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Emilio Alfredo Rigamonti

Emilio Alfredo Rigamonti

Número da OAB: OAB/SP 078966

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP, TJBA, TRF3
Nome: EMILIO ALFREDO RIGAMONTI

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1066234-79.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - V.C.C.S. - Maria Conceição Chada Sollitto Siqueira - - Roque Domingos Chada Sollitto - - Fatima Alberto Chada Sollito Pestilli - Ricardo Soares Lacerda - Vistos. Manifestem-se todos quanto aos embargos apresentados a fls. 5374/6. Intime-se. - ADV: RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP), VINICIUS GOMES FERNANDES JALLAGEAS DE LIMA (OAB 324236/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP), EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP), CAMILA GARCIA MARCONDES CALIMAN (OAB 287809/SP), CAMILA GARCIA MARCONDES CALIMAN (OAB 287809/SP), VINICIUS GOMES FERNANDES JALLAGEAS DE LIMA (OAB 324236/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002500-18.2023.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Movent Automotive Industria e Comercio de Autopelas Ltda - - Mvt Produtos Automotivos Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresarial S.A. - MedArb Rb Empresarial Ltda - Banco do Brasil S/A - - Master Metal Usinagem Eireli e outros - Adalberto Morales - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - - Genesis Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda - - Tubocerto Industria de Trefilados Ltda e outros - D Aparecida Comercio de Tubos e Conexoes - - Ferramentaria Caxambu Ltda - - Possa e Tsumura Logistica e Transportes Ltda - Guatifer Usinagem e Ferramentaria Ltda - Tamboré Alumínio Ltda. - Wagner de Sordi - Pedrex Industria Metalurgica Ltda - - Eag Serviços de Cobranças Extrajudiciais Eireli - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Ktb Import-export Handelsgesellschaft Mbh & Co. Kg - - Metalúrgica Golin S.A. - - Lucas Calemusti Borges - - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - - Cella & Consultores Associados S/s, - - Diehl & Cella Advogados Associados - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - Engie Brasil Energia Comercializadora Ltda. - - Engesist Engenharia, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - Sintel Tecnologia e Informação Ltda - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp - - Jose Alexandre Sana Transportes - Me - - Dana Indústrias Ltda. - - Trigo Brasil Servicos de Analises Tecn - - Volkswagen Truck & Bus Industria e Comercio de Veiculos Ltda - - Pilz do Brasil Sistemas Eletrônicos de Segurança e Automação Industrial Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - - Basf S/A - - Companhia Siderurgica do Espirito Santo S/A e outros - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Br Properties S/A - Paulo Roberto da Silva Duarte - - Arcelormittal Brasil S.A - - Benedita Fatima Marescalchi Brito - - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Açovisa Indústria e Comércio de Aços Especiais Ltda e outros - Viação Piracicabana Transportes Sa - Oxss Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Abelardo da Silva Paiva - - Smarttech Serviços de Testes e Simulações Ltda - - André Ferreira Carvalho - - José Pereira do Nascimento - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - Valecred Securitizadora de Céditos S/A - - Daine Siqueira da Silva - - Serasa Experian S/A - - Pedro Mendes da Silva - - D2 Empreendimentos Imobiliários 012 Spe Ltda. - - Aft Mão de Obra Temporária Ltda. - - Nelson dos Santos Cordeiro - - Globalpack Indústria e Comércio Ltda - - Globalpack Plasticase Embalagens Plásticas S/A - - Globalpack do Nordeste Indústria e Comércio Ltda. - - Klabin S.a. - - Químicos e Soluções Sustentáveis do Brasil S.a. - - Givaudan do Brasil Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial S.a. - - Ducloro Comercio Ltda - - Drypol Indústria e Comércio de Polimeros Ltda. - - Thor Brasil Ltda. - - Stepan Quimica Ltda - - Adi Center Brasil Ltda - - Fibrasa Sa - - Chemiq Especialidades Quimicas Ltda - - Finepack Indústria Técnica de Embalagens Ltda - - Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Planner Corretora de Valores S A - - Evelyn Santos Morales - - Emerson Marques da Silva - - Antônio Roberto - - Jonatas Esli de Lima - - Marlivanio Márcio dos Santos - - José Vieira Sobrinho - - Sick Solucao Em Sensores Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - - Lucas Calemusti Borges - - Luiz Antônio Guedes - - Marcos Leandro - - João Raimundo de Macedo - - Dana Indústrias Ltda. - - José Oliveira César Filho - - Square S/A - - Tamboré Alumínio Ltda. - - Engie Consultoria e Gestao de Energia Ltda - - Stellantis - Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda e outros - Vistos. Fls. 15.573/15.590, fls. 16.065/16.067 e fls. 16.102/16.104. Trata-se de embargos de declaração opostos por Stellantis Automóveis Brasil Ltda, contra a sentença de fls. 15.928/15.943, sob o argumento da existência de omissão quanto à análise de seus aclaratórios de fls. 15.573/15.590 e à ausência de revogação expressa da autorização da venda de bens anteriormente concedida pelo Juízo. A administradora judicial se manifestou apontando que a sentença é clara no sentido de que qualquer ato pendente de análise por este Juízo encontra-se prejudicado, bem como que a extinção do feito, com a revogação do deferimento do pedido recuperacional, automaticamente revogaria qualquer autorização de venda de bens antes concedida às devedoras. Decido. Os embargos de declaração opostos são manifestamente incabíveis. A sentença embargada é expressa no sentido de que as questões pendentes - a exemplo dos embargos de fls. 15.573/15.590, que atacou a decisão que havia autorizado a alienação de bens - restaram prejudicadas diante da extinção do feito. Assim, a partir da sentença de extinção do feito, houve a automática revogação da autorização de venda, deixando de existir o objeto dos aclaratórios de fls. 15.573/15.590. Os efeitos oriundos da sentença de extinção seriam, por si só, suficientes para tanto. Ainda assim, consta expressamente a prejudicialidade das questões que estavam pendentes de apreciação no âmbito da recuperação judicial. Nesse sentido é o entendimento do TJSP: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Omissão verificada a respeito do cálculo dos juros na forma "pro-rata die" - Descabimento - Cálculo dos juros remuneratórios que deve observar o contrato celebrado entre as partes - Caderneta de poupança - Juros remuneratórios mensais - Embargos acolhidos nessa parte, sem efeito modificativo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão sobre a capitalização dos juros remuneratórios e sua cumulação com os juros de mora - Descabimento - Matérias já apreciadas no acórdão embargado - Omissão inexistente - Não conhecimento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão a respeito da alegação de incidência do Tema 677 do Col. STJ - Descabimento - Decisão agravada que indeferiu a incidência do Tema ao caso concreto - Falta de interesse recursal - Embargos não conhecidos nessa parte. Embargos conhecidos em parte e acolhidos na parte conhecida, sem efeito modificativo. (TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: 21074096420248260000 São Paulo, Relator.: Eduardo Velho, Data de Julgamento: 17/01/2025, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/01/2025) Em razão do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 16.065/16.067. Fls. 16.033/16.051. Ciência aos interessados. No mais, tendo em vista a extinção do feito, poderá a Fazenda adotar as medidas necessárias para a cobrança dos créditos em aberto. Fls. 16.105/16.108, fls. 16.332/16.334 e fls. 16.335/16.362. Ciente. Fls. 16.109/16.270, fls. 16.275/16.307 e fls. 16.327/16.321. Providencie a z. Serventia o cadastro da(s) parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s). Fls. 16.271/16.272. Retifique a z. Serventia o cadastro da parte, excluindo-se o advogado. Fls. 16.273/16.274 e fls. 16.326. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC requer seja certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 15.928/15.943, tendo em vista que os embargos de declaração de fls. 16.065/16.067 não teria o condão de alterar o mérito da sentença. Reporto ao que foi decidido supra quanto ao não conhecimento dos embargos de declaração de fls. 16.065/16.067. Fls. 16.363/16.366. Ciência ao interessado quanto a extinção do feito (fls. 15.928/15.943), de modo que, os créditos podem ser cobrados diretamente das devedoras. Intime-se. Int. e Dil. - ADV: CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA (OAB 15832/ES), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), THAIANE CARDOSO (OAB 346578/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), LUIZ GUSTAVO JORDÃO NATACCI (OAB 221683/SP), AILTON MISSANO (OAB 90651/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB 483273/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 315207/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES (OAB 347961/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP), EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), MARIA CELIA VIANA ANDRADE (OAB 147673/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 231450/SP), MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), MICHELLE DINIZ (OAB 208142/SP), EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI (OAB 208214/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), FÁBIO BARCELOS (OAB 21562/SC), BRENO EDUARDO DA ROCHA MARQUES MUNIZ (OAB 498497/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), MANUEL VILA RAMIREZ (OAB 73268/SP), JOÃO VICTOR DI FIORE CECON (OAB 285418/SP), TACIANA DA SILVA 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ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA (OAB 336261/SP), CATIA MAZZEI STURARI (OAB 290090/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), SILVIA TREMARIN GUIMARÃES (OAB 90147/RS), SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (OAB 237181/SP), GABRIELA MORAES ALVES ASPRINO (OAB 146401/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB 336616/SP), RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB 336616/SP), VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP), ELIANE DE LOURDES CAUSIN CAVARETTO (OAB 133919/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (OAB 237481/RJ), LOUISE DA FRANÇA FONSECA (OAB 481373/SP), MAGNO OLIVEIRA SALLES (OAB 295415/SP), WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR (OAB 45784/PR), SANDRA MARTINEZ NUNEZ (OAB 131096/SP), MARCEL LEONARDO DINIZ (OAB 242219/SP), LEANDRO ANESIO MARCONDES MARTINS (OAB 275496/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0043847-86.1988.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S.A, REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA - SP75384, EMILIO ALFREDO RIGAMONTI - SP78966, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - SP186458-A, SOLANGE GUIDA - SP131649 D E S P A C H O Intime a CPE à Caixa Econômica Federal, Agência 0265, para que cumpra o ofício ID. 336940034, no prazo de 10 (dez) dias, devendo informar que a conversão em renda da União deverá ser efetuada o recolhimento de guia DARF – código 7460 - PIS. Comprovada a conversão, intimem as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, no silêncio ou nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  4. Tribunal: TJBA | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8014172-46.2020.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Práticas Abusivas] EXEQUENTE: HILKSON ANTONIO DE JESUS LOPES EXECUTADO: ONLINE INTERMEDIACOES E COMERCIO LTDA, DIGITAL BANKS PAGAMENTOS S/A, BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO             Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo:                         Fica(m) o(s) executado(s) intimado(a), no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, da indisponibilidade dos ativos financeiros (ID 488365991) efetivada nos autos, nos termos do artigo 841, do CPC, cientificando-se o(s) advogado(s) do(s) mesmo(s), nos moldes do § 1º, do artigo mencionado ou, sendo o caso de não possuir advogado, pessoalmente.             Fica intimado o exequente para prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.   Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. (Data registrada no sistema).
