Jeronimo Cursino Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 20704791320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2070479-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: Município da Estância Balneária de Ubatuba - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO RATEADO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ENTRE AS PARTES. O AGRAVANTE ALEGA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS, POIS NÃO REQUEREU A PROVA, ARGUMENTANDO QUE O CUSTEIO DEVE SER DE RESPONSABILIDADE DO AGRAVADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVE SER INTEGRALMENTE PAGO PELO AGRAVADO OU RATEADO ENTRE AS PARTES, CONFORME A DECISÃO DE OFÍCIO DO MAGISTRADO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DECISÃO RECORRIDA DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DE OFÍCIO, CONFORME O ARTIGO 95 DO CPC. 4. A RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DA PROVA DEVE SER REPARTIDA ENTRE AS PARTES, NÃO SENDO ALTERADA PELA ATRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUANDO DETERMINADA DE OFÍCIO, DEVE SER RATEADA ENTRE AS PARTES.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 95. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB: 61256/SP) - Jeronimo Cursino dos Santos (OAB: 79299/SP) - 1° andar
3. Processo 20704791320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2070479-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: Município da Estância Balneária de Ubatuba - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO RATEADO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ENTRE AS PARTES. O AGRAVANTE ALEGA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS, POIS NÃO REQUEREU A PROVA, ARGUMENTANDO QUE O CUSTEIO DEVE SER DE RESPONSABILIDADE DO AGRAVADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVE SER INTEGRALMENTE PAGO PELO AGRAVADO OU RATEADO ENTRE AS PARTES, CONFORME A DECISÃO DE OFÍCIO DO MAGISTRADO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DECISÃO RECORRIDA DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DE OFÍCIO, CONFORME O ARTIGO 95 DO CPC. 4. A RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DA PROVA DEVE SER REPARTIDA ENTRE AS PARTES, NÃO SENDO ALTERADA PELA ATRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUANDO DETERMINADA DE OFÍCIO, DEVE SER RATEADA ENTRE AS PARTES.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 95. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB: 61256/SP) - Jeronimo Cursino dos Santos (OAB: 79299/SP) - 1° andar
4. Processo 00072058520098260642
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007205-85.2009.8.26.0642 (642.01.2009.007205) - Nunciação de Obra Nova - Direito de Vizinhança - Aramiz Estrasulas - - Norma Teresinha Leão Estrasulas - Hiago Volcov - - Higor Volcov e outros - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: JERONIMO CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP), MICHELE DE OLIVEIRA ALVES (OAB 394489/SP), MICHELE DE OLIVEIRA ALVES (OAB 394489/SP), JERONIMO CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP)
5. Processo 50001105920234036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CAMPINAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000110-59.2023.4.03.6313 AUTOR: DAMIANA BEZERRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: GILBERTO CURSINO DOS SANTOS - SP73722, JERONIMO CURSINO DOS SANTOS - SP79299 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO BMG S.A., BANCO PAN S.A., PAN BRASIL GESTAO E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Advogado do(a) REU: RICARDO LOPES GODOY - MG77167-A Advogados do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541, PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes da designação da sessão de conciliação por videoconferência, para 30/07/2025 16:00, devendo informar, no prazo de 05 dias, quem participará da audiência e seus respectivos e-mails e whatsaap. O Link, bem como o ID da sala serão encaminhados às partes um ou dois dias antes da data da realização da audiência, os quais poderão ser abertos por qualquer dispositivo com câmera e internet. No ato da audiência, todos os participantes devem estar portando documento oficial com foto para suas devidas identificações. Ressalta-se, desde já, que a composição é, por certo, a via mais benéfica para a solução dos conflitos, seja pela ótica da celeridade, quanto pela dos custos e satisfação da pretensão de todos. CONTATO COM A CECON: CAMPIN-SAPC@TRF3.JUS.BR 13 de junho de 2025
6. Processo 10017904520258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001790-45.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - A.C.F.U. - Fica o autor intimado da expedição de ofício às fls. 51, devendo: imprimir e encaminhá-lo. Outrossim, fica o representante do requerente, Sr. Fabiano Henrique Soares Amantea cientificado para comparecer em cartório para assinatura do termo de compromisso provisório. - ADV: JERONIMO CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP)
7. Processo 10014969020258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001496-90.2025.8.26.0642 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Juventina Maria de Jesus Moraes - Vistos. Fls. 31: traga a parte autora, no prazo de 15 dias, o comprovante da recusa do cumprimento da alvará, pelo Banco Santander de Caraguatatuba. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JERONIMO CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP)
8. Processo 15017429720238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1501742-97.2023.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501742-97.2023.8.26.0642; Assunto: Furto; Apelante: GILBERTO DOS SANTOS EUSTAQUIO; Advogado: Jeronimo Cursino dos Santos (OAB: 79299/SP); Advogado: Gilberto Cursino dos Santos (OAB: 73722/SP); Advogada: Natalia Ornela Cursino (OAB: 247239/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo