Ivan Luiz Paes

Processos do Advogado

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2. Processo 15031011320208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503101-13.2020.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - Justiça Pública - D.N. - Vistos. Fl. 848. Considerando a não localização do réu e o não pagamento da taxa judiciária, expeça-se CERTIDÃO PARA FINS DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA (Código 505265), por meio do menu "Expediente > Emissão de Documentos", conforme determina o Comunicado Conjunto nº 486/2024. Lance-se a movimentação "Código 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação" e arquivem-se os autos em seguida. Aguarde-se a comunicação do Juízo da Execução quanto à extinção das penas aplicadas para lançamento da movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente". - ADV: RICARDO MAIMONE LAURETTI (OAB 414629/SP), IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP)
3. Processo 00100557020008260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010055-70.2000.8.26.0564 (564.01.2000.010055) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Amorim Sa Aço Inoxidavel - Abraçatec Artefatos Metais Ltda - New Progress Factoring de Fomento Mercantil Ltda - - Abrapar Indústria & Comércio Ltda - - Eronides Alvares dos Santos - - Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda - - Abraçamax Artefatos de Metais Ltda - - Antonio Manuel Dias Duarte - - Carmo Armênio - - Cláudio Marcius Cornélio - - Metrofile Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda - - Antonio Pedro José Jutglar Neto e outros - Telma Celi Ribeiro de Moraes - - Paulo Roberto Henares Bastos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Eletropaulo Metropolitana Eletrecidade de São Paulo Sa - - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e outros - Antonio Nogueira da Silva - Fazenda Nacional União e outros - Espólio de Alfredo Soares (herdeira Maria Cristina Soares Toscano) - EDISON CORTEZ - - Jacó Rodrigues da Silva 18002 - SINDICATO DOS METALURGICOS DO ABC - CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA - Cleber Ribeiro Gonçalves - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda - - José Menah Lourenço e outros - Antonio Carlos Marinho 6103 - - Neide dos Santos Bezerra - "Fls. 3917: Concedido ao síndico o prazo suplementar de 20 (vinte) dias para manifestação, conforme requerido." - ADV: WANIA QUEIROZ SETA (OAB 77976/SP), ZENY SANTOS DA SILVA (OAB 83088/SP), ANGELA MARIA GAIA (OAB 58690/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), EDUARDO PIESCZYNSKI JUNIOR (OAB 69958/SP), OSVALDO TURINA JUNIOR (OAB 255224/SP), FLAVIO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA (OAB 44598/SP), MARIA HELENA BOENDIA MACHADO DE BIASI (OAB 51647/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCO EMÍLIO DUPS (OAB 82070/PR), ANDRÉ LUIS FRANCA DE NARDE (OAB 25060/PR), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), LUIS FERNANDO ARRUDA (OAB 80253/PR), VANESSA DE LEMOS ABREU LUCENA (OAB 407697/SP), ANA CAROLINA BARROS ALVES (OAB 83790/MG), ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI (OAB 86162/SP), VERONICA RODRIGUES TAGLIARI DE MIRANDA MARQUES (OAB 274516/SP), SILVANA DO CARMO ARMENIO SCONTRE (OAB 97715/SP), SILVANA DO CARMO ARMENIO SCONTRE (OAB 97715/SP), ALIOMAR BICCAS GIANOTTI (OAB 91940/SP), VITOR ROLF LAUBE (OAB 90421/SP), TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES (OAB 89174/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO (OAB 138965/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO (OAB 120421/SP), ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL (OAB 104416/SP), ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB 10951/SP), PAULO EDUARDO ACERBI (OAB 158849/SP), CELIA ROCHA DE LIMA (OAB 137381/SP), REGINA CELIA CONTE (OAB 131816/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), SILVINO ARES VIDAL FILHO (OAB 128495/SP), PATRICIA EUFROSINO (OAB 104018/SP), ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB 123947/SP), ALCIDES OLIVEIRA FILHO (OAB 12276/SP), DOUGLAS ANTONIO DA SILVA (OAB 121221/SP), DANIELA DE AQUINO COELHO (OAB 206657/SP), PAULO ROBERTO HENARES BASTOS (OAB 100338/SP), SIMONE INOCENTINI CORTEZ PEIXOTO (OAB 213483/SP), JOSÉ CARLOS CHEFER DA SILVA (OAB 101821/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), CRISTIANO ALVES SATIRO DA SILVA (OAB 228553/SP), AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA (OAB 118351/SP), JOSÉ CARLOS CHEFER DA SILVA (OAB 101821/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), KATIA PINHEIRO DE BRITO (OAB 173649/SP), JOSÉ MENAH LOURENÇO (OAB 173195/SP)
