Fernando Aparecido Suman

Processos do Advogado

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2. Processo 50002832420248130271
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000283-24.2024.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: LORIVAL ROCHA e SILVANA BOMFIM LIMA LTDA Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 6.960,20 (seis mil, novecentos e sessenta reais e vinte centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Frutal, 8 de julho de 2025. ANA PAULA LACERDA MARTINS Oficial Judiciário
3. Processo 10522313920228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052231-39.2022.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Kelly Karine Oliveira Manrique - Recorrido: Antonio Eduardo Lombardi - Recorrido: Mitsui Sumitomo Seguros S/A - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - COLISÃO DE VEÍCULOS - COLISÃO TRASEIRA CAUSADA PELA RECORRENTE, QUE DANIFICOU A TRASEIRA DA MOTOCICLETA DO RECORRIDO - COM O IMPACTO, O RECORRIDO CAIU DE REFERIDA MOTOCICLETA, MACHUCANDO OS DOIS JOELHOS (LESÃO DE NATUREZA LEVE) E CAUSANDO AVARIAS NA LATERAL DE SEU VEÍCULO - COMO AS AVARIAS LATERAIS DA MOTOCICLETA FORAM CONSEQUÊNCIAS DIRETAS DA COLISÃO, NÃO PROSPERA A TESE DA RECORRENTE QUE OS DANOS MATERIAIS INDENIZÁVEIS LIMITANDO-SE ÀS AVARIAS TRASEIRAS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - EM QUE PESE AS LESÕES LEVES, NÃO ACARRETANDO COMPROMETIMENTO FÍSICO OU ESTÉTICO PERMANENTE, DEVE SER CONSIDERADA A IDADE DO RECORRIDO (76 ANOS NA ÉPOCA DO ACIDENTE), NOTÓRIO QUE A RECUPERAÇÃO EM PESSOAS IDOSAS É MAIS LENTA E DELICADA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00 DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Anderson Gasparine (OAB: 213126/SP) - Fernando Aparecido Suman (OAB: 81681/SP) - Alessandro Trigilio Barbosa (OAB: 349583/SP) - Roberto Lira dos Santos - Mariana Kaludin Sarro (OAB: 312769/SP) - Marta Larrabure Meirelles (OAB: 153258/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10344174320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034417-43.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.C.J. - J.A.A. - Certifico e dou fé que, em cumprimento da determinação de fl. 165, entrei em contato telefônico com o laboratório Laborclin e conversei com o responsável João, que afirmou ser possível realizar o exame de DNA apenas com o suposto pai e o filho, em razão de ser determinação judicial, e o exame tem o custo de R$ 500,00 (Quinhentos reais), valor que pode ser parcelado em até três vezes. Diante do relatado, ciência às partes. - ADV: FERNANDO APARECIDO SUMAN (OAB 81681/SP), MARIA INES MAIA CONEGUNDES (OAB 295033/SP), ALESSANDRO TRIGILIO BARBOSA (OAB 349583/SP)
5. Processo 10115786020178260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011578-60.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - Espólio de Cecília Bertoli da Silva - Vistos. Pretendendo a parte credora dar início à fase de cumprimento do título judicial, deverá formular postulação em incidente próprio. No mais, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: FERNANDO APARECIDO SUMAN (OAB 81681/SP), MAURO SUMAN (OAB 49716/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP)
6. Processo 10344174320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034417-43.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.C.J. - J.A.A. - Acerca da petição de fls. 152/156 diga o requerente no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARIA INES MAIA CONEGUNDES (OAB 295033/SP), ALESSANDRO TRIGILIO BARBOSA (OAB 349583/SP), FERNANDO APARECIDO SUMAN (OAB 81681/SP)
7. Processo 15023891620248260559
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502389-16.2024.8.26.0559 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - MARCELO PREMULI ANDRADE LIMA - VISTOS. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo autor MARCELO PREMULI ANDRADE LIMA contra decisão que manteve as medidas protetivas (fls. 92/94 e 98/104). Com vista dos autos, o Ministério Público apresentou suas contrarrazões (fls. 107/110). Pois bem. Pesem os argumentos expendidos pelo recorrente, mantenho a decisão recorrida (fls. 87/89) por seus próprios fundamentos. Após a conferência e, se o caso, a importação da mídia para o sistema informatizado SAJ-PG5, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FERNANDO APARECIDO SUMAN (OAB 81681/SP)
8. Processo 00021110220078260619
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002111-02.2007.8.26.0619 (619.01.2007.002111) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecida Barbosa da Silva - - Raymundo Barbosa de Souza - Ântonio Ferlete e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fl. 1141: para análise do pedido, providencie a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, ficha cadastral atualizada (expedida pela Junta Comercial ou pelo site da Receita Federal) relativa às pessoas jurídicas indicadas. Intime-se. - ADV: DENNYS ANTONIO DIAS (OAB 309768/SP), FERNANDO APARECIDO SUMAN (OAB 81681/SP), DENNYS ANTONIO DIAS (OAB 309768/SP), FRANCIELE MARIA SEIXAS FRANCESCHINI (OAB 424435/SP), JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO (OAB 392949/SP), EURIVALDO DIAS (OAB 107290/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), EURIVALDO DIAS (OAB 107290/SP)