Luiz Eduardo Quartucci

Processos do Advogado

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2. Processo 08094234320258190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0809423-43.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALEXANDRE LINO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Ação de Obrigação de Fazer. A parte autora requereu o processamento do feito pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Audiência de Conciliação. Considerando a ausência de ânimo conciliatório afirmado expressamente pelo Município de Petrópolis através do Ofício PRG 1221/2017, ex vi da regra inserta no inciso I, § 4º, artigo 334, CPC, DEIXO de designar Audiência de Conciliação. CITE-SE,anotando-se que o prazo para apresentação da peça de bloqueio observará o regramento inserto no inciso III, artigo 335, CPC. Petrópolis, 28 de maio de 2025. Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
3. Processo 08071162420228190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 0807116-24.2022.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIRO DANTAS DA CRUZ RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Cuida-se de demanda movida por ALMIRO DANTAS DA CRUZ em face de MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. A parte autora foi regularmente intimada para dar prosseguimento ao feito e complementar custas processuais pendentes, tendo permanecido inerte, conforme certificado pelo Cartório (id 192572520). O feito, em verdade, está paralisado e a pendência de custas denota sua extinção por falta de pressuposto processual extrínseco. Pelo exposto, considerando a paralisação do feito JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV do CPC, configurando-se o próprio cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Custas dos atos praticados pelo requerente. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento. Em caso negativo, inscreva-se no FETJ e, ao final, dê-se baixa e arquive-se. Recolhidas as custas, promova-se imediata baixa e arquivamento, encaminhando-se à Central. P.R.I. PETRÓPOLIS, 28 de maio de 2025. Rubens Soares Sá Viana Junior Juiz de Direito
4. Processo 00375289420228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ciente dos termos do acórdão de fls. 1078 e em seu cumprimento, intime-se a exequente para que dê integral cumprimento aos termos do 3º parágrafo de fls. 1009, devendo juntar planilha atualizada e discriminada de seu crédito, indicar objetivamente bens de titularidade da executada passíveis de constrição e comprovar o recolhimento das custas pertinentes ao ato a ser requerido, no prazo de 05 dias, ciente de que sua inércia acarretará a extinção do processo por absoluta inexistência de possibilidade de consecução de seu objetivo, o que se caracteriza como condição de ação (interesse de agir) que, uma vez não preenchida, acarreta a inarredável extinção do processo por sua inutilidade, atentando-se o exequente que a circunstância retro referida prescinde de intimação pessoal.
5. Processo 00028593819988260073
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Anisio Vicente da Silva (OAB 120841/SP), Renato Vicente da Silva (OAB 161163/SP), Jose Quartucci (OAB 20563/SP), Luiz Eduardo Quartucci (OAB 80742/SP), Jonali Francine Fogaça (OAB 278644/SP) Processo 0002859-38.1998.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Paulo Gilberto de Paula, Geraldo Quartucci Filho - Vistos. Fls. 5.546/5.548 - Manifestem-se as partes e o MP sobre a proposta de aquisição do imóvel penhorado, após o encerramento do leilão, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Int.
6. Processo 08082395220258190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0808239-52.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO KLEBER COSTA GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Ação de Obrigação de Fazer. A parte autora requereu o processamento do feito pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Audiência de Conciliação. Considerando a ausência de ânimo conciliatório afirmado expressamente pelo Município de Petrópolis através do Ofício PRG 1221/2017, ex vi da regra inserta no inciso I, § 4º, artigo 334, CPC, DEIXO de designar Audiência de Conciliação. CITE-SE,anotando-se que o prazo para apresentação da peça de bloqueio observará o regramento inserto no inciso III, artigo 335, CPC. Petrópolis, 27 de maio de 2025. Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
7. Processo 08079632120258190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0807963-21.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANTONIO KLEBER COSTA GONCALVES RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Ação de Obrigação de Fazer. A parte autora requereu o processamento do feito pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Audiência de Conciliação. Considerando a ausência de ânimo conciliatório afirmado expressamente pelo Município de Petrópolis através do Ofício PRG 1221/2017, ex vi da regra inserta no inciso I, § 4º, artigo 334, CPC, DEIXOde designar Audiência de Conciliação. CITE-SE, anotando-se que o prazo para apresentação da peça de bloqueio observará o regramento inserto no inciso III, artigo 335, CPC. Petrópolis, 26 de maio de 2025. Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
8. Processo 08080074020258190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0808007-40.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS STEIN REQUERIDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Considerando que o documento acostado em i. 190077066 está ilegível, CONCEDOà parte Roberto Carlos Stein o prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos documentos completos e legíveis. Com a vinda aos autos da manifestação, voltem conclusos. Petrópolis, 26 de maio de 2025. Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito