Aurea Maria De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 10001670420208260453
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000167-04.2020.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Sandro Arley Alves Lopes - - Marcos Roberto de Oliveira - Vistos. Fls. 542/558: Trata-se de manifestação apresentada pelo executado Marcos Roberto de Oliveira, por meio da qual requereu a determinação para que o exequente observe, preferencialmente, a ordem de bens sujeitos à penhora, conforme dispõe o artigo 835 do Código de Processo Civil. Entretanto, não assiste razão ao executado. Inicialmente, cumpre esclarecer que o rol previsto no artigo 835 do Código de Processo Civil não possui natureza obrigatória nem vinculante, razão pela qual não se exige o exaurimento da ordem de preferência nele estabelecida. Neste sentido, decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Benefício da justiça gratuita deferida aos réus na fase de conhecimento. Elementos apresentados que indicam a inexistência de requisitos atuais para a manutenção da gratuidade. Revogação que se impõe. Ordem preferencial insculpida no artigo 835 do Código de Processo Civil, que não é obrigatória nem vinculativa. Possibilidade de penhora de imóvel dos executados sem necessidade de esgotamento da ordem de preferência prevista no dispositivo citado. Reconhecimento. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2242962-83.2024.8.26.0000; Relator (a):Dimas Rubens Fonseca; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2024; Data de Registro: 20/09/2024). (grifo nosso). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido apresentado pelo executado. Por outro prisma, o executado pleiteia (ii) que a tentativa de penhora recaia prioritariamente sobre a garantia real do contrato, qual seja, o gado, e subsidiariamente sobre o bem móvel indicado às fls. 545; (iii) bem como requer que não sejam autorizadas novas penhoras de valores em sua conta bancária, impondo-se ao exequente o ônus de buscar preferencialmente os bens do devedor e beneficiário do contrato, Sandro Arley Alves Lopes. No entanto, as supracitadas postulações já foram dirimidas pelo julgamento dos Embargos à Execução nº 1000244-71.2024.8.26.0453, cujas cópias da sentença, do acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo e da respectiva certidão de trânsito em julgado foram acostadas às fls. 573/584 Neste contexto, segue trecho da sentença proferida por este Juízo, integralmente confirmada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo no julgamento do recurso de apelação interposto pelo executado Marcos Roberto, ocasião que foi ressaltada a natureza da obrigação como pessoal e solidária, sem benefício de ordem, facultando ao exequente a prerrogativa de exigir o cumprimento da obrigação diretamente do avalista, independentemente de prévio acionamento do devedor principal (fls. 576/577): "(...) Ademais, o avalista integra a relação jurídica de direito material com obrigação pessoal e solidária, equiparando-se àquele cujo nome indicar ou, na falta de indicação, ao emitente ou devedor final, conforme disposto no art. 899 do Código Civil de 2002. Por essa razão, o avalista se torna parte legítima para responder passivamente em uma demanda executiva, sem o benefício de ordem. Isso significa que o credor pode optar por exigir o cumprimento da obrigação diretamente do avalista, independentemente de ter previamente acionado o devedor principal (...)" Ante o exposto, REJEITO tais requerimentos apresentados pelo executado. Por fim, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LARISSA CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 429142/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), JACKSON DA SILVA WAGNER (OAB 79916/PR)
3. Processo 10007056320218260060
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000705-63.2021.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Roberto Ferlete - Vistos. Fls. 324: Indefiro a expedição de mandado de constatação em relação as empresas FERNANDO FERLETE 28.360.276/0002-80 e GABRIEL FRLETE (29.208.961/0001-78) visto que sequer compõe o polo passivo da presente execução. Em relação a ROBERTO FERLETE E OUTRA (22.707.852/0001-56), por ausência dos pressupostos necessários (recolhimento da diligência do oficial de justiça), decorrido o prazo de 10 dias, retornem ao fluxo provisório (código 61614). CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: JACKSON DA SILVA WAGNER (OAB 79916/PR), FRANCIELE MARIA SEIXAS FRANCESCHINI (OAB 424435/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
4. Processo 07107043820238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710704-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CANDIDO DO NASCIMENTO ALVES ROSA SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por BANCO DO BRASIL SA em face de CANDIDO DO NASCIMENTO ALVES ROSA. Noticiam as partes que firmaram acordo no que concerne ao objeto da presente demanda, pugnando pela sua homologação, acostando termo de transação extrajudicial no ID n.237772285. DECIDO. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado no ID n.237772285, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Diante do exposto, EXTINGO o processo com apreciação do mérito, em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Honorários conforme pactuados. Custas dispensadas, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Transitado em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - "
5. Processo 06092342219988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0609234-22.1998.8.26.0100 (583.00.1998.609234) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Radiex Química Ltda - - Tateno Comércio de Auto Peças Ltda - Massa Falida de Tateno Comércio de Auto Peças Ltda - Yutaka Tateno e outros - KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA - - Rodrigo Andreucci - - Walcon Distribuidora de Pecas para Veiculos Ltda. - WEG-CESTARI REDUTORES E MOTORREDUTORES S/A e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - FALÊNCIA DE Massa Falida de Tateno Comércio de Auto Peças Ltda - PROCESSO Nº 0609234-22.1998.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES ENCARGOS DA MASSA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (0050211-46.2014)R$120.381,25; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (0047583-50.2015) R$ 588.815,62; SUBTOTALR$709.196,87; PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS ALVARINDA DE SOUZA RIBEIRO (1016400-40.1998) R$ 3.493,02; ANDRÉ DA SILVA SOUSA (1023991-53.1998) R$ 4.495,51; ANDRÉ NÓRIO WAJIMA (1021240-93.1998) R$ 6.924,80; ANTONIO DE JESUS MENDES DOS SANTOS FILHO (1023930-95.1998) R$64.822,08; ANTONIO ROBERTO DUARTE (1018982-13.1998)R$ 1.792,64; APARECIDA DE FÁTIMA AMARO GUTIEREZ (1014214-44.1998) R$ 1.808,09; CARLOS AUGUSTO LIMA CAMARGO (1013931-21.1998)R$ 42.621,78; DANIEL PINHEIRO (1021242-63.1998) R$ 2.841,42; EDNA SOARES DOS SANTOS ROSA (1016400-40.1998)R$ 3.908,58; FÉLIX FONTES HERRERA (1021704-20.1998) R$ 8.709,18; FERNANDA APARECIDA MARQUES (1014224-88.1998)R$ 2.071,78; IZAIAS DIAS FERREIRA (1028429-25.1998) R$ 59.338,21; JAIR SOARES DOS SANTOS (1028428-40.1998)R$ 495,72; JOSÉ AZEVEDO DE LIMA (1016477-49.1998) R$ 1.755,72; JOSÉ CARLOS ALVES DE ALMEIDA (1028430-10.1998) R$ 19.173,79; JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DOS REIS (1026099-55.1998) R$ 44.201,15; JOSÉ PAULO AMARO (1028431- 92.1998) R$ 3.470,00; JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS ROCHA (1028429-25.1998)R$ 116.220,02; LÉA GIORDANO (1016903-61.1998)R$ 117.517,03; LILIAN RISSOLI (1016400-40.1998) R$ 480,59; LUCIANA CORDEIRO DA SILVA (1026425-15.1998) R$ 760,21; LUIZ CARLOS SEVERO (1021241-78.1998)R$ 11.911,67; LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (1016463-65.1998) R$ 922,61; MÁRCIA CRISTINA DA SILVA (1016400-40.1998) R$1.953,00; MARCIO JOSÉ SOARES DOS SANTOS (1013930-36.1998)R$ 723,02; MARIA APARECIDA NEPOMUCENO (1019125-02.1998)R$ 4.590,06; MARIA SOLANGE DA SILVA (1016400-40.1998) R$ 3.473,10; MARILEIDE LUCIANO DOS SANTOS (1028429-25. 1998) R$ 103.529,07; MARIO AUGUSTO DA SILVA (1010142-14.1998) R$ 6.164,94; MARTA BEZERRA CALUMBY CIDRIM (1013916-52.1998)R$ 1.379,99; PEDRO LUIZ DA SILVA (1016400-40.1998) R$ 3.126,87; PEDRO PIRES DE MORAIS (1016074-80.1998) R$ 18.219,30; RAMIRO BARROS DA SILVA (1016075-65.1998) R$ 46.659,01; REGINALDO MAIA (1011718-42.1998) R$ 744,49; RENATO FERNANDES DA SILVA (1021239-11.1998) R$ 4.455,94; RENATO MARTINS BAPTISTA (1016914-90.1998) R$ 16.011,50; RICARDO AUGUSTO CARVALHO (1016915-75.1998) R$2.613,80; RICARDO DA SILVA PAN (1016916-60.1998) R$2.918,79; RODRIGO GALONI (1009507-33.1998) R$2.032,56; RONALD DA ROSA LIPARI (1016400-40.1998/05)R$2.705,33; SHEILA OLIVEIRA FIGUEIREDO (1016917-45.1998/30)R$1.894,00; SIDNEI APARECIDO CASALOTI (1023931-80.1998/47)R$3.256,31; SONIA RIBEIRO DA CRUZ (1026097-85.1998/09)R$2.788,58; THIAGO RODRIGUES DEL PINO (1021705-05.1998/31)R$7.476,13; ZENILDA DA SILVA FREITAS (1028697-79.1998/33)R$4.255,96; SUBTOTALR$760.707,35; PRIVILEGIADOS FISCAIS INSS (1013932-06.1998/44) R$ 205.044,44; INSS (1026098-70.1998/23) R$ 234.543,00; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (0050211-46.2014) R$ 5.617,72; SUBTOTALR$ 445.205,16; QUIROGRÁFARIOS 3RHO INTERRUPTORES AUTOMOTIVOS LTDA. R$ 1.463,77; ALBA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.R$ 1.454,74; ARLEN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETRONICA LTDA. R$ 5.703,91; ARTEFATOS DE LATEX NORFOL LTDA. R$ 4.955,90; ATH - ALBARUS TRANSMISSÕES HOMOCINETACAS LTDA. R$ 30.507,39; AUTO GALVÂNICA S/A. R$ 443,14; AUTO POSTO SAKAMOTO LTDA. R$ 12.559,79; AUTOANHANGUERA COMÉRCIO E REPRES. LTDA. R$ 16.269,91; AUTOFER - FERCOI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. R$ 224,54; AUTOPLAST LUBFLON COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. R$ 5.967,76; AUTOTRAVI BORRACHAAS E PLÁSTICOS LTDA. R$ 1.329,71; AVEL APOLINÁRIO RUDGE RAMOS VEÍCULOS LTDA. R$ 653,85; AVEL APOLINÁRIO VEÍCULOS S/A. R$ 3.946,38; AXIOS PRODUTOS DE ELASTOMEROS LTDA. R$ 23.208,28; BIANCO SAVINO AUTOPEÇAS LTDA. R$ 2.545,92; BOA NOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA R$ 5.301,49; BORCOL INDÚSTRIA DE BORRACHA LTDA.R$ 10.368,92; BRANIL JUNTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. R$ 9.118,66; CAMEL CENTRO AUTOMOTIVO MEC. ESP. LTDA. R$ 1.173,23; CASTROL BRASIL LTDA. R$ 47.550,73; CENTRAL DE VEÍCULOS S/A. R$ 1.189,78; CESTARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. R$ 4.371,29; CHECAR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. R$ 1.482,00; CIEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. R$ 223,47; COBRA ROLAMENTOS E AUTO PEÇAS LTDA. R$ 14.443,16; COBREQ COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS R$ 33.018,56; COFAP CIA FABRICA DE PEÇAS R$ 51.778,81; COFRAN INDÚSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA.R$ 414,34; COMERCIAL E INDUSTRIAL COLUMBIA S/A R$ 14.394,24; COMERCIAL JAHU BORRACHAS E AUTO PEÇAS LTDA. R$ 1.010,49; DI FATTO ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. R$ 6.073,29; DIMARCAS COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. R$ 448,74; DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOS ANHEMBI LTDA. R$ 2.575,45; DPK DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. R$ 2.664,08; DUTRA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. R$ 8.818,12; ELETRO PROTEÇÃO DE METAIS S/A. R$ 3.383,69; ELETROMECÂNICA DYNA S/A. R$ 18.628,82; ELLEN METALÚRGICA E CROMEAÇÃO LTDA. R$ 3.811,93; FABRINI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO R$ 15.124,39; FORMULA 1 DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. R$ 4.554,44; GALILEO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. R$ 714,84; GINJO AUTO PEÇAS LTDA. R$ 121.948,12; GODKS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. R$ 3.435,56; GRAZZIMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. R$ 3.947,54; HT COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.R$ 992,72; IGPECOGRAPH INDS. METALURGICALTDA. R$ 3.992,35; INDEBRÁS INDÚSTRIA ELETROMECANICA BRASILEIRA LTDA.R$4.076,84; INDÚSTRIA DE BORRACHAS NOS LTDA. R$ 3.672,99; INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLIDORES PÉROLA LTDA. R$ 6.829,83; INDÚSTRIA ELETRÔNICA BEGSON LTDA. R$ 1.935,89; INDÚSTRIA METALÚRGICA FRUM LTDA. R$ 2.369,16; INSTALADORA SÃO MARCOS LTDA. (BEPO) R$ 3.128,61; IRMÃOS GALZERANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (IGE) R$ 4.213,15; JACAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. R$ 2.484,35; KOLBENSCHIMIDT DISTRIBUIDORA PROD. AUTOMOTIVOS LTDA. R$ 16.485,95; LOCTITE BRASIL LTDA.R$ 3.838,13; LUCIFLEX INDUSTRIAL DE MANGUEIRAS LTDA.R$ 4.536,77; LUXNIGHT DISTRIB. COM. AUTOMOTIVOS LTDA. R$ 7.830,32; M.M. AUTO MOTOR LTDA. R$ 752,04; M.T.E. THOMSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. R$ 7.498,84; MAGNETI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. R$ 619,73; MANUFATURA NACIONAL DE BORRACHA LTDA. R$ 814,87; METALÚRGICA DS LTDA. R$ 10.832,27; METALÚRGICA SARAIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. R$ 1.156,01; MF MARCELO FREITAS AUTO PEÇAS LTDA. R$ 5.833,69; MONFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. R$ 1.801,63; NWO INDÚSTRIA DE ROLAMENTOS LTDA. R$ 3.416,72; OLIMPUS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. R$ 5.484,75; OSRAM DO BRASIL LAMPADAS ELETRICAS LTDA. R$ 5.574,59; PACAEMBU AUTO PEÇAS LTDA. R$ 1.994,47; PELLEGRINO AUTOPEÇAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. R$ 1.064,86; PEREZ INDUSTRIA D METALURIGA LTDA. R$ 2.552,42; PINHEIRO FREIO E FRICÇÃO LTDA. R$ 8.644,69; PLASTIRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. R$ 3.119,62; PLASTKUNG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. R$ 719,68; PLATINAC INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA. R$ 661,84; PLYEPOXY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. R$ 2.691,07; PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO R$ 11.247,40; RADIADORES VISCONDE LTDA. R$ 20.682,02; RADIEX QUÍMICA LTDA. (1026024-16.1998) (04) R$ 1.834,17; REVESCAR REVESTIMENTO E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA. R$ 469,17; ROBERT BOSH LTDA. R$ 14.475,62; ROLIPEC DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. R$ 85.502,18; SABÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. R$ 38.115,25; SACHS AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. R$ 29.403,46; SAMAVEL SÃO MATHEUS VEÍCULOS LTDA. R$ 4.260,71; SAMPEL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. R$ 20.226,23; SCARPA ATACADISTA DE PEÇAS LTDA. R$ 7.627,41; SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. R$ 26.852,19; SIEMENS LTDA. R$ 2.313,21; SILVIO NATACCI $ CIA LTDA. R$ 56.106,54; SOGEFI INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS LTDA. R$ 35.299,65; STARVESA SERVIÇOS TÉCNICOS ACESSÓRIOS E REVENDA DE VEÍCULOSR$ 2.725,17 TACTIL INDS. DE INSTR.DE PRECISÃO E M .LTDA. R$ 223,54; TANCLICK DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. R$ 1.470,18; TANKAUTO DO BRASIL INDÚSTRIA E COM. DE AUTOPEÇAS LTDA. R$ 3.301,09; TAURUS FERRAMENTAS LTDA.R$ 539,85; TEC FIL FILTROS E PEÇAS LTDA.R$ 4.752,14; TIRRENO VEÍCULOS LTDA. R$ 507,33; TORNEARIA E FERRAMENTARIA HELA LTDA. R$ 695,84; WAHLER METALÚRGICA LTDA. R$ 230,45; WALCON DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA. R$ 7.256,46; YANES MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. R$ 1.831,24; ZITO PEREIRA INDS.COM.DE PC.P/A LTDA. R$ 2.793,67; SUBTOTAL R$ 1.015.566,19; EXECUÇÃO FISCAL FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Proc.nº0011545-48.0011.8.26.0014- julgada extinta (remissão total do débito)- publ.07.06.2022; FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO- Proc.nº00993800-72.0010.8.26.0014- julgada extinta (remissão total do débito)-publ.07.06.2022. TOTAL GERAL R$ 2.930.675,57 Nada Mais. - ADV: FABIO TERUO HONDA (OAB 151746/SP), MARCOS AURELIO MARTINS (OAB 152456/SP), ACELVES ANTONIO DA SILVA (OAB 146656/SP), ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (OAB 153148/SP), ROBERTO TESTA (OAB 154634/SP), EDSON LUIZ DOS SANTOS (OAB 154809/SP), GISELE DURAZZO ZACARELLI (OAB 155184/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), LUCIA MARISA DE VASCONCELOS (OAB 144160/SP), SILVIA RITA INCONTRI NEVES (OAB 142426/SP), ARTHUR JOSE MORE (OAB 138625/SP), MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 137222/SP), THYENE RABELLO (OAB 136309/SP), SILVIA TORRES BELLO (OAB 136250/SP), ELSON FERREIRA JUNIOR (OAB 164153/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), ANA LUÍSA FAGUNDES ROVAI HIEAUX (OAB 172659/SP), FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP), IVÃ DE SOUZA LIMA (OAB 170853/SP), VALERIA DE FREITAS MESQUITA (OAB 165590/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ANDRÉ LUIZ SILVA RICCI (OAB 164110/SP), DAVI AUGUSTO BARRICHELLO JÚNIOR (OAB 162585/SP), MÁRCIO FUMIMARO FURUUCHI (OAB 159940/SP), RITA DE CASSIA BUZETO DE OLIVEIRA (OAB 159432/SP), ANDRÉA SAAD (OAB 158276/SP), JOÃO VAGNER DELBIN PACCOLA (OAB 155499/SP), ALFREDO CLARO RICCIARDI (OAB 17796/SP), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), SANDRA CRISTINE CASSORLA DE CAMARGO (OAB 119536/SP), HELIO FRANKLIN DA SILVA FILHO (OAB 117619/SP), LUCIANA HARDMAN (OAB 116278/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP), JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB 120445/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), MARCIA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 108640/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA (OAB 104034/SP), MARCELO PANTOJA (OAB 103839/SP), LUCIANI RIQUENA CALDAS (OAB 102774/SP), PRISCILLA CARLA MARCOLIN (OAB 136140/SP), FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (OAB 129943/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), FRANCISCO EVANDRO FERNANDES (OAB 132589/SP), NELCI SILVA (OAB 132542/SP), EVANDRA ZIMERER LOPES (OAB 131930/SP), ERIKA 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6. Processo 10049743820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1004974-38.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004974-38.2024.8.26.0482; Assunto: Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Raissa Luiza Antunes Montoro (OAB: 347590/SP); Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Apelado: Euclides Venturini (Justiça Gratuita); Advogado: Jackson da Silva Wagner (OAB: 79916/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 50010171720228130021
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - AGNELO RODRIGO APARECIDO DE PAULA; CAROLINA FATIMA COELHO DE PAULA; FABRICIO ALEX ABREU COUTO; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Aparecida Grossi em 06/06/2025 Adv - DANIEL DE SOUZA, DENISE LEONARDI DOS REIS, JACKSON DA SILVA WAGNER, JACKSON DA SILVA WAGNER, JACKSON DA SILVA WAGNER, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, RICARDO LOPES GODOY.
8. Processo 10064396320238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006439-63.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Emacon Elétrica e Construtora - - José Alceu Rodrigues - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Paranapanema PR/SP - Sicredi Paranapanema PR/SP - DESIGNO TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO (por videoconferência) para o dia 11/07/2025 às 16:00h. Informo que, para participação na sessão virtual de conciliação, é necessário que constem nos autos os endereços eletrônicos (e-mail) das partes e de seus procuradores, nos termos dos arts. 6º e 7º do Ato Normativo n.º 1/2020 do NUPEMEC, sem os quais a audiência não se realizará. É necessário, ainda, dispor dos seguintes itens: 1) telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá ter câmera de vídeo e microfone; 2) acesso à Internet; 3) endereço de e-mail ativo; 4) instalação do aplicativo Microsoft Teams (somente se for pelo celular). Outrossim, nos moldes da Resolução 809/2019, o valor da remuneração do Conciliador/Mediador, no valor de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), sendo 50% para cada parte (Portaria Nupemec 02/2023), encontra-se recolhido e comprovado nos autos. Ressalto que, além de informarem os emails nos autos, para o ingresso na audiência, os participantes poderão utilizar o QR Code que segue: - ADV: ALEXANDRE PINTO GUEDES DUTRA (OAB 533621/SP), ANTONIO VALDEMIR ZAGO (OAB 32176/PR), JACKSON DA SILVA WAGNER (OAB 79916/PR), JACKSON DA SILVA WAGNER (OAB 79916/PR)