Luis Eduardo Tanus

Processos do Advogado

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2. Processo 30001413220138260480
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000141-32.2013.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Comboio Posto de Serviço Ltda - Aguida Teixeira Lima Lopes - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 987: manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP)
3. Processo 15003286520238260480
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500328-65.2023.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FRANCINI CUSTÓDIO MENDES PINTO - Vistos. Fls. 188/192: a preliminar de incompetência deste juízo não deve ser acolhida. Dispõe o artigo 70, § 4º, do CPP: "Nos crimes previstos noart. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940(Código Penal), quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas, a competência firmar-se-á pela prevenção." Considerando que a vítima tem domicílio nesta Comarca, este juízo é competente para julgamento do processo. Concedo o derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a defesa apresente a qualificação completa e endereço eletrônico das testemunhas arroladas na resposta à acusação, sob pena de preclusão. - ADV: LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP)
4. Processo 10002229220258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000222-92.2025.8.26.0480 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - G.C.S. - V.A.S. - réu revel - III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido. CONCEDO a guarda definitiva da adolescente A.B.B.D.S. à parte autora. FIXO a pensão alimentícia a ser paga pela parte ré à filha A.B.B.D.S. em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente. Os pagamentos deverão ocorrer até o 10º (décimo) dia de cada mês mediante depósito em conta-poupança. Oficie-se ao Banco do Brasil S.A para abertura de conta-poupança em nome do representante legal da alimentada, que deverá comprovar o protocolo do expediente, devidamente instruído com seus documentos pessoais, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Com a resposta da instituição financeira, notifiquem-se as partes sobre os dados fornecidos. MANTENHO a tutela de urgência concedida às fls. 25/26. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono de seu adversário, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), providência que adoto com fulcro no artigo 85, §8º do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado e, após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP), VALERIA APARECIDA DOS SANTOS
5. Processo 00026444220248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002644-42.2024.8.26.0270 (processo principal 1004737-29.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Carlos Benedito Poglisch Santos - Juliana Vieira de Almeida - Ciência à parte exequente acerca da petição retro. - ADV: LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP), ARTHUR RONCON DE MELO (OAB 259964/SP)
6. Processo 10053740920248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005374-09.2024.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Apelante: Marcelo Loureiro dos Santos e outro - Apelado: Stefano Navarro de Barros Ibrahim - Apelado: Anderson Evaristo Camilo - Apelado: Cristian Rodrigues Ibrahim (Menor(es) representado(s)) - Apelada: Franciele Dantas Rodrigues (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR A NULIDADE DA ARREMATAÇÃO, COM O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO GRAVAME INSTITUÍDO SOBRE O IMÓVEL. INSURGÊNCIA RESTRITA À AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DOS EMBARGADOS AO PAGAMENTO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. HIPÓTESE EM QUE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E RESPECTIVO PRACEAMENTO CALCARAM-SE EM LAUDO PERICIAL EQUIVOCADO (PORQUE REALIZADO EM IMÓVEL DISTINTO), CONFORME ALERTADO PELO PRÓPRIO EXECUTADO, NAQUELES AUTOS, E ASSIM RECONHECIDO PELO ILUSTRE PERITO, QUE, APÓS, PROCEDEU A UMA NOVA VISTORIA DO IMÓVEL EFETIVAMENTE INDICADO À PENHORA. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DE QUALQUER DOS LITIGANTES PELA CONSTRIÇÃO INDEVIDA, A AFASTAR A INCIDÊNCIA DO ÔNUS SUCUMBENCIAL, NO CASO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 303, DO C. STJ. TESE, ADEMAIS, SEDIMENTADA EM APRECIAÇÃO DE RECURSO, PELA SISTEMÁTICA DOS REPETITIVOS (RESP. Nº 1.452.840/SP). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Everton Leandro da Fé (OAB: 342979/SP) - Felipe de Moraes Pinheiro (OAB: 431205/SP) - Gustavo Wilson da Silva Santos (OAB: 423519/SP) - Anderson Evaristo Camilo (OAB: 287796/SP) (Causa própria) - Hamilton Antonio Gianfratti (OAB: 327360/SP) - Luis Eduardo Tanus (OAB: 80782/SP) - 4º andar
7. Processo 00010146920028260480
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001014-69.2002.8.26.0480 (480.01.2002.001014) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ibrata Industria Brasileira de Tecnologia Animal Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP)
8. Processo 00029224320248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002922-43.2024.8.26.0270 (processo principal 1001804-20.2021.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.B.A.C. - - I.E.A.C. - - R.I.A.C. - Manifeste-se o(a) autor(a) ante a certidão do oficial de justiça liberada nos autos. - ADV: LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP), RENATA SCHIMIDT SALDANHA PROENÇA (OAB 470264/SP), RENATA SCHIMIDT SALDANHA PROENÇA (OAB 470264/SP), RENATA SCHIMIDT SALDANHA PROENÇA (OAB 470264/SP)