Ivan Luiz Paes

Processos do Advogado

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2. Processo 05006424919968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500642-49.1996.8.26.0100 (583.00.1996.500642) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Curt S/A - Marico Yamagami - - Antonio Luiz Attadia Costa - - Guilherme Rabboni Junior e outro - Alexandra Rosaria Rontani de Almeida - - Ana Cristina Brandão - - Sindicato dos Comerciarios de São Paulo - - Tânia Maria Miranda - - Maria Leonor Fantoni Munhoz - Neusa Aparecida Fernandes - - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda - - Antonio Luis Attadia Costa e outro - Placindo Nunes da Silva - Sandra Regina Bonetti e outro - Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. - ADV: CELINA RUBIA DE LIMA SOUZA (OAB 94162/SP), CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (OAB 76383/RJ), ANA CAROLINA BARROS ALVES (OAB 83790/MG), NORIVAL VIRÍSSIMO GONÇALVES (OAB 54934 /RJ), THAMYRIS CARDOSO VON DOLLINGER (OAB 320206/SP), CIRO SILVEIRA (OAB 53427/SP), ELPIDIO SABINO DE OLIVEIRA (OAB 104704/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), KARLA POLLYANE LEITE (OAB 167427/RJ), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), ADOLFO ALFONSO GARCIA (OAB 84763/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), VALDEMIR PIRES DE OLIVEIRA (OAB 98270/SP), VALDEMIR PIRES DE OLIVEIRA (OAB 98270/SP), NORA MATILDE RACHMAN (OAB 97983/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), LUCIANA GALLO (OAB 163380/SP), JULIANA SANTINI (OAB 187603/SP), ANA ALICE DE FREITAS LIMA MOROZETTI (OAB 188418/SP), SERGIO LUIZ MARCELINO (OAB 192327/SP), FRANCISCO NAVARRO GORDO PERES (OAB 203251/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB 80253/PR), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), NELSON DA COSTA MOREIRA (OAB 24868/SP), FERNANDO ALFONSO GARCIA (OAB 251027/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), GERSON SERRA BRANCO FILHO (OAB 28579/SP), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), CRISTIANE GHIOTTO DA SILVA DE ABREU (OAB 228940/RJ), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), MARIA CRISTINA ROSSINI LOPES (OAB 66519/SP), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), HELIO BISCARO JUNIOR (OAB 72636/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), SEBASTIAO JOSE ORLANDO MARTINS (OAB 72163/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), JARBAS SOUZA LIMA (OAB 52746/SP), BERNADETE DE LOURDES NUNES PAIS (OAB 45847/SP), BERNADETE DE LOURDES NUNES PAIS (OAB 45847/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), NELSON GONCALVES (OAB 39242/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), REGINA LOURENÇO FIDALGO (OAB 82454/SP), EVALDIR BORGES BONFIM (OAB 95692/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), JOSE LUIZ DE ARAUJO (OAB 85532/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), JAIME MORON PARRA (OAB 79002/SP), MARIANGELA SARRUBBO FRAGATA (OAB 78569/SP), SALMO DELPHINO ALVES (OAB 78433/SP), OSMAR LINO PEIXOTO (OAB 77865/SP), PAULO APARECIDO DA SILVA GUEDES (OAB 75956/SP), OSCAR ALVES DE AZEVEDO (OAB 74511/SP), ALCINDO RAFACHO (OAB 36731/SP), MARIA INES SERRANTE OLIVIERI (OAB 103748/SP), FRANCISCO APPARECIDO BORGES JUNIOR (OAB 111508/SP), FRANCISCO CARLOS DA SILVA (OAB 110073/SP), CARLOS ALBERTO CRIPALDI (OAB 109868/SP), MUNIR EL CHIHIMI (OAB 108328/SP), SERGIO AUGUSTO ARRUDA COSTA (OAB 106891/SP), WILSON APARECIDO DE MOURA (OAB 105763/SP), CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112046/SP), MARIA INES SERRANTE OLIVIERI (OAB 103748/SP), ARMANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 101104/SP), ARMANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 101104/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), HELENICE TERESINHA CHITTOLINA E SILVA (OAB 100577/SP), LEDA TAVELA (OAB 100463/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), INES MAIRA SUZIN (OAB 137287/SP), LEONICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 153340/SP), LUCIANA SIMEONE CORREALE (OAB 149309/SP), MARCIA REGINA GOMES GALESI E SILVA (OAB 147828/SP), ANA LUCIA DE BARROS CANHA ROGGERO (OAB 142399/SP), KARINA ELISA PAIS (OAB 140378/SP), LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (OAB 112118/SP), LUCIANO BRUNO RIBEIRO GARCIA D`ALESSANDRO (OAB 134787/SP), SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (OAB 129800/SP), LUCIANE FIDALGO MARCONDES SILVA (OAB 128393/SP), WILLIAN HOFFMANN (OAB 123644/SP), FERNANDO ALBIERI GODOY (OAB 118450/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/SP)
3. Processo 10239639120228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023963-91.2022.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.V.M.M. - S.M.M. - S.M.M. - A.L.V.M.M. - Vistos. 1) A impugnação da autora-reconvinda ao benefício da justiça gratuita concedido ao réu-reconvinte não merece acolhimento. Estabelece o artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", militando em favor do réu-reconvinte a presunção de veracidade de sua afirmação de hipossuficiência, cabendo à autora-reconvinda o ônus de infirmar referida presunção. A autora-reconvinda, contudo, deixou de se desincumbir de seu ônus e acostar aos autos documentos comprobatórios de que o réu-reconvinte possui capacidade econômico-financeira para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de sua subsistência, limitando-se a alegar que o réu-reconvinte é empresário do ramo de contabilidade, com escritório de sede própria, e é proprietário de um imóvel residencial, suficientes para arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo próprio ou de sua família. Desse modo, REJEITO a impugnação da autora-reconvinda ao benefício da justiça gratuita concedido ao réu-reconvinte. 2) INDEFIRO o requerimento formulado pelo réu-reconvinte de quebra de sigilo bancário e realização de pesquisas de bens relacionadas à genitora da alimentanda, porquanto, além de sequer integrar a lide, de modo que o deferimento do requerido implicaria em indevida violação de sigilo fiscal, sua capacidade econômico-financeira não encerra ponto controvertido que deva ser objeto de prova, circunscrevendo-se a controvérsia à alteração do binômio necessidade (da autora)/possibilidade (do réu) a ensejar a pretendida revisão da obrigação alimentar. Sobre o tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. Inconformismo em relação ao indeferimento da quebra de sigilo bancário da genitora do agravado. Terceira pessoa não integrante da lide. Capacidade financeira a ser aferida é exclusivamente a do agravante. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO" (TJSP - AGT: 2164208-69.2020.8.26.0000, Relator: Paulo Alcides, Data de Julgamento: 08/04/2021, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/04/2021) "REVISIONAL DE ALIMENTOS - Quebra de sigilos bancário e fiscal da genitora dos menores - Deferimento - Impossibilidade Envolvida na quebra do sigilo que, na condição de representante dos incapazes, não integra a relação processual Exclusão das medidas determinada - Decisão reformada AGRAVO PROVIDO" (TJSP - AI: 2012575-74.2021.8.26.0000, Relator: Elcio Trujillo, Data de Julgamento: 24/05/2021, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/05/2021). "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Decisão que determinou pesquisa de bens em nome da representante legal dos alimentados Inconformismo da genitora que comporta acolhimento Devem ser analisadas tão somente as necessidades dos menores e a possibilidade do genitor Genitora dos menores que não figura como parte e, portanto, não pode ser atingida Decisão reformada Recurso provido" (TJSP - AI: 2181674-42.2021.8.26.0000, Relator: Clara Maria Araújo Xavier, Data de Julgamento: 29/09/2021, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/09/2021). 3) INDEFIRO o requerimento do réu-reconvinte para que a genitora da autora-reconvinda preste contas de gastos mensais despendidos em favor da alimentada, uma vez que tal providência deverá ser objeto de ação própria, não cabível nos presentes autos. 4) Concedo à parte autora-reconvinda o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste sobre os documentos acostados aos autos pelo réu às fls. 277/297, nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil. 5) Sem prejuízo, considerando que, como estabelece o artigo 694, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil, Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia (...), determino à autora-reconvinda que, também no prazo de 15 (quinze) dias, informe se possui interesse na designação de audiência de conciliação, a ser realizada de forma telepresencial, presidida por conciliador perante o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (Cejusc) desta Comarca de Sorocaba, cabendo-lhe, em caso positivo, fornecer números de telefone e endereços de e-mail, próprios e de seus patronos(as), para encaminhamento de link's para participação na audiência, consignando-se que o réu-reconvinte já manifestou-se a respeito às fls. 274/276, não se opondo à realização de audiência para tentativa de conciliação. 6) Após o decurso do prazo para que a autora-reconvinda informe se possui interesse em obter solução consensual do litígio, ou havendo desinteresse, tornem os autos conclusos, seja para designação de sessão de conciliação, seja para encerramento da fase instrutória. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP), DIEGO DA ROCHA BURGOS (OAB 444874/SP), DIEGO DA ROCHA BURGOS (OAB 444874/SP), FELIPE LUCIANO PALONE FAUVEL (OAB 447992/SP), FELIPE LUCIANO PALONE FAUVEL (OAB 447992/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP)
4. Processo 10239639120228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023963-91.2022.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.V.M.M. - S.M.M. - S.M.M. - A.L.V.M.M. - Vistos. 1) A impugnação da autora-reconvinda ao benefício da justiça gratuita concedido ao réu-reconvinte não merece acolhimento. Estabelece o artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", militando em favor do réu-reconvinte a presunção de veracidade de sua afirmação de hipossuficiência, cabendo à autora-reconvinda o ônus de infirmar referida presunção. A autora-reconvinda, contudo, deixou de se desincumbir de seu ônus e acostar aos autos documentos comprobatórios de que o réu-reconvinte possui capacidade econômico-financeira para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de sua subsistência, limitando-se a alegar que o réu-reconvinte é empresário do ramo de contabilidade, com escritório de sede própria, e é proprietário de um imóvel residencial, suficientes para arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo próprio ou de sua família. Desse modo, REJEITO a impugnação da autora-reconvinda ao benefício da justiça gratuita concedido ao réu-reconvinte. 2) INDEFIRO o requerimento formulado pelo réu-reconvinte de quebra de sigilo bancário e realização de pesquisas de bens relacionadas à genitora da alimentanda, porquanto, além de sequer integrar a lide, de modo que o deferimento do requerido implicaria em indevida violação de sigilo fiscal, sua capacidade econômico-financeira não encerra ponto controvertido que deva ser objeto de prova, circunscrevendo-se a controvérsia à alteração do binômio necessidade (da autora)/possibilidade (do réu) a ensejar a pretendida revisão da obrigação alimentar. Sobre o tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. Inconformismo em relação ao indeferimento da quebra de sigilo bancário da genitora do agravado. Terceira pessoa não integrante da lide. Capacidade financeira a ser aferida é exclusivamente a do agravante. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO" (TJSP - AGT: 2164208-69.2020.8.26.0000, Relator: Paulo Alcides, Data de Julgamento: 08/04/2021, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/04/2021) "REVISIONAL DE ALIMENTOS - Quebra de sigilos bancário e fiscal da genitora dos menores - Deferimento - Impossibilidade Envolvida na quebra do sigilo que, na condição de representante dos incapazes, não integra a relação processual Exclusão das medidas determinada - Decisão reformada AGRAVO PROVIDO" (TJSP - AI: 2012575-74.2021.8.26.0000, Relator: Elcio Trujillo, Data de Julgamento: 24/05/2021, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/05/2021). "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Decisão que determinou pesquisa de bens em nome da representante legal dos alimentados Inconformismo da genitora que comporta acolhimento Devem ser analisadas tão somente as necessidades dos menores e a possibilidade do genitor Genitora dos menores que não figura como parte e, portanto, não pode ser atingida Decisão reformada Recurso provido" (TJSP - AI: 2181674-42.2021.8.26.0000, Relator: Clara Maria Araújo Xavier, Data de Julgamento: 29/09/2021, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/09/2021). 3) INDEFIRO o requerimento do réu-reconvinte para que a genitora da autora-reconvinda preste contas de gastos mensais despendidos em favor da alimentada, uma vez que tal providência deverá ser objeto de ação própria, não cabível nos presentes autos. 4) Concedo à parte autora-reconvinda o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste sobre os documentos acostados aos autos pelo réu às fls. 277/297, nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil. 5) Sem prejuízo, considerando que, como estabelece o artigo 694, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil, Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia (...), determino à autora-reconvinda que, também no prazo de 15 (quinze) dias, informe se possui interesse na designação de audiência de conciliação, a ser realizada de forma telepresencial, presidida por conciliador perante o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (Cejusc) desta Comarca de Sorocaba, cabendo-lhe, em caso positivo, fornecer números de telefone e endereços de e-mail, próprios e de seus patronos(as), para encaminhamento de link's para participação na audiência, consignando-se que o réu-reconvinte já manifestou-se a respeito às fls. 274/276, não se opondo à realização de audiência para tentativa de conciliação. 6) Após o decurso do prazo para que a autora-reconvinda informe se possui interesse em obter solução consensual do litígio, ou havendo desinteresse, tornem os autos conclusos, seja para designação de sessão de conciliação, seja para encerramento da fase instrutória. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP), IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP), DIEGO DA ROCHA BURGOS (OAB 444874/SP), FELIPE LUCIANO PALONE FAUVEL (OAB 447992/SP), FELIPE LUCIANO PALONE FAUVEL (OAB 447992/SP), DIEGO DA ROCHA BURGOS (OAB 444874/SP)
5. Processo 00121895220208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012189-52.2020.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ivan Luiz Paes - Vistos. O pedido de expedição do mandado de levamento eletrônico (MLE) deve ser deduzido nos autos do cumprimento de sentença. Ante o noticiado pagamento do requisitório arquive-se o presente expediente, sem solução de continuidade, considerando a limitação de cognição. Nos termos da Portaria 10.213/2023 fica dispensada a comunicação da extinção deste incidente processual (RPV) junto ao DEPRE. Assim, remetam-se estes autos definitivamente ao arquivo (61615). Int. - ADV: IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP)
6. Processo 00121895220208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012189-52.2020.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - VALDECIR CAMILO - Vistos. O pedido de expedição do mandado de levamento eletrônico (MLE) deve ser deduzido nos autos do cumprimento de sentença. Ante o noticiado pagamento do requisitório arquive-se o presente expediente, sem solução de continuidade, considerando a limitação de cognição. Nos termos da Portaria 10.213/2023 fica dispensada a comunicação da extinção deste incidente processual (RPV) junto ao DEPRE. Assim, remetam-se estes autos definitivamente ao arquivo (61615). Int. - ADV: IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP)
7. Processo 00182074620078260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0018207-46.2007.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Banco Bamerindus do Brasil S/A - Apelado: Marcia Cristina Ribeiro - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 25 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP) - Ivan Luiz Paes (OAB: 80253/SP) - Ipiranga - Sala 03
8. Processo 00182074620078260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0018207-46.2007.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Banco Bamerindus do Brasil S/A - Apelado: Marcia Cristina Ribeiro - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 25 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP) - Ivan Luiz Paes (OAB: 80253/SP) - Ipiranga - Sala 03