  5. Tribunal: TJBA | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA  Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: fsantana2vfrccomer@tjba.jus.br   Processo:8014172-46.2020.8.05.0080 Parte autora:Nome: HILKSON ANTONIO DE JESUS LOPESEndereço: Rua Fernando Ferrari, 298, - até 406/407, Brasília, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44088-066 Parte ré:Nome: ONLINE INTERMEDIACOES E COMERCIO LTDAEndereço: Avenida José Miguel Ackel, 2252, casa 145, Jardim Guilhermino, GUARULHOS - SP - CEP: 07273-000Nome: DIGITAL BANKS PAGAMENTOS S/AEndereço: Rua Samuel Morse, 74, conjunto 71/72, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04576-060Nome: BANCO DO BRASIL S/AEndereço: Rua Quinze de Novembro, 111, - lado ímpar, Centro, SãO PAULO - SP - CEP: 01013-001     SENTENÇA   Trata-se de cumprimento de sentença, no qual, após a penhora online do montante exequendo, a parte devedora, devidamente intimada a se manifestar, quedou-se inerte. A parte credora requereu, então, a expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado.   É o relatório. Decido:   Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Verifica-se dos autos que, com a penhora online do valor devido, houve a quitação do débito, motivo pelo qual impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Honorários relativos ao cumprimento de sentença já incluídos no montante executado. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, conforme indicações constantes da petição de id 475850128. P.R.I. Intimem-se os requeridos ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (123 IMPORTADOS), DIGITAL BANKS PAGAMENTOS S/A e BANCO DO BRASIL S/A para efetuarem o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa das informações pertinentes à CCJUD do TJBA, via SCR, para cobrança dos valores e inscrição em dívida ativa.   Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas cabíveis, arquivem-se estes autos.   Feira de Santana-BA, data registrada no sistema.   Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito
  6. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1061991-77.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rodrigo Archangelo Bildner - Ana Maria Conceição Chada Sollitto Siqueira - Vistos. 1) RECEBO os embargos à execução para discussão sem lhes atribuir efeito suspensivo. Certifique-se nos autos da execução. Não se verificam os requisitos do art. 919, § 1º, CPC: (i) não há elementos para concessão da tutela provisória (requisito subjetivo); e (ii) a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (requisito objetivo). Ressalte-se, ainda, que a possibilidade de expropriação do bem penhorado é consequência natural do processo executivo, não se constituindo causa suficiente a gerar efeito suspensivo. Se tal fato fosse apto a gerar a suspensão da execução, todas seriam suspensas! (TJSP - AgRg 0245236-11.2011.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sérgio Shimura, j. 08/02/2012). 2) Guia DARE inutilizada e queimada. Ao embargado, para resposta em 15 (quinze) dias (art. 920, inciso I, CPC). Intime-se. - ADV: CAMILA GARCIA MARCONDES CALIMAN (OAB 287809/SP), EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP), GUSTAVO SAMPAIO INDOLFO COSENZA (OAB 312225/SP), CAMILA ANDERAOS DA COSTA ALVES COSENZA (OAB 317703/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015845-25.2024.8.26.0554 (processo principal 0029020-53.2005.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Crédito Tributário - Construbig Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Considerando a certidão retro, aguarde-se no arquivo provisório eventual manifestação de interesse. Intime-se. - ADV: EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP), DANIEL VASQUES PEREZ (OAB 226530/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Seção EMBARGOS INFRINGENTES (208) Nº 0003936-23.1995.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EMBARGANTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A, VALDIR BENEDITO RODRIGUES - SP174460-A EMBARGADO: EMILIO ALFREDO RIGAMONTI, BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado do(a) EMBARGADO: LEONARDO HORVATH MENDES - SP189284-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tendo em vista o relatado pelo Sr. Emilio Alfredo Rigamonti (ID 267217106), promova a Secretaria a retificação do polo passivo para que conste como embargado o Sr. Croci Renzo, autor da demanda originária e representado pelo Sr. Emilio (ID 119351245, p. 5). Regularizada a situação, retornem os autos ao sobrestamento. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 28 de abril de 2025.
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0527514-32.1997.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MAEL BORDADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, MARIO CARNEIRO NETO, ELIAS CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO TARTARIN ZAMBELLI - SP163753 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EMILIO ALFREDO RIGAMONTI - SP78966 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO TARTARIN ZAMBELLI - SP163753 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EMILIO ALFREDO RIGAMONTI - SP78966 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO TARTARIN ZAMBELLI - SP163753 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EMILIO ALFREDO RIGAMONTI - SP78966 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
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