio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, sendo que a demora do órgão ambiental desde então vai de encontro ao princípio da celeridade processual, ensejando na decisão atacada. Dessa forma, inviável o manejo dos embargos de declaração, ficando patente que o presente recurso tem caráter eminentemente infringente. Resulta claro o indisfarçável propósito do embargante de que a matéria decidida seja reexaminada, mas que a tanto não se prestam os embargos de declaração, mormente quando encerra caráter modificativo sobre a decisão. Nestes termos, deixo de acolher os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada, observando-se que a parte insatisfeita poderá recorrer, por óbvio, dentro do prazo legal. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para manifestação das partes sobre a estimativa dos honorários periciais (fls. 857/858). Intimem-se. - ADV: HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), RODRIGO PEREIRA DA SILVA (OAB 82824/PR), EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR (OAB 80335/PR), RENATO GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP), RENATO GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP), JAKELYNE ANTONINHA GENTIL FERNANDES (OAB 305696/SP), JAKELYNE ANTONINHA GENTIL FERNANDES (OAB 305696/SP), JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS (OAB 155665/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS (OAB 155665/SP)
5. Processo 10086605320158260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008660-53.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - O.F.O. - A.C.Z. e outro - João Carlos Assef - - S.B.S. - - M.A.B. - - D.M.G. e outros - Vistos. Fls. 937: Por ora, deverá o exequente dar cumprimento aos termos do despacho de fls. 889. Acrescentando que ante o grande número de penhoras anotadas, para fins de verificar eventual ocorrência de alienação judicial em outras execuções, deverá o exequente carrear cópia atualizada da matrícula do imóvel penhorado. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, o processo será suspenso e remetido ao arquivo a aguardar futura provocação. Consigno que após um ano de suspensão caso não haja manifestação do exequente o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, independentemente de nova intimação, conforme preceitua o art. 921, §1º e §4º do CPC. Intime-se. - ADV: RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM (OAB 256185/SP), THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM (OAB 256185/SP), THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM (OAB 256185/SP), THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM (OAB 256185/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO (OAB 53452/SP), MATHEUS RAPHAEL RAMSDORF COSTA (OAB 374179/SP), MATHEUS RAPHAEL RAMSDORF COSTA (OAB 374179/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO (OAB 53452/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), PAULA CHRISTINA FLUMINHAN RENA (OAB 122802/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), ROBERTA KAZUKO YAMADA (OAB 304194/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), DANIEL MENDES GAVA (OAB 271204/SP)
6. Processo 10017951120208260491
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001795-11.2020.8.26.0491 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Aldevino Aparecido Cordeiro - Cooperativa de Laticínios Vale do Paranapanema - Coolvap - Nogueira Lins Patrimonial e Participações Ltda. - Vistos. Manifeste-se o autor sobre o pedido de fls. 1213-1214 e a contestação de fls. 1239-1247. Sem prejuízo, certifique-se o decurso de prazo para apresentação de contestação pelos demais confrontantes. Após, venham os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), CARLOS ALBERTO DESTRO (OAB 139281/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP)
7. Processo 00056260920238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005626-09.2023.8.26.0482 (processo principal 0014046-91.2009.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Habitação - Danisco do Brasil Ltda - Constrinvest Construtora e Comércio Ltda - Aguarde-se por mais cinco dias para que o exequente evidencie o recebimento de valores. Int. - ADV: THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM (OAB 256185/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
8. Processo 00114680920198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011468-09.2019.8.26.0482 (processo principal 1009417-76.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Paulo Roberto de Almeida - - Helio Martinez Advogados Associados - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Vistos. Anoto que já houve a interposição de impugnação anteriormente, de modo que já transcorrido o prazo para tanto. Deste modo, dê ciência à parte requerente sobre os documentos retro juntados (art. 437, § 1º, do CPC), facultada manifestação no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MATHEUS DEL MASSA LOPES (OAB 525338/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP)