Jeronimo Cursino Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 20367092920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2036709-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: C. A. R. M. - Agravado: B. D. M. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DA AGRAVANTE PARA LHE SER ATRIBUÍDA A ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA EM QUE AS PARTES SÃO SÓCIOS - A DESPEITO DAS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE, AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - ADEMAIS, QUESTÕES ACERCA DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, EVENTUAIS DIVIDAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ATÉ MESMO ENCERRAMENTO QUE DEVEM SER DIRIMIDAS EM AÇÃO PRÓPRIA, EIS QUE NÃO COMPATÍVEL COM O RITO DA AÇÃO DE DIVORCIO, NEM MESMO COM A AÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Luis Cabral de Oliveira (OAB: 305780/SP) - Jeronimo Cursino dos Santos (OAB: 79299/SP) - Luiz Mendes Taddei dos Reis (OAB: 215048/SP) - 4º andar
3. Processo 10026028720258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002602-87.2025.8.26.0642 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - FRANCISCO, registrado civilmente como Francisco Ititaro Ideguchi - Vistos. Complemente o autor a taxa judiciária, o qual deverá corresponder ao equivalente a 1,5% do valor atribuído à causa, observando-se o mínimo de 05 UFESP. Igualmente, recolha as custas para citação. Após, cite-se o(a) requerido(a) para, em 15 dias, contestar o feito ou efetuar a purgação da mora com o depósito judicial dos alugueres em atraso mais os encargos daí decorrentes, nos termos do artigo 62, inciso II da lei nº. 8.245/91. Nos termos do Comunicado CG n. 1333/2012, considerando o número reduzido de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender à celeridade imposta pela Emenda Constitucional n. 45 (Reforma do Judiciário), a presente decisão servirá, por cópia digitada, como MANDADO/CARTA. Intime-se. - ADV: JERONIMO CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP)
4. Processo 15017429720238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501742-97.2023.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ubatuba - Apelante: GILBERTO DOS SANTOS EUSTAQUIO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hugo Maranzano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jeronimo Cursino dos Santos (OAB: 79299/SP) - Gilberto Cursino dos Santos (OAB: 73722/SP) - Natalia Ornela Cursino (OAB: 247239/SP) - 10º andar
5. Processo 00047435820098260642
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004743-58.2009.8.26.0642 (642.01.2009.004743) - Ação Civil Pública - Flora - Wilson dos Santos Rocha - - Marco Antonio Pinho - - Wladimir de Pinho - - Claudia de Oliveira Souza - - Ana de Oliveira dos Santos - - Joseli de Oliveira dos Santos - - Silvana Marques de Freitas Burattini - - Miguel Aparecido Rodrigues Penhabel - - Luiz Carlos de Oliveira - - Claudionor Quirino dos Santos - - Jorge Barbosa - - Jaime Augusto de Souza Sobrinho - - Severino Paulo dos Santos - - Angela Cristina de Mendonca - - Mara Regina Pereira Granato - - Clementino de Oliveira Soares - - Noel Santos de Souza - - Rita Cristina Koch - - Sérgio Moretti - - Willian Roberto Carvalho - - Antonio Jorge de Queirós - - Adilson Brás e outros - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - Vistos. Conforme manifestação do MP (fls. 2.040/2.042), houve perda superveniente do objeto desta demanda. Desta forma, tenho que houve a perda superveniente do interesse de agir neste feito de modo que o JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI do CPC. Com o trânsito, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C - ADV: CESAR AUGUSTO LEITE E PRATES (OAB 296269/SP), MARIANA BAZANELLI PREBIANCHI (OAB 288818/SP), MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB 279345/SP), ALCIDES CARDOSO FILHO (OAB 157573/SP), ALCIDES CARDOSO FILHO (OAB 157573/SP), TAIS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 262165/SP), ELCIO OTACIRO PAIVA (OAB 158859/SP), JOSE CARLOS DE GOIS (OAB 83680/SP), JOSE CARLOS DE GOIS (OAB 83680/SP), CLAUDIA CELESTE MAIA SANTOS (OAB 296589/SP), ALLANDERSON FONSECA DA SILVA (OAB 303686/SP), DIEGO MACHADO SILVA (OAB 303714/SP), GRAZIELA DOS SANTOS SANTINI (OAB 309047/SP), VLADIMIR DE PINHO JUNIOR (OAB 149121/SP), PATRICIA MEDRADO DE ARAUJO SOUSA (OAB 136458/SP), PAULO ANDRE MULATO (OAB 136029/SP), EDGARD MAGALHAES DOS SANTOS (OAB 11999/SP), CLAUDIONOR QUIRINO DOS SANTOS (OAB 48170/SP), EMERSON VILELA DA SILVA (OAB 178863/SP), JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 37171/SP), RODRIGO DE CERQUEIRA NUNES (OAB 201121/SP), JOSE NELIO DE CARVALHO (OAB 23083/SP), OMAR DE ALMEIDA REZENDE (OAB 238691/SP), EMERSON VILELA DA SILVA (OAB 178863/SP), NATALIA ORNELA CURSINO (OAB 247239/SP), NATALIA ORNELA CURSINO (OAB 247239/SP), JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 37171/SP), JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 37171/SP), JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 37171/SP), JOSE CARLOS DE GOIS (OAB 83680/SP), VICENTE MALTA PAGLIUSO (OAB 60053/SP), JOSE CARLOS DE GOIS (OAB 83680/SP), JOSE CARLOS DE GOIS (OAB 83680/SP), JERONIMO CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP), GILBERTO CURSINO DOS SANTOS (OAB 73722/SP), CLAUDIONOR QUIRINO DOS SANTOS (OAB 48170/SP), MÔNICA REGINA DE CARVALHO (OAB 176229/SP)
6. Processo 10033296220248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003329-62.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Marca - S.S.I.C.P.O.E. - X.G.M.M.A.P. - - E.M.C.M.M. e outros - Vistos. Fls. 157/158: Anotado. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pela autora e a corré Espaço Mix Celular Ltda ME (fls. 140/142) e, em consequência, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, o processo da presente demanda, em relação a corré supra, fazendo-o com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, as custas processuais e os honorários advocatícios. Homologo, outrossim, a desistência conjunta do prazo recursal. Certifique, pois, o cartório, o trânsito em julgado, baixando-se os autos no sistema informatizado, em relação a corré Espaço Mix Celular Ltda ME. Após, não havendo despesas pendentes e nem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - ADV: GILBERTO CURSINO DOS SANTOS (OAB 73722/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP), TATIANA DANIELIUS (OAB 204372/SP), JERONIMO CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP)
7. Processo 50014468920194036135
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Nº 5001446-89.2019.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO PUNIBILIDADE EXTINTA: SEBASTIAO CLEMENTE LOPES INVESTIGADO: JOSE ANDRE LEITE RIBEIRO Advogado do(a) INVESTIGADO PUNIBILIDADE EXTINTA: JERONIMO CURSINO DOS SANTOS - SP79299 Advogado do(a) INVESTIGADO: FERNANDO ALVES SOARES - SP442350 D E S P A C H O Vistos. Solicite-se informações ao r. Juízo Deprecado sobre o cumprimento da carta precatória encaminhada. Cumpra-se. Int, Caraguatatuba, na data da assinatura.