4. Processo 09329568019968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0932956-80.1996.8.26.0100 (583.00.1996.932956) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Italbronze Ltda.. - - Banco Bmd S/A - - Imetex Industria Metalurgica e Textil Ltda - - Gl7v do Brasil Ltda - - Banco Bradesco S/A. - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Metalúrgica Golin S/A - - Frezadora Sant ana Sociedade Comercial Ltda - - Motoramos Mensageiros Motorizados Ltda - - Selmec Industria Ltda - - Health de São Paulo Assitência Médica Ltda - - Prestes Advogados Associados - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Carlos Gonçalves - - Banco Rural S/A - - Banco Noroeste S/A - - Banco Geral do Comércio S/A - - Pedro Magalhães - - Dauro Lohnhoff Dorea - - Omel Bombas e Compressores Ltda - - Café Moka Torrefação e Moagem Ltda - - Irusa Rolamentos Ltda - - Weg Motores Ltda. - - Gabriel Simão & Cia Ltda e outros - Dorr Oliver Industrial Ltda - Gulfsite Industrial Ltda - - Hewitt Equipamentos Ltda - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outros - Espólio de Manoel Leonor da Silva e outros - Rfr - Comércio e Reciclagem de Metais Ltda - - Timburi Construções Incorporações Ltda - Marcos Sampaio da Fonseca - - Elias Soares Lima. - Aloisio Masson - - Carlos Goncalves - - Banco Rural - Liquidação Extrajudicial - - José Jucie Faustino - - Jamil David Baracat. - - Elias Soares Lima - - Omel Bombas e Compressores Ltda. - - Engecontrol Tecnologia Brasileira de Vanguarda LTDA - - Giusti e Cia Ltda - - Italbronze Ltda. - - Jamil David Baracat - - Antônio Carlos Pina Soeiro - - Sergio Ricardo de Lima Hossu - - Orguel Indústria e Locação de Equipamentos S/A - - Vicente Antonio Lasalvia - - Paulo Lopes de Souza - - Marcos Andersen Christensen - - Phoenix do Brasil Ltda - - Augustin Ovaguren - - Edmilson Rodrigues Iglesias - - Genésio Serrano - - BANCO BRADESCO S/A - - Elza Queiroz Pereira - - Banco Rural S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Lares Ceres de Paula Antunes - - Ederson Manarin - - Marcelo Osorio Manarin - - Renato Manarin - - Wagner Manarin - - Vivian Osorio de Souza - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Itaú Unibanco S.A e outros - Limpidus Limpeza e Conservação Ltda e outros - Supernova Energia Ltda. e outros - Vistos. Última decisão (fl. 5.640) 1. Fls. 5564/65: Por decisão de fl. 5.640, determinou-se: i. À Serventia (item 2); ii. Intimação da proponente Supernova Energia Ltda nos termos requeridos. Certifica a z serventia que já certificado o decurso à fl. 5.520 (fl. 5.646). O síndico requer que seja declarado o perdimento de créditos, informando ser intempestiva a manifestação de Limpidus Limpeza e Conservação Ltda., bem como a juntada do extrato da conta judicial para elaborar novo rateio (fls. 5.643/5.645). Ante à inércia de Supernova Energia Ltda., prejudicada a análise do pedido. Certifique a z. Serventia o saldo da conta judicial conforme requerido pelo síndico. No mais, antes de deliberar sobre o pedido de perdimento, observo que já determinado às fls. 5.002/5.009, item 3, o rateio suplementar. Isto posto, para organização do feito e conclusão dos pagamentos, esclareça o síndico se o que requer é novo rateio suplementar, apresentando planejamento para o encerramento do feito. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 2. Fl. 5634: Por decisão de fl. 5.640, determinou-se que fosse intimado Roberto Rolfsen para que informe acerca do recebimento do crédito. Tratando-se de intimação de ciência do pagamento conforme requerido à fl. 5.634, item 1, nada a deliberar. Intimem-se. - ADV: SILVIO FERREIRA CALDERARO (OAB 288882/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), EDUARDO PASSOS (OAB 292583/SP), NATALIA ROCHA NUNES DE SOUSA (OAB 264580/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), JOSE CARLOS DE MELLO DIAS (OAB 19191/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO GOMES (OAB 38562/SP), FREDERICO GUIMARÃES AGUIRRE ZURCHER (OAB 119135/SP), MARIO AGUIAR PEREIRA FILHO (OAB 32877/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), GISLAINE CARVALHO ZAFFANELLI OLIVEIRA (OAB 304628/SP), ODAIR LABS (OAB 58557/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MINORU UETA (OAB 29406/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), ODAIR LABS (OAB 58557/SP), CLAUDIO SGUEGLIA PEREIRA (OAB 97919/SP), ELENICE CARVALHO FONSECA (OAB 59731/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), SERGIO GEREVINE (OAB 8511/SP), HELCIO HONDA (OAB 90389/SP), ANTONIO CARLOS DOMBRADY (OAB 97459/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), JONATHAN BARRETO MACHADO (OAB 404120/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), CAIO PIETRO ZANATTA (OAB 378421/SP), IEMANJA DOS SANTOS POHL SACCOMANDI (OAB 379135/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA BRITO (OAB 410147/SP), ÉRICKA CARVALHO SILVA (OAB 412200/SP), LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB 80253/PR), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), TÚLIO FARIA TONELLI (OAB 103747/MG), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), BARBARA DANIELA DE ANDRADE (OAB 308070/SP), LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 309345/SP), GUILHERME HENRIQUE DE CARVALHO ALVES (OAB 340873/SP), HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), BARBARA NOTRISPE VALLO (OAB 324097/SP), REINALDO BUENO ELIAS (OAB 90085/SP), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 48519 /AC), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), MILENE PRADO DE OLIVEIRA KOGA (OAB 240306/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), LUIZ GONZAGA ZUCARELLI (OAB 134208/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), CINTIA MACEDO CORDEIRO (OAB 136572/SP), MARCIA ALENCAR LUCAS HUBER DA SILVA (OAB 139052/SP), ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB 127376/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), LUIS ROBERTO TORRES (OAB 144312/SP), MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP), LUCIANA SIMEONE CORREALE (OAB 149309/SP), EDELINA JESUS DIAS (OAB 150833/SP), DAURO LOHNHOFF DOREA (OAB 110133/SP), LUIS RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 103423/SP), SILVIA APARECIDA PERES (OAB 104731/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), MAURO MARCILIO JUNIOR (OAB 107497/SP), VALDIR GONÇALVES DO REGO (OAB 108742/SP), SANDRA CRISTINA BORGES MONICI (OAB 123997/SP), VANIA CATUNDA NUNES (OAB 110317/SP), VANIA CATUNDA NUNES (OAB 110317/SP), VANIA CATUNDA NUNES (OAB 110317/SP), MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA (OAB 111228/SP), AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE (OAB 111960/SP), SILVIA FEOLA LENCIONI (OAB 117630/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), ALOISIO MASSON (OAB 204390/SP), LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP), LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP), LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP), LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP), ALOISIO MASSON (OAB 204390/SP), ALOISIO MASSON (OAB 204390/SP), WILSON ROBERTO VISANI DE CAMPOS (OAB 212569/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP), FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS (OAB 240032/SP), DEBORA CRISTINA ESTEVAN (OAB 153213/SP), LUIZ AUGUSTO FÁVARO PEREZ (OAB 174899/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), GISLEIDE MORAIS DE LUCENA (OAB 163253/SP), MARCELA COPPOLA SIQUEIRA CÉSAR (OAB 167634/SP), MAURÍCIO ALESSANDER BARRACA (OAB 191447/SP), MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS (OAB 177467/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), ALESSANDRA MARA GUTSCHOV CAMPOS RIGOLINO (OAB 186394/SP)
5. Processo 00000719819988260025
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000071-98.1998.8.26.0025 (025.01.1998.000071) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Plast Pel Embalagens S. A. - Laticínios Russano Ltda - - Waldomiro Pereira da Silva - - Pedro Vilela Russano - - Odete Sanches Russano - - José Antonio Teixeira da Costa - Jose Olímpio dos Santos - - Fazenda Nacional - - Maria Helena Rodrigues - - José Antonio de Oliveira - - Antonio Rodrigues da Cunha - - Valdeci Pereira da Costa - - Município de Angatuba - - Nair Belarmina dos Santos Silva - - Jacinta de Fátima Rodrigues da Costa - - José Venancio Aires e outro - Leila Conceição de Fátima Pimentel - SALES E JUNQUEIRA INDUSTRIA E COM. LTDA e outro - Maria Francisca Prestes Ramos e outros - Julio Roberto de Oliveira - Supernova Energia Ltda. e outro - Vistos. Fls. 2174/2175: anote-se o substabelecimento. Int. - ADV: SUELEN PEDROSO DE SOUZA SILVA (OAB 277362/SP), PEDRO VALTER CLIMENI JUNIOR (OAB 246404/SP), PEDRO VALTER CLIMENI JUNIOR (OAB 246404/SP), TOSHIMI TAMURA (OAB 52441/SP), TOSHIMI TAMURA (OAB 52441/SP), LUIZ CARLOS CABRINI (OAB 66451/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), CICERO MUNIZ FLORENCIO (OAB 85270/SP), SUELEN PEDROSO DE SOUZA SILVA (OAB 277362/SP), SUELEN PEDROSO DE SOUZA SILVA (OAB 277362/SP), PEDRO VALTER CLIMENI JUNIOR (OAB 246404/SP), SUELEN PEDROSO DE SOUZA SILVA (OAB 277362/SP), SUELEN PEDROSO DE SOUZA SILVA (OAB 277362/SP), CARLOS ANTONIO DA SILVA (OAB 61296/SP), ANDRE LUIS FRANÇA DE NARDE (OAB 25060/PR), PATRICIA ABIB VAZ DA ROCHA (OAB 387978/SP), LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB 80253/PR), DAPHINE CORREA DE SOUZA (OAB 427434/SP), DAPHINE CORREA DE SOUZA (OAB 427434/SP), DAPHINE CORREA DE SOUZA (OAB 427434/SP), DAPHINE CORREA DE SOUZA (OAB 427434/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), PEDRO VALTER CLIMENI JUNIOR (OAB 246404/SP), MÁGDA REGINA MARTINS TOMÉ DA COSTA (OAB 164771/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), PEDRO HANSEN NETO (OAB 236464/SP), SILVIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA BASILE (OAB 209388/SP), MARCIO POETZSCHER ABDELNUR (OAB 132917/SP), MARCIO POETZSCHER ABDELNUR (OAB 132917/SP), MARCIO POETZSCHER ABDELNUR (OAB 132917/SP), MARCIO POETZSCHER ABDELNUR (OAB 132917/SP)
6. Processo 00030178120238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003017-81.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1008675-06.2022.8.26.0020) (processo principal 1008675-06.2022.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.M.G.B. - - L.M.G.B. - D.M.B. - HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o acordo de fls. 124/125 e 130, pelo qual o(a) menor, por sua representante legal e o genitor, acima nominados, se compõem e convencionam o pagamento parcelado do débito alimentar executado sem o prejuízo do pagamento das prestações mensais, nos termos ali estipulados e estabelecem direitos e obrigações. Revogo o decreto da prisão de folha 117/118. EXPEÇA-SE O CONTRAMANDADO DE PRISÃO e encaminhe-se, conforme a praxe. Em decorrência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b', do Código de Processo Civil. Anoto que a denúncia de eventual descumprimento do acordo e a sua execução deverá ser feita por ação própria, de forma incidental, distribuída eletronicamente a este Juízo, não sendo preciso, portanto, que o processo aguarde suspenso por longo período até a quitação total. Concedo às partes os benefícios da Justiça Gratuita. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Efetivada a intimação certifique-se o trânsito em julgado no Sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Regularizados, arquive-se. P.I. - ADV: MARIA DO CARMO RIBEIRO (OAB 105344/SP), MARIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 142871/SP), MARIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 142871/SP), IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP)
7. Processo 01457822020098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0145782-20.2009.8.26.0100 (100.09.145782-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construhold Empreendimentos e Participações Ltda e outros - Munte Construções Industrializadas Ltda e outros - Lauria Sociedade de Advogados e outro - Vistos. Última decisão: 13871/13872 Fls. 13873/13874 (José Natanael da Silva): Requerimento de retificação da planilha com os dados bancários. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 13879 (Odair da Silva e outros), Fls. 13900(Olímpio Mariano Cavalcanti), Fls. 14146 (Dep Painéis Ltda), Fls. 14148/14149 (Paulo José de Souza): Informação quanto aos dados bancários. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls 13922/13923 (Antonio Rosella), Fls. 13921 (Aldenice Oliveira de Almeida Koga), Fls. 13927/13929 (Adenicio Alves dos Santos), Fls. 3960 (Antonio Coelho Sobrinho): Informação quanto aos dados bancários. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 13966/13968. Ciência aos credores. Fls. 13896: Ofício expedido. Fls 13903 (Sabesp): Defiro o desentranhamento. Ao cartório para providências. Fls.13904/13907 (Administradora Judicial): Ciência quanto às informações prestadas referente aos créditos dos credores Rogério Matos Pereira dos Santos, Jose Maria Dos Santos, Manoel Marques De Lima, Raimundo De Araujo Machado, Jair Pereira Da Silva, Manoel Bonfim Costa, Adenício Alves Dos Santos E Outros, Mario Timotheo, Adelson Ribeiro Dos Santos, Murilo Ferreira De Souza, Bernardete Costa De Jesus, Notre Dame Intermédica Saúde S.a., Antonio dos Santos Silva, Tadeu Barbosa Da Silva, Damião Mariano Da Silva, Mizael Marques Do Nascimento. Quanto ao crédito do credor Lindelson Ramos Ferreira, considerando a informação de fls. 13537/13539 e a manifestação da Administradora Judicial, acerca de pendência de julgamento, mantenha-se o valor reservado nestes autos para pagamento em momento oportuno. Quanto ao pedido de habilitação de Lamar Viana Silveira (sucessor de Rosalina Maria Viana), considerando a potencial incidência da decadência prevista no art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, remeto o habilitante, caso tenha interesse, a incidente autônomo para discussão de seu crédito. Fls. 13924/13925 (Município de São Paulo): Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de São Paulo alegando, em síntese, que a decisão de fls. 13871/13872 foi contraditória ao determinar que se aguarde o julgamento de incidente nº 2035940-21.2025.8.26.0000, sem determinar a reserva de créditos em favor do município. Contrarrazões às fls. 13966/13968. Com razão a parte embargante. De fato, o art. 7º-A, §3º, III, da Lei 11.101/05 prevê a reserva de créditos até o julgamento definitivo. Considerando a existência de recurso pendente, ainda não há decisão definitiva. Por essa razão, , recebo e dou os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento, para determinar a reserva de valores até o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 13930 (Angelino Plínio Santana): Requer expedição de ordem de pagamento ao Banco do Brasil. Nada a deliberar. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 13966/13968. Ciência ao credor. Fls. 13933 (Antonio Coelho Sobrinho): Requer esclarecimentos quanto ao seu crédito. Nada a deliberar. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 13966/13968. Ciência ao credor. Fls. 13934/13935 (Supernova Energia Ltda): Junta comprovante de depósito judicial referente ao pagamento da cessão de crédito. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 13966/13968 não se oponto ao pedido. Autorizo a expedição do alvará judicial nos termos requeridos. Ao cartório para providências. Fls. 13939 (Banco Voiter), Fls. 13928 (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo): Juntada de procuração/substabelecimento. Ao cartório para anotações. 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8. Processo 01457822020098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0145782-20.2009.8.26.0100 (100.09.145782-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construhold Empreendimentos e Participações Ltda e outros - Lauria Sociedade de Advogados e outro - Nota de cartório a Diogenes de Cladas Lacerda Neto: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Márcia de Seles Brito (OAB 271961/SP) Nota de cartório a Alexandre de Jesus Gonçalves : regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante, visto que, já há advogado cadastrado representando a parte ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Mônica Aparecida Xavier (OAB 457526/SP). - ADV: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 73776/SP), PAULO APARECIDO DA SILVA GUEDES (OAB 75956/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), APARECIDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB 81900/SP), APARECIDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB 81900/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), 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