Valdir Fernandes Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 01656712320108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0165671-23.2010.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Polo Moda Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Apdo/Apte: Angela M. da Silva Moda Feminina – Epp - Apdo/Apte: Angella Mariah da Silva - Apelada: Vanessa de Fatima Oliveira Cunha - Apelado: Roberta de Oliveira Cunha - VISTOS, etc... I. Preliminarmente, no tocante ao pleito de concessão da gratuidade processual, no tocante à executada/apelante pessoa física Ângela: considerando que inexiste nos autos, além de declaração de hipossuficiência, qualquer outro elemento de prova que dê guarida à pretensão, nos termos do art. 10, do CPC, determino que forneça aos autos cópias, suas e de eventual cônjuge ou convivente: de declaração do imposto de renda do último exercícios; comprovantes de renda atual; extratos bancários ou de aplicações financeiras, cartões de crédito e outras que entender cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias, de sorte a comprovar fazer jus aos benefícios da gratuidade processual pleiteados. No tocante à executada/apelante pessoa jurídica, considerando-se que, para que seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas, como no caso da empresa executada, ora apelante, diversamente do que ocorre com as pessoas naturais, não basta a simples afirmativa da inexistência de recursos, mas sim prova documental irrefutável de sua precária situação financeira e econômica, determino à recorrente, pessoa jurídica, que traga aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, indicando a real situação de seu ativo patrimonial, como extratos de movimentação de conta bancária dos últimos três meses, atestando a ausência de movimentação financeira, certidão da Junta Comercial comprovando a falta de arquivamento de atos ou registro de livros/balanços comerciais no período, declaração oficial de inatividade da empresa, bem como cópia da última declaração de bens, para demonstrar o patrimônio atual da empresa, dentre outros que entender necessários. Alternativamente, junte o comprovante de recolhimento das custas de preparo. II. Após, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Marcio Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP) - Aurélio Pajuaba Nehme (OAB: 81446/MG) - 5º andar
3. Processo 10547261520188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054726-15.2018.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - R.B.R. - - E.H.B. - - C.A.D.L.L.A. - - L.A.C.M. - - I.E.P. - P.M.S.P. - Vistos, Ao MP. Int. - ADV: MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), PATRICIA GUELFI PEREIRA (OAB 199081/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), LILIAN DAL MOLIN SCIASCIO (OAB 179960/SP), EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE (OAB 184958/SP), MARLUCE NOVATO STORTO (OAB 249191/SP), CRISTIAN OLIVER GONZALEZ ARAVENA (OAB 414356/SP), LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA (OAB 407999/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), LUCIANA IAMAMURA GONZALEZ (OAB 414422/SP), FILLIPE GEORGE LAMBALOT (OAB 318608/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), VALDIR FERNANDES NOGUEIRA (OAB 81446/SP)
4. Processo 21698972120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2169897-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Safra S/A - Agravado: Leandro Mendes Santos e Cia Ltda - Agravado: Leandro Mendes Santos - Agravada: Aurea Gomes de Jesus - Vistos, Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra a r. decisão que indeferiu o pedido de arresto cautelar de bens imóveis e ativos financeiros de titularidade dos Executados (fls. 84/90 dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL nº 1056065-18.2025.8.26.0100). Sustenta a Agravante, em resumo, o seguinte: (i) por consulta realizada ao CENPROT3, o devedor Leandro possui 12 apontamentos negativos nos últimos 5 anos, que somam mais de R$1.700.000,00, bem como é demandado judicialmente por passivos que ultrapassam o montante de R$5.500.000,00; (ii) há risco de dano irreparável considerando os apontamentos encontrados sob a titularidade dos devedores; (iii) o mero ajuizamento do processo de execução visando a recebimento de valores, sem a prevenção de medida acautelatória, ensejaria amplo risco. Comprovado o recolhimento do preparo recursal (fls. 15/16). Pois bem. Verifico que há pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Como a medida pretendida é satisfativa, não é recomendada a antecipação da tutela recursal, pois, por ora, não há prova concreta de dilapidação patrimonial. Ademais, como o deferimento da medida requerida esgotaria o objeto do presente recurso, razoável que a questão seja decidida pelo colegiado. Assim, ao menos nesta oportunidade, entendo que não houve demonstração da presença dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela recursal pretendida (CPC, artigo 995, parágrafo único). Isso posto, indefiro a antecipação da tutela recursal. Comunique-se o MM. Juízo a quo e, após, intime-se as partes Agravadas para responder no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Aurélio Pajuaba Nehme (OAB: 81446/MG) - Paulo Giovanni Vasconcelos Martins (OAB: 149898/MG) - 3º Andar
5. Processo 21698972120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2169897-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Safra S/A - Agravado: Leandro Mendes Santos e Cia Ltda - Agravado: Leandro Mendes Santos - Agravada: Aurea Gomes de Jesus - Fica intimado o agravante a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) (para cada agravado não representado nos autos), em guia própria do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, Código 120-1, relativo à despesa para intimação postal dos agravados, conforme determinação do(a) Des(a). Relator(a), bem como indicar os respectivos endereços. - Advs: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Aurélio Pajuaba Nehme (OAB: 81446/MG) - Paulo Giovanni Vasconcelos Martins (OAB: 149898/MG) - 3º Andar
6. Processo 04718528720048130342
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 00034776020118130696
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - CARLOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO; Agravado(a)(s) - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AURELIO PAJUABA NEHME, GIOVANNI IZAR GARCIA ARNAL POLOTTO, JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA, KARISTON AUGUSTO PIRES CABRAL, LEONARDO ALVES CANUTO, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA, PAULO GIOVANNI VASCONCELOS MARTINS.
8. Processo 50117828320248130342
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.