Ernesto Rezende Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00095365820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009536-58.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1002659-85.2025.8.26.0002) (processo principal 1002659-85.2025.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - N.A.B. - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de decisão que fixou alimentos ajuizada por N. A. B em face de J.L.A.B, sob o rito da coerção pessoal (prisão). Diante dos documentos juntados, defiro ao(s) exequente(s) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. INTIME-SE o executado no endereço informado à fl.11 , nos termos do artigo 528, § 3º Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento da dívida, conforme cálculo apresentado pela credora (acrescendo-se a ele o valor relativo às parcelas que vencerem no curso da demanda), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão, sem prejuízo de ser levado a protesto. Caso a parte executada não seja localizada nos endereços constantes dos autos, desde já fica determinada a realização de pesquisas on line para obtenção de endereços, valendo-se dos sistemas InfoJud, Sisbajud, Infoseg e SIEL, intimando-se a parte autora para recolher as respectivas custas, se o caso. Intime-se. - ADV: ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP)
3. Processo 00012764920228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001276-49.2022.8.26.0405 (processo principal 1021919-45.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Eliana de Jesus Correa - Cooperativa Habitacional Planalto - - Pauliccop Planejamentos e Assessorias A Coop. Habitacionais Ltda - - Cooperativa Habitacional Nova Era Barueri. - Alexandre Rangel de Oliveira - - Fabiana Bueno Rangel de Oliveira - - Evandro Crestani - - Silvana Maria Montezani Crestani - - Aprigio Candido Branco - - Solange Barbato Ribeiro - - Eigi Jorge Nakajune - - Patrícia Shanny Nakajune Nakazato - - Luciano Nakazato - - Farlei Rodrigues Lopes - - Maria Aparcida Silva Lopes - - João Alves Pereira Neto - - Marisete Salis Pereira - - Julia Alves de Souza - - Katy Pelaes Garcia - - Maria Aparecida Gomes - - Osvaldo Iannuzzi - - Julio Paulino de Souza Junior - - Antônia Edna Casusa da Fonseca - - Kilma Ferreira de Castro - - Donizete Antonio Reis - - Adriana Martins dos Santos e outros - Tânia Zapiello - Tânia Zapiello - - Antonio Fernando Pereira da Silva - - Carmem Sirlene de Paula Coelho e outros - Wanderley Mussatto - - Gisele Cristina dos Santos Mussatto - - Helena Ferreira e Silva - - Maria de Fatima Carvaho Miguel - Milton Pereira - - Marina Perini Alves e outros - Milton dos Santos - - Antonio Foganholi - - Regina Célia Bezerra Foganholi - Maria de Lourdes Busato da Silva - - Rodrigo Ronan Basso - - Valdemir Cercundo Santos e outros - Edson da Silva - - Ismael Pereira dos Santos - Ismael Pereira dos Santos - - Simone Cristina Elias e outros - Andreia Maria da Silva Oliveira - - Adriano Souza de Oliveira - Republicação da decisão de fl. 1557: "Vistos. Considerando o quanto informado, a presente decisão com cópia da certidão de fls. 1556 servirá como MANDADO DE CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE que recaiu sobre o imóvel matriculado sob nº 222.294 (Av.5) cujo protocolo de indisponibilidade recebeu o nº 202203.2516.02071684-IA-780 expedido pela CNIB, independentemente do pagamento de emolumentos na medida em que a requerente não deu causa à referida averbação na matrícula bem como não é parte na presente ação. Intime-se." - ADV: TULIO RICARDO PEREIRA AUDUJAS (OAB 354713/SP), JANAINA NEVES AMORIM (OAB 371981/SP), RUTH HIDALGO PESTANA (OAB 351317/SP), RUTH HIDALGO PESTANA (OAB 351317/SP), RUTH HIDALGO PESTANA (OAB 351317/SP), RUTH HIDALGO PESTANA (OAB 351317/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), TULIO RICARDO PEREIRA AUDUJAS (OAB 354713/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), LUANA DA PAZ BRITO SILVA (OAB 291815/SP), GISELE SOUZA NETO LAO (OAB 292765/SP), GISELE SOUZA NETO LAO (OAB 292765/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), KELLY ANGELINA DE CARVALHO (OAB 346722/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARCELO REIS DE SOUZA (OAB 320314/SP), EDUARDO DA COSTA FARIAS (OAB 399746/SP), JORGE JOÃO MOREIRA (OAB 341401/SP), FABIANA ROCHA FERRONI (OAB 398439/SP), KELLY ANGELINA DE CARVALHO (OAB 346722/SP), LUANA DA PAZ BRITO SILVA (OAB 291815/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), FABIO RAZOPPI (OAB 175627/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), FABIO RAZOPPI (OAB 175627/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), EDIO APARECIDO CANDIDO (OAB 203408/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), KARLA JAQUELINE STOREL (OAB 46170/PR), NATALIA JULIAO SILVA (OAB 502782/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), JOSE GOMES CARNAIBA (OAB 150145/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP), CLAUDIO ROBERTO VERÍSSIMO (OAB 165970/SP), CLAUDIO ROBERTO VERÍSSIMO (OAB 165970/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), KAREN ELIZABETH CARDOSO BLANCO (OAB 285703/SP), RENATO VICENTIN LAO (OAB 267534/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), PAULA BIANCO CORDEIRO DE MELO DE FARIA (OAB 257079/SP), RENATO VICENTIN LAO (OAB 267534/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), LEON KARDEC FERRAZ DA CONCEIÇÃO (OAB 273599/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), CLAUDIA REGINA SALOMÃO (OAB 234080/SP), VITOR NAGIB ELUF (OAB 254834/SP), VAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 255916/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP), MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 428587/SP)
