Moacyr Caram Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00077012220258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007701-22.2025.8.26.0071 (processo principal 0025466-31.2010.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Família - M.F.S. - - S.F.C. - R.M.C. - Defiro a justiça gratuita. Anote-se. Intime-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito, devidamente atualizado (fl. 09) e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (CPC, art. 528, § 2º). Ciência ao Ministério Público. - ADV: MOACYR CARAM JUNIOR (OAB 79247/SP), HEBERT PIERINI LOPRETO (OAB 222541/SP), HEBERT PIERINI LOPRETO (OAB 222541/SP), FELIPE CAMARGO (OAB 469956/SP), FELIPE CAMARGO (OAB 469956/SP)
3. Processo 21678308320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2167830-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba - Agravante: Daniel Closs - Agravado: Tecori - Tecnologia Ecológica de Reciclagem Industrial Ltda - Agravado: Wpa Ambiental, Indústria, Comércio e Serviços Ltda - Agravado: Jose Angelo Rigo - Agravado: Cláudio Guilherme Rigo Consentino - Agravado: Carlos Augusto Catharino - Agravado: Trafocare Ltda ME - Agravado: Joao Carlos Gomes - Agravado: Fluicare Participações e Locações Ltda. - Agravado: MG Trafos Importação e Exportação Ltda. - Agravado: Claudio Aparecido Galdeano - Agravado: Milton Marques da Silva Junior - Agravado: Potencial Manutenção de Comércio de Equipamentos Ltda - Agravado: Antonio Carlos Scaggion - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em ação de indenização por danos morais e materiais, a fls. 5075/5078, deferiu parcialmente o arresto cautelar pretendido, determinando as pesquisas RENAJUD, ARISP, INFOJUD e CNIB em nome dos réus e a pesquisa SISBAJUD em nome dos réus pessoas físicas, sob o fundamento de haver vasta documentação produzida em solo policial sugerindo a prática de ilícito pelos réus voltados ao desvio de recursos da autora, ora agravada, estando presente o risco ao resultado útil do processo ante à extensão do suposto dano material apurado até o momento. Alega o agravante que os mesmos fatos são objeto do inquérito policial nº 1501701-76.2022.8.26.0445, tendo lá sido deferida liminarmente a indisponibilidade dos bens do agravante, com utilização dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, ARISP e outros, havendo, pois, duplicidade de constrição patrimonial, sendo a constrição determinada até o montante de R$ 44.398.705,99. Afirma que a decisão partiu de presunções genéricas de alegações não comprovadas, sem demonstração concreta do risco de dilapidação patrimonial. Requer o efeito suspensivo, bem como, ao final, a reforma da decisão, afastando-se o arresto. Requer, ainda, a concessão das benesses da justiça gratuita, não analisada na origem. Recurso tempestivo, preparo não recolhido dado o pedido de gratuidade. Defiro a gratuidade exclusivamente para o processamento deste recurso. Neste início, tem-se que a decisão recorrida mostra-se ponderada e está fundamentada. Além disso, não se vislumbra perigo de dano e nem risco ao resultado útil do processo, ao menos enquanto se processa o recurso. Indefiro, pois, a liminar. Processe-se o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao contraditório. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Luciana Borsoi de Paula (OAB: 276319/SP) - Damasio Marino (OAB: 348825/SP) - Juliana Bergara Buller Almeida (OAB: 221662/SP) - Beatriz Lessa da Fonseca Catta Preta (OAB: 153879/SP) - Pedro Pereira de Morais Neto (OAB: 387669/SP) - João Carlos Thomas Junior (OAB: 25583/SC) - Vitor Augusto Denipoti (OAB: 301765/SP) - Rodrigo Freire de Moraes (OAB: 79247/MG) - 4º andar
4. Processo 10023643520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002364-35.2025.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.P.C. - J.S.C. - Vista dos autos ao(à) requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da juntada de petição de fls. 254/255, conforme ato ordinatório de fls. 258, tendo em vista que o mesmo não teve a publicação certificada. - ADV: MOACYR CARAM JUNIOR (OAB 79247/SP), GUILHERME BITTENCOURT MARTINS (OAB 312359/SP), CAMILA DA SILVA SOUZA (OAB 330406/SP)
