Valdir Fernandes Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 21698972120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2169897-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Safra S/A - Agravado: Leandro Mendes Santos e Cia Ltda - Agravado: Leandro Mendes Santos - Agravada: Aurea Gomes de Jesus - Vistos, Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra a r. decisão que indeferiu o pedido de arresto cautelar de bens imóveis e ativos financeiros de titularidade dos Executados (fls. 84/90 dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL nº 1056065-18.2025.8.26.0100). Sustenta a Agravante, em resumo, o seguinte: (i) por consulta realizada ao CENPROT3, o devedor Leandro possui 12 apontamentos negativos nos últimos 5 anos, que somam mais de R$1.700.000,00, bem como é demandado judicialmente por passivos que ultrapassam o montante de R$5.500.000,00; (ii) há risco de dano irreparável considerando os apontamentos encontrados sob a titularidade dos devedores; (iii) o mero ajuizamento do processo de execução visando a recebimento de valores, sem a prevenção de medida acautelatória, ensejaria amplo risco. Comprovado o recolhimento do preparo recursal (fls. 15/16). Pois bem. Verifico que há pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Como a medida pretendida é satisfativa, não é recomendada a antecipação da tutela recursal, pois, por ora, não há prova concreta de dilapidação patrimonial. Ademais, como o deferimento da medida requerida esgotaria o objeto do presente recurso, razoável que a questão seja decidida pelo colegiado. Assim, ao menos nesta oportunidade, entendo que não houve demonstração da presença dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela recursal pretendida (CPC, artigo 995, parágrafo único). Isso posto, indefiro a antecipação da tutela recursal. Comunique-se o MM. Juízo a quo e, após, intime-se as partes Agravadas para responder no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Aurélio Pajuaba Nehme (OAB: 81446/MG) - Paulo Giovanni Vasconcelos Martins (OAB: 149898/MG) - 3º Andar
3. Processo 21698972120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2169897-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Safra S/A - Agravado: Leandro Mendes Santos e Cia Ltda - Agravado: Leandro Mendes Santos - Agravada: Aurea Gomes de Jesus - Fica intimado o agravante a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) (para cada agravado não representado nos autos), em guia própria do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, Código 120-1, relativo à despesa para intimação postal dos agravados, conforme determinação do(a) Des(a). Relator(a), bem como indicar os respectivos endereços. - Advs: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Aurélio Pajuaba Nehme (OAB: 81446/MG) - Paulo Giovanni Vasconcelos Martins (OAB: 149898/MG) - 3º Andar
4. Processo 04718528720048130342
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
5. Processo 00034776020118130696
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - CARLOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO; Agravado(a)(s) - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AURELIO PAJUABA NEHME, GIOVANNI IZAR GARCIA ARNAL POLOTTO, JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA, KARISTON AUGUSTO PIRES CABRAL, LEONARDO ALVES CANUTO, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA, PAULO GIOVANNI VASCONCELOS MARTINS.
6. Processo 50117828320248130342
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 21698972120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 2169897-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1056065-18.2025.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Banco Safra S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Agravado: Leandro Mendes Santos e Cia Ltda; Agravado: Leandro Mendes Santos e outro; Advogado: Aurélio Pajuaba Nehme (OAB: 81446/MG); Advogado: Paulo Giovanni Vasconcelos Martins (OAB: 149898/MG)
8. Processo 10560651820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056065-18.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.S. - L.M.S. - - A.G.J. e outro - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, acerca da nomeação de bens retro. Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), AURELIO PAJUABA NEHME (OAB 81446/MG), AURELIO PAJUABA NEHME (OAB 81446/MG), PAULO GIOVANNI VASCONCELOS MARTINS (OAB 149898/MG), PAULO GIOVANNI VASCONCELOS MARTINS (OAB 149898/MG)