4. Processo 10002985420228260470
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000298-54.2022.8.26.0470 - Ação Civil Pública - Fiscalização - Edumir Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Roseli Vila Boas - Vistos. A ré Edumir Empreendimentos Imobiliários LTDA foi intimada da decisão de fls. 843 e se manifestou expressamente em fls. 851, não apresentando proposta de acordo. A ré Município de Bofete manifestou interesse pela designação de audiência de conciliação, mas também não apresentou proposta (fls. 855-856). O Ministério Público e o Município de Bofete, também devidamente intimados, não se manifestaram sobre os documentos de fls. 813-835. A decisão de fls. 749-750 resolveu as preliminares alegadas e determinou que as partes se manifestassem sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao deslinde da causa. O Ministério Público, em fls. 771-772, disse não ter provas a produzir. O Município de Bofete não se manifestou. Já a ré Edumir Empreendimentos Imobiliários LTDA requereu prova pericial e testemunhal (fls. 758-765). Aquela decisão de fls. 749-750, ainda, fixou que a "discussão judicial diz respeito à natureza da área loteada, pois, enquanto o Ministério Público afirma ser de índole urbana, o corréu Edumir sustenta ser área rural." Houve duas audiências para tentativa de conciliação (fls. 797 e 836) que restaram prejudicadas pela ausência de alguma das partes. Assim, sanadas as preliminares e não havendo mais matérias processuais a decidir, dou o feito por saneado. O ponto controvertido já foi fixado, como mencionado acima. O ônus da prova cabe ao autor, nos termos do art. 373, I do Código de Processo Civil (CPC). Ainda que caiba ao autor o ônus da prova, pode o réu produzir provas para demonstrar sua versão dos fatos e contrapô-la à do autor. Dessa forma, defiro a produção de prova pericial requerida pela ré Edumir Empreendimentos Imobiliários LTDA. Nomeio o perito engenheiro civil Marcos Camuri. As partes poderão nomear assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 15 dias. Intime-se o perito, por e-mail, para que se manifeste sobre a aceitação do encargo e apresente proposta de honorários, no prazo de 5 dias. Caberá à ré Edumir Empreendimentos Imobiliários LTDA o adiantamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95, caput, do CPC, que deverão ser depositados em 15 dias. Efetuado o depósito, a serventia deverá intimar o perito para dar início aos trabalhos e o laudo deverá ser entregue em 60 dias, quando será aberta vista às partes pelo prazo comum de 15 dias. O deferimento de prova testemunhal, também requerida pela ré Edumir Empreendimentos Imobiliários LTDA, será avaliado após as manifestações sobre o laudo pericial, caso a parte entenda que seja necessário, devendo reiterar o requerimento. Além disto, na forma do art. 357, II e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), para elucidação dos fatos e resolução dos pontos controvertidos ora fixados, faculto às partes a produção de provas documentais. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), SANDRO CESAR TADEU MACEDO (OAB 108238/SP)
5. Processo 51038081820238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 10666102120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066610-21.2023.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Rosa Maria Marchi de Carvalho - NOTA DO CARTÓRIO - Edital assinado e à disposição do Interessado para impressão e providências cabíveis, devendo recolher a diferença da taxa para fins de publicação no DJE no valor de R$ 355,68 (1309 caracteres, incluídos os espaços em branco). PRAZO: quinze (15) dias. - ADV: ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP)
7. Processo 00199198320118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019919-83.2011.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - José Henrique Fenício Antonino - - Emily Ruiz Antonino - Henrique Antonino - Condominio Edificio Julia Cristianini - - Luiza Inocêncio Antonino - Para regular andamento ao feito, faz-se necessária a manifestação das partes no prazo de 05 dias, implicando a inércia no arquivamento dos autos. - ADV: ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), EMERSON LUIS DE OLIVEIRA REIS (OAB 171273/SP), EMERSON LUIS DE OLIVEIRA REIS (OAB 171273/SP), GUILHERME GOMES BATISTA (OAB 272100/SP), GUILHERME GOMES BATISTA (OAB 272100/SP), GLAUCIA HELENA DE LIMA TREVISANUTTO (OAB 267023/SP), ANTONIO JOSÉ DIAS JUNIOR (OAB 258049/SP), LEIDIANE SANTOS DE SANTANA (OAB 502416/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), RAFAEL MUNHOZ NASTARI (OAB 42241/SP), ALINE PEREIRA ZONTA (OAB 229519/SP), CRISTIANE CALDARELLI (OAB 169275/SP), EDNILSON TOFOLI GONCALVES DE ALMEIDA (OAB 124538/SP), DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 55770/SC), GISLAINE C. BONOMINI (OAB 66957/SC)
8. Processo 11275565620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1127556-56.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tane Maria Iamashita Brouwer - Ernesto Rezende Neto Advocacia - - Ernesto Rezende Neto - - Solimene e Vieira Sociedade de Advogados - - Mario Solimene Filho - Vistos. Manifeste-se, o embargado, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP), MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP), MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP), NELSON MASSAKI KOBAYASHI JÚNIOR (OAB 332705/SP), EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 465194/SP)