Joao Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 15007653320228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joao Almeida (OAB 79385/SP), Emerson Maximo (OAB 385698/SP) Processo 1500765-33.2022.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: M. O. D. L. , P. S. R. D. S. - Vistos. Prazo prescricional réu Manoel: Homicídio: 28/04/2045 Ocultação de cadáver: 28/04/2033 Organização criminosa: 28/04/2037 Prazo prescricional réu Paulo Sérgio: Homicídio: 28/04/2045 Organização criminosa: 28/04/2037 Vale destacar que o feito tramitava em face dos acusados Jucivan, Juliana Luna, Manoel e Paulo Sérgio. Contudo, inicialmente, houve o desmembramento apenas quanto à data do julgamento dos acusados: Jucivan e Juliana Luna e Manoel e Paulo Sérgio. Posteriormente, com o adiamento da sessão de julgamento em relação a segunda dupla, foi determinado, enfim, o desmembramento do feito em relação aos acusados Jucivan e Juliana Luna para processamento de seus recursos (autos nº 0000120-77.2025.8.26.0451) e foram expedidas as respectivas Guias de recolhimento provisórias (PEC Juliana: 0017053-06.2024.8.26.0502 e PEC Jucivan: 0016987-26.2024.8.26.0502). Neste sentido, cumpra-se o determinado no último parágrafo da fl. 1748, no que se refere a certidão de honorários ao Dr. Gustavo Mungai Chacur. No mais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as anotações de praxe. Antes, porém, expeçam-se as guias de recolhimento provisória em relação aos acusados Manoel e Paulo Sérgio, de acordo com o Provimento 653/99 do Conselho Superior da Magistratura, bem como as certidões de honorários ao Dr. Emerson Maximo (OAB 385698/SP) e Dr. João Almeida (OAB 79385/SP), referentes ao código 304, da tabela do convênio entre a DP/OAB. Int.