Ernesto Rezende Neto

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2. Processo 10844123220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1084412-32.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condomínio Edifício Maria Stella - Apelado: Andrade Palmeira Gestão Patrimonial Ltda - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. INSTALAÇÃO DE TOLDOS NO ÁTICO DA UNIDADE, SEM APROVAÇÃO DA UNANIMIDADE DOS CONDÔMINOS. ALTERAÇÃO DE FACHADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. EMBORA A ÁREA LOCALIZADA NO ÁTICO SEJA DE USO EXCLUSIVO DA UNIDADE 161, A NATUREZA DE ÁREA COMUM SUBSISTE À CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO. NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DA UNANIMIDADE DOS CONDÔMINOS, O QUE, NO CASO, NÃO OCORREU. COBERTURA DE UM EDIFÍCIO INTEGRA A SUA FACHADA, DEVENDO SE SUJEITAR AO MESMO REGRAMENTO QUE AS DEMAIS UNIDADES DO PRÉDIO. ALTERAÇÃO DE FACHADA CONFIGURADA, AFETANDO A APARÊNCIA EXTERNA DO EDIFÍCIO, COMPROMETENDO A HARMONIA ESTÉTICA DO PRÉDIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilson Issamu Yamada (OAB: 254695/SP) - Ernesto Rezende Neto (OAB: 79263/SP) - 5º andar
3. Processo 10844123220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1084412-32.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condomínio Edifício Maria Stella - Apelado: Andrade Palmeira Gestão Patrimonial Ltda - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. INSTALAÇÃO DE TOLDOS NO ÁTICO DA UNIDADE, SEM APROVAÇÃO DA UNANIMIDADE DOS CONDÔMINOS. ALTERAÇÃO DE FACHADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. EMBORA A ÁREA LOCALIZADA NO ÁTICO SEJA DE USO EXCLUSIVO DA UNIDADE 161, A NATUREZA DE ÁREA COMUM SUBSISTE À CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO. NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DA UNANIMIDADE DOS CONDÔMINOS, O QUE, NO CASO, NÃO OCORREU. COBERTURA DE UM EDIFÍCIO INTEGRA A SUA FACHADA, DEVENDO SE SUJEITAR AO MESMO REGRAMENTO QUE AS DEMAIS UNIDADES DO PRÉDIO. ALTERAÇÃO DE FACHADA CONFIGURADA, AFETANDO A APARÊNCIA EXTERNA DO EDIFÍCIO, COMPROMETENDO A HARMONIA ESTÉTICA DO PRÉDIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilson Issamu Yamada (OAB: 254695/SP) - Ernesto Rezende Neto (OAB: 79263/SP) - 5º andar
4. Processo 21355592120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2135559-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cileide Candozin de Oliveira Bernartt - Agravante: Adelvo Bernartt - Agravado: Wolf Martins Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que os agravantes apresentaram pedido de desistência do recurso (fls. 39/40). A desistência expressamente manifestada evidencia desinteresse no prosseguimento do recurso, devendo, assim, ser homologada. Com efeito, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". Ante o exposto, homologo a desistência e não conheço do recurso, com fundamento no artigo 932,inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Advs: Ernesto Rezende Neto (OAB: 79263/SP) - 3º andar
5. Processo 20974503520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2097450-35.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Espolio de Romeu Luiz Borzino e outro - Agravado: João Luis Azevedo Borzino - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR INCIDENTAL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CONTRA V. ACÓRDÃO PROFERIDO EM JULGAMENTO COLEGIADO, EM ÂMBITO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOGNOSCIBILIDADE. HIPÓTESE DE CABIMENTO RECURSAL RESTRITA À DECISÃO MONOCRÁTICA. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.021, 'CAPUT', E 1.070, AMBOS DO CPC, E DO ART. 253 DO RITJSP. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ERRO INADMISSÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ernesto Rezende Neto (OAB: 79263/SP) - Mildred Elaine Maluf Figueira (OAB: 158318/SP) - Jose Carlos Leite Machado de Oliveira (OAB: 136657/SP) - 4º andar
6. Processo 50036694120248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00011954220218260177
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001195-42.2021.8.26.0177 (apensado ao processo 1001876-97.2018.8.26.0177) (processo principal 1001876-97.2018.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Antonio Prudente - Espólio de Carlito Caetano Santos e outro - Margarida Maria de Araujo - Vistos. ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades de estilo. INTIME-SE. CUMPRA-SE. - ADV: PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA (OAB 221717/SP), GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP), AGATA SILVA LACERDA (OAB 273050/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP)
8. Processo 00012764920228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001276-49.2022.8.26.0405 (processo principal 1021919-45.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Eliana de Jesus Correa - Cooperativa Habitacional Planalto - - Pauliccop Planejamentos e Assessorias A Coop. Habitacionais Ltda - - Cooperativa Habitacional Nova Era Barueri. - Alexandre Rangel de Oliveira - - Fabiana Bueno Rangel de Oliveira - - Evandro Crestani - - Silvana Maria Montezani Crestani - - Aprigio Candido Branco - - Solange Barbato Ribeiro - - Eigi Jorge Nakajune - - Patrícia Shanny Nakajune Nakazato - - Luciano Nakazato - - Farlei Rodrigues Lopes - - Maria Aparcida Silva Lopes - - João Alves Pereira Neto - - Marisete Salis Pereira - - Julia Alves de Souza - - Katy Pelaes Garcia - - Maria Aparecida Gomes - - Osvaldo Iannuzzi - - Julio Paulino de Souza Junior - - Antônia Edna Casusa da Fonseca - - Kilma Ferreira de Castro - - Donizete Antonio Reis - - Adriana Martins dos Santos e outros - Tânia Zapiello e outros - Tânia Zapiello - - Antonio Fernando Pereira da Silva - - Carmem Sirlene de Paula Coelho e outros - Wanderley Mussatto - - Gisele Cristina dos Santos Mussatto - - Helena Ferreira e Silva - - Maria de Fatima Carvaho Miguel e outros - Milton Pereira - - Marina Perini Alves e outros - Milton dos Santos - - Antonio Foganholi - - Regina Célia Bezerra Foganholi e outros - Maria de Lourdes Busato da Silva - - Rodrigo Ronan Basso - - Valdemir Cercundo Santos e outros - Edson da Silva - - Ismael Pereira dos Santos e outros - Ismael Pereira dos Santos - - Simone Cristina Elias e outros - Vistos. Considerando o quanto informado, a presente decisão com cópia da certidão de fls. 1528 servirá como MANDADO DE CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE que recaiu sobre o imóvel matriculado sob nº 222.297 (Av.5) cujo protocolo de indisponibilidade recebeu o nº 202203.2516.02071684-IA-780 expedido pela CNIB, independentemente do pagamento de emolumentos na medida em que o requerente não deu causa à referida averbação na matrícula bem como não é parte na presente ação Intime-se. - ADV: MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), 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