Luis Eduardo Tanus

Processos do Advogado

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2. Processo 00006954420228260337
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000695-44.2022.8.26.0337 (apensado ao processo 1001303-35.2016.8.26.0337) (processo principal 1001303-35.2016.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Edevair Aparecido dos Santos - - Simone Aparecida Rodminski dos Santos - Associação Atlética Banco do Brasil Mairinque - Intime-se o executado para que, no prazo legal, proceda à juntada aos autos da respectiva Guia DARE relativa ao pagamento efetuado, porquanto o documento acostado aos autos carece de elementos indispensáveis à aferição de sua autenticidade, à vinculação aos presentes autos e à comprovação do efetivo recolhimento dos valores devidos, restando, portanto, insuficiente para fins de quitação. - ADV: LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP), SELMA MARIA LOPES ALVES (OAB 88138/SP), SELMA MARIA LOPES ALVES (OAB 88138/SP)
3. Processo 10059129620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1005912-96.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005912-96.2025.8.26.0482; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: André Luis Borges; Advogado: Luis Eduardo Tanus (OAB: 80782/SP); Advogado: Julio Vieira da Silva Filho (OAB: 412241/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 15001676620258260583
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500167-66.2025.8.26.0583 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JHONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal. ABSOLVO SUMARIAMENTE o réu JHONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS, da imputação que lhe foi feita, com fundamento no artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal c/c o artigo 23, II, do Código Penal. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA clausulado, imediatamente. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. - ADV: LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP)
5. Processo 00039687020068260279
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003968-70.2006.8.26.0279 (279.01.2006.003968) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Espólio de Luiz César Perúcio - Por ora, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 840. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CINTIA SANTOS MENDES (OAB 272617/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP)
6. Processo 10025180920238260270
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002518-09.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Carolina Tanus dos Santos - - Carolina Tanus dos Santos - Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento. - ADV: LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
7. Processo 00013597720258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001359-77.2025.8.26.0270 (processo principal 1001315-17.2020.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cesar Andre Fattori - Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. - ADV: FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP), RICARDO TAURIZANO JULIANO (OAB 340900/SP), MARCELUS GONSALES PEREIRA (OAB 148850/SP)
8. Processo 10008248020258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000824-80.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Paulo Sérgio de Flavis Júnior - Vistos. Aferindo os autos, verifico que foi julgado recurso interposto, pelo Egrégio Colégio Recursal. Desta forma, nos termos do art. 12 da lei nº. 12.153/2019, fica a requerida INTIMADA, para que determine ao setor próprio que implemente os acréscimos em folha de pagamentos, na forma fixada a obrigação de fazer firmada em favor de Paulo Sérgio de Flavis Júnior, Agente de Segurança Penitenciária, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 1289604 SSP/MS e do CPF nº 979.979.941-49. Ademais, saliento que tal determinação, já considerando os tramites administrativos, deverá ser cumprida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, sendo que o cumprimento de tal obrigação poderá ser comprovado através da juntada dos comprovantes de rendimento do requerente pelas partes, art. 6º Código de Processo Civil. Por fim, é do conhecimento desse juízo que o setor de pessoal dos órgãos públicos costuma gerar as folhas de vencimentos até o vigésimo dia dos meses anteriores ao pagamento, ficando assim, automaticamente, prorrogados os prazos que se vencerem após tal período, devendo-se aguardar o próximo holerite. Observo que eventuais discussões acerca do não cumprimento da obrigação de fazer serão aferidas no término do prazo, onde serão levadas em consideração a possibilidade de aplicação de multa cominatória ou prorrogação do prazo. - ADV: LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP), JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB 412241/SP)