Regina Marilia Prado Manssur

Processos do Advogado

1. Processo 21989452520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198945-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI; Foro Regional de Santo Amaro; 11ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 1003889-65.2025.8.26.0002; Inventário e Partilha; Agravante: Maria Fatima Tarlé Pissarra; Advogada: Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP); Agravado: Alvaro Tarle Pissarra; Interesda.: Katiuska Priscila Galindo Lopes; Advogada: Marjorie Vicentin Boccia Jardim (OAB: 211950/SP); Advogada: Adriana Gonzalez Sevilha (OAB: 400844/SP); Interessado: Teresa Cristina Tarlé Pissarra; Advogada: Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP); Interessado: Augusto Bernardo Pissarra; Advogada: Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP); Interessado: Maria do Rocio Tarlé Pissara; Advogada: Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. Processo 20853115120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085311-51.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Regina Marilia Prado Manssur - Embargte: Antonio Manssur - Embargte: Luciana Rodrigues Mansur - Embargdo: MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Civel do Foro Regional de Pinheiros - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECLAMAÇÃO QUE FOI DESPROVIDO. EXISTÊNCIA DE EXPRESSO PRONUNCIAMENTO ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO, IMPEDIMENTO OU INCOMPETÊNCIA, E DA AUSÊNCIA DE MOTIVO QUE PUDESSE ENSEJAR A REDISTRIBUIÇÃO DA RECLAMAÇÃO A OUTRA CÂMARA. ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELOS EMBARGANTES QUE FORAM PORMENORIZADAMENTE ANALISADAS PELA TURMA JULGADORA. CONSIDERANDO A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO, NÃO HÁ FUNDAMENTO QUE PUDESSE ENSEJAR O SEU PROCESSAMENTO OU A SUSPENSÃO DOS INCIDENTES DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE TRAMITAM NA ORIGEM. DESCONTENTAMENTO DA PARTE COM O QUE FOI DECIDIDO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
3. Processo 21337769120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133776-91.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Regina Marilia Prado Manssur e outro - Embargdo: Marcos Ferreira Benchimol e outro - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRONUNCIAMENTO IMPUGNADO POR MEIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE CONSTITUI MERO DESPACHO, SEM CONTEÚDO DECISÓRIO, CONTRA O QUAL NÃO CABE RECURSO (ART. 1.001 DO CPC). EXPRESSA INDICAÇÃO PELO JUÍZO “A QUO” DE QUE NADA HAVIA A SER DECIDIDO EM RAZÃO DO QUANTO JÁ DELIBERADO EM DECISÃO A ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO. VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP) - Antonio Lopes Muniz (OAB: 39006/SP) - Eduardo José de Oliveira Costa (OAB: 162880/SP) - Pedro Luiz Lessi Rabello (OAB: 93423/SP) - 5º andar
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