8. Processo 00043410520094036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DISCRIMINATÓRIA (96) Nº 0004341-05.2009.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba AUTOR: ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO - SP142911 REU: ABRAO PINTO FERNANDES, ADEMIR NOGUEIRA TEIXEIRA, ADEMIR JOSE TEIXEIRA, ADILSON RODRIGUES, AGEU ROSA, AGUINALDO ALEXANDRE CONCEICAO, ALCINDINO SIMEAO PERES, ALDELINA SOARES MORENO SANTOS, ALTIVO DOMINGUES DOS SANTOS, ANDRE GARRAFA CARDOSO, ANDRE LUIZ FERREIRA, ANSELMO MARTINS PESSOA, APARECIDA LOPES DOS SANTOS, AURITA MARIA PAIVA DE FARIAS, AURORA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA, BENEDITA DOS SANTOS ROSA, BENEDITO ALEXANDRE, BENEDITO ALVES DOS SANTOS, BENEDITO ALVES DOS SANTOS, BENEDITO APOLINARIO DE SOUZA FILHO, BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS, BENEDITO DOS SANTOS, BENEDICTO RUY SPINARDI, BERTINO MIGUEL DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO SEVERO, CARMEN DE SOUSA, CARMEM MARIA DE JESUS SOUZA, CELESTE FELIX CONCEICAO MATEUS, CELIA DE OLIVEIRA, CELINA DOS SANTOS, CLAUDIA MARIA DE SOUZA SANTOS, CLEBER CAIRES CLEMENTE, CLEITON MACEDO DOS SANTOS, CRISTINA TEREZA CRIVELLARI OLIVEIRA, DALVA APARECIDA DOS SANTOS, DALVINI ALEXANDRE CONCEICAO, DAMASIO ASSUNCAO, DIMAS BENEDITO AZEVEDO, DINIZ ANTONIO TEIXEIRA, DINO CUSTODIO BARBOSA, DOMINGOS SIMEAO PERES, DURVALINA MARIA DOS SANTOS, EDILAINE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA, ELINICEIA DOS SANTOS CARVALHO, ENRIQUE DA ROCHA MOREIRA, ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, ERNESTO TEIXEIRA, EUCLIDES DOS SANTOS, EULALIA MARIA DOS SANTOS, EUZITA FERREIRA DE OLIVEIRA, EVANDRO DE ALMEIDA, EVILACIO DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSUNCAO, OLINDA FONSECA SA, GABRIEL ANTONIO DOS SANTOS, GEIVA APARECIDA PINHO DA ROCHA, GENTIL PEREIRA GOMES, GERD JURGEN WREDE, HEBE CARNEIRO TEIXEIRA, HELIO DOS SANTOS, HENRIQUE ANTONIO COSTA NETO, ILZA ALMEIDA ALEXANDRE, IRACY APOLINARIO DE SOUZA, JORGE OTAVIANO DOS SANTOS, ISABEL DE ANDRADE PEREIRA, JAIR GERALDO LOPES DA SILVA, JANILDA DOS SANTOS SCALISSE, JANUARIO ALEXANDRE, JOANNA ROLIM DE SOUSA, JOAO COSTA FILHO, JOAO DOMINGOS COSTA, JOAO MACIEL LEITE, JORACY DOS SANTOS, ONDINA NARCISO DOS SANTOS, JOSE CAMILO DOS SANTOS, JOSE CUSTODIO VIEIRA, JOSE DE SOUZA, JOSE ROBERTO MORAES SANTOS, JOSE RODRIGUES DE CARVALHO, JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS, LAIDE ALEXANDRE DOS SANTOS, LAURA BARBOSA FERREIRA, LUCIA CARLOS BARBOSA, LUZIA DOS SANTOS, LUZIA GERTRUDES DOS SANTOS BARBOSA, MANOEL ALEXANDRE, MANOEL ALEXANDRE FERREIRA, MANOEL APOLINARIO DE SOUZA, MANUEL BARBOSA DOS SANTOS, MANOEL BRAS DE ASSUNCAO, MANOEL CUSTODIO BARBOSA, MANOEL DOS SANTOS, MANOEL DOS SANTOS, MANUEL MATEUS, MANUEL NERI BARBOSA, MARCIA TERESINHA PECCORARI CAVALLARI ALEXANDRE, MARCO ANTONIO MACIEL LEITE, MARGARIDA SEBASTIANA PIO, MARIA APARECIDA BARBOSA SANTOS, MARIA APARECIDA DE CARVALHO, MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA, MARIA CLAUDIA ROBERTA TOMBOLATO, MARIA DONIZETI ALVES, MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE, MARIA HELENA CONCEICAO, MARIA HELENA DA SILVA