5. Processo 10069560420248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006956-04.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - T.T.E.R.I. - D.C. - - M.M.S.J. - - A.C.S. e outros - Vistos. Fls. 5090/5091, 5108, 5127 e 5189; 5099, 5111 e 5113; 5100 e 5111; 5103; 5128 e 5194: Antonio Carlos Scaggion, MG Trafos Importação e Exportação LTDA., Cláudio Aparecido Galdeano, Daniel Closs, Milton Marques da Silva Júnior e Carlos Augusto Catharino requerem habilitação nos autos. Cadastrem-se os patronos, caso ainda não se tenha procedido. Fls. 5191: Antônio Carlos Scaggion apresenta o comprovante de protocolo do Agravo por Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo e requer o juízo de retratação. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste em até 05 dias, sob pena de preclusão. Fls. 5143/5150: cópia de Agravo de Instrumento interposto por Antonio Carlos Saggion. Dê-se ciência às partes. Int. - ADV: BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA (OAB 153879/SP), RODRIGO FREIRE DE MORAES (OAB 79247/MG), VITOR AUGUSTO DENIPOTI (OAB 301765/SP), JULIANA BERGARA BULLER ALMEIDA (OAB 221662/SP), DAMASIO MARINO (OAB 348825/SP), LUCIANA BORSOI DE PAULA (OAB 276319/SP), RODRIGO FREIRE DE MORAES (OAB 79247/MG), JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR (OAB 25583/SC), JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR (OAB 25583/SC), JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR (OAB 25583/SC)
6. Processo 00014655320238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001465-53.2023.8.26.0482 (processo principal 1008658-10.2020.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Diogo Nobuo Fukuhara - Mundial Comércio de Ferragens Ltda (Faz Forte) - - Metalúrgica Faz Forte Ltda. e outros - "Vista dos autos à parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: SIDNEI ORENHA JUNIOR (OAB 191069/SP), ARTUR VILELA CASARI (OAB 448489/SP), SIDNEI ORENHA JUNIOR (OAB 191069/SP), MAURO FERNANDES FILHO (OAB 232670/SP), MOACYR CARAM JUNIOR (OAB 79247/SP), ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/SP)
7. Processo 10069560420248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006956-04.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - T.T.E.R.I. - D.C. - - M.M.S.J. - - A.C.S. e outros - Vistos. I. Fls. 5143/5150: Antônio Carlos Scaggion apresentou o comprovante de protocolo do Agravo por Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo e requereu o juízo de retratação. A autora manifestou-se contrariamente ao pleito (fls. 6009/6024). Decido. Em sede de juízo de retratação, defiro parcialmente o pleito para determinar o desbloqueio de R$4.841,67, da conta-corrente 01069612-5, agencia 0059, Banco Santander S.A. (fls. 5179/5188), referente ao crédito dos proventos de aposentadoria de terceiro, posto que restou demonstrado tratar-se de conta-conjunta de titularidade de pai (Antonio Scaggion) e filho (corréu Antônio Carlos Scaggion), em que aquele recebe o benefício, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Expeça-se o necessário. II. Fls. 5205 e 5227 e documentos: Cláudio Aparecido Galdeano e Milton Marques da Silva, informam a interposição de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo, e requerem o juízo de retratação. Intime-se a parte autora para que se manifeste em até 05 dias, sob pena de preclusão. III. Fls. 5652/5679 e documentos, 5749/5779 e documentos, 5854/5867 e documentos e 6026/6037 e documentos: sobre as contestações apresentadas por MG Trafos Importação e Exportação Ltda., por Cláudio Aparecido Galdeano e Milton Marques da Silva, por Daniel Closs e por Potencial Manutenção e Comércio de Equipamentos Ltda., intime-se a parte autora, para que se manifeste em até 15 dias, sob pena de preclusão. IV. Fls. 5850/5851: expeça-se o necessário às citações. V. Fls. 5880/5890: Antonio Carlos Scaggion apresentou contestação com reconvenção. Por ora, intime-se o réu/reconvinte para que indique o valor dado à causa (reconvenção) e apresente o comprovante de recolhimento das custas pertinentes. Prazo: 15 dias, sob pena de não conhecimento da reconvenção. VI. Sem prejuízo: a. para a análise do requerimento de concessão dos benefícios de justiça gratuita, intime-se Daniel Closs para apresentar: as últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, dos dois últimos meses; os extratos bancários de contas de sua titularidade, do último mês; a última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento; b, transfira-se os valores bloqueados (com exceção daquele contido no item I da presente decisão) para conta judicial. Intimem-se. - ADV: LUCIANA BORSOI DE PAULA (OAB 276319/SP), RODRIGO FREIRE DE MORAES (OAB 79247/MG), JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR (OAB 25583/SC), JULIANA BERGARA BULLER ALMEIDA (OAB 221662/SP), VITOR AUGUSTO DENIPOTI (OAB 301765/SP), DAMASIO MARINO (OAB 348825/SP), JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR (OAB 25583/SC), JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR (OAB 25583/SC), BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA (OAB 153879/SP), RODRIGO FREIRE DE MORAES (OAB 79247/MG)
8. Processo 10267206520238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026720-65.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Terra Brasilis Residencial Guanabara - Certifico e dou fé que os autos estão paralisados em cartório há mais de 15 dias. Fica o autor intimado a dar andamento ao processo, prazo de 15 dias. - ADV: MOACYR CARAM JUNIOR (OAB 79247/SP)