Moacyr Caram Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10267206520238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026720-65.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Terra Brasilis Residencial Guanabara - Certifico e dou fé que os autos estão paralisados em cartório há mais de 15 dias. Fica o autor intimado a dar andamento ao processo, prazo de 15 dias. - ADV: MOACYR CARAM JUNIOR (OAB 79247/SP)
3. Processo 00032915720218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003291-57.2021.8.26.0071 (processo principal 1024052-68.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Claudia Regino Fantin Amaral - Parreira e Roepcke Construção e Comércio Ltda - - Edward Albiero Junior - Nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, ao peticionário (EXEQUENTE) para recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor deR$ 44,87, Guia FEDTJ, Código 206-2, no prazo de 15 (quinze) dias, para posterior apreciação da petição. - ADV: MOACYR CARAM JUNIOR (OAB 79247/SP), RAPHAEL BALLALAI BUENO (OAB 390772/SP), MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO (OAB 171949/SP), JOÃO GUILHERME CLARO (OAB 196474/SP)
4. Processo 10189185020228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018918-50.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Terra Brasilis Residencial Guanabara - Marcio Roberto Menoia - Vistos. Trata-se de execução movida por Condomínio Terra Brasilis Residencial Guanabara em face de Marcio Roberto Menoia. Às fls.203/206, foi demonstrada que a propriedade do imóvel penhorado (matrícula 108.140, 1º CRI de Bauru) foi consolidada em favor da Caixa Econômica Federal - credora fiduciária (Av.2/108.140 - 1º julho de 2024). Dessa forma, considerando que a dívida ora cobrada na presente execução possui caráter propter rem, e tendo ocorrido a consolidação da propriedade em benefício da CEF, pretende o exequente a satisfação do crédito pela própria credora fiduciária. Em razão disso, importante destacar que esse juízo não ostenta competência para apreciar as ações de execução em que litiga, no polo passivo, a Caixa Econômica Federal - empresa pública federal - uma vez se tratar de competência ratione materiae e, portanto, absoluta, da Justiça Federal. Dessa forma, para que haja a sua inclusão no polo passivo e consequente remessa dos autos à Justiça Federal, necessária a elucidação de três pontos: a) se tem interesse em quitar o débito; b) se vendeu o imóvel objeto; c) se está exercendo posse direta sobre ele. Nesse sentido a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: CONDOMÍNIO. TAXA/CONTRIBUIÇÕES. Hipótese em que houve consolidação da propriedade pela credora fiduciária. Pretensão de inclusão da CEF no polo passivo da demanda e de consequente remessa dos autos à Justiça Federal. Descabimento. Responsabilidade da credora fiduciária, nesses casos, que depende da sua imissão na posse direta do bem gravado. Inteligência dos arts. 1.368-B, par. ún., do CC c.c. 27, § 8º, da Lei nº 9.514/97. Precedentes da Corte e do STJ. A instituição financeira precisa ser ouvida, no mínimo, sobre três pontos: a) se tem interesse em quitar o débito; b) se vendeu o imóvel objeto; c) se está exercendo posse direta sobre ele. Decisão prematura anulada. Recurso provido, com determinação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2219764-17.2024.8.26.0000; Relator (a):Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/09/2024; Data de Registro: 23/09/2024) Isto porque, nos termos do art. 1.368-B, parágrafo único do Código Civil estabelece que o credor fiduciário que se tornar proprietário pleno do bem, por efeito de realização da garantia, mediante consolidação da propriedade responde pelas despesas condominiais e quaisquer outros encargos, tributários ou não, incidentes sobre o bem objeto da garantia, a partir da data em que vier a ser imitido na posse direta do bem. Ante o exposto, intime-se a Caixa Econômica Federal, por carta com Aviso de Recebimento, para que se manifeste sobre as questões indicadas na presente decisão, no prazo de 15 dias. Cumpra-se, após o recolhimento da taxa postal. Oportunamente, tornem. Intime(m)-se. - ADV: PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT (OAB 150177/SP), MOACYR CARAM JUNIOR (OAB 79247/SP)
5. Processo 00075369820198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Neusa Maria Corona Lima (OAB 61714/SP), Moacyr Caram Junior (OAB 79247/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP) Processo 0007536-98.2019.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Edifício Chateau Royal - Exectda: Evangelia Leonidas Antoniades - Ciência ao Condomínio, em 15 dias, dos documentos juntados. Após, conclusos para decisão.
6. Processo 10185451920228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB 133034/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Marcio Napoleone Chueri Gurgel (OAB 220018/SP), Moacyr Caram Junior (OAB 79247/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP) Processo 1018545-19.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Terra Brasilis Residencial Guanabara - Exectdo: Renato Matheus Cardoso - Autos com vista à parte autora/exequente para providenciar o recolhimento das despesas de impressão para efetivação das pesquisas requeridas. Deve ser recolhido uma taxa para cada pesquisa e para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado no processo. Sisbajud (ordem de bloqueio simples: 1 Ufesp), "Teimosinha" trinta dias ( 3 Ufesp), Infojud, Renajud, Siel, Infoseg, CRCjud, Serajud, Comgásjud e Sniper (1 Ufesp) - Provimento nº 2.684/2023, publicado no DJE em 31/01/2023. (guia do fundo de despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1) e apresentar planilha atualizada do débito. Prazo de quinze dias.
7. Processo 10069560420248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Beatriz Lessa da Fonseca Catta Preta (OAB 153879/SP), Juliana Bergara Buller Almeida (OAB 221662/SP), Luciana Borsoi de Paula (OAB 276319/SP), Vitor Augusto Denipoti (OAB 301765/SP), Damasio Marino (OAB 348825/SP), João Carlos Thomas Junior (OAB 25583/SC), RODRIGO FREIRE DE MORAES (OAB 79247/MG) Processo 1006956-04.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. T. E. e R. I. L. - Reqdo: D. C. , M. M. da S. J. , A. C. S. - CIENTIFICO os advogados DRA. LUCIANA BORSOI DE PAULA, OAB/SP 276.319 e DAMASIO MARINO, OAB/SP 348.825 de que foi cadastrado no sistema SAJ, conforme procuração/substabelecimento juntado aos autos.
8. Processo 10069560420248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Beatriz Lessa da Fonseca Catta Preta (OAB 153879/SP), Juliana Bergara Buller Almeida (OAB 221662/SP), Luciana Borsoi de Paula (OAB 276319/SP), Vitor Augusto Denipoti (OAB 301765/SP), Damasio Marino (OAB 348825/SP), João Carlos Thomas Junior (OAB 25583/SC), RODRIGO FREIRE DE MORAES (OAB 79247/MG) Processo 1006956-04.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. T. E. e R. I. L. - Reqdo: D. C. , M. M. da S. J. , A. C. S. - CIENTIFICO o(a)(s) advogado(a)(s) 25583/SC - João Carlos Thomas Junior de que fora(m) cadastrado(a)(s) no sistema SAJ, conforme procuração/substabelecimento juntado aos autos.