SANTOS, MARIA HELENA DOS SANTOS, MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS, MARIA RIBEIRO MORENO ZUCKERT, MARIA ROSA DE SOUZA LUIZ, MARISA DA SILVA AZEVEDO, MARLENE ANTONIA CONCEICAO, MARTA MARIA PERES, MARTINHO GONCALVES DA SILVA, MELENTINO LOPES DOS SANTOS, MERCEDES DOS SANTOS, MIGUEL CARMO DA SILVA, MILTON DE OLIVEIRA, MILTON DE SOUZA RAMOS, NEUZA DOS SANTOS LEITE, NILTA DOS SANTOS AMANCIO, ODORICO JOSE RODRIGUES, OSVALDO DOS SANTOS, PAULO DANIEL, PAULO ROBERTO BUENO, PEDRINA DOS SANTOS, REINALDO MATEUS, ROMANA LEITE DOS SANTOS, ROSA COSTILLAS SPINARDI, ROSANA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROSELY APARECIDA DOS SANTOS, ROSELI GUERATO RAMOS, SONIA MUNIZ DE SOUZA, SUELI DE OLIVEIRA SEABRA, TELMO ZUCKERT, TEREZINHA BATISTA MARTINS VIEIRA, THELMA ANDREA ZUCKERT, VALDO RIBEIRO DA SILVA, VANDA DE DEUS DANIEL, WILSON ROBERTO SCALISSE, ZITA PEDRO DOS SANTOS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: WAGNER ANDRIOTTI - SP133482 Advogado do(a) REU: SUELI DE OLIVEIRA SEABRA - SP202878 Advogado do(a) REU: JAIR GERALDO LOPES DA SILVA - SP38132 Advogado do(a) REU: THALES PRADO DE ALMEIDA - SP126169 Advogados do(a) REU: EDGARD MAGALHAES DOS SANTOS - SP11999, REGINA HELENA SANTOS MOURAO - SP69237 Advogado do(a) REU: CLAUDIO NUZZI - SP140194 Advogados do(a) REU: CLAUDIO NUZZI - SP140194, FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL - SP279960 Advogados do(a) REU: GILBERTO CURSINO DOS SANTOS - SP73722, JERONIMO CURSINO DOS SANTOS - SP79299 Advogado do(a) REU: ELIANE DEBIEN ARIZIO - SP211595 Advogado do(a) REU: GLAUCE PINHO DA ROCHA - RJ121818 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DE ASSUNCAO - SP347797, LUIS GUSTAVO MORAIS DO NASCIMENTO - SP216587 Advogado do(a) REU: LUIS GUSTAVO MORAIS DO NASCIMENTO - SP216587 Advogado do(a) REU: IVANY TEIXEIRA - SP47066 Advogado do(a) REU: NANCY DO AMARAL SANTOS - SP42138 Advogado do(a) REU: JESSICA LOURENCO CASTANO - SP161576 Advogado do(a) REU: MARIA HELENA PINHEIRO BRESSAN - SP37384 Advogado do(a) REU: JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR - SP37171 Advogado do(a) REU: PURCINA IRLANDINA DE LIMA E MOURA - SP64639 Advogado do(a) REU: VERA LUCIA APARECIDA BATISTA MONTEIRO - SP100619 Advogado do(a) REU: PAULO DE OLIVEIRA BARROS - SP64108 Advogado do(a) REU: MARIA PAULA ANTUNES VIEIRA - SP204973 Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS DE GOIS - SP83680 Advogados do(a) REU: MARIA AUGUSTA DO PRADO - SP86124, VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - SP308305 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DE ASSUNCAO - SP347797, JAIR FERNANDES LOPES - SP108024 Advogado do(a) REU: REGIANE COELHO DE SOUZA GIANELLI - SP208155 Advogado do(a) REU: EDGARD MAGALHAES DOS SANTOS - SP11999 Advogado do(a) REU: JOSE GILMAR GIORGETTO - SP98169 Advogado do(a) REU: JAIR FERNANDES LOPES - SP108024 Advogado do(a) REU: MARIA AUGUSTA DO PRADO - SP86124 D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes para da redistribuição dos autos a este Juízo, oportunidade para que se manifestem, requerendo o que for do respectivo interesse. Após, voltem-me os autos conclusos Caraguatatuba, na data da